Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Cristina Torres, Figueira da Foz

Exposição de motivos

Como é sabido, no atual contexto económico e social português, têm sido sinalizadas com bastante relevância e preocupação, as designadas violência doméstica e violência no namoro, a primeira na esfera do ambiente familiar e a segunda com reflexos no meio escolar. A gravidade da situação passou a ser preocupação dos responsáveis políticos nacionais e internacionais. Relativamente à violência no namoro, considerada como crime, verifica-se a sua ocorrência entre jovens oriundos de diversos estratos sociais, culturais e económicos, nas diferentes faixas etárias e em meio escolar, potenciada ou com utilização das novas tecnologias, via plataformas de redes sociais e que se interliga com o chamado bullying. É essencial que se promova a informação e formação de crianças (desde os 4 anos) e jovens (até ao ensino secundário) de forma a combater eficazmente estes estigmas sociais. Dever-se-á envolver toda a comunidade escolar e as populações do meio onde se insere, motivando uma mudança cultural e de atitudes. Por outro lado, haverá necessidade de, paralelamente, o Legislador agravar o quadro jurídico respeitante aos crimes de violência doméstica e no namoro, com as respetivas ações de apoio técnico e social às vítimas e de recuperação dos agressores. Deverá ser implementada uma estratégia nacional e institucional, de erradicação deste tipo de violência, com base em dados e estudos sobre esta temática. Deste modo, no sentido de contribuir para diversificar e melhorar as ações de prevenção e combate à violência doméstica e violência no namoro, propõem-se as seguintes medidas:

Medida proposta 1.:

A criação de um Clube nas escolas, interligado a outros projetos escolares e em interação com as autarquias e organizações/instituições .

Medida proposta 2.:

Agravamento da moldura penal por violência doméstica e intensificação do apoio psicológico ao agressor durante o cumprimento da pena.

Medida proposta 3.:

A cooperação entre instituições de apoio à vítima e as autoridades, conjugada com a criação de uma rede nacional de registos deste tipo de acontecimentos (não pública e à qual apenas técnicos e agentes da autoridade poderiam ter acesso).