Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Quinta das Flores, Coimbra

Exposição de motivos

Sabemos que normativos legais, só por si, não resolvem os problemas, mas sabemos também que é pela força dos normativos que as entidades são obrigadas ao seu cumprimento. O cumprimento da 1ª medida requer uma regulamentação por parte da tutela, no sentido de alar-gar ao Ensino Secundário a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, já implementada no Ensino Básico, mas com orientações específicas, quer nos conteúdos programáticos, quer no modo de lecionação. Entendemos que só uma educação o mais precoce possível ajudará a inverter o ciclo da violência. Assim consideramos indispensável e urgente que seja criada, ou ampliada a legislação já existente, para combate à violência doméstica, no namoro, e, outras formas de violência. A 2ª medida que propomos exige as instituições governamentais façam refletir em todas as frentes o combate previsto na teoria, por isso entendemos ser indispensável alargar a forma-ção/especialização sobre este tema, a todos os profissionais que, de um modo ou de outro, exercem funções no atendimento a vítimas de violência, seja em momentos de queixa, de necessidade de proteção, de acompanhamento psicológico, em resultado de traumas, de assistência em caso de fragilidade social e material, e, em última instância, em sede de julgamento dos agressores. Profissionais sensibilizados e preparados para esta realidade darão mais segurança às vítimas, constituindo-se como motores de combate e erradicação da violência. A adoção das tecnologias,implicita na 3ª medida, meio conhecido, usado e disseminado entre os jovens, facilitará, caso seja legitimado como meio de recolha de prova, uma forma eficaz de controlo dos comportamen-tos agressivos e consequentemente como dissuasor desses comportamentos. Todos e cada um seremos obrigados a fazer o que nos compete para que o futuro dos jovens não seja ensombrado pelo constante somatório de vítimas da violência, seja ela física, psicológica, so-cial ou material; pelo engrossar de órfãos de pais mortos ou vivos, em resultado da violência; Que-remos ir ao encontro do nosso futuro!

Medida proposta 1.:

Investir na educação das crianças e adolescentes, tornando obrigatória a disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”, em todo o percurso escolar, lecionada por docentes com formação e qualificação adequada.

Medida proposta 2.:

- Investir na formação e especialização de profissionais de todas as estruturas e instituições, responsáveis pelo atendimento em processo de denúncia, apoio e acompanhamento à vítima, bem como no julgamento dos agressores.

Medida proposta 3.:

Legitimação da utilização da tecnologia no combate à violência doméstica, quer através da implementação dos recursos já criados, quer através da elaboração e financiamento de novos meios.