Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

Exposição de motivos

A descoberta de soluções eficazes para o tema em debate este ano “Violência doméstica e no namoro: como garantir o respeito e a igualdade?” foi trabalho que desenvolvemos, ouvindo para tal, quer as organizações, quer as vitimas deste flagelo social. Assim, a necessidade de identificar precocemente os sinais de violência nas relações e tomar medidas para a sua cessação, tendo aqui a escola um papel ativo na construção do ser humano enquanto pessoa, devendo a mesma colaborar no desenvolvimento de competências emocionais por forma a evitar as situações de violência, trabalho que pode ser desenvolvido na área da cidadania é o argumento que sustenta a nossa primeira medida. Também uma próxima intervenção de técnicos especializados, através do apoio às vítimas, quer aos agressores, irá ensinar estratégias que minimizarão o sofrimento, o impacto no contexto familiar e evitarão situações futuras, sendo estes os argumentos a favor da nossa segunda medida. Por último, os necessários mecanismos de coação judicial, que agravem a moldura penal, são os argumentos base da nossa terceira medida, na medida em que o aumento da moldura penal, pode ser um elemento dissuasor da prática deste crime.

Medida proposta 1.:

Implementar, desde o 1º ciclo do ensino básico, o tema "Gestão das emoções e prevenção da violência", como tema obrigatório da disciplina de cidadania.

Medida proposta 2.:

Criação do Gabinete de Apoio Psicológico, gratuito, nos Centros de Saúde destinado a situações de violência e ao acompanhamento, quer das vítimas, quer dos agressores.

Medida proposta 3.:

Aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica.