Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária António Gedeão, Cova da Piedade, Almada

Exposição de motivos

O fenómeno da violência relacional é preocupante, não só pelos números e estatísticas, mas também pela sua persistência, apesar da legislação e das políticas que têm sido adotadas. A legislação existente não se tem revelado eficaz no que respeita à proteção à vítima, uma vez que a violência persiste e continuam a morrer mulheres nesse contexto. Assim, o caminho a seguir passará pela promoção de uma mudança cultural e pelo agravamento das penas efetivas (sem direito a suspensão das mesmas) para os agressores.

Medida proposta 1.:

Promover mais campanhas de sensibilização e ações de formação nas escolas, que ajudem a construir relações saudáveis entre os pares, pois a educação é a melhor arma para combater a violência doméstica;

Medida proposta 2.:

Melhorar a legislação existente de modo a proporcionar maior proteção à vítima;

Medida proposta 3.:

Aumentar a pena efetiva para os agressores (até 10 anos);