Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Projetos de Recomendação aprovados nas Sessões Escolares

Circ . Eleitoral

Escola

Projeto de recomendação

Açores

EBS 2,3 /S Bento Rodrigues

1. Completar a definição de «violência doméstica» prevista no Código Penal, através da sua caraterização rigorosa e correspondente aplicação de coimas.
2. Aplicação de um sistema capaz de substituir o Rendimento Social de Inserção pela entrega de bens que assegure as necessidades mínimas.
3. Implementação de clubes de teatro nas escolas com o compromisso de pelo menos uma das peças desenvolvidas ser sobre a violência doméstica, sendo trabalhada e apresentada a toda a comunidade escolar, pelo menos, uma vez por ano.

Açores

ES da Ribeira Grande

1. Promover a criação de casas-abrigo adaptadas tanto à região, como a indivíduos do género masculino.
2. Aumentar o número de palestras e sensibilizações em lugares da função pública mais frequentados.
3. Através do auxílio das telecomunicações, pretendemos disponibilizar a todas as vítimas um apoio telefónico a nível individual e/ou coletivo/público.

Açores

EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

1. Criação, nas Unidades Orgânicas, de um Gabinete de Prevenção e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e Violência no Namoro. Este gabiente funcionaria em articulação com outras instiuições locais, como Centros de Saúde, Associação de Bombeiros, Forças Policiais, entre outros, e teria a imcumbência de prestar apoio a vítimas de violência Doméstica e no Namoro referenciadas, bem como a familiares destas.
2. Formação contínua e sensibilização de toda a comunidade escolar, nomeadamente professores e assistentes operacionais, para a problemática da violência no namoro, permitindo a estes profissionais estarem alerta, para detetarem possíveis situações existentes nas escolas, bem como implementar formas de atuação, de prevenção e resolução das mesmas.
3. Criação, dentro das forças policiais, de uma Unidade Especializada de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, com membros especializados para atuarem em casos de violência doméstica e violência no namoro. Os membros que constituíssem esta Unidade deveriam ter ações de formação e de sensibilização frequentes, para estarem preparados para agir, não só junto das vítimas, mas também junto dos agressores, pois estes carecem tanto de ajuda e acompanhamento como as próprias vítimas.

Açores

Escola Profissional do Sindicato de Escritório e Comércio da Região Autónoma dos Açores

1. Aulas de auto-defesa, a integrar o currículo escolar e na disciplina de Educação Física.
2. Aplicação de um jogo, no telemóvel,com código direto às linhas de apoio à vítima.
3. Agravamento das medidas de coação e das penas de prisão para os agressores.

Açores

ES Vitorino Nemésio

1. Criação do programa “Não toleres”.
2. Monitorização a idosos, completamente dependentes, residentes em casas particulares, com o objetivo de averiguar se são ou não vítimas de maus tratos.
3. Inibição da possibilidade de pena suspensa, nos casos de violência doméstica, visando a segurança das vítimas.

Açores

EB2,3/S de Velas

1. Aumento das penas mínimas previstas no artigo 152º do Código Penal, independentemente da gravidade com que é cometido o delito.
2. Reforço na proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes e imediatas que obriguem o agressor a deixar a residência da vítima por um período de tempo suficiente e que o proíbam de a contactar.
3. Incrementar uma maior e mais apelativa prevenção contra a violência no namoro nos vários níveis de ensino, nomeadamente através de atividades que possam despertar o interesse das faixas etárias a que se destinam.

Açores

EB 1,2,3/S Mouzinho da Silveira

1. Eliminação da possibilidade de pena suspensa para casos de violência doméstica.
2. Reforço dos programas de reabilitação de autores de violência doméstica.
3. Revisão e alteração do artigo 152º do código penal, para que a pena de prisão, no caso de morte de vítima num caso de violência doméstica, seja, no mínimo, de 10 a 15 anos.

Açores

Escola Profissional de Atividade Lúdica e Social da S.C.M. de Ponta Delgada

1. Comunicação obrigatória após a autorização da vítima, de situações de violência doméstica e namoro identificadas pela CPCJ à instituição de apoio à vítima (EMEAIMSR).
2. Promover ações de sensibilização sobre a Inteligência Emocional através da criação de um projeto piloto, a todos os ciclos de ensino público.
3. Criação de grupos de ajuda mútua para vítimas de violência doméstica.

Açores

Escola Profissional Monsenhor João M. A. Ferreira

1. O agressor deve ser obrigado(a) a sair da sua residência, ficar com as autoridades até ao dia do julgamento, evitando o loteamento das instituições, e, havendo menores, estes devem ser ouvidos para prestarem as suas declarações.
2. Botão de Emergência
3. Procurar ajuda: devemos promover a comunicação e incentivar os casais a falarem sobre as fragilidades e os medos na relação.

Açores

ES Jerónimo Emiliano de Andrade

1. 1- Criação e implementação de disciplinas nos estabelecimentos de ensino que promovam a igualdade entre os géneros.
2. 2- Realização de questionários anónimos nas escolas, com perguntas adequadas ao tema, onde o resultado poderá indicar se o jovem se encontra numa situação de risco.
3. 3- Conceção de um projeto destinado a escolas primárias/jardins de infância, onde as crianças poderão desenhar ou escrever sobre o seu ambiente em casa.

Açores

EB2,3/S do Nordeste

1. Para permitir que mulheres em dificuldades financeiras possam abandonar o lar e procurar ajuda deve ser criado e publicitado o mecanismo “Cheque-Taxi”, em que uma vítima de violência doméstica possa chamar ou entrar em qualquer táxi para ser transportada para um dos centros de abrigo ou local de acolhimento sem necessidade de acautelar o pagamento desse serviço, que será efectuado através de fundos da segurança social na instituição de destino do transporte.
2. Apoio Psicológico para Crianças Vítimas de Violência Doméstica: frequentemente as crianças vítimas de violência doméstica tornam-se na vida adulta elementos agressores, perpetuando um ciclo interminável de crimes e vítimas. Para interromper este ciclo, propõe-se a criação de um sistema de acompanhamento das crianças vítimas de violência doméstica, permitindo, através do aconselhamento e tratamento psicológico, garantir que se tornam adultos saudáveis e livres da herança de violência.
3. Não foi proposta nenhuma terceira recomendação.

Açores

Colégio do Castanheiro

1. Garantir a igualdade de tratamento da vítima independentemente do género, origem e/ou opção sexual.
2. Continuar a sensibilizar as vítimas para a importância da denúncia quando os seus direitos são violados.
3. Garantir a efetiva proteção da vítima.

Açores

Escola Profissional da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada

1. Prevenção através da formação e acompanhamento - formar toda a comunidade escolar para a prevenção de todos os tipos de violência, para que esta possa estar atenta aos sinais no contexto escolar. O acompanhamento poderia ser feito através de especialistas da área que integrariam a equipa de assistentes operacionais, a fim de analisar e mediar comportamentos e, posteriormente, encaminhar as vítimas para os especialistas e para as entidades competentes.
2. Campanhas de sensibilização - É necessário continuar a investir nesta medida de uma forma mais “agressiva”, adequando as figuras públicas e os locais a todas as faixas etárias. Usar nas campanhas casos e números reais a nível nacional e regional, palavras-chave, dramatizações na via pública, a fim consciencializar toda a população. Sendo um crime público, também poderiam ser apresentados os direitos e deveres das testemunhas e a forma de proteção das mesmas para incentivar à denúncia.
3. Inclusão de um terapeuta familiar na equipa do médico de família - alargar a equipa do médico de família incluindo um terapeuta familiar, ou seja, para além de um técnico de enfermagem, também seria incluído um terapeuta familiar. Assim seria mais fácil sinalizar casos de violência e após a sinalização de algum caso, a vítima poderia, através da criação de uma aplicação, entrar em contacto com a polícia sempre que se encontrasse numa situação de risco.

Açores

Escola Profissional do Nordeste

1. Criação de um ponto único de contato para as vítimas de violência doméstica. - Criar um ponto único de contato para vítimas de violência doméstica, onde seja possível tratar de todas as questões, com garantias de privacidade e assegurando o acompanhamento e a proteção das vítimas.
2. Aumento da pena de prisão para o agressor consoante o estado da vítima.
3. Aumentar o Orçamento de Estado, com a intencionalidade de tornar obrigatória a colocação de psicólogos clínicos em todas as escolas.

Açores

EB2,3/S Cardeal Costa Nunes

1. Havendo a denúncia dum crime público de violência doméstica, a vítima deverá ser acompanhada de imediato pela segurança social, que emitirá o comprovativo ao Ministério Público para que esta beneficie de apoio jurídico, com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos dum processo de divórcio.
2. Apoios e sensibilizações mais eficazes e próximas, principalmente aos jovens envolvidos em comportamentos agressivos, fazendo com que estes possam modificar os seus atos, de modo a existir um maior respeito entre todos e consequentemente baixar a probabilidade destes recorrerem à violência.
3. Preparação por parte do setor da saúde (centros de saúde, hospitais …) para que a denuncia possa ser feita a partir destes, sem que haja necessidade da vítima se dirigir a um posto policial.

Açores

Escola de Formação Turística e Hoteleira

1. Criação de um mediador/mentor e de programas escolares de apoio à vítima de violência no namoro e ao agressor Intervir junto da comunidade escolar é a melhor forma de prevenir a violência no namoro. Propomos que seja criada a figura do mediador/mentor e disponibilizado um local para este serviço. Na prática, ao mediador/mentor caberá ouvir e orientar eventuais vítimas e agressores.
2. Acompanhamento nos locais de trabalho Assegurar apoio e acompanhamento psicológico dos trabalhadores nos locais de trabalho é importante, não só para a identificação de vítimas de violência doméstica ou no namoro, ou mesmo dos seus agressores, mas também ajudá-los a lidar com o problema do ponto de vista da saúde mental, e os orientar e informar sobre os seus direitos e apoios disponíveis na comunidade.
3. Criação de punições mais severas para os agressores e aplicação das mesmas A criação de punições mais severas e a aplicação efetiva das mesmas pode ser uma forma de evitar a reincidência e desincentivar a violência, de um modo geral. Porque o que se observa é que o agressor por se mostrar arrependido em tribunal, os casos terminam sem consequências para o arguido, ou com punições muito pequenas para a gravidade da situação, acabando o agressor por reincidir na violência.

Açores

Escola Profissional da Ribeira Grande

1. Criação de um gabinete de apoio à vítima e denúncia de violência doméstica e no namoro, nas escolas;
2. Colocação de caixas em locais públicos, para denúncia anónima de violência doméstica;
3. Reforçar e equalizar as licenças parentais, promovendo uma maior ligação entre pais e filhos, colocando ambos os géneros em igualdade, a fim de proteger das desigualdades no trabalho.

Açores

Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo

1. Criação de uma Associação, em tudo semelhante à UMAR, mas versão masculina;
2. Criação de Cursos Profissionais para a formação de profissionais competentes que possam trabalhar nas instituições especializadas no assunto;
3. Nas aulas de Cidadania, em grupos de jovens, haver sessões com psicólogos ou profissionais da área, de forma a aumentar a autoconfiança, auto-estima e determinação pessoal, criando também objetivos de vida planeados e definidos com a finalidade de não serem facilmente influenciados por outras pessoas.

Açores

ES Domingos Rebelo

1. Criação de casas de acolhimento para homens e para a comunidade LGBTIQ+ que sofram de violência doméstica e no namoro.
2. Alteração de Decreto-Lei nº48/95 em relação à duração da pena em vigor para os agressores.
3. Educar, desde cedo, a comunidade escolar sobre o tema em debate.

Açores

Escola Profissional das Capelas

1. Proibição da retirada de queixa seja por parte da vítima e ou outros.
2. Criação do dispositivo acionado pela voz ou pelo premir de um botão no telemóvel e ou telefone.
3. Criação de unidades policiais especializadas no combate à violência doméstica e no namoro.

Açores

EB1,2,3/JI/S de São Roque do Pico

1. Criação de mais casas de transição, ou seja, casas de renda “reservadas” para vítimas quando estas saem das casas de abrigo.
2. Criação de um grupo de apoio à vítima em cada município.
3. Formação obrigatória sobre violência doméstica - como intervir nestas situações - para agentes da autoridade.

Açores

Escola Profissional do Pico

1. Criação de um plano nacional escolar de prevenção e combate à violência doméstica.
2. Formação obrigatória para todos os médicos, enfermeiros, professores e agentes da PSP no âmbito deste tema.
3. Incorporação de grupos de entreajuda nas associações de apoio às vitimas de violência doméstica.

Açores

Escola Manuel Azevedo da Cunha

1. O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção à vítima nas 72h imediatas à apresentação da queixa nos órgãos competentes. Reforço da articulação e cooperação entre as forças de segurança e todas as instituições de apoio.
2. Criação de unidades de reabilitação da vítima, do agressor e dos respetivos familiares, assegurando o anonimato e apoios necessários.
3. Incremento do número de campanhas de sensibilização sobre a violência doméstica e no namoro, reforçando os modelos de formação nas crianças desde o pré-escolar.

Açores

EB1,2,3/JI/S/EA Tomás de Borba

1. 1. Ações de Sensibilização. Pensamos que as ações de sensibilização deveriam ser cada vez mais e nunca menosprezadas, pois achamos que desta forma os jovens poderão ter mais ferramentas para impedirem este tipo de relações tóxicas na sua vida.
2. 2. Alteração do Código Penal face ao artigo nº152. Acreditamos que a pena aplicável aos casos de violência doméstica, quer mínima quer máxima, deveria aumentar.
3. 3. Criação de um projeto com psicólogos, direcionado aos alunos, que ajude na prevenção ou na possível “reabilitação”. A criação deste projeto iria estabelecer uma maior cooperação por parte das escolas para a prevenção ou a possível “reabilitação” dos alunos, de modo a que estes não prejudiquem a sua vida pessoal e académica.

Açores

ES Antero de Quental

1. Investir no aumento e na adaptação de casas de abrigo para as vítimas mais vulneráveis, nomeadamente idosos/as.
2. Garantir um apoio financeiro imediato e mais adequado às vítimas economicamente dependentes do agressor/a.
3. Alertar a população jovem para a denúncia e para os efeitos da violência no namoro, através de diversas atividades lúdicas.

Açores

Escola Profissional de S. Jorge

1. Criação de ações de formação e palestras, quer em ambiente escolar, quer pelas comunidades, que visem a identificação de focos de violência, assim como a mudança de hábitos e mentalidades. Estas formações/palestras terão como oradores especialistas na área e sempre que possível testemunhos de vitimas.
2. Implementação de uma disciplina/módulo escolar especifico da Violência Doméstica e no Namoro. Esta disciplina/módulo será ministrado por formadores habilitados e terá como objetivo a prevenção à violência.
3. Campanhas de sensibilização da população em geral, mostrando que a denuncia é anónima e que todos temos o dever de denunciar e ajudar.

Açores

EB2,3/S de Vila Franca do Campo

1. 1 - Alterar a legislação portuguesa de forma a suspender a presunção de inocência em casos flagrantes de violência e impor um acompanhamento psicológico para agressor e facultativo para a vítima.
2. 2 - Dinamizar sessões de sensibilização e prevenção de violência doméstica e no namoro.
3. 3 - Desenvolver uma plataforma online de apoio e aconselhamento a vítimas de violência doméstica, de forma anónima, monitorizada por uma equipa de profissionais habilitados.

Açores

Escola Profissional da Praia da Vitória

1. Introdução do tema “Violência doméstica e no namoro” como área de projeto nas escolas.
2. Implementação de atividades contra a violência desde a pré-primária.
3. Criação de uma plataforma on-line que apoie a vítima.

Açores

Escola Profissional da Horta

1. 1.Incluir a realização de atividades práticas e desenvolvimento de projetos de carácter preventivo da violência doméstica e no namoro, promotoras do respeito e igualdade entre os alunos, no programa da disciplina de Cidadania dos diferentes níveis de ensino.
2. 2.Reduzir as oportunidades concedidas ao agressor em caso de reincidência na prática deste tipo de violência, considerando a primazia do dever de proteger a vítima a partir do primeiro momento de evidência da falta de respeito pela dignidade da mesma.
3. 3.Assegurar o cumprimento de formação policial específica para lidar com os casos de violência doméstica e consequente apoio à vítima, assegurando o merecido respeito e necessidade de célere encaminhamento dos casos.

Açores

ES Manuel de Arriaga

1. Obrigatoriedade da educação mais jovem, desde a infância, através de palestras e/ou atos de sensibilização sobre a temática, inseridos nos conteúdos programáticos.
2. Abolição da pena suspensa em qualquer caso de violência doméstica.
3. A terceira medida que havia sido proposta foi fundida com uma das anteriores.

Açores

ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores

1. Uso de uma aplicação móvel
2. A criação de um departamento do ministério público para o combate à violência sobre o idoso.
3. Revisão do código penal

Açores

EB2,3/S da Graciosa

1. Criação de mediadores nas escolas de forma a tentar combater a violência no namoro dentro destas assim como apoiar os alunos e alunas vítimas de violência doméstica.
2. Trabalhar a auto estima, a motivação e o auto conhecimento de forma a garantir o respeito e a igualdade entre todos e todas.
3. Incluir no Conselho Nacional de Crianças e Jovens reuniões e debates sobre a violência doméstica, como também sobre formas de auxiliar os jovens nas suas decisões para o futuro.

Açores

INETESE - Instituto de Educação Técnica - Escola Profissional de Lagoa

1. Criação de uma aplicação (botão de pânico), que permita à vítima avisar as autoridades, de que está a ser vítima de abuso, bem como enviar a sua localização.
2. Aulas de defesa pessoal, dadas anonimamente a vítimas sinalizadas pelas autoridades e instituições de apoio à vítima.
3. Revisão das leis, por forma a tornar as mesmas mais penalizadoras e mais duradouras para aquele que cometa o abuso.

Açores

ES das Laranjeiras

1. Criação de uma App informativa de apoio à vítima;
2. Implementação de jogos lúdicos alusivos ao tema na escola;
3. Criação de postos de apoio a agressores com problemas de autocontrolo.

Açores

Escola Profissional de Vila Franca do Campo

1. Nova lei para vítimas e agressores
2. Criar consultórios para ajudar e informar
3. Apoio personalizado por profissionais de coaching

Açores

EB2,3/S das Lajes do Pico

Desistiu

Açores

EB2,3/S Maria Isabel do Carmo Medeiros

1. Sensibilização dos mais novos,isto é, começar a mudar a mentalidade, ensinar-lhes os valores corretos para estes quando forem adultos não maltratarem o seu parceiro.
2. Criação de um novo departamento na polícia, especializado em violência doméstica. Seria uma maneira das vítimas se sentirem mais à vontade, e no caso das aldeias com menos população onde muitas vezes a polícia não chega a apresentar a ocorrência por conhecer o agressor, a polícia desse departamento conseguiria aconselhar a vítima de uma melhor maneira e agir de uma forma justa.
3. Criar uma especialidade dentro dos juízes, ou seja, nos julgamentos de violência doméstica, só um dos juízes especializados no tema é que poderia julgar o caso. Esta medida vinha ajudar na elaboração de sentenças mais justas e mais rápidas.

Açores

36 Escolas elegem 108 deputados: 72 deputados efetivos + 36 suplentes

Aveiro

Escola Secundária de Estarreja

1. - Medida Educacional preventiva: Formação cívica a partir do 1ºciclo, por meio da implementação de dinâmicas relacionais com o objetivo de promover a apropriação de uma linguagem convivencial Humanizante;
2. - Medida Educacional Terapêutica: (re)educação dos agressores nos estabelecimentos onde cumprem pena, de forma a promover uma (re)aprendizagem capaz de garantir uma mudança duradoura em termos cognitivos e comportamentais;
3. - Medida Educacional de acompanhamento: Existência de equipas especializadas em acompanhamento, cuidado e promoção da saúde mental e social. Tais equipas técnicas deverão identificar, monitorizar e acompanhar as vítimas e/ou agressores, com o objetivo de promover a (re)construção de uma cultura da não- violência. Para tal, é essencial investir no trabalho de um maior número de profissionais distribuídos por todo o país, com meios de intervenção discreta , mas eficaz.

Aveiro

Agrupamento de Escolas de Ílhavo

1. Promover campanhas de sensibilização a toda a comunidade escolar ao longo de todo o ano letivo que inclua a divulgação dos mecanismos de apoio existentes.
2. Aprovar legislação para que o apoio e acompanhamento das vítimas seja feito de modo mais célere e eficaz, fazendo diminuir os riscos de exposição das vítimas relativamente aos agressores.
3. Aplicar punições e medidas de acompanhamento dos agressores logo na fase inicial para evitar uma escalada de violência.

Aveiro

Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro

1. Aumentar o apoio psicológico que é disponibilizado aos agressores e tornar esse apoio obrigatório, procurando reintegrar as pessoas na sociedade de forma a que não voltem a cometer crimes deste género.
2. Criar campanhas de consciencialização sobre o tema junto dos mais novos (dar prioridade a este tema no Programa de Educação Sexual e no Plano Anual de Turma), procurando educar os cidadãos desde a sua infância e assim, evitar que estes crimes se perpetuem no tempo.
3. Criar, em locais públicos (como escolas e centros de saúde) um conjunto de gabinetes/grupos de apoio especializados para proporcionar às vítimas de violência apoio psicológico e facilitar a realização de denúncias.

Aveiro

Escola Básica e Secundária de Sever do Vouga

1. Tornar obrigatória a presença de um psiquiatra nas audiências de casos de violência doméstica julgados em tribunal, bem como uma avaliação psicológica e física antes do caso;
2. Após o julgamento e comprovação do caso de violência doméstica, o agressor terá de pagar uma taxa mensal que irá ser usada como fundo para serviços de apoio a outras vítimas deste tipo de violência;
3. Oferecer apoio psicológico aos agressores e ajuda na reintegração na sociedade.

Aveiro

Escola Secundária Marques de Castilho, Águeda

1. Cumprimento efetivo da pena aplicada sem recurso à redução da mesma e com apoio psicológico ao agressor.
2. Campanhas/palestras de sensibilização e cursos de defesa pessoal.
3. Reforçar o apoio às associações já existentes e criar outras de ajuda a pessoas que sofram com este problema (vítimas, agressores, familiares e amigos).

Aveiro

Escola Secundária Homem Cristo, Aveiro

Desistiu

Aveiro

Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fonseca, Murtosa

1. Disseminar a temática da violência doméstica e no namoro por meio da arte, dos media e do ensino, fundamentalmente através da disciplina de cidadania, que será aplicada segundo um programa bem delineado.
2. Fomentar a independência económica da vítima através da anulação das contas coletivas conjuntas e mistas, da garantia de emprego e de uma ajuda financeira, caso a avaliação das contas bancárias conclua um espetro negativo.
3. .

Aveiro

Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro

1. 1- Criação de uma linha telefónica (e/ou melhoramento das linhas telefónicas já existentes) que visa apoiar a vítima através de psicólogos do estado sediados em cada município (número de psicólogos consoante o número de habitantes) que prestarão apoio aos lesados pelo episódio de violência, podendo entrar em contacto com a psicóloga escolar se o caso envolver jovens ainda estudantes.
2. 2- Aumento do valor da indemnização fornecida à vítima, pelo agressor, consoante a sua condição social e financeira, aumentando também, consequentemente, o apoio económico dado à vítima, pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sendo este um adiantamento da indemnização fornecido em prestações.
3. 3- Divulgação, através dos meios de comunicação das escolas já existentes, como jornais ou rádios escolares, de atividades, como ações de sensibilização, que alertem para a urgência de denúncia dos casos de violência doméstica e no namoro, e questionários anónimos com o objetivo de reter estatísticas de modo a avaliar as áreas de maior concentração destes casos.

Aveiro

Escola Secundária de Gafanha da Nazaré

1. Instruir aos técnicos de ensino, professores e funcionários, através de formações, os sinais de uma relação agressiva e como atuar nestas situações.
2. A criação de um momento televisivo em horário nobre nos três principais canais, no qual se realizariam pequenas ações de sensibilização sobre o tema da violência doméstica/namoro, sem custo para o Estado.
3. Facilitar a denúncia de crimes de violência cometidos online através da especialização de instituições para lidarem com este tipo de violência.

Aveiro

Escola Secundária de Oliveira do Bairro

1. Integração da temática da violência doméstica e no namoro na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao longo do ensino básico e secundário.
2. Criação e reforço de meios de denúncia e reforço da rede nacional de estruturas de apoio à vítima, em particular a nível local.
3. Melhorar a formação dos profissionais intervenientes nas situações de violência doméstica e no namoro, de modo a garantir uma melhor prevenção e intervenção nestas situações.

Aveiro

Agrupamento de Escolas de Ovar

Desistiu

Aveiro

Escola Profissional de Viticultura e Enologia da Bairrada

1. Promoção de medidas que apoiem o homem quando é vítima de violência para que este não sinta vergonha de denunciar.
2. Os representantes da lei (Juízes, Polícia) devem ser mais rigorosos nas investigações que fazem e na aplicação da lei.
3. As câmaras e juntas de freguesia devem criar grupos que possibilitem a partilha das histórias de vida das pessoas que são vítimas de violência, recebendo conforto para que não se sintam isoladas.

Aveiro

Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda

1. Centros de hospedagem para vítimas, por prazos mais alargados, geridos por um Conselho Geral de Apoio à Vítima, formado por uma equipa multidisciplinar, detentor de diversas competências.
2. Criação de legislação que agilize a atuação das forças de segurança em caso de denúncia, nomeadamente a emissão de mandados por via telefónica ou sistemas digitais, bem como autorização de entrada das entidades competentes em propriedade privada, após denúncia de residentes.
3. Reforçar e aumentar as ações de formação, em matéria de violência doméstica/ no namoro, previstas na lei, direcionadas a magistrados e englobando nas mesmas todos os intervenientes no processo.

Aveiro

Escola Secundária José Estevão, Aveiro

1. Sensibilização a nível escolar com formações em todos os níveis de ensino (1°, 2° e 3° ciclos e secundário) sobre a violência doméstica e no namoro. Nestas, profissionais aptos iriam sensibilizar e ensinar os alunos sobre o espectro de violência doméstica e no namoro e explicar que é um crime público. Em paralelo, a criação de grupos de apoio à vítima em cada escola do país.
2. Consciencialização dos juízes em relação a este tema, através da formação na área da psicologia forense. Consequentemente, o aumento da pena para estes crimes tão graves e presentes na nossa sociedade.
3. Realojamento do agressor numa casa de acolhimento, com caráter preventivo, com acompanhamento e supervisão do tribunal. Paralelamente, a implementação de um serviço público que atue nestas casas e prisões a fim de alterar a maneira de pensar dos agressores.

Aveiro

Agrupamento de Escolas de Mealhada

1. Reabilitação o agressor no estabelecimento prisional: trazer para meio prisional os programas de reabilitação do agressor, que funcionam bem no exterior, mas que não existem dentro dos estabelecimentos prisionais.
2. Medidas educativas: a violência doméstica deverá constituir um dos domínios obrigatórios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
3. Consultas realizadas pelos psicólogos da respetiva escola aos alunos e a todos os funcionários (professores, auxiliares etc.) com a finalidade de avaliar o comportamento de cada um, de modo a recolher qualquer indício de violência e, no caso de existência do mesmo, procurar a solução para o seu término, para que, consequentemente, a relação em causa deixe de ser abusiva.

Aveiro

Escola Secundária de Vagos

1. Propomos a existência de sessões de sensibilização nas escolas primárias, para sensibilizar os mais pequenos para a existência de igualdade de género,um nível de respeito que tem que acontecer desde pequenos.
2. Propomos a existência de gabinetes de apoio à vitima em aldeias e vilas (gratuitos) e grupos anónimos de apoio à mesma.
3. Propomos aumentar a pena para qualquer tipo de agressão. O número de anos atribuídos pelo ato de violência doméstica/no namoro é insuficiente.

Aveiro

Agrupamento de Escolas de Anadia - Escola Básica e Secundária

Desistiu

Aveiro

Externato Luis de Camões

Desistiu

Aveiro

Escola Profissional de Aveiro

1. Os Deputados ao Parlamento dos Jovens da Escola profissional de Aveiro entenderam aprovar as seguintes medidas: - propor a obrigatoriedade de tratamento psicológico / terapêutico de cidadãos condenados por violência doméstica;
2. - aumento de casas de abrigo para apoio a eventuais vítimas de violência doméstica;
3. - inserir na moldura penal a castração química para indivíduos reincidentes em situações de violência doméstica, em especial a sexual.

Aveiro

Instituto Profissional da Bairrada

1. Inserir numa disciplina já existente (por exemplo: Oferta Complementar; Formação Cívica, Cidadania) um tema de abordagem obrigatória sobre a igualdade de género e que promova a boa interação entre jovens.
2. Implementação de um sistema de acompanhamento e apoio à vítima logo após a primeira denúncia (denúncia da vítima ou de um terceiro). O apoio pode incluir colocação imediata em casa de abrigo, acompanhamento psicológico ao longo da vida, entre outros apoios.
3. Aumento da sanção penal nos casos comprovados de violência doméstica, bem como a implementação nas instalações prisionais de um programa de reeducação do condenado para evitar crimes reincidentes após libertação e permitir a reinserção do mesmo na sociedade. Para além disso, a liberdade condicional do condenado por violência doméstica deverá ser mais prolongada e com vigilância mais periódica, como forma de evitar também reincidentes.

Aveiro

Escola Profissional Vasconcellos Lebre (Propriedade da Escola Profissional da Mealhada Ldª.)

Desistiu

Aveiro

Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação

Desistiu

Aveiro

Escola Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis

1. Criação de campanhas de informação e sensibilização, com o apoio do Estado ou outras entidades competentes, com o objetivo de educar a população acerca do que são comportamentos agressivos, microagressões e agressões no namoro e nas relações conjugais de modo a incentivar as pessoas a reportar casos de que sejam testemunha ou conhecedores, explicando, também, onde e a que órgãos se poderão apresentar denúncias e/ou queixas.
2. Criação de gabinetes clínicos nas escolas para que os jovens tenham um lugar seguro para falar com alguém que tenha formação e treino na área e que esteja preparado para lidar com estas situações, sabendo como ajudar caso se verifique essa necessidade (quer para intervenção nas relações dos próprios alunos, de outros ou até das suas famílias). Associada a esta medida está, então, a qualificação e especialização profissional dos psicólogos já existentes na maioria das escolas.
3. Clarificação, aprofundamento e posterior divulgação da legislação relacionada com a violência doméstica e no namoro, de modo a explicitar quais comportamentos e atitudes são puníveis por lei e também de modo a abranger outros tipos de agressões até agora esquecidos. Assim, através da legislação e consequente punição garantimos que o respeito se mantém nas relações.

Aveiro

Escola Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis

1. Alteração do código penal no que diz respeito a crimes de violência doméstica.
2. Alargamento dos gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal.
3. Dinamização de um grupo de apoio aos casos violência doméstica e no namoro nas escolas.

Aveiro

Escola Básica e Secundária Coelho e Castro, Fiães, Santa Maria da Feira

1. Indignidade sucessória obrigatória em qualquer caso de violência doméstica que ponha em causa a integridade física ou psicológica da vítima.
2. Alteração da pena de prisão em caso de morte da vítima, de 3 a 10 anos, tal como previsto no artigo 152º do código penal, ponto 3, alínea b, para 12 a 25 anos, igualando-se à punição por homicídio qualificado.
3. Existência de um criminologista, em todas as escolas, para apoiar os alunos envolvidos em situações de violência no namoro.

Aveiro

Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva

1. 1.Campanhas de sensibilização e solidariedade com as vítimas dinamizadas pelas câmaras municipais, juntas de freguesia e associações (caminhadas solidárias, actividades desportivas e palestras).
2. 2. Abordagem obrigatória do tema no currículo escolar, com contributo de várias disciplinas, através de dinâmicas de grupo, debates e outras iniciativas (ex.: jogos de basquetebol, futebol ou corta-mato, teatro…).
3. 3. Formação, sensibilização e seleção dos agentes de autoridade e juízes, de modo a que tenham uma conduta liberta de mitos ou estereótipos e atenção a casos de reincidência.

Aveiro

Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite

1. Desenvolvimento, ao nível municipal, de protocolos com IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e ou criação de outras associações de apoio ao idoso, constituídas por um centro de dia que disponibilizaria, também, auxílio domiciliário, de baixo custo ou, se possível, gratuito, que juntasse profissionais e cidadãos, alguns em regime de voluntariado, como forma de combate ao abandono de pessoas da 3.ª idade, tantas vezes vítimas de negligência doméstica.
2. Alteração da lei vigente, artigo 152, ponto 3, alínea b, do Código Penal, relativa à pena de prisão, em caso de morte por violência doméstica, equiparando-a à de um homicídio qualificado (12 a 25 anos), assim como a inclusão de um período de reabilitação do agressor, durante e após o cumprimento da pena.
3. Elaboração de um programa de reinserção social de vítimas, até então a viver em casas de abrigo, que possibilite melhores condições de vida em termos de habitação, emprego, educação e contínuo apoio psicológico, assim como a alteração do período de acolhimento de vítimas em Casas de Abrigo, de 6 para 12 meses.

Aveiro

Escola Secundária de Arouca

1. Integração de medidas de sensibilização contra a violência doméstica e no namoro no Conselho Municipal de Juventude.
2. Desenvolvimento de ação social ativa de prevenção da violência através dos "media" e serviços de saúde pública.
3. Criação de um gabinete de apoio às vítimas em todas as localidades, nos postos de autoridades locais, e criação de um gabinete auxiliar nos estabelecimentos de ensino.

Aveiro

Escola Secundária João Silva Correia, São João da Madeira

1. Alteração lei n°112/2009, artigo 38, ponto 1, com vista a promover a obrigatoriedade de realização de consultas de psiquiatria ou psicologia durante um determinado período de tempo para os agressores condenados.
2. Criação de 2 novas casas de apoio a vítimas de violência doméstica da comunidade LGBTI, uma na zona centro e outra na zona sul para acolhimentos urgentes e de curta duração.
3. Integração do tema Violência Doméstica e no Namoro nos projetos de domínio de autonomia curricular, no âmbito da Flexibilidade Curricular, e na disciplina de Educação para a Cidadania, de modo a instruir os alunos prevenindo situações futuras e desencorajando atitudes agressivas.

Aveiro

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes Almeida, Espinho

Desistiu

Aveiro

Centro de Educação Integral

Desistiu

Aveiro

Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis

1. Implementar leis que se foquem no controlo do agressor e na detenção do mesmo até julgamento, de modo a acelerar o processo burocrático desde a denúncia à sentença. Uma dessas leis seria a criação de um centro de monitorização para controlar os/as agressores/as, uma vez que não devem ser as vitimas a ter de mudar de habitação e de comportamento
2. Aulas de defesa pessoal integradas no currículo escolar dinamizadas por especialistas contratados pelo ministério da educação;
3. Alteração do código penal no que diz respeito a crimes de violência e conceder mais apoio psicológico e financeiro às vítimas através de eventuais parcerias;

Aveiro

Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, São João da Madeira

1. Instituição no sistema escolar português de aulas de cariz obrigatório, práticas (por exemplo autodefesa) e teóricas de consciencialização para a violência doméstica.
2. Criação de abrigos de nível regional, mais inclusivos, que ofereçam à vítima terapia de reinserção na sociedade bem como de emprego opcional dentro do abrigo.
3. Revisão do Código Penal Português, nomeadamente na alteração da do Decreto-lei 48/95, artigo 152, ponto 3b, com o aumento da pena máxima de prisão, em caso de morte da vítima, para 25 anos.

Aveiro

Escola Secundária de Santa Maria da Feira

Desistiu

Aveiro

25 Escolas elegem 50 deputados: 50 deputados efetivos + 0 suplentes

Beja

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

1. Apostar numa campanha com grande impacto a nível nacional com o objetivo de prevenir e alertar para o problema social que é a violência doméstica e no namoro.
2. Refletir e modificar o enquadramento penal para o agressor.
3. Alargar a rede de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal.

Beja

Colégio de Nossa Senhora da Graça

1. 1) Investir na sensibilização, junto dos jovens, para o facto de que, numa relação ambos devem mostrar, para além de afeto e apoio, respeito pela vontade do outro e alertar para a importância deste, da igualdade entre o casal e das denúncias, que são anónimas, no caso de realmente existir violência ou desrespeito.;
2. 2) Criar uma plataforma digital de gestão de casos de violência, para uma melhor comunicação entre as entidades públicas e\ou privadas, sendo que os dados de cada caso só estão disponíveis para um gestor, garantindo o seu anonimato;
3. 3) Alargar o horário de atendimento de organizações para denúncia, apoio e proteção da vítima, por forma a garantir maior eficácia de resposta sistema de denúncia via sms).

Beja

Escola Profissional de Alvito

1. Apostar na prevenção de base, através de campanhas de prevenção e formação nas escolas, universidades e serviços de saúde, de modo a evitar a violência no namoro e todas as formas de violência de género.
2. Criação de uma Comissão Nacional de Prevenção e Proteção das vítimas de violência, com funções de coordenação, acompanhamento e prevenção e proteção. Criação de uma comissão em cada concelho.
3. Agravamento das penas de prisão efetiva para os agressores em todas as circunstâncias previstas no código penal.

Beja

Escola Secundária de Castro Verde

1. Inclusão no Programa de Leitura obrigatória e nas recomendações do Plano Nacional de Leitura, em todos os níveis de ensino, obras que introduzam a desconstrução de estereótipos de género, pondo em discussão o papel do homem como figura dominante e autoritária e o da mulher como figura frágil e submissa.
2. Atribuição de uma rubrica para financiamento de companhias de teatro que promovam, em meio escolar, teatro debate sobre as temáticas da violência doméstica/violência no namoro.
3. Reforço da divulgação e da aplicação da legislação em vigor, no que refere a violência doméstica.

Beja

Escola Profissional de Odemira

1. Criar grupos voluntários que integrem profissionais/técnicos na saúde mental e indivíduos que tenham tido esse tipo de experiência/vivências;
2. Gestão de emoções com o desenvolvimento de atividades promotoras das mesmas;
3. Campanhas de sensibilização na comunidade sobre a temática;

Beja

Escola Profissional de Moura

Desistiu

Beja

Escola Secundária de Serpa

1. Necesidade de prisão preventiva imediata do agressor, caso existam provas irrefutáveis do seu crime e acompanhamento psicológico durante a mesma.
2. Alargamento dos serviços da APAV a todo o país, com gabinetes regionais, onde a vítima de violência doméstica ou no namoro possa ser apoiada 24 horas/7 dias por semana.
3. Criação de equipas nas comunidades escolares, constituídas por pais (Associação de Pais), alunos (Associação de Estudantes), professores, pessoal não docente, alunos das Academias Sénior e psicólogos, para apoiar e sensibilizar para a temática da violência doméstica e no namoro.

Beja

Escola Profissional de Cuba

1. Em todos os casos de violência doméstica e no namoro, o estado deve disponibilizar de forma gratuita um advogado/ advogada para a vítima após a denuncia e tornar efectivo o encurtamento dos prazos para a protecção eficaz das vítimas e da duração do processo.
2. Alteração da legislação existente, designadamente para maior protecção das vítimas enquanto grávidas, portadora de deficiências e na violência contra crianças (menos 18 anos).
3. Projecto RIG-RESPEITO E IGUALDADE DE GÉNERO consiste num projeto escolar de sensibilização de crianças e jovens desde a pré-primária ao ensino universitário, constar no horário do aluno.

Beja

Escola Secundária de Moura

1. 1- Nos casos mais graves do crime deve ser aplicada pena efetiva complementada com programas de reabilitação e reinserção. Nos casos menos graves, a pena suspensa deve ser sempre acompanhada de restrição de contacto com a vítima, serviço comunitário e a frequência destes mesmos programas de reabilitação.
2. 2- Alteração da legislação em relação à qualificação do menor que assiste a episódios de violência doméstica. Este passa a ser também considerado uma vítima direta e não indireta.
3. 3- Aplicação da medida de coação «termo de identidade e residência» sempre acompanhada da proibição de contactos e aproximação da vítima.

Beja

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira

Desistiu

Beja

Escola Básica e Secundária de Ourique, Ourique

1. 1. Implementar efetivamente a educação para a igualdade de género a partir do pré-escolar.
2. 2. Fomentar a formação aprofundada de educadores de infância / professores e de pais / encarregados de educação no âmbito desta temática.
3. 3. Reforçar a colaboração escola – família no sentido de trabalhar a igualdade de género com as crianças do pré-escolar e do 1.º Ciclo e, posteriormente, dos outros ciclos.

Beja

Centro Emprego e Formação Profissional de Beja

1. Ações de sensibilização e formação em instituições mais próximas do público e direcionadas a todas as faixas etárias.
2. Criação de uma entidade de segurança pública única, para deteção e controlo dos casos de violência doméstica e no namoro.
3. Acompanhamento/orientação de condutas aos agressores.

Beja

Escola Básica Dr. Manuel Brito Camacho, Aljustrel

1. `Disponibilizar formação gratuita para diversos agentes da sociedade,que podem ter de lidar,com casos de violência doméstica e no namoro,de forma a que estes procedam adequadamente e promovam simultaneamente a garantia do respeito e igualdade .
2. Promover novas formas de divulgação e funcionamento,para algumas instituições locais e nacionais que prestam apoio às vitimas de violência doméstica e no namoro.
3. Rever a legislação referente aos mecanismos de denúncia para os casos de violência doméstica e no namoro.

Beja

Escola Secundária D. Manuel I, Beja

Desistiu

Beja

Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja - Aljustrel

1. Campanha a nível nacional de consciencialização dos jovens em relação à violência doméstica, envolvendo as escolas e com forte presença nas redes sociais.
2. Reformas legislativas que propiciem às vítimas um tratamento mais humano e mais segurança.
3. Resposta estatal a nível de formação e atribuição de recursos a organismos públicos nas áreas da segurança e da saúde para melhor resposta à problemática.

Beja

Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja

1. Multiplicação das ações de sensibilização para a problemática da violência doméstica, com a colaboração/intervenção das autarquias, escolas e outras instituições.
2. Melhoramento das medidas de proteção e acompanhamento das vítimas e dos agressores.
3. Aumentar e celeridade e eficácia da justiça, nomeadamente, na aplicação de medidas e penas.

Beja

13 Escolas elegem 52 deputados: 39 deputados efetivos + 13 suplentes

Braga

Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

1. Proposta de alteração ao Código Penal sobre as penas a aplicar nos crimes de violência doméstica e no namoro, exigindo o cumprimento de pena efetiva, não permitindo as saídas em liberdade condicional nem o pagamento de cauções. De forma, a tornar mais eficaz todo o processo judicial, propõe-se que estas causas sejam julgadas por juízes especializados na área.
2. Expandir os gabinetes de apoio à vítima de violência doméstica e no namoro a nível nacional, com apoios estatais, de forma a tentar dar resposta ao maior número de casos possível. Ao mesmo tempo, pretende-se a criação de um contacto direto de denúncia às entidades competentes, pois o atual limita-se a reencaminhar os pedidos de auxílio.
3. Integrar/Expandir em todas as esquadras a nível nacional, o departamento especializado em casos de violência doméstica e no namoro,tornando mais eficaz a atuação das entidades competentes.

Braga

Escola Profissional de Esposende

1. Maior sensibilização para as situações de violência psicológica.
2. Aumento das penas em relação a violência doméstica.
3. Campanhas de sensibilização para alertar as pessoas sobre a violência no namoro.

Braga

Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Vieira do Minho

1. +SEGURA: O agressor tem de ser forçado a sair do distrito no qual residia com a vítima, e no caso de o mesmo entrar no distrito terá de pagar uma coima avultada.
2. +IGUALDADE: Na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, deve haver um subtema obrigatório sobre a violência doméstica e no namoro, a ser devidamente tratado nos vários ciclos (1º,2º,3º e secundário), tendo por base o respeito e a igualdade.
3. +SINTONIA: Deve ser criado algum tipo de formação específica, um modus operandi, para o poder judicial , autoridades,CPCJ e corpo docente mais centrada na violência e no namoro, garantindo celeridade na proteção da vítima.

Braga

Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos

Desistiu

Braga

Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

1. Sensibilização, formação e especialização das forças policiais a nível concelhio (equipas multidisciplinares e mistas com formação específica), de forma a que sejam mais eficazes na resolução de denúncias e situações de violência doméstica e no namoro;
2. Alterar o código penal, tornando a tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica ou no namoro como uma tentativa de homicídio qualificado, aumentando as penas em casos devidamente comprovados;
3. Fornecer acompanhamento psicológico obrigatório juntamente com uma coima dependendo da gravidade da acusação (para casos de menor gravidade). Para casos mais graves para além da pena da cadeia (se assim definida pela justiça), o acompanhamento psicológico seria fornecido durante o tempo de reclusão e após o cumprimento da pena.

Braga

Escola Secundária D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

1. Reforçar os meios de comunicação de casos de violência doméstica / no namoro: para além de melhorias na linha telefónica que já existe, criar uma aplicação informática que permita apoiar a vítima 24 horas por dia, cuja divulgação será efetuada através da televisão, da rádio, dos jornais, das redes sociais, de pop-ups etc.
2. Criar programas de reintegração da vítima e do agressor, que assegurem o acompanhamento de ambos por equipas de apoio psicológico.
3. Realizar palestras sobre violência doméstica / no namoro em empresas e instituições, destinadas aos seus colaboradores.

Braga

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

1. • Pena mínima obrigatória, quando houver confirmação de violência doméstica, em centros adequados a receber pessoas com perturbações;
2. • Controlo essencial e adequado para os planos colocados em vigor para os agressores;
3. • Planos de investigação para os erros cometidos em crimes anteriores;

Braga

Escola Secundária de Vila Verde

1. Nas escolas deve-se sensibilizar a comunidade educativa para o problema da violência doméstica, recorrendo à organizando palestras e sessões de esclarecimento com testemunhos na primeira pessoa, alertando para a deteção dos primeiros sinais de violência, como e onde denunciar essas situações e etapas de evolução.
2. Realização de Inquéritos/ questionários, anónimos, ao nível das escolas, das instituições locais de trabalho com o objetivo de avaliar a incidência da violência doméstica por género, grupos etários, estatuto socioeconómico, de modo a dar mais apoio ao problema e aumentar a sua eficácia.
3. No sentido de aumentar o respeito e a igualdade seria importante os órgãos de administração local possuírem órgãos de atuação (semelhantes às CPCJ) para defender os direitos das vitimas e proporcionar mudanças de mentalidades envolvendo as forças de segurança, tribunais( magistrados) outras instituições que sejam mais formadas e sensíveis ao tratamento desta problemática de forma a promover a confiança entre as vítimas e as autoridades

Braga

Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

1. 1. Apresentação do Programa para Agressores de Violência Doméstica e no Namoro (PAVDN).
2. 2. Formação da população local através de parcerias com autarquias, centros de emprego, APAV e o novo PAVDN.
3. 3. Incluir a defesa pessoal (Krav Maga) como uma modalidade em educação física para evitar maus tratos físicos por parte do agressor.

Braga

Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

1. Agravamento da moldura penal para todos os tipos crimes de violência no namoro e doméstica ( tanto para prisão efetiva como indemnização à vítima).
2. Criação nas escolas de Gabinetes de apoio psicológico e de técnicas de autocontrolo e de defesa pessoal.
3. Inclusão da temática Violência no Namoro e Doméstica nas áreas curriculares de Cidadania e Desenvolvimento e/ou Oferta Complementar.

Braga

Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

1. Criação de uma medida legislativa que proteja a vítima, em risco iminente, quando o agressor fica apenas sujeito a pena suspensa. Essa medida tem de incluir uma área de proteção superior a 50 kms da área de habitação da vítima.
2. Criação de uma medida legislativa que proteja o vínculo laboral da vítima que se vê forçada a viver fora da sua área de trabalho e, fruto da agressão, se vê obrigada a deixar o emprego temporariamente
3. Resolução jurídica no prazo máximo de seis meses nas situações de violência doméstica em que o risco de vida da vítima é iminente.

Braga

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

1. 1. Promover a sensibilização ao longo do percurso escolar, utilizando práticas e atividades pedagógicas adaptadas a cada faixa etária.
2. 2. Criação de uma entidade governamental especializada na violência doméstica, estabelecendo uma rede entre todas as organizações especializadas no mesmo (sendo privadas ou públicas).
3. 3. Aposta numa formação mais especializada de todos os profissionais envolvidos no processo.

Braga

Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso

1. Disponibilização de verbas para serem geridas pelos gabinetes de apoio às vítimas para que estes possam apoiar as vítimas (incluindo filhos/as a cargo) na sua autonomização, ajudando desta forma à concretização de novos projetos de vida, livres de violência e em segurança, sem que tenham de romper ou afastar-se da sua rede de familiares e amigos.
2. Promover um trabalho de sensibilização para as questões da igualdade de género no pré-escolar e no primeiro ciclo e gradualmente introduzir as questões de violência doméstica e no namoro a partir do segundo ciclo.
3. Ampliar o número de casas de abrigo, incluindo as de apoio ao sexo masculino, de modo equitativo em todo o território nacional.

Braga

Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos

Desistiu

Braga

Escola Secundária de Barcelos

1. Introdução de aulas no 2.º ciclo, no 3.º ciclo e no ensino secundário, que realcem os direitos e deveres numa relação (segundo o Estatuto do Companheiro).
2. Criação, nos organismos sociais de apoio, nas forças de segurança e nos tribunais, de departamentos especializados em casos de violência doméstica, no namoro ou em qualquer outro caso de abusos em ambiente familiar.
3. Realização de Sessões de Testemunho de Violência nas ONG’s de cada concelho.

Braga

Escola Profissional de Tecnologia e Gestão de Barcelos

Desistiu

Braga

Externato "Infante D. Henrique"

Desistiu

Braga

Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

Desistiu

Braga

Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães

1. Contemplar o tema da Violência Doméstica nos programas educativos, desde o ensino pré-escolar.
2. Aperfeiçoamento do sistema judicial criminal – formação dos profissionais que contactam com as vítimas de violência doméstica.
3. Programa de aulas de autodefesa com o intuito de proteção da vítima.

Braga

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vízela

1. Fazer cumprir a medida de coação: saída do agressor, quando feita a denúncia e a exposição de provas concretas (nas 72 horas subsequentes ao crime), que deve ser imediatamente apreendido e retirado do seu lar, persistindo aí só a vítima e o restante agregado familiar, se for o caso.
2. Elaboração de um programa educativo destinado a todos os estudantes desde a pré-escola ao 12º ano relacionado com a igualdade de género para travar, a longo prazo, os estereótipos que levam à violência doméstica e violência no namoro.
3. Criar um website e aplicação de telemóvel para as vítimas poderem partilhar anonimamente as suas situações e assim, transmitir uma entreajuda e apoio entre vítimas. Poderá permitir também a denúncia.

Braga

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

1. Criação de uma disciplina de “Autoconfiança”, lecionada por psicólogos entre o 7º e 12º ano de escolaridade.
2. Promoção de ações de voluntariado de 50 horas anuais entre o 10º e 12º ano, com avaliação qualitativa mínima de Suficiente para garantir a conclusão do ensino secundário.
3. Criação de mais casas de abrigo, a nível concelhio, com um corpo especializado de técnicos que garantam o apoio necessário a agredidos/as e filhos/as.

Braga

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

1. Plano Nacional para a Prevenção da Violência Doméstica
2. Sistema Nacional de Combate á Violência Doméstica
3. Promover a Investigação sobre a Violência Doméstica

Braga

Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

1. Programas para a promoção da Saúde Mental, de maneira a cultivar o desenvolvimento de uma personalidade equilibrada e saudável.
2. Criação de gabinetes de apoio (a nível distrital e de acesso gratuito) na resolução de conflitos entre casais, de modo a garantir o respeito mútuo e a compreensão.
3. Projetos para a implementação, em meio escolar, da meditação e da auto-análise, de modo a aliviar o stress e a desenvolver a auto-análise e o auto-controlo, bem como uma saudável relação com os outros.

Braga

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

1. Programas de formação para profissionais que lidam com jovens e com casos de violência, assim como campanhas de sensibilização para os alunos.
2. Gabinetes de apoio à vítima nas Escolas e nas Juntas de Freguesia.
3. Criação de grupos de interajuda nas escolas compostos por professores, alunos e técnicos especializados.

Braga

Escola Básica de Vale D Este, Viatodos, Barcelos

1. 1. Formação obrigatória para juízes/tribunais próprios para evitar sentenças injustas e até mesmo escandalosas como as que temos tido conhecimento pelos meios de comunicação social.
2. 2. Promover mais ações formativas quer no âmbito escolar e social. Nos anos 80 mais ou menos 80% dos condutores rodoviários não se preocupava com o facto de conduzirem sobre o efeito de álcool ou drogas (mesmo que prescritas por profissionais de saúde) com fortes campanhas de sensibilização aliadas a medidas mais coercivas conseguimos que atualmente inverter a percentagem relativa a uma conduçâo responsável.
3. 3. Reforçar os apoios economicos às associações de apoio à vítima como a APAV assim como criação de equipas de psicólogos no sentido de reforçar/criar o apoio nas escolas e universidades.

Braga

Escola Secundária de Martins Sarmento, Guimarães

Desistiu

Braga

Colégio do Ave

1. O combate à Violência no Namoro e/ou Violência Doméstica começa pela prevenção! Como a base da educação se constrói em casa, pretendemos, através de sessões nas escolas, a sensibilização de pais e/ou encarregados de educação sobre este assunto, de forma a que estes sejam capazes de identificar quando os seus educandos estão numa relação abusiva, saibam quando agir e o que fazer e que os eduquem de modo a não se tornarem nem vítimas nem agressores, entre outros.
2. Só existe Violência no Namoro porque existe violência! A aposta deveria ser reduzir os índices de violência nas crianças, a todos os níveis. Sem os ideais de violência, virar-se contra o parceiro não será uma questão. O caminho da não violência ensina-se!
3. A nossa medida aposta em desenvolver um cartão com pontos, ao qual chamamos “Cartão de Cidadania”. Caso o indivíduo pratique algum tipo de violência, ser-lhe-ão retirados pontos. Este cartão funcionará sempre paralelamente ao tribunal e ao Código Penal, sendo que, à medida que os pontos são retirados, o indivíduo terá que prestar serviço comunitário.

Braga

Esprominho - Escola Profissional do Minho (Sede)

Desistiu

Braga

Escola Profissional Amar Terra Verde

1. Investir na criação de uma base de dados oficiais entre as escolas e Serviço Nacional de Saúde e que esta possa estar harmonizada com as Forças de segurança de modo a permitir uma monitorização de casos sinalizados para uma resposta pronta e eficaz.
2. Promover a responsabilização, moral e legal, de todos quando são detectados casos de violência, e numa atitude passiva não o fazem. Intervir rapidamente, logo na primeira queixa efetuada, e assim evitar a repetição dos maus tratos e em última análise até mesmo a morte, como é público em alguns casos. Deveria ser ainda tornada pública a listagem de todos os condenados por violência doméstica para assim sentirem a peso da reprovação social.
3. Dotar as autoridades de meios legais eficazes para aumentar a capacidade de resposta e intervenção em casos flagrantes, sem prejuízo do agente e sempre numa perspectiva de salvaguardar a vítima e os menores se for o caso. O agressor deve ser, sem atenuantes, imediatamente condenado com prisão efetiva sem possibilidade de recurso e com obrigatoriedade de serviço comunitário como a limpeza das florestas.

Braga

Cooperativa de Ensino "Didáxis"

1. 1. Alteração do Artigo 152.º do Código Penal relativo ao crime de Violência doméstica, de modo a que, na alínea b) do terceiro ponto, ou seja, «Se dos factos previstos no n.º 1 resultar: A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.», a pena de prisão seja aumentada, atingindo o valor relativo ao Artigo 131.º, relativo ao homicídio, onde «Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos.».
2. 2. A implementação de um projeto de combate à violência doméstica, tanto em escolas como em Redes de Cuidados Primários, com essência semelhante à do projeto PRESSE, de temática educação sexual, onde determinadas atividades (projetadas especificamente para cada faixa etária) seriam desenvolvidas, de modo a uma maior consciencialização da população no que toca ao tema da violência doméstica.
3. 3. Implementação de uma ordem de proteção à vítima, uma intervenção com rapidez, de modo a verificar-se a proteção da mesma. Até quarenta e oito horas após a apresentação do pedido de proteção (ato que poderá ser feito aquando da denúncia), o juiz deverá proceder à marcação de uma conferência de elevada urgência, na qual deverão estar presentes a vítima (ou representante), o designado agressor, os respetivos advogados e o Ministério Público e onde serão decididas as medidas de coação.

Braga

Escola Secundária D. Maria II, Braga

1. Formação obrigatória especifica na prevenção da agressão para todas as faixas etárias. Esta formação deve ter o enfoque nas escolas e no local de trabalho. Deve iniciar-se o mais cedo possível com apoio de psicólogos e outros profissionais.
2. Em situação de perigo eminente para a vítima deve ser implementada, de imediato, a prisão preventiva do agressor até ao julgamento.
3. Criar um departamento judicial/social em cada comarca direcionado para a violência doméstica e no namoro, financiado por verbas retiradas dos rendimentos do agressor.

Braga

Escola Profissional CIOR

Desistiu

Braga

Escola Secundária de Fafe

Desistiu

Braga

24 Escolas elegem 63 deputados: 48 deputados efetivos + 15 suplentes

Bragança

Escola Secundária Miguel Torga, Bragança

1. Promover a criação de Gabinetes de apoio à vítima, disseminando-os por todo o território nacional e constituídos por técnicos especializados, aperfeiçoando desta forma, mecanismos eficazes de apoio à vítima.
2. Dinamizar mecanismos de prevenção relativamente a situações de violência no namoro de forma consistente e abrangente (Gabinete do aluno, debates, sessões de esclarecimento). Perante uma situação de violência em contexto escolar, devemos atuar ainda que individualmente, inibindo o comportamento agressivo, apelando ao diálogo com os intervenientes.
3. Sensibilizar a comunidade para intervir sempre que tenha conhecimento de casos de violência doméstica, dando apoio às vítimas, de forma a não terem receio de denunciar um crime público.

Bragança

Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro

1. Sensibilização anual em escolas, empresas e instituições para a necessidade de prevenção da violência doméstica.
2. Introdução de aulas de autodefesa no currículo de educação física do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário e da disponibilidade de formação nessa área nas instituições.
3. Na sessão escolar foram apenas aprovadas duas medidas.

Bragança

Escola Profissional Prática Universal de Bragança

1. Criar uma plataforma online e uma associação para divulgação e exploração da plataforma.
2. Desenvolver campanhas de sensibilização, informação e reflexão sobre a violência doméstica e o namoro, particularmente em contexto escolar, laboral e na sociedade em geral através dos media.
3. Alteração da legislação tendo em vista o agravamento das penalizações em casos de violência para ambos os géneros e alargamento territorial da Rede Nacional de Apoio à Vítima de violência doméstica e no namoro.

Bragança

Escola Básica e Secundária D. Afonso III, Vinhais

1. Aumento da pena para os agressores, diminuir as lacunas dos processos e maior celeridade na aplicação das penas.
2. Criação de uma plataforma online na qual as vítimas podem colocar questões e partilhar os seus casos com outras vítimas e profissionais da área da psicologia, de forma anónima.
3. Proporcionar aos jovens mais atividades que lhes permitam refletir acerca da violência no namoro e acabar com a cultura machista ainda tão enraizada na maior parte das sociedades.

Bragança

Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé

1. Alteração do manual de procedimentos: passar de 72 horas para uma atuação imediata após a apresentação da queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores e audição da vítima e do agressor em dias diferentes.
2. Intervenção do estado na criação de ações de formação direcionadas para a sensibilização dos valores e comportamentos desde o pré-escolar até a faixa etária mais avançada.
3. Alteração do código penal: aumento de 5 para 10 anos de pena nos casos de violência doméstica, sem pena suspensa.

Bragança

Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança

1. Implementação obrigatória nas escolas de Gabinetes de Apoio ao Aluno (GAP). Nele colaborarão especialistas de várias áreas, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e professores, os quais fomentarão estratégias personalizadas no que à violência doméstica e no namoro diz respeito.
2. Formação exaustiva e contínua de todos os agentes do estado ou das instituições particulares que tratem de casos relacionados com a violência doméstica, munindo-os de conhecimentos especializados em psicologia da vítima e do agressor, em sociologia da família, em legislação de género. Frequência periódica de carácter obrigatório de cursos aprofundados nesta área dirigidos aos magistrados do ministério público e também aos judiciais.
3. Criação da figura do conselheiro encarregado de acompanhar de forma próxima as vítimas da violência doméstica e no namoro, servindo de intermediário entre as entidades essenciais ao sucesso da nova etapa na vida daquelas, nomeadamente no que diz respeito à segurança, defesa jurídica, apoio financeiro, habitacional,escolar,psiquiátrico/psicológico, burocrático. Estes funcionários técnicos superiores trabalharão sob a tutela do ministério do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social.

Bragança

Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

1. Reforço de apoio às vitimas no decurso dos processos judiciais através de ordens de proibição, emergência, restrição ou proteção de modo a afastar os agressores das vitimas.
2. Alargamento do estatuto de vitima de volência doméstica às crianças para evitar que as mesmas não tenham que ter algum tipo de contacto com o agressor ou para que não sejam tratadas como meras testemunhas.
3. Juízes especializados para julgar crimes de violência doméstica e celeridade nos processos.

Bragança

Escola Básica e Secundária de Vila Flor

1. Reprogramação das Aulas de Cidadania e Desenvolvimento, para que passem a incluir a exposição do tema esclarecendo todo o processo desde a ocorrência até à denúncia, com recurso a palestras com vítimas, seguidas da realização de um questionário online. O questionário só requereria como dados pessoais a turma a que o aluno pertence, de forma a detetar quais as turmas onde exista pelo menos um potencial caso de risco, onde haveria um acompanhamento atento por parte do psicólogo.
2. Aumentar o número de abrigos à vítima, para que haja no mínimo um por distrito.
3. Criação de pelo menos um gabinete exclusivo de atendimento às vítimas de violência doméstica por concelho, que funcione 24 horas por dia, nas unidades das forças de segurança pública.

Bragança

Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães

1. Aumentar ainda mais as campanhas de sensibilização à comunidade, nas escolas e outras instituições.
2. Criar um gabinete de apoio à vítima, com formação especializada, no qual estaria presente: polícia, jurista, advogado, psicólogo.
3. Maior rigidez na aplicação das medidas de coação aplicadas aos agressores.

Bragança

Escola Básica e Secundária do Mogadouro

1. "Criação de mais centros de apoio às vítimas da violência domestica"
2. “Aumentar as penas e indeminizações pelos crimes de violência doméstica e no namoro.”
3. “Criar organismos na escola para tratar esta problemática (violência doméstica e no namoro) junto dos jovens”

Bragança

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

1. Criar no Orçamento de Estado uma verba para capacitar e dotar a sociedade com ferramentas de diagnóstico e prevenção de comportamentos agressivos nas relações humanas.
2. Alargamento de associações/ instituições de apoio à vítima com programas específicos ao género masculino.
3. Promoção de conselhos de ética nas escolas constituídos por diferentes elementos da comunidade escolar.

Bragança

11 Escolas elegem 55 deputados: 44 deputados efetivos + 11 suplentes

Castelo Branco

Escola Secundária de Sertã

1. Integração nas disciplinas e actividades obrigatórias desde o 1º Ciclo e na continuidade do percurso escolar de temas de direitos humanos, um deles sendo a violência no namoro e doméstica, no programa normal das disciplinas. Este programa iria ser implementado através de actividades dinâmicas e activas, além da adição de formações aos psicólogos e restantes recursos humanos escolares com pessoal especializado na área.
2. Aumento das penas de prisão em caso de violência no namoro e doméstica, em particular, a pena de prisão caso se dê o homicídio da vítima. Neste contexto, o crime é punido com oito a dez anos de prisão. Nós propomos a subida da pena para a pena de homicídio qualificado, doze a vinte cinco anos de prisão.
3. Propomos também a atribuição obrigatória de botões de pânico a qualquer vítima que as requisite a atribuição destas a elas próprias.

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches, Penamacor

Desistiu

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros

1. Proporcionar/reforçar formação na área da violência doméstica e no namoro às forças de segurança e entidades que lidam com esta situação;
2. Alterar alguns aspetos legais/normativos no sentido reforçar os direitos e proteção das vítimas (por exemplo impedindo que os agressores permaneçam nos seus lares e obrigando as vítimas a abandonarem as suas casas muitas vezes com os respetivos filhos);
3. Criação de mais instituições de alojamento e abrigo de vítimas por todo o país, dotadas de condições adequadas.

Castelo Branco

Escola Profissional do Fundão (Sede)

1. Implementação de aulas de autodefesa na disciplina de Educação Física a partir do 2º Ciclo.
2. Obrigatoriedade da existência no plano de atividades das escolas de uma ação de formação anual, a partir do 2º Ciclo, sobre a Violência Doméstica e no Namoro.
3. Implementação obrigatória em todos os concelhos de uma equipa de intervenção imediata em casos de Violência Doméstica e Namoro, nas entidades policiais. Esta equipa entregará a cada vítima uma pulseira inteligente, que tem como objetivo socorrê-la quando acionada. Esta pulseira tem GPS e a possibilidade de ligação telefónica imediata para o nº da equipa de intervenção local.

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, Belmonte

1. Deve existir, a partir do 1º ciclo, uma disciplina sobre Inteligência Emocional, para ajudar os alunos/jovens a lidar com emoções, nomeadamente em caso de violência, bem como a criação de um gabinete de apoio aos jovens;
2. Criação e dinamização de campanhas de sensibilização que contribuam para a mudança de comportamentos da sociedade;
3. Apoio psicológico à vítima, à família e ao agressor. Promoção da criação de mais Centros de Acolhimento para a vítima e família.

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária de Alcains, Castelo Branco

1. Dinamizar campanha de sensibilização que visem o incentivo à denúncia de crimes de violência doméstica.
2. Garantir às vítimas de violência apoio psicológico e/ou psiquiátrico, no serviço nacional de saúde, nomeadamente nos centros de saúde.
3. Não há proposta de 3ª medida

Castelo Branco

Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco

1. Aumento da eficácia das medidas de restrição para o agressor, através de penalizações agravadas.
2. Integração obrigatória do tema - violência doméstica e no namoro - nos planos curriculares da escolaridade obrigatória.
3. .

Castelo Branco

Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense

Desistiu

Castelo Branco

Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã

1. 1.Formação específica e especializada, no âmbito da violência doméstica e no namoro, para o pessoal docente e não docente de todos os estabelecimentos de ensino, a partir do pré-escolar, com o objetivo de identificar e prevenir casos de violência doméstica e no namoro nos alunos.
2. 2.Alteração do artigo 152º do Código Penal, nomeadamente, a exclusão da alínea b), do número 3, relativa à pena do agressor; e a alteração da alínea d), do número 1, referente ao estatuto de vítima.
3. 3.Criação de uma base de dados das casas de apoio às vítimas de violência doméstica, com a informação da respetiva disponibilidade e do tipo de apoio prestado.

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, Vila de Rei

Desistiu

Castelo Branco

Escola Secundária de Fundão

1. Promover a criação de campanhas de sensibilização, palestras informativas e sessões de consciencialização cujo tema seja a violência no namoro e/ou doméstica. Estas ações deveriam ser direcionadas para toda a comunidade escolar, incentivando a denunciar qualquer tipo de violência a que assistam na escola ou em casa.
2. Ampliação e agilização do acesso a serviços escolares de psicologia através da garantia do anonimato e discrição enquanto componentes deste serviço, que visem permitir a delação de situações onde a violência no namoro esteja presente.
3. Aposta na melhoria da formação especializada de agentes das entidades envolvidas (desde polícias a agentes de justiça) em processos de resolução de casos de violência doméstica, tal como instituir equipas multidisciplinares que agilizem os processos de comunicação entre as entidades.

Castelo Branco

Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã

1. Criação de um comité de juízes (3) afim de evitar sentenças arbitrárias em casos considerados graves, aliado à criação de uma legislação mais rígida afim de evitar sentenças de pena suspensa para o agressor.
2. Criação de um código especial de atendimento no 112 para vítimas de violência doméstica e no namoro de modo a evitar tempos de espera alargados que poderão ser fatais para a vítima.
3. Criação de benefícios fiscais para as empresas que empreguem vítimas de violência doméstica, nomeadamente para casos de invalidez física, psicológica ou económica, conjuntamente com a criação de um estatuto específico para crianças/jovens vítimas de violência doméstica ou no namoro, no caso dos seus responsáveis legais não se encontrarem em condições económicas para suportar as suas necessidades básicas.

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova

1. A desigualdade na sociedade reflete-se negativamente nas famílias. Enquanto a igualdade e o respeito não forem salvaguardados na sociedade, a violência doméstica mantém-se. Propomos o reforço da legislação no sentido de responsabilizar os grandes grupos económicos, empresas e instituições a garantir a igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito a salários, direitos e regalias, quer ao nível das ofertas de emprego, quer ao nível dos postos de trabalho.
2. A violência doméstica é um crime que gera fragilidades psicológicas e emocionais nas pessoas que coabitam no mesmo espaço, pelo que a sua resolução exige urgência. Propomos a criação de equipas especializadas e multidisciplinares, compostas por agentes de segurança, magistrados, assistentes sociais, sociólogos e psicólogos, de intervenção rápida e de proximidade, com vista à resolução dos conflitos, facilitação do acesso ao apoio psicológico e integração da vítima na sociedade.
3. Os valores do respeito e da igualdade são mais facilmente interiorizados pelo hábito do que pela imposição. A igualdade é uma questão de educação e não de lei. Assim, nas escolas, mais especificamente na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o tema da igualdade e do respeito deve ser tratado de forma aprofundada e contínua, desde o ensino pré-escolar ao secundário.

Castelo Branco

Agrupamento de Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto, Covilhã

1. Revisão da Constituição Portuguesa de modo a permitir a criação de um Tribunal especializado em violência doméstica, com uma pluridisciplinaridade de resposta, juízes especializados, Ministério Público especializado, funcionários próprios para um atendimento ele próprio especializado, psicólogos forenses, assistência social com capacidade de ação e de trabalho diferenciada.
2. Reforço de verbas no Orçamento do Estado para a prevenção e combate à Violência Doméstica de modo a permitir o aumento de recursos financeiros e humanos adequados, sustentáveis e de longo prazo para os serviços destinados a apoiar as vítimas, nomeadamente no que respeita ao alargamento do número de casas abrigo.
3. Segundo o Artigo 152.º do Código Penal, comete o crime de violência doméstica “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos…”. Propomos que se altere o referido artigo de modo a que possa ler-se: “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos, psíquicos ou económicos”. No ponto 1, alínea d) que se retire a exigência de coabitação, de modo a alargar a tipificação do crime de violência doméstica contra os idosos a situações de não coabitação.

Castelo Branco

Escola Profissional da Raia - Idanha-a-Nova

Desistiu

Castelo Branco

Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

1. Aumento da moldura penal associada aos casos de Violência Doméstica e Violência no Namoro.
2. Sensibilização dos jovens, de pais e de professores sobre o tema.
3. Apostar na igualdade de género e na autonomização da mulher.

Castelo Branco

Escola Secundária Campos de Melo, Covilhã

1. Especialização na formação de juízes e criação de mais tribunais especializados em casos de violência doméstica e no namoro, de modo a que a lei seja justamente aplicada.
2. Eliminação da alínea b, do ponto 3, do art.º 152º do Código Penal Português e retificação da alínea d, do ponto 1, do mesmo art.º.
3. Criação de um grupo em âmbito escolar do qual pudessem fazer parte todos os membros da mesma comunidade escolar, de forma voluntária, organizando projetos e atividades sobre o tema da violência doméstica e no namoro que alertassem toda a escola de casos concretos em que podem intervir de forma segura.

Castelo Branco

13 Escolas elegem 52 deputados: 39 deputados efetivos + 13 suplentes

Coimbra

Escola Secundária Avelar Brotero, Coimbra

1. 1. Maior sensibilização de toda a população, tendo em especial atenção a comunidade escolar, serviços de saúde e juntas de freguesia.
2. 2. Investir na formação das forças de segurança, de modo a assegurarem a proteção, segurança e apoio à vítima; o acompanhamento do agressor e do agregado familiar, tanto em linha direta como a longo prazo, nos casos de violência doméstica e violência no namoro.
3. 3. Criação de uma plataforma online que permite a partilha (anónima ou não) de histórias de violência no namoro e formas de agir perante uma situação de violência no namoro, contendo equipas especializadas nesta temática que possam também intervir na discussão.

Coimbra

Colégio de S. Teotónio

1. -Nas regiões do país que apresentam um maior número de ocorrências, implementar, à imagem do que é feito no distrito do Porto, gabinetes do GAIV, que apresentam enorme eficácia na resolução de casos de violência doméstica (devido à sua relação interdisciplinar com o Instituto de Medicina Legal e o Departamento de Investigação e Ação Penal). -Já nas zonas periféricas dos grandes centros, apostar na deslocação periódica de profissionais às autarquias, em locais já existentes.
2. Atribuição do subsídio de renda às vítimas de violência doméstica.
3. Financiamento de atividades teatrais em escolas e instituições, visando a sensibilização de jovens para casos de violência doméstica e no namoro e complementado a atividade com testemunhos de vítimas.

Coimbra

Escola Secundária de Lousã

1. 1. Dar mais peso, no currículo, no âmbito do Estudo do Meio e da Cidadania e Desenvolvimento, a um programa que sensibilize as crianças e os jovens para o problema da violência doméstica, que os alerte para aos diferentes tipos de violência doméstica e no namoro e os oriente sobre a forma como atuar perante casos que vivenciem ou presenciem. Neste espaço poderiam ser utilizadas várias estratégias, adaptadas às diferentes idades.
2. Revisão da lei nº33/2010, de 2 de Setembro relativa à utilização da pulseira eletrónica, eliminando a necessidade de obtenção do consentimento do arguido e das pessoas que coabitam com ele para a sua utilização, garantindo a aplicação eficaz das ordens de restrição e/ou de proteção.
3. 3. Alteração do código penal de forma a impedir a suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves de violência doméstica, isto é, quando os maus-tratos infligidos resultem em ofensa à integridade física grave e morte da vítima; e o aumento das penas nos casos de violência doméstica dos atuais 5 para 8 anos, com o objetivo de diminuir os casos de arguidos que ficam em pena suspensa.

Coimbra

Escola Básica e Secundária Martinho Árias, Soure

1. Revisão do código penal , com vista a garantir o aumento das coimas e penas aplicadas nos casos de violência doméstica e no namoro
2. Criação de mais unidades e meios de apoio à vitima, por todo o pais.
3. Redução significativa dos custos judiciais em relação à defesa da vitima.

Coimbra

Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo

1. Implementar 2 aulas obrigatórias por disciplina e por ano de escolaridade, para elucidar sobre as diferentes perspetivas de violência doméstica/no namoro, desde o primeiro ciclo ao secundário, com a necessária adequação aos diversos níveis etários e de ensino.
2. Uma palestra anual, proferida por técnicos, nomeadamente agentes da PSP/GNR, CPCJ, Serviços de Saúde, etc, junto do universo dos alunos do 3º ciclo e secundário, tendo por objetivo elucidar sobre casos ou aspetos relevantes para este tipo de crimes e o comportamento cívico a assumir, por cada um de nós, perante o drama.
3. Criação de uma plataforma online com o propósito de apresentação de queixas, respeitando-se o anonimato, sem interação face a face, contribuindo para a estabilidade física, psíquica e emocional da vítima. Assim sendo, acelera-se a intervenção das autoridades policiais e judiciais no processo, assumindo o sistema judicial limites temporais rigorosos, de forma a ser feita justiça à vítima.

Coimbra

Escola Secundária Fernando Namora, Condeixa-a-Nova

1. Implementação de um projeto que visa as duas vertentes do combate à Violência Doméstica e no Namoro, a sensibilização e a proteção da vítima.
2. Criação de uma equipa de jovens alunos formadores que possam dinamizar atividades de sensibilização para a temática da Violência Doméstica e no Namoro.
3. Redução substancial das taxas de justiça para as vítimas que se queiram constituir “assistentes” no processo crime.

Coimbra

Agrupamento de Escolas de Arganil

1. Implementação, nas escolas e a nível nacional da “Semana da Prevenção Contra a Violência Doméstica e no Namoro”, com várias atividades como palestras, debates e/ou workshops.
2. Aposta em formações para os diferentes profissionais (profissionais de saúde, profissionais escolares, …)
3. Criação de mais gabinetes de apoio à vitima e gabinetes que visem o acompanhamento psicológico dos agressores.

Coimbra

Escola Tecnológica e Profissional de Sicó (Deleg.)

Desistiu

Coimbra

Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

1. Propomos que se altere a idade mínima do matrimónio dos atuais 16 anos para os 18. Esta proposta tem o objetivo de acabar com a existência do casamento infantil em Portugal, situação que muitas vezes leva a problemas como a violência doméstica.
2. Propomos que as penas de proibição do uso e porte de armas e de frequência de programas específicos de prevenção de violência doméstica tenham de ser obrigatoriamente aplicadas a qualquer condenado por violência doméstica e que a pena de proibição de contacto com a vitima tenha de ser obrigatoriamente aplicada a qualquer condenado por violência doméstica com as agravantes de “Ofensa à integridade física grave” ou de “morte” presentes no número 3 do artigo 152º do Código Penal.
3. Não apresenta.

Coimbra

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

1. Criação de um sistema de cooperação entre agentes de diversas áreas (forças policiais, judiciais, escolas, agentes de saúde, psicólogos e outros), com obrigação de formações regulares dos mesmos.
2. Criação de um ‘código vermelho’ atribuído a casos de violência doméstica e que acelere os processos de resolução das situações.
3. Aumento/Criação do número de centros de acolhimento públicos para receber as vítimas, com o devido acompanhamento psicológico.

Coimbra

Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

1. Implementar, desde o 1º ciclo do ensino básico, o tema "Gestão das emoções e prevenção da violência", como tema obrigatório da disciplina de cidadania.
2. Criação do Gabinete de Apoio Psicológico, gratuito, nos Centros de Saúde destinado a situações de violência e ao acompanhamento, quer das vítimas, quer dos agressores.
3. Aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica.

Coimbra

Escola Secundária Quinta das Flores, Coimbra

1. Investir na educação das crianças e adolescentes, tornando obrigatória a disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”, em todo o percurso escolar, lecionada por docentes com formação e qualificação adequada.
2. - Investir na formação e especialização de profissionais de todas as estruturas e instituições, responsáveis pelo atendimento em processo de denúncia, apoio e acompanhamento à vítima, bem como no julgamento dos agressores.
3. Legitimação da utilização da tecnologia no combate à violência doméstica, quer através da implementação dos recursos já criados, quer através da elaboração e financiamento de novos meios.

Coimbra

Escola Secundária Cristina Torres, Figueira da Foz

1. A criação de um Clube nas escolas, interligado a outros projetos escolares e em interação com as autarquias e organizações/instituições .
2. Agravamento da moldura penal por violência doméstica e intensificação do apoio psicológico ao agressor durante o cumprimento da pena.
3. A cooperação entre instituições de apoio à vítima e as autoridades, conjugada com a criação de uma rede nacional de registos deste tipo de acontecimentos (não pública e à qual apenas técnicos e agentes da autoridade poderiam ter acesso).

Coimbra

Escola Técnico Profissional de Cantanhede

1. 1. O testemunho em casos de violência doméstica/namoro deve ser validado muito mais cedo, para evitar que as vítimas continuem a sofrer em silêncio.
2. 2. Criação de uma disciplina obrigatória para todos os anos escolares (5º até ao 12ºano) onde será abordado o tema de violência doméstica e no namoro, entre outros socialmente relevantes. Esta disciplina contará para avaliação como as restantes.
3. 3. Aumentar o número de prisões efetivas com a aplicação de multas e pena de prisão sempre superior a 5 anos. Durante a penalização de 5 anos, 4 deles, ficarão sem visitas e proporcionalmente ao número de anos total. Durante o período penal, o/a prisioneiro/a deverá, durante o dia, sair com vigilância a tempo inteiro para fazer trabalhos pesados ou trabalhos comunitários, voltando no fim do dia para a prisão.

Coimbra

EPTOLIVA - Escola Profissional de Oliveira do Hospital/Tábua e Arganil

1. Revisão do art. 152º, em vigor, do Dec. Lei 48/95, violência doméstica, no que diz respeito às penalizações de pena de prisão, nomeadamente o aumento do tempo de pena de prisão efetiva, no dever da aplicação das penas acessórias ao arguido/a, acrescentando ainda a esta lei a proposta de que quem tem que sair da residência que é partilhada pelos intervenientes no processo é o agressor/a.
2. Formação obrigatória sobre Cidadania, para todas/os as/os profissionais da área do ensino, para consciencialização e deteção da existência de relacionamentos abusivos e prevenção de violência doméstica/namoro, quer dos profissionais da área do ensino, quer do grupo discente, com o intuito final de formar/educar/ajudar o grupo discente.
3. Criação de uma aplicação para telemóvel/site com a finalidade de indiciar uma relação abusiva ou não, através da resolução de um questionário, de forma anónima. Esta aplicação deverá ainda possibilitar, se for o desejo do/a interveniente, o envio do resultado fazendo a denúncia, se este for de relação abusiva, a uma entidade competente, de forma a desencadear um processo de violência doméstica ou namoro.

Coimbra

Escola Secundária José Falcão, Coimbra

Desistiu

Coimbra

Escola Secundária de Tábua

Desistiu

Coimbra

Agrupamento de Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra

Desistiu

Coimbra

Escola Profissional da Lousã

1. Botão de Emergência: discreto; pode ser aplicado nos objetos pessoais da vítima; depois de clicado, é enviado um alerta para as autoridades; pode prever futuras agressões para que a vítima se sinta mais segura.
2. Curta Metragem publicitária: produção de um vídeo recorrendo ao desporto rei (futebol), o qual irá exibir uma cena de violência entre um casal de adeptos. Pretende apelar a colaboração dos grandes clubes, por forma a ganhar mais visibilidade a nível nacional e assim tornar-se viral nas redes sociais.
3. Aplicação oculta no telemóvel de apoio à vítima (App de Apoio à vítima): através de um código anónimo, a vítima poderá aceder a uma aplicação, através da qual poderá contar com apoio psicológico especializado. Sendo oculta, a mesma aplicação transmite às vítimas alguma tranquilidade e segurança.

Coimbra

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares

1. Criação de uma unidade dedicada à violência doméstica e no namoro com equipas multidisciplinares (psicólogos, psiquiatras, forças policiais, assistentes sociais, juristas...), para acompanhamento imediato das vítimas.
2. Criação nas escolas de ensino básico (para segundo e terceiro ciclo) de um clube de caráter interdisciplinar, de frequência mensal. Este clube irá consciencializar os jovens sobre a problemática da violência doméstica e no namoro (no 5.º e 6.º ano: promoção de atividades lúdicas e de sessões com pedopsiquiatras; no 7.º, 8.º e 9.º: abordagem mais aprofundada da temática, aulas de defesa pessoal e aconselhamento psicológico e jurídico).
3. Melhorar a formação das forças de segurança para que estes saibam acompanhar as vítimas de forma a não as descredibilizar.

Coimbra

Escola Profissional da Figueira da Foz

Desistiu

Coimbra

Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz

Desistiu

Coimbra

Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, Figueira da Foz

Desistiu

Coimbra

16 Escolas elegem 32 deputados: 32 deputados efetivos + 0 suplentes

Évora

Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade, Redondo

1. Criação de programas escolares de promoção da inteligência emocional. Implementar programas que visem a gestão emocional, a promoção de valores, a potencialização de capacidades e competências e a alteração de crenças e convicções, com vista à eliminação da violência;
2. Educação e sensibilização dos pais. Desenvolvimento de programas para pais com vista ao aumento de competências de gestão emocional, que por sua vez irão permitir o desenvolvimento de práticas parentais assertivas, sobretudo no contexto da gestão da frustração, elemento desencadeador de violência;
3. Promoção de igualdade no apoio à vítima. Aumentar a rede de apoio à vítima do sexo masculino, nomeadamente com a criação de instituições de apoio e acolhimento (Casas Abrigo).

Évora

Colégio Salesianos - Évora

1. Aumento do enquadramento legal para os agressores deste tipo
2. Inclusão do estudo de temáticas da violência doméstica e todos os seus subdomínios no programa de algumas disciplinas ligadas à formação cívica
3. Criação de um departamento policial ou judiciário específico que permita denúncias e depoimentos anónimos da parte da vítima, não influenciados por características extrajurídicas ou de um representante da mesma

Évora

Agrupamento de Escolas de Arraiolos

1. Criação de inquéritos a nível nacional que procurem averiguar com rigor e exatidão a existência de violência doméstica e no namoro.
2. Acompanhamento psicológico ao agressor de modo a que este altere o seu comportamento.
3. Apoio às vítimas como forma de garantir que não voltam a sofrer maus tratos em particular os que atentam contra a igualdade de género.

Évora

Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, Vila Viçosa

1. Apoio na integração social e profissional das vítimas que se tiveram de deslocar ou modificar o seu quotidiano, por causa do processo de violência doméstica.
2. Fomentar a área de desenvolvimento pessoal, nomeadamente, a questão da auto estima, através de um programa que deve ser tornado um domínio a ser tratado obrigatoriamente num dos ciclos de ensino, na área de Cidadania e Desenvolvimento, em parceria com o Ministério Público.
3. Criação de comissões distritais/locais de proteção e apoio às vítimas e simultaneamente de uma rede distrital de abrigos, financiada pelo Estado, com base em parte da receita dos impostos com a venda de alguns produtos, angariações de fundos e protocolos a estabelecer com marcas de grande reconhecimento social.

Évora

Escola Secundária de Vendas Novas

Desistiu

Évora

Escola Profissional da Região Alentejo (Sede)

Desistiu

Évora

Escola Secundária de Montemor-o-Novo

Desistiu

Évora

Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz

1. 1° medida: Consideramos fundamental a criação de um departamento do ministério público, obrigatório em todas as comarcas especializado nesta matéria; e o aumento sessões de formação para os profissionais das forças de segurança pública. Justificação: De forma a que os casos sejam mais eficazmente e rapidamente analisados evitando possíveis vidas perdidas.
2. 2ª medida: Esta medida é direcionada para uma alteração da forma como as provas apresentadas em julgamento e as declarações feitas previamente durante a investigação são encaradas pelo juiz. Estas ultimas devem ter um valor de grande relevância no processo, tendo em consideração que durante o confronto entre a vitima e o agressor em tribunal esta ultima hesitar ou até retrair-se.
3. 3ª medida: Defendemos ainda a obrigatoriedade na lei de ser providenciada uma avaliação psicológica formal à vitima e em especial às crianças menores de idade e a cargo própria para despiste de eventuais problemas do foro psicológico.

Évora

Centro de Formação Profissional de Évora

1. Abertura de mais casas abrigo para vítimas masculinas, adequando o número de casas às necessidades diagnosticadas pelas instituições ligadas a este problema, de forma a não acentuar a ideia de que este é um problema exclusivamente feminino.
2. Criação de uma equipa multidisciplinar (constituída por Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Polícia) sob a tutela do poder central, que, trimestralmente/ uma vez por período letivo, se dirija às escolas e empresas com a finalidade de dinamizar ações de sensibilização para o tema (prevenção e aconselhamento) junto de todos os elementos da comunidade escolar/empresarial, através de atividades adequadas a cada público-alvo.
3. Na sequência de uma denuncia de violência doméstica obrigatoriedade de tratamento judicial prioritário, ou seja, o agressor deverá ser, de imediato, afastado da vítima e presente ao juiz num prazo máximo de 48h para aplicação de medida de coação. A vítima deverá ser imediatamente avaliada física e psicologicamente.

Évora

Escola Secundária Gabriel Pereira, Évora

Desistiu

Évora

Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, Viana do Alentejo

Desistiu

Évora

6 Escolas elegem 24 deputados: 24 deputados efetivos + 0 suplentes

Faro

Escola Profissional Cândido Guerreiro - CIPRL

1. 1. Criação de um Programa de Formação em Inteligência Emocional, em todos os ciclos de ensino, dirigido a Professores e Alunos.
2. 2. Agravar as penas principais no crime de violência doméstica e garantir o cumprimento das penas acessórias (nomeadamente, o afastamento do agressor da residência e local de trabalho da vítima e a inserção no Programa de Agressores de Violência Doméstica), com sanções dissuasoras do seu incumprimento.
3. 3. Alargar a obrigatoriedade de formação não só a todos os juízes e magistrados, como também aos agentes das Forças de Segurança, responsabilizando-os pelo incumprimento das medidas apresentadas no ponto 2.

Faro

Escola Secundária João de Deus, Faro

1. Melhorar a prevenção da violência doméstica e no namoro a nível escolar e no seio familiar. A nível estudantil, deverá ser inserida na rotina escolar através de workshops com professores no âmbito da educação contra a violência. A nível dos professores, funcionário e encarregados de educação, deverão ser realizados workshops, no âmbito da formação em detetar problemas na saúde mental dos alunos. Estas ações de sensibilização terão uma periodicidade semestral.
2. Criar planos mais eficazes de apoio psiquiátrico aos agressores, em simultâneo com o cumprimento das penas de abuso e violência e com as ordens de restrições e afastamento da/s vítima/s.
3. Alargar a rede de gabinetes de apoio à vítima nos departamentos de investigação e ação penal.

Faro

Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, Portimão

1. 1. Adoção do programa/plataforma holandesa “Handle with Care”, que visa a partilha de informação entre as entidades responsáveis pelas vítimas, de forma confidencial.
2. 2. Criação de um projeto dinâmico “365+1”, direcionado aos alunos do ensino secundário, que conte com o suporte de um grupo fixo. Pretende, através de uma intervenção e sensibilização local, abordar o público alvo por intermédio de uma metodologia que vise conversas informais e informativas.
3. Não há

Faro

Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, Quarteira, Loulé

1. Alteração legislativa que torne obrigatória a declaração para memória futura da vítima nos crimes de violência doméstica elaborada imediatamente após a apresentação da denúncia.
2. Valorizar as queixas-crime e Tolerância Zero à impunidade dos agressores, reforçando a proteção e o apoio às vítimas durante os processos judiciais.
3. Criação, tendo em consideração uma dimensão geográfica adequada, de uma equipa móvel multidisciplinar para apoiar jovens e adultos vítimas de violência no namoro/doméstica.

Faro

Escola Secundária Júlio Dantas - Lagos

1. Palestras com profissionais; Depoimentos de vítimas; Teatros interativos preferencialmente com jovens, pois as alegadas vítimas poderão ter um melhor relacionamento com a(s) situação(ões) representada(s).
2. Equipa com psicólogo, técnicos especializados, professores de diferentes grupos disciplinares, um representante das A. de Pais e outros profissionais com formação específica.
3. Caixa anónima, pois a resposta seria dada pela rede telefónica da escola. Será suposto os alunos deixarem os seus números de telemóvel na caixa.

Faro

Nobel International School Algarve

Desistiu

Faro

Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro

Desistiu

Faro

Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

1. Modificar o código penal do decreto de lei nº 48/95, artigo 152º, aumentando as penas máximas e mínimas do agressor nos casos de ofensa à integridade física grave e morte da vítima;
2. Criação de uma plataforma online, coordenada e monitorizada por instituições a nível nacional direcionada especificamente para os jovens, que de forma anónima ou identificados expusessem a sua situação e encontrassem a ajuda necessária para os seus problemas de violência no namoro.
3. Criação de um serviço especializado em violência doméstica (secções especializadas em esquadras, câmaras municipais e juntas de freguesia) de modo a tornar mais eficaz a resolução de problemas.

Faro

Escola Básica e Secundária de Albufeira

Desistiu

Faro

Escola Secundária José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

Desistiu

Faro

Escola Secundária de Albufeira

1. Implementação do projeto “Educar contra a violência” Este projeto consiste na dinamização de atividades escolares de acordo com a faixa etária do aluno. Em particular, palestras para crianças complementadas com jogos, visitas de membros da APAV e acompanhamento psicológico, tal como, quando estivessem preparados psicologicamente, adição de aulas de defesa pessoal obrigatórias na disciplina de Educação Física.
2. Sensibilizar os pais na educação dos filhos durante as aulas de pré e pós-parto Nestas aulas promovidas pela DGS seriam adicionadas horas de orientação dos pais, no sentido de os sensibilizar para educarem os filhos com base nas máximas do respeito e igualdade. Complementado com técnicas de estimulação das crianças do 0 ao 6 anos para evitar comportamentos agressivos no futuro. “Os filhos são o reflexo dos pais”, por isso, estamos a aconselhá-los para criarem melhor os seus educandos.
3. Acompanhamento psicológico ao Agressor Pretendemos que qualquer agressor que esteja preso devido a violência doméstica seja sujeito a uma reabilitação intensiva, durante o período de cumprimento da pena e que seja acompanhado por, no mínimo, um ano após a sua libertação, podendo este ser aumentado pelo psicólogo avaliador. Deste modo, queremos reeducar os reclusos com base nas máximas do respeito e da igualdade para que depois sejam capazes de ter uma relação afectiva estável.

Faro

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro

1. 1. Desenvolvimento de uma aplicação de apoio à vitima associado à criação de gabinetes de apoio mais descentralizados.
2. Criação de um grupo de apoio psicológico aos agressores (GAPA).
3. Dinamização de medidas de prevenção contra a violência doméstica e no namoro, apelando à consciencialização da população através de palestras, debates e "teatros do oprimido".

Faro

Escola Secundária de Vila Real de Santo António

Desistiu

Faro

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa

Desistiu

Faro

Colégio Internacional de Vilamoura

Desistiu

Faro

Escola Secundária de Loulé

1. 1. Quando há crianças, as responsabilidades parentais devem ser retiradas ao acusado, salvo se houver uma avaliação psicológica do mesmo.
2. Criação de uma aplicação SOS discreta e “secreta” aos olhos do agressor/a, podendo a vítima personalizá-la totalmente. Isto para em caso de urgência a vítima ter uma forma fácil e rápida de chamar as autoridades competentes
3. Não permitir que um processo de violência doméstica seja suspenso ou arquivado sem haver uma investigação, mesmo que a vítima expresse o seu consentimento e eventualmente retire a queixa.

Faro

9 Escolas elegem 33 deputados: 27 deputados efetivos + 6 suplentes

Guarda

Instituto de Gouveia - Escola Profissional - Lda

1. 1. Que se aposte na prevenção especial a montante, através de uma formação educativa desde os primeiros anos de escolaridade;
2. 2. Que os magistrados tenham acesso a formação especializada sobre o tema em questão;
3. 3. Que se reforcem os meios relativos à reinserção social dos que foram condenados por crimes cometidos em tal matéria.

Guarda

Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra, Trancoso

1. Desenvolver ações de sensibilização e formação em contexto escolar, laboral, familiar e social.
2. Assegurar que as instituições envolvidas forneçam proteção permanente e efetiva às vítimas.
3. Criar/Promover mecanismos de integração social da vítima e do agressor.

Guarda

Agrupamento de Escolas de Seia

Desistiu

Guarda

Escola Secundária de Gouveia

1. 1- A aposta na prevenção, através da sensibilização nas Escolas, Universidades, Serviços de Saúde, Forças de Segurança e Autarquias e da formação especializada aos intervenientes neste sistema de prevenção, de modo a sinalizar situações de violência doméstica, desmistificar mitos, mudar mentalidades, promover uma cultura de cidadania e não de violência e a evitar todas as formas de violência.
2. 2- A criação de uma Rede de Apoio ao Agressor, com vista ao seu tratamento, depois da identificação da causa da violência doméstica e à separação e afastamento entre este e a vítima, de forma a proteger a última; e a alteração da legislação, no sentido de ser o agressor a ser deslocado e impedido de se aproximar da vítima.
3. 3- O apoio imediato do Estado à vítima, criando uma Rede Nacional de Estruturas com Técnicos Especializados (Psicólogos, Assistentes Sociais, Mediadores, Professores, Forças de Segurança) que visasse: a) dar uma resposta célere aos problemas de violência doméstica; b) evitar o tempo de espera dos tribunais e a dependência da sensibilidade dos juízes; c) diligenciar para que o encaminhamento do agressor referido na 2ª medida não fique dependente da prova das marcas físicas por ele deixadas.

Guarda

Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres

1. 1. Alteração do Código de Processo Penal, de forma a que as vítimas de violência doméstica possam prestar declarações para memória futura no âmbito dos vários inquéritos.
2. 2. Restruturação/melhoria das unidades especializadas/mecanismos de cada NUTS III, de forma a ser possível uma resposta mais efetiva e rápida aos casos de violência doméstica.
3. 3. Visitas regulares de psicólogos a infantários e escolas do 1º ciclo, para monitorizar o comportamento infantil e alertar para possíveis situações de violência doméstica.

Guarda

Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira

1. Promoção de um programa educacional que dissemine os valores éticos do respeito e da igualdade, uma cultura de não violência nas escolas ministrado, com caráter obrigatório, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.
2. Fixação de gabinetes de intervenção em todas as escolas para apoio às vítimas de violência doméstica (filhos) e de violência no namoro.
3. Promoção de novas metodologias de controlo penal que permitam reduzir e alterar os comportamentos abusivos dos agressores sinalizados e dos agressores reincidentes.

Guarda

ENSIGUARDA - Escola Profissional da Guarda

1. Criação de grupos de foco nas escolas, que seriam acompanhados por equipas multidisciplinares, constituídos por uma assistente social, um educador social, um psicólogo e um animador sociocultural, por agrupamento escolar. O objetivo é criar debates, utilizar modelos de referência de histórias de sucesso e acompanhar e sinalizar jovens em contexto de violência doméstica. O público-alvo destas sessões obrigatórias seriam alunos, professores, comunidade educativa e encarregados de educação.
2. Criação de grupos de mentoria, com um programa sólido de prevenção e intervenção direta, no qual antigas vítimas de violência doméstica acompanhem processos e situações junto de homens e mulheres que estejam a passar por situações de violência atuais. À semelhança do que é feito nos Estados Unidos, noutro tipo de situações, estes grupos de mentoria seriam facilitadores, com o objetivo de ajudar as vítimas de violência física, psicológica, financeira e sexual.
3. Desenvolvimento de equipas semelhantes aos referidos na medida 1, cujo público-alvo são as forças policiais e agressores condenados. Estas equipas de técnicos de ação social poderão ajudar as forças policiais a lidar com este tipo de situações. Junto de agressores condenados por violência doméstica, o objetivo é trabalhar estes temas individualmente e o seu comportamento. Cumprida a sentença de prisão, deve ser feito acompanhamento destes cidadãos, inserindo-os na vida ativa.

Guarda

Escola Básica n.º 2 de Manteigas

Desistiu

Guarda

Escola Secundária de Pinhel

1. 1. Implementação de um projeto escolar desde o ensino pré-escolar onde se ponham em prática exercícios e técnicas pedagógicas que promovam o respeito e não descriminação de género e a igualdade.
2. 2. Após a denúncia de violência doméstica e no namoro o agressor deverá ser sujeito a acompanhamento psicológico/psiquiátrico de modo a prevenir futuros casos de violência.
3. 3. Reforço substancial das penalizações aplicadas aos condenados por violência doméstica.

Guarda

Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda

1. Alargamento da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao primeiro ciclo do ensino básico, na qual será “treinada” a “inteligência Emocional/Afetos”. Continuação desta abordagem nos segundo e terceiro ciclos, na mesma disciplina, paralelamente com outros temas atuais e pertinentes. No ensino secundário, proceder ao aprofundamento do tema acima referido e introduzir aulas de defesa pessoal no currículo da disciplina de Educação Física.
2. Criação de uma comunidade de “Agressores Anónimos” para qualquer agressor referenciado ou para aquele que reconheça ser um perigo para os outros, sem qualquer ligação a instituições/organizações políticas, onde possam partilhar as suas experiências e problemas por forma a modificar e a reajustar os seus comportamentos.
3. Prolongamento do Gabinete de Apoio à Vítima através da atribuição de um cargo concursal a um elemento da Junta de Freguesia, aberto às vítimas ou a toda e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ocorrência. Este cargo estabelece a ponte entre as vítimas e as autoridades competentes. Alargamento deste procedimento às escolas através de uma equipa de apoio à vítima, constituída por alunos e com a orientação do psicólogo escolar.

Guarda

Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca

Desistiu

Guarda

Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, Celorico da Beira

Desistiu

Guarda

Escola Profissional de Trancoso

1. Estes temas devem ser obrigatoriamente tratados, refletidos e integrados nos currículos escolares, a partir do 3º ciclo, criando e organizando atividades científicas, pedagógicas e culturais nas escolas com produção e disseminação de materiais de informação e sensibilização.
2. Rever a moldura penal, agravando as penas previstas para os crimes de violência doméstica.
3. Criar condições materiais e legais para que os meios policiais e judiciais possam responder com maior celeridade nos casos de violência doméstica e no namoro.

Guarda

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

1. Construção de mais casas de apoio às vítimas e de centros de acompanhamento dos agressores
2. Organização de atividades nas escolas, no ensino básico e secundário, incluindo o assunto na disciplina de Cidadania.
3. Criação de uma aplicação digital para denúncias anónimas

Guarda

Escola Básica e Secundária de Mêda

1. Mudar mentalidades, apostando na formação continua e na prevenção. Criar uma “disciplina” comum obrigatória, focada na temática da violência, desde a pré-escola e ao longo da escolaridade obrigatória, e mesmo durante o ensino superior.
2. Aumentar as penas de prisão, para o crime de violência doméstica (artigo 152.º do Código Penal). A intervenção tem de ser célere, rigorosa e exemplar, de modo a desencorajar o agressor.
3. Criar mecanismos eficientes de apoio e monitorização do processo: a nível institucional, financeiro e logístico - em todas as freguesias e concelhos. Apoio célere e eficaz à vítima e supervisão e controlo do agressor, desde o momento da denúncia, durante o processo e após a sentença.

Guarda

Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda

Desistiu

Guarda

Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso, Vila Nova de Foz Côa

1. O tema da violência doméstica e no namoro deve constar do currículo escolar da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento do ensino básico e secundário e ser de tratamento obrigatório em todos os anos de escolaridade.
2. Promoção de campanhas de sensibilização contra a violência doméstica e no namoro através de spots publicitários em todos os canais generalistas, em horário nobre, reforçando-se a publicação de cartazes de grande dimensão e apelativos em todos os locais de grande afluência de pessoas.
3. Alteração da legislação existente referente à violência doméstica e no namoro para que os crimes tenham um tratamento igualitário aos crimes ocorridos fora deste âmbito, uma vez que a legislação deixa implícita um certa desculpabilização de todos crimes em contexto de violência doméstica. Devem, ainda, ser valorizadas todas as provas fidedignas e inequívocas obtidas pelas vítimas de violência doméstica e ou no namoro, como forma de prova em contexto de julgamento.

Guarda

12 Escolas elegem 41 deputados: 36 deputados efetivos + 5 suplentes

Leiria

Externato Cooperativo da Benedita

1. Promover palestras sobre o tema para grupos específicos (sessões para jovens, para adultos, etc…), uma vez que a investigac¸a~o da viole^ncia no namoro tem demonstrado a importa^ncia da prevenc¸a~o/sensabilização junto das populac¸o~es juvenis. Efetivamente, a escola constitui um alicerce para o desenvolvimento cognitivo e social dos jovens, podendo orientar as linhas do comportamento humano; consequentemente, é importante o reforço na abordagem deste tema.
2. Facilitar o acompanhamento das vítimas pois este é bastante demorado, e inadequado. É importante que se verifique um atendimento e acompanhamento individualizado de cada caso, e que este seja realizado de uma forma profissional e humana. Deve facilitar-se o acesso a informação jurídica à vítima, promover o apoio social e psicológico da mesma e, ainda, apoiar a reformulação do seu projeto de vida. Para além disto, urge promover e facilitar o encaminhamento para os mecanismos de apoio existentes
3. Rever as penas para os agressores, sendo que este tipo de crime só é punível até apenas cinco anos. Eventualmente, a pena máxima deveria ser elevada até, pelo menos, oito anos, uma vez que as penas com duração igual ou inferior a cinco anos estão conjugadas em termos de código penal com a possibilidade de suspensão da pena de prisão. Por outro lado, os crimes de violência doméstica mais graves podem justificar uma pena mais elevada, até porque, em muitos casos, há uma reiteração da atividade

Leiria

Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

1. 1. Estabelecer a obrigatoriedade da abordagem do tema da violência doméstica na disciplina de Cidadania, não sujeita a exame nacional, assim como o treino de defesa pessoal na disciplina de Educação Física (também não sujeita a exame nacional).
2. 2. Garantir programas de acompanhamento psicológico, de comparência obrigatória, ao agressor, com o objetivo de mudar os seus comportamentos, bem como reforçar o apoio económico, social e psicológico à vítima.
3. 3. Garantir formação especializada aos profissionais de saúde na área da análise dos traumatismos que indiciem serem consequência de agressão em contexto de violência doméstica, de modo a que estes possam reportar (denunciar) com maior segurança estas situações, sobrepondo o dever de denúncia ao de sigilo profissional.

Leiria

Escola Secundária Raul Proença, Caldas da Rainha

1. Criação de um sistema de atendimento prioritário para vítimas de violência doméstica e no namoro: no SNS e em clínicas abrangidas pela ADSE; nos tribunais, dando prioridade ao julgamento de casos de violência doméstica e no namoro.
2. Formação obrigatória para os professores e os funcionários das escolas, de forma a habilitá-los a reconhecer nos alunos indícios de violência doméstica e no namoro.
3. Criação, dentro do sistema judicial, de um órgão específico de fiscalização que supervisione os juízes que julgam os casos de violência doméstica e no namoro; este órgão terá competência para avaliar e penalizar aqueles magistrados que profiram sentenças sustentadas numa argumentação que recorra a preconceitos que desculpabilizam o agressor.

Leiria

Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto, Alcobaça

1. Alteração do código penal: •Em caso de agressão, aumentar a pena para 5 a 10 anos; •Em caso de morte da vítima, deverá ser considerado homicídio (12-25 anos).
2. Criação de mais casas de emergência e de abrigo, procedendo a uma distribuição geográfica mais inteligente, tanto em Portugal Continental como nos territórios insulares.
3. Analisar o histórico das autoridades competentes.

Leiria

Agrupamento de Escola Secundária de Peniche

1. Aumento das penas para os agressores.
2. Dar formação adequada às equipas que têm de apoiar as vítimas deste tipo de crimes.
3. Por em prática nas Escolas projetos que alertem os jovens para a importância de denunciar este tipo de crimes.

Leiria

Escola Básica Amadeu Gaudêncio, Nazaré

1. 1ª Campanha a nível nacional de apoio a vítimas de violência doméstica do sexo masculino. Propomos, campanhas de âmbito alargado aos dois sexos, numa tentativa de obter respeito e de quebrar preconceitos de género.
2. 2ª Investimento em recursos humanos e materiais no apoio à vítima: Há reais carências de vária ordem por parte das instituições (quer a nível de espaços, quer de recursos humanos adequados) as quais podem contribuir para o insuficiente apoio às vítimas, para situações de falta de proteção das mesmas e para a fácil reincidência das vítimas.
3. 3ª Campanhas informativas nas escolas sobre as diversas formas de violência: campanhas de âmbito nacional, por especialistas na matéria, que poderão facilmernte enquadrar-se no âmbito da área de Cidadania e Desenvolvimento.

Leiria

Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, Bombarral

1. Atividades de sensibilização a partir do 1.º ciclo. Estas atividades devem promover o respeito e a igualdade. (Ex: atividades onde se ensinem tarefas domésticas básicas independentemente do género; Palestras com pessoas cujos trabalhos são associados ao género oposto).
2. Promoção de grupos de partilha de experiências, ideias e soluções para a garantia do respeito e igualdade ente todos. A criar no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
3. Reaproveitamento dos painéis publicitários para a divulgação em diferentes formatos digitais da não violência.

Leiria

Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça

1. Elaboração de um pacto nacional de apoio integrado à vítima, simplificando o processo, tornando-o menos burocrático, mais célere e justo.
2. Garantir apoio financeiro, psicológico e jurídico imediato à vítima, promovendo a sua independência face ao agressor, para além da promoção de qualquer outro tipo de apoio que se considere essencial, como a flexibilização do horário laboral da vítima.
3. Inclusão de uma área disciplinar obrigatória de cidadania com abordagem, também, nos temas de educação sexual e prevenção de comportamentos abusivos na relação, havendo a necessidade de prestação contínua de resultados e comparação orientada pela DGEstE.

Leiria

Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos

1. Alargar o estatuto de vítima às crianças que testemunhem violência doméstica
2. Prisão preventiva em caso de violação das medidas de coação
3. Alargamento dos gabinetes de apoio à vítima (pelo menos um por distrito), dando prioridade aos distritos do interior, mais despovoados e esquecidos, aproveitando edifícios devolutos, para a sua instalação.

Leiria

Escola Secundária de Pombal

1. Criar uma disciplina no 1º ciclo baseada em atividades práticas e destinada à aprendizagem de comportamentos e valores que garantam o respeito pela diferença e pelos direitos humanos.
2. Criar parcerias com administrações públicas, escolas e Associações Culturais/Desportivas mais ligadas às populações, com a finalidade de criar ações de sensibilização inovadoras, bem como garantir a segurança e estabilidade emocional e financeira das vítimas.
3. Criar uma plataforma digital nas escolas interligada com os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família onde os alunos possam fazer as suas queixas (que seriam posteriormente investigadas), pedir informações ou conselhos. Os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família teriam o apoio de psicólogos especializados no assunto e prestariam auxílio às vítimas.Estes psicólogos seriam também incumbidos de fazer inquéritos periódicos à comunidade escolar para a deteção de possíveis casos.

Leiria

Colégio "João de Barros"

1. Alteração à lei, no sentido de ser o agressor a sair de casa e não a Vítima: Criação de alojamentos onde os acusados devem permanecer até à data e hora do seu julgamento.
2. Aumenta as verbas no Orçamento de Estado de maneira a que seja garantido um apoio mais eficiente às associações/instituições de apoio à vítima.
3. As escolas devem implementar programas de sensibilização e prevenção da violência no namoro, nomeadamente com psicólogos especializados, uma vez que os profissionais que se encontram nas escolas não têm a formação académica nessa área.

Leiria

Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria

1. Fazer a ligação entre violência doméstica, adições e doenças mentais: Reconhecer e monitorizar este rastilho. Instauração de um acompanhamento assaz minucioso do agressor/a e da vítima durante a formalização da queixa para despiste do rastilho supra mencionado. Equipas multidisciplinares de psicólogos e de médicos de saúde mental realizarão avaliações de personalidade do agressor/a e predisposição para o crime. Para além da pena será "acompanhado" a fim de minimizar os efeitos do "rastilho".
2. Agravamento da moldura penal relativa ao crime de "violência doméstica", previsto e punido no Código Penal, no artº 152 no seu limite máximo, de 5 para oito anos, a fim de ser legalmente admissível a aplicação da medida de coação de PRISÃO PREVENTIVA, para o agressor/a.
3. Criação de Residências de Acolhimento, uma por distrito, no mínimo,garantindo a igualdade de género, mantendo a diferenciação de quem a requeira. Residências acolhimento Homens/ Residências acolhimento Mulheres/ Residências acolhimento Mulheres e Homens.

Leiria

Escola Profissional e Artística da Marinha Grande

1. Criação de um departamento nas associações de estudantes, ligado ao apoio ao aluno, dando relevância a casos de violência. O apoio será prestado por Professores, diretores de turma, psicólogos, mediadores e diretores de Escola.
2. Criação de uma casa de abrigo para vítimas de violência (principal e secundárias), em cada capital de distrito, apoiada pela Segurança social. As vítimas seriam transportadas para essa casa imediatamente a seguir à formalização da queixa e nela contariam com uma equipa de técnicos como enfermeira e psicoterapeuta, de modo a receberem apoio psicológico e social.
3. O depoimento da criança que assiste e/ou é vítima de violência deve ser sempre validado, após um acompanhamento psicológico da mesma e quando esta é maior de seis anos.

Leiria

Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande

1. Criação de departamentos jurídicos específicos e especializados em casos de violência doméstica, para uma resolução simplificada e sobretudo célere das situações de violência doméstica e no namoro.
2. Implementação de equipas multidisciplinares municipais, vocacionadas para a proteção física e acompanhamento psicológico da vítima.
3. Analisando caso a caso, prescrever acompanhamento psíquico durante e após o cumprimento de pena, em paralelo com a medida de coação determinada pelo juiz/tribunal.

Leiria

Escola Tecnológica e Profissional de Sicó (Sede)

1. Aumentar o número de Casas de Abrigo de apoio à vítima.
2. Criar uma App para telemóvel de apoio à vítima.
3. Implementar programas de apoio e reabilitação para vítimas e agressores.

Leiria

Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, Alvaiázere

1. Considerando que educação se constitui como o principal veiculo erradicador da violência, propomos que o valor Empatia bem como a sensibilização de rapazes e raparigas para a partilha de tarefas domésticas, fosse incluído no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento em todos os ciclos e níveis de ensino, de forma a educar a criança para a compreensão do outro, para o saber “colocar-se no lugar do outro” e para a compreensão e gestão de emoções e afetos.
2. Apoio psicológico grátis para as vítimas, diretas e indiretas, em todos os centros de saúde e hospitais, assim como apoio jurídico grátis, com direito a confidencialidade.
3. Incentivar as vítimas à comunicação das suas fragilidades e medos de modo a fomentar a autorresponsabilidade.

Leiria

Escola Secundária de Porto de Mós

1. Reforço da formação específica não só às entidades intervenientes nos processos de violência doméstica, nomeadamente agentes policiais e agentes judiciais (juízes e magistrados) como também à comunidade educativa (docentes, não docentes e técnicos), apostando na prevenção, sensibilização e mudança de mentalidades no que concerne a esta problemática.
2. Obrigatoriedade do afastamento imediato dos agressores das vítimas e consequente institucionalização dos mesmos, em regime semi-prisional (controlo eletrónico obrigatório).
3. Reforço do investimento não só aos mecanismos estatais de combate à violência doméstica, de modo a aumentar a eficácia da resposta, como também a instituições que se dediquem ao apoio às vítimas (como por exemplo a APAV).

Leiria

Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal

1. Sensibilizar os jovens para a temática da violência desde os primeiros anos de escolaridade, através da criação de materiais pedagógicos adaptados a cada um dos ciclos, apelando à consciência humana e envolvendo os encarregados de educação.
2. Implementação de aulas de autodefesa na escola.
3. Criação de uma rede de gabinetes de apoio à vítima nas escolas e em empresas.

Leiria

Escola Básica e Secundária da Guia, Pombal

1. Criação de comissões/grupos multidisciplinares especializados com o intuito de analisar, apoiar e avaliar as decisões judiciais nos casos de violência doméstica
2. Revisão das atenuantes aplicadas aos réus no ato de julgamento por prática do crime de violência doméstica; estas atenuantes muitas vezes diminuem ou suspendem a pena destes agressores desvalorizando o ato cometido
3. Reforço primordial das punições e penas dos agressores em vez do recurso ao isolamento da vítima (em casas de apoio, por exemplo), que é desintegrada do seu meio social perdendo qualidade de vida e vivendo num constante estado de medo.

Leiria

Escola Secundária José Loureiro Botas, Vieira de Leiria, Marinha Grande

Desistiu

Leiria

Escola Secundária Pinhal do Rei, Marinha Grande

1. Se for vontade da vítima, sempre que seja estipulado um regime de pena suspensa, deverá ser automaticamente acompanhado de uma ordem de restrição na habitação comum (caso exista) e afastamento.
2. A grande maioria dos casos de violência doméstica acabam em pena suspensa. Propomos que todas as penas suspensas superiores a seis meses sejam acompanhadas de uma pena acessória de trabalho comunitário.
3. Dinamização de equipas especializadas e ativas em todos os concelhos de acompanhamento social e psicológico dos agressores, de forma a acompanhar a reinserção social e a prevenção de agressões futuras.

Leiria

Escola Tecnológica e Profissional de Sicó

1. Aumentar a severidade Judicial em casos de violência doméstica e no namoro.
2. Criação de gabinetes jurídicos específicos para resolver apenas os crimes relacionados com a violência doméstica e no namoro.
3. Existir formação/aulas de autodefesa.

Leiria

Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria

1. Criação de um gabinete de apoio à vítima de violência no namoro em cada escola secundária.
2. Envolvimento de equipas compostas por psicólogos, comportamentalistas e criminologistas nos casos de ofensa à integridade física ou psicológica.
3. Revisão do Código Penal em casos de violência doméstica, a fim de agravar as penas estatuídas nestes casos, em comparação com outros casos de violência.

Leiria

Escola Secundária de Mira de Aire, Porto de Mós

1. Nas escolas a temática da violência doméstica e no namoro deve ser abordada/sistematizada em Cidadania e Desenvolvimento. Neste contexto devem promover-se palestras sobre a temática, cartazes de sensibilização, assim como a participação ativa em campanhas nacionais e escolares, de modo a promover a literacia e prevenir a violência doméstica, assim como da igualdade de género.
2. Desenvolver, na escola, uma cultura de não violência e de segurança, criando uma aplicação no site da escola/ agrupamento, para alertar as autoridades no caso de comportamentos violentos ou serem vítimas de violência doméstica/ no namoro. Desta forma será mais rápido sinalizar, intervir e encaminhar as eventuais vítimas.
3. Reforçar a eficácia das leis no âmbito da violência doméstica e no namoro. Desta forma, em relação à proteção, das vítimas, uma melhoria na articulação de todas as entidades envolvidas, aumentando a rapidez de atuação das mesmas, diminuindo a burocracia, e mais meios de ajuda às vítimas. Em relação ao sancionamento dos agressores deveria ser mais duro, com mais carga penal.

Leiria

Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria

1. Cumprir o estatuto de Assunto Urgente dos processos por crime de violência doméstica para que estes sejam o mais céleres possíveis, de forma a visar a segurança da vítima e de garantir a eficácia do processo judicial.
2. Desenvolver políticas de sensibilização nas áreas de educação, através da presença de uma pessoa especializada na sensibilização educativa com atividades explicativas vocacionadas para abranger os alunos do 1º ao 3º ciclo.
3. Restruturação do plano nacional de apoio à vítima de violência doméstica, previsto no decreto lei nº129/2015 (que prevê a existência de um plano de apoio para combater a violência através de inquéritos às vítimas e na integração no sistema de apoio)

Leiria

Escola Básica Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria

1. Na sequência de atos de violência doméstica e no namoro, em caso de morte da vítima, a pena a aplicar ao agressor, deverá ser a mesma aplicada em casos de homicídio – máxima de 25 anos ( nota: atualmente é de 3 a 10 anos).
2. O governo deveria investir mais em campanhas de sensibilização sobre a temática - “Violência doméstica e no namoro – como garantir o respeito e a igualdade” - nos meios de comunicação social (rádio, tv, jornais, revistas, ..) e nas plataformas digitais, bem como na distribuição de cartazes / folhetos informativos para distribuir ao jovens nas escolas e em espaços públicos.
3. Nos conteúdos das diversas disciplinas do ensino básico e secundário deveriam ser introduzidas as temáticas da violência doméstica e no namoro, assim como as formas de prevenção. O Ministério da Educação e/ou a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género deveriam elaborar materiais que possam ser disponibilizados às escolas, alargando a formação dos professores, para que estes instruam os seus alunos e os mesmos estejam aptos a reconhecer este tipo de situações.

Leiria

25 Escolas elegem 75 deputados: 50 deputados efetivos + 25 suplentes

Lisboa

Escola Secundária da Azambuja

1. 1.ª Prevenção Primária: Implementação, nas escolas de pequenos workshops sobre estratégias de coping (mecanismos comportamentais e emocionais) para os jovens lidarem com a violência; campanhas de sensibilização/palestras; promoção de aulas de autodefesa no âmbito da disciplina de Educação Física; criação de linhas de apoio em todas as escolas para onde qualquer elemento da comunidade escolar possa ligar em caso de necessidade;
2. 2.º Implementação de um sistema eficaz de sinalização de potenciais vítimas e agressores, promovendo a atuação integrada e articulada do sistema educativo, do sistema de saúde, das polícias, das instâncias judiciárias e outros agentes;
3. 3.º Criação de tribunais especializados em matéria de família e menores, que inclua a violência doméstica e outras situações que, ocorrendo no seio familiar, com funcionários especializados como psicólogos, assistentes sociais.

Lisboa

Real Colégio de Portugal

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra

1. Maior sensibilização da comunidade escolar para a problemática da violência no namoro/violência doméstica através de ações adaptadas aos diferentes níveis de ensino como, por exemplo: inquérito à comunidade escolar para aferir o grau de perceção da violência; palestras e workshops para maior esclarecimento e debate dos problemas; maior divulgação dos números e instituições de apoio à vítima…
2. Criação de departamentos pluridisciplinares quer no Ministério Público, quer nos Centros de Saúde, Escolas e Autarquias tendo em vista: o apuramento de denúncias de violência doméstica, a punição do agressor, a assistência psicológica, judicial e financeira à vítima, passando o Estado a ser responsabilizado por qualquer dano após a denúncia.
3. Criação de um programa de reabilitação de caráter obrigatório para agressores registados.

Lisboa

Escola Internacional de Torres Vedras

Desistiu

Lisboa

Externato de Penafirme

1. 1. Disponibilizar apoio psicológico aos agressores, assim que estes saem em liberdade, em hospitais psiquiátricos. Além disso propomos também no decorrer destas sessões existir avaliações psicológicas ao agressor de modo a perceber se o mesmo está apto a viver em sociedade o que é também uma forma de prevenção tendo em conta que as sessões só terminam quando isto se verificar.
2. 2. Que as forças de segurança assistam a formações para melhoram quer a forma de lidar com o assunto que como abordar as vítimas a fim de as mesmas se sentirem apoiadas e num ambiente de total descrição. No seguimento desta medida propomos uma fiscalização regular por parte de especialistas na área às esquadras de modo a perceberem a eficácia da mesma e a darem algum apoio às forças de segurança no cumprimento de certas regras ou dicas adquiridas nas formações.
3. 3. Disponibilização por parte do estado de um orçamento anual tendo em conta que atualmente a tutela disponibiliza orçamento apenas a cada 7 anos para publicidade de informação e prevenção ao crime de violência doméstica. Propomos o desenvolvimento de mais campanhas em todos os meios possíveis de modo a atingir todas as idades.

Lisboa

Escola Secundária José Saramago, Mafra

1. • Criação de uma organização governamental de acolhimento voluntário para as vítimas de violência doméstica (e por vezes respetivo agregado), com a atribuição de benefícios fiscais para as famílias de acolhimento.
2. .Aceleração do processo jurídico, constitucionalmente, de oito para três meses.
3. • Criação de um corpo docente especializado no tema da violência, sobretudo doméstica e namoro, vocacionado para a realização de palestras informativas e formativas em instituições de cerne educativo (escolas, casas de acolhimento/orfanatos) e noutras instituições de corpo público (GNR, PSP, entre outros).

Lisboa

Escola Secundária Madeira Torres, Torres Vedras

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária de Sacavém, Loures

Desistiu

Lisboa

Colégio Valsassina

Desistiu

Lisboa

Colégio Salesiano Oficinas de S. José

1. 1.ª Proposta: Fundar um projeto semelhante ao “Minuto Verde” para criar consciência pública sobre a violência doméstica.
2. 2.ª Proposta: Intervir nas escolas, através de um kit fornecido aos docentes, contendo vídeos, números reais, textos e maneiras de transmissão da mensagem de prevenção para as crianças através de atividades lúdico-pedagógicas, como debates e jogos, bem como, a criação de palestras duas vezes por ano para todos os alunos, desde o 4.º ano, serem familiarizados com o que é e como pode ser prevenida a violência doméstica.
3. 3.ª Proposta: Juntar os processos de divórcio e violência doméstica de modo a facilitar os processos.

Lisboa

CAISL - Carlucci American International School of Lisbon

1. Implementação de programas nas escolas através de plataformas digitais que consistem em palestras de juristas e psicólogos gratuitos de forma a informar os alunos quais são as consequências penais de casos de violência no namoro e/ou doméstica, como provar em tribunal que se sucedeu um destes casos, como ter uma relação saudável, medidas de prevenção, e outros assuntos da mesma natureza.
2. Melhoria do apoio à vítima, nomeadamente quando esta denuncia o agressor. Para tal, propomos a contratação de mais polícias, e fiscalização eficaz dos processos correntes.
3. Alteração da legislação alusiva à violência doméstica onde se aumentaria o tempo das penas, visto que atualmente o crime de violência doméstica que não resulta em ofensa à integridade física grave ou morte, é punido com pena de prisão de dois a cinco anos, o que significa que a pena pode sempre ser suspensa.

Lisboa

Escola Secundária José Afonso, Loures

1. Implementar a partir da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento conteúdos relativos à prevenção da violência doméstica e no namoro, assim como a promoção de aulas de defesa pessoal nas escolas para os alunos e para as vítimas (partilhando experiências e ajudando-se mutuamente).
2. Tornar as formas de ajuda às vítimas mais eficazes e discretas, com o objetivo de facilitar a denúncia de situações deste tipo de violência, através de uma aplicação desenvolvida para o efeito, restrita a associações de apoio à vítima e outras entidades competentes.
3. Desenvolver formas de combate à violência doméstica e no namoro, mais adequadas tendo em mente a punição do agressor e a sua reabilitação, nomeadamente o agravamento das penas e ordens de restrição, um maior apoio psiquiátrico e trabalho social obrigatório.

Lisboa

Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, Loures

1. Criação de um site dedicado ao apoio às vítimas de violência doméstica e no namoro, vocacionado para a faixa etária dos 15 aos 25 anos.
2. Criação de alas nos hospitais e centros de saúde por todo o país dedicadas exclusivamente às vítimas de violência doméstica e no namoro, com acesso gratuito.
3. Aumento da pena de prisão, com apoio psicológico obrigatório, de 3 a 10 anos, se for crime praticado contra menor ou se o agressor partilhar dados pessoais da vítima na internet, e pena máxima de 25 anos se a agressão resultar na morte da vítima.

Lisboa

Instituto de Ciências Educativas

Desistiu

Lisboa

Escola Básica e Secundária de Carcavelos, Cascais

Desistiu

Lisboa

Escola Profissional Almirante Reis

1. Criação de um sistema de alerta nas áreas de clientes das instituições bancárias que combata o abuso económico.
2. Criação de uma associação de jovens relativa às diferentes formas de violência no namoro.
3. Criação de uma disciplina nas escolas, a partir do 3º ano do ensino básico, que aborde as questões ligadas à violência e as suas diferentes formas.

Lisboa

Escola Profissional de Electrónica e Telecomunicações

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária Alves Redol, Vila Franca de Xira

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Carnaxide, Oeiras

1. Promoção, desenvolvimento e divulgação do tema juntos das comunidades, com especial incidência na comunidade escolar, como por exemplo, implementação de um dia de discussão obrigatória nas escolas sobre violência no namoro e maior divulgação do nº da APAV (116 006).
2. Criação de um programa de proteção à vítima de atuação imediata das identidades competentes, bem como uma maior abrangência geográfica, tantos nos abrigos, como nos centros de apoio.
3. Acompanhamento psicológico obrigatório que vise uma reeducação e ajuda psicológica ao agressor.

Lisboa

Escola Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais

1. Propomos uma alteração do artigo 74, da lei 80/2019, de 02/09, relativamente ao ingresso nas magistraturas /Formação /CEF: as ações de formação dos magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, devem ser contínuas e obrigatórias, no que respeita à problemática da violência doméstica e respetivas consequências.
2. Criação de entidades públicas, sem fins lucrativos, em todas as capitais de distrito, constituídas por um núcleo profissional abrangente (autoridades policiais, advogados e psicólogos). Terão como objetivo reduzir o tempo de espera entre a denuncia e a sentença, que é normalmente excessivo, procurando assim proteger e apoiar a vítima.
3. Reabilitação do agressor. Durante o período de cumprimento da pena, o agressor deverá ser submetido a um processo de reabilitação psicológica e de toxicodependências (caso estas se verifiquem).

Lisboa

Escola Secundária Eça de Queirós, Lisboa

1. Promover ações, na escola e na comunidade, para a igualdade de género, com o objetivo da desmaterialização do corpo como objeto de consumo.
2. Implementação de uma cultura de tolerância, diálogo e diversidade, que iniba e condene a violência e promova o respeito das relações interpessoais através de aulas de cidadania e ações pedagógicas transversais a outras disciplinas curriculares.
3. Criação de um fundo de apoio à vitima que permita a sua liberdade económica em relação ao/à seu/sua companheiro/a, quando necessário, através de uma entidade devidamente habilitada para o efeito, que para além da questão monetária, permita à vitima ser apoiada, em tempo útil, nos diferentes componentes do problema.

Lisboa

Externato "Álvares Cabral"

1. Inclusão da problemática da violência doméstica e no namoro no programa da disciplina de cidadania desde o 1ºciclo de escolaridade.
2. Criação/alteração do número de apoio à vitima de violência doméstica, reduzindo o numero de caracteres para apenas três.
3. Apoio psicológico obrigatório aos agressores por violência doméstica independentemente do resultado obtido em julgamento (pena suspensa ou após cumprir pena).

Lisboa

Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa

1. Alteração do Código Penal Português, aumentando as penas de prisão. Assim, para crimes comuns propomos uma pena mínima de 2 anos e máxima de 6; para crimes de ofensa à integridade física grave, propomos uma pena mínima de 6 anos e uma máxima de 10; para crimes em que ocorra a morte da vítima, propomos uma pena mínima de 10 anos e uma máxima de 20.
2. Melhoria da acessibilidade aos meios disponíveis às vítimas, nomeadamente dos sites existentes, e criação de uma plataforma que reúna toda a informação e meios de apoio, prática e de fácil acesso para denúncia de casos de violência doméstica e/no namoro; uma app com ligação direta ao número de apoio à vítima, que passaria a ter apenas 3 dígitos e a funcionar como um número de emergência.
3. Promoção de uma campanha a nível nacional de sensibilização para estas problemáticas e para assegurar uma melhor formação de todas pessoas que podem ajudar a combater a violência doméstica e no namoro.

Lisboa

Escola Básica Professor Armando de Lucena, Malveira, Mafra

1. Promoção da igualdade de género na educação;
2. Investimento em casas de acolhimento às vítimas;
3. Formação das forças de segurança para (melhor) gestão de conflitos.

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Escola Profissional de Agentes de Serviço e Apoio Social Fund. Monsenhor Alves Brás

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária Seomara da Costa Primo, Amadora

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária da Ramada, Odivelas

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira

1. CRIAÇÃO DE UMA NORMA INCRIMINATÓRIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA RELAÇÃO DE NAMORO, COM A INTRODUÇÃO DE UMA DEFINIÇÃO DA RELAÇÃO DA QUAL CONSTE COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA RELAÇÃO, ENTRE OUTROS, O FACTO DE AMBOS TEREM ASSUMIDO INTIMAMENTE E PUBLICAMENTE A RELAÇÃO DE NAMORO.
2. CRIAÇÃO DE UMA NORMA QUE CONDENE OS INFRACTORES EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PAGAREM À VÍTIMA TODAS AS DESPESAS POR ESTA SUPORTADAS EM TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS
3. SEM MAIS MEDIDAS

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Escola Secundária do Restelo, Lisboa

Desistiu

Lisboa

Escola Secundária Rainha Dona Leonor, Lisboa

1. A maioria das vítimas encontra-se numa situação de dependência económica face ao agressor, pelo que o regresso à normalidade é difícil. Como tal, propomos, em articulação com o apoio psicológico e jurídico já existente, a Criação de uma Rede de Apoio Imediato às Vítimas, visando: o aumento do número de “casas seguras”; a reintegração das vítimas no mercado de trabalho; um sistema que permita a famílias portuguesas acolher vítimas de violência doméstica.
2. A violência doméstica deixou mais de mil crianças órfãs em Portugal e mais de 13 mil já sentiram na pele este crime nos últimos oito anos. Só em 2019, 351 crianças foram vítimas de crimes de violência doméstica. Assim, torna-se extremamente urgente a Atribuição do Estatuto de Vítima às Crianças Menores de Idade envolvidas em casos e processos de violência doméstica, com direito, nomeadamente,a acompanhamento psicológico intensivo e proteção em relação ao agressor.
3. O crime por violência doméstica e no namoro é o crime que possui a maior taxa de reincidência em Portugal. Sugerimos a Criação de um Sistema de Reabilitação do Condenado e Ex-Condenado por Violência Doméstica e de Acompanhamento da Vítima. Esta medida pressupõe um programa de reabilitação dos agressores a cumprir pena por violência doméstica e no namoro, nos estabelecimentos prisionais; e a visita periódica ao domicílio de ex-condenados por violência doméstica que coabitam com a/o parceiro.

Lisboa

Escola Secundária Vergilio Ferreira, Lisboa

Desistiu

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Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

Desistiu

Lisboa

Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo Branco,Póvoa de Santa Iria,Vila Franca de Xira

Desistiu

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Externato "Marquês de Pombal"

1. Reconhecer as crianças que testemunham a violência doméstica ou que vivem nesse contexto como vítimas do crime de violência doméstica.
2. Tornar obrigatória a existência de um subsídio para quem é obrigado a abandonar a sua casa em virtude de ser vítima de violência doméstica.
3. Agravar as penas impostas aos/às agressor@s, tornando obrigatório um período de prisão efetiva, dependendo a sua duração da gravidade do ato/crime cometido.

Lisboa

Escola Profissional CEFAD