Abertura da Conferência Comemorativa do 3º Centenário do Tratado de Methuen

Minhas Senhoras e
Meus Senhores:

Em boa hora alertou o Senhor Deputado Tavares Moreira para tão significativa efeméride: - a passagem do terceiro centenário da celebração do Tratado de Methuen, em finais de 2003.

Logo lhe agradeci a oportuna lembrança.

Na impossibilidade de se assinalar devidamente o facto na data precisa, assentou-se em deferir a comemoração para os princípios do ano novo.

Entendi que a iniciativa deveria ser atribuída ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, demonstrando as múltiplas virtualidades dos organismos deste género na promoção das relações entre os estados.

Felicito o Presidente do Grupo em causa, Senhor Deputado Jorge Neto, pelo empenho posto na organização desta Conferência. E agradeço à Senhora Embaixadora Britânica, Doutora Glynne Evans e ao Prof. Kenneth Maxwell terem aceite o convite do Parlamento para abrilhantarem, com a sua presença e intervenções, este encontro de reflexão.

Minhas Senhoras e
Meus Senhores:

O Tratado de Methuen constitui um marco importante nas relações luso-britânicas. Estas, porém, datam de muito antes e o documento fundador delas festejou, já há tempos, seiscentos anos.

Ao longo de tantos séculos, a nossa aliança tem-se mantido, porque corresponde a interesses comuns permanentes, sentidos por ambas as partes.

Passou por altos e baixos, naturalmente e foi objecto de apreciações variadas, nem sempre positivas.

O próprio instrumento internacional aqui evocado também suscita controvérsia.

Mas o balanço que afinal se tira é claramente positivo.

E justifica o nosso respeito e apego pela histórica Aliança, cujas virtualidades não se apagam, apesar da mais estreita associação entre os dois países, proporcionada pela participação conjunta na União Europeia e na NATO.

Minhas Senhoras e
Meus Senhores:

A Assembleia da República tem um papel próprio na projecção externa do Estado Português.

A competência constitucional do Parlamento alcança as relações internacionais, de vários modos e todos importantes.

De entre todos sobreleva o poder de aprovar os Tratados.

Através dos seus representantes legítimos, democraticamente eleitos, o Povo dá o seu consentimento às providências que, promovendo o interesse colectivo, o Governo negoceia.

Por sinal assim não aconteceu no caso vertente, pelo menos da parte portuguesa. Em todo o século XVIII, o absolutismo real imperou e as Cortes, nosso longínquo antepassado, não foram chamadas a reunir-se.

A propósito, aproveito para dizer que em 2004 passam 750 anos sobre as Cortes de Leiria, a primeira reunião, historicamente indiscutível, em que participaram representantes do Povo, designados pelos homens bons dos concelhos.

Julgo oportuníssimo evidenciar e valorizar tudo o que torne patente a nossa longa e veneranda História, que nos titula como um dos estados mais antigos da Europa.

A nossa incursão, hoje, pelas questões económicas do século das luzes, nas vésperas do despontar da revolução industrial, segue-se à evocação, em 2003, do centenário da nossa Sala das Sessões, que nos permitiu revisitar os últimos cem anos da instituição parlamentar; e precede um mergulho mais fundo na História Pátria, em busca das raízes mais longínquas da representação política do Povo Português, a pretexto das Cortes de Leiria.

O Parlamento cumpre assim a sua missão representativa institucional, que não se resume ao dia a dia da agenda, mas tem um amplo espaço para afirmação e fortalecimento da própria identidade nacional.