|
Na entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa
Senhor Presidente da República Constitui já tradição, anualmente repetida desde o início, a entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa nesta histórica Sala do Senado do Palácio de São Bento. A Assembleia da República honra-se em participar assim na homenagem às altas personalidades sucessivamente laureadas com tão prestigiada distinção. Por mim é motivo de particular satisfação participar nesta cerimónia, dando testemunho do meu já antigo apego aos ideais do Conselho da Europa. Comecei a colaborar com esta importante instituição ainda nos finais da década de setenta do século passado, no âmbito das actividades promovidas pelo agora designado Congresso Permanente dos Poderes Locais e Regionais. Encontrei da parte deste forum especializado na problemática da democracia participativa e na construção de uma verdadeira Europa dos Cidadãos, decidida abertura para as questões específicas das regiões insulares. As três Conferências das Ilhas Europeias, organizadas sob a égide do Conselho da Europa, nas Canárias, em 1981, nos Açores, em 1984 e nas Aland, em 1991, contribuíram decisivamente para a elaboração de uma doutrina e de uma política europeias para os territórios insulares e seus povos. A lógica desta abordagem atenta e compreensiva era afinal a da salvaguarda dos direitos humanos, cuja concretização postula a promoção das condições de liberdade de cada pessoa e de desenvolvimento de cada comunidade humana. Ora, os direitos humanos são o timbre do Conselho da Europa e a acção por ele desenvolvida desde a sua fundação, ainda no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, consagrou-se definitivamente como peça central da construção da nova Europa Unida. Portugal tem sido um parceiro especialmente empenhado nas actividades do Conselho da Europa. Admitido como estado membro logo após a restauração do regime democrático com a Revolução do 25 de Abril, muitas têm sido as iniciativas dinamizadoras das sucessivas delegações portuguesas, quer no âmbito parlamentar, quer no âmbito governamental e dos poderes locais e regionais. Tive a honra de fazer parte da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde o meu regresso ao Parlamento, em finais de 1995 até à minha eleição para Presidente da Assembleia da República. Nos últimos três anos desse período, presidi à Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros, mormente as novas democracias pós-comunistas do centro e leste da Europa. Sou por isso testemunha privilegiada da eficácia do labor do Conselho da Europa em prol do fortalecimento de democracias pluralistas, respeitadoras dos direitos humanos e assentes no Estado de Direito e no primado da lei. Os direitos humanos, por definição, não conhecem fronteiras. Derivados da própria dignidade da pessoa humana impõem-se ao respeito de todo e qualquer poder em todo o orbe da Terra. O Centro Norte-Sul, surgido de iniciativa portuguesa e com sede em Lisboa, constitui instrumento para a realização desses objectivos, no âmbito do diálogo entre os dois hemisférios, de imperiosa necessidade. O Prémio Norte-Sul distingue em cada ano personalidades com destacados méritos em tais domínios. Para a presente edição do prémio, dificilmente se poderia fazer escolhas mais ajustadas. O Presidente Xanana Gusmão, que cordialmente saúdo, com gesto de fraterna amizade, impôs-se ao respeito do mundo como protagonista da luta heróica do Povo de Timor-Leste pela sua auto-determinação e independência. Tendo-se destacado como guerrilheiro contra o ocupante ilegítimo e opressor, sofreu, tal como o seu povo, inúmeras privações, a repressão, o cárcere… Quanto mais tentavam silenciá-lo ou mesmo eliminá-lo, mais a sua figura se erguia na consideração geral, em Timor, em Portugal, no mundo inteiro. Hoje o Presidente Xanana Gusmão, com mandato livre do Povo Timorense, preside ao mais jovem estado da comunidade internacional. E tanto é o mérito por isso acumulado que chovem sobre ele prémios e homenagens de todas as procedências. As provações do exercício do poder, nas difíceis circunstâncias da construção do estado democrático e da arrancada do desenvolvimento económico e social, têm-se revelado bem árduas e talvez não menos exigentes, em discernimento e até mesmo em coragem física e moral, do que as agruras da luta da guerrilha nas montanhas de Timor. No seu discurso, desde o primeiro dia da independência, avultam frequentes apelos à paz, à reconciliação e ao perdão, especialmente significativos e necessários perante uma geração que nasceu e cresceu em guerra. Sobre a cabeça do Presidente Xanana Gusmão brilham agora os sinais de muitas arrelias… Mas no seu olhar determinado pode ler-se a sabedoria, que só a experiência ensina, a firmeza do seu compromisso com a causa dos direitos humanos, que o Prémio Norte-Sul apenas confirma, bem como uma serena confiança no futuro - no futuro de Timor-Leste e do seu povo triunfal. A sensibilização da opinião pública mundial para o respeito dos mais desfavorecidos, seja ela constituída por profissionais de saúde, governantes ou simples cidadãos, tem marcado o percurso da Dra. Albina du Boisrouvray. A luta contra a sida que tem desenvolvido através da Associação François-Xavier Bagnoud, nome do seu malogrado filho, tem-se distinguido em todos os continentes pelo carinho com que defende as crianças órfãs e doentes infectados pelo nefasto HIV, um dos maiores flagelos do nosso tempo. Uma nova concepção dos cuidados de saúde, devidamente inspirada pelo respeito dos direitos humanos e especialmente vocacionada para os mais desprotegidos, marca a obra da Dra. Albina du Boisrouvray. Utilizando as suas próprias palavras na petição que enviou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a favor dos direitos dos órfãos da sida: "Como as crianças não têm direito a voto, não são consumidoras e não têm voz, nós, os adultos do mundo desenvolvido, devemos falar em seu nome e defender os seus direitos". Minhas Senhoras e O Presidente da República é sempre bem-vindo a estas simpáticas cerimónias do Centro Norte-Sul. O Presidente Jorge Sampaio fá-lo-á decerto com gosto pessoal, pela sua firme e também antiga ligação ao Conselho da Europa e a sua identificação, desde sempre, com a promoção dos direitos humanos. Em nome do Parlamento, agradeço-lhe a presença, hoje, nesta casa, que aliás é também sua. E peço-lhe que colabore na nossa homenagem aos ilustres laureados, fazendo pessoalmente a entrega, ao Presidente Xanana Gusmão e à Senhora Dra. Albina du Boisrouvray, das insígnias do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2002.
(Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2003) |