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Tarefas das gerações jovens na construção do futuro da União Europeia
É com grande prazer que a Assembleia da República recebe, na Sala do Senado do secular Palácio de São Bento, o Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Patrick Cox, num tempo em que a Europa vive momentos tão decisivos para o seu futuro. A visita oficial que hoje decorre é tanto mais importante por se realizar nas vésperas de uma crucial reunião do Conselho Europeu, onde os Chefes de Governo decidirão sobre o futuro quadro institucional da União. Se dúvidas não existem sobre o compromisso de Portugal para com o ideal europeu, a sua visita a Portugal nesta altura, Senhor Presidente, marca igualmente, de forma indelével, o reconhecimento da importância que o nosso País tem enquanto Estado Membro da União. Minhas Senhoras e
A Europa vive actualmente um momento chave para a consagração do seu ideal de paz, estabilidade e desenvolvimento. É muitas vezes secundarizado o reconhecimento de que o maior mérito do processo de integração europeia foi ter acabado com o fenómeno da guerra no espaço continental. Nunca, como até aqui, a História da Europa registou um tão longo período sem o registo de conflitos bélicos entre os seus diferentes actores. A paz que as últimas gerações de europeus conheceram é resultado directo do processo evolutivo da integração europeia coadjuvado, é certo, pelo papel desempenhado pela Aliança Atlântica. Foi também essa pacificação e entendimento entre Estados que permitiu o excepcional nível de desenvolvimento e progresso a que temos assistido. Esta realidade, a que todos os cidadãos do Espaço Europeu devem estar gratos, cobre de glória o projecto dos Países fundadores da União Europeia. É óbvio que não nos devemos dar por satisfeitos apenas por aqui termos chegado. O inconformismo deve continuar a nortear as escolhas arrojadas que faremos no futuro; mas também não podemos correr o risco de desvirtuar o que de bom já conseguimos. As reformas que estão hoje em curso não podem beliscar os princípios basilares da relação entre os Estados Europeus no seio da União. O alargamento que em breve vai acolher os Países do Centro e do Leste da Europa, durante quase meio século oprimidos pelo comunismo e pelo imperialismo soviético, é um grande desígnio estratégico, de afirmação da unidade e identidade do nosso Continente, dos seus interesses próprios, dos valores que o inspiram. Este objectivo insere-se no processo de globalização, que desencadeia, só por si, a necessidade de se constituírem entidades sólidas e suficientemente fortes, que defendam pontos de vista comuns e garantam a imprescindível regulação. Sem isto, a globalização tende a restaurar a lei da selva, com o consequente e impiedoso esmagamento dos mais fracos pelos mais fortes, em termos injustos e quase explosivos. A adesão de dez novos Estados redesenha a fronteira Leste da União, mas não modifica a sua essência. A procura do ideal europeu fez-se na percepção de que a Europa constitui um espaço de igualdade entre todos os seus cidadãos e cidadãs, entre todos os seus povos, entre todos os seus Estados, uma vez que é idêntica e universal a dignidade dos mesmos. Acrescenta-se à igualdade uma efectiva solidariedade entre todos, capaz de promover uma gradual equiparação do nível e da qualidade de vida em todo o território europeu. Para muitos, no passado, Portugal e Irlanda, por exemplo, a integração europeia era também sinónimo de interpenetração das economias, reforço dos interesses comuns, solidariedade efectiva e crescente desenvolvimento económico-social. Foi tudo isto que atraiu os actuais Estados Membros e continua a atrair os Estados que ainda não aderiram à família europeia. Isto mesmo tive oportunidade de colher, em testemunho directo quando, em Abril deste ano, coincidindo com as cerimónias comemorativas do 25 de Abril, aqui, na Assembleia da República, se reuniram, a meu convite, os Presidentes dos Parlamentos dos novos Estados Membros. Da declaração final desse Encontro permito-me destacar o seguinte trecho: "Todos os Presidentes dos Parlamentos nacionais advogam que a União Europeia alargada não deve defraudar as expectativas dos novos Estados Membros. Seria lamentável que esses Estados se vissem confrontados, após a adesão, com uma realidade diferente daquela a que pensavam aderir". Mais à frente acrescentava-se: "Os Estados Membros, independentemente da sua dimensão, devem estar conscientes de que é absolutamente vital exorcizarem-se as veleidades de directórios e respeitarem-se as sensibilidades e a dignidade de todos os restantes parceiros, sempre que sejam definidos objectivos comuns e tomadas decisões com implicações para o conjunto da União". Esta declaração é um desafio para os novos e antigos Estados Membros da União e que os decisores do próximo Conselho Europeu não podem ignorar. Minhas Senhoras e Outro dos futuros e determinantes desafios da União Europeia passa pela defesa do papel dos Parlamentos nacionais no seu quadro institucional. No funcionamento dos nossos regimes democráticos nacionais, o Parlamento tem uma função legitimadora insubstituível. É a ele que está confinado o poder legislativo e de investidura e fiscalização sobre o Executivo. No actual quadro institucional da União Europeia, cabe ao Parlamento Europeu a representatividade dos povos da União. Mas algumas das tradicionais competências parlamentares não lhe estão atribuídas senão desde há pouco tempo e mesmo assim em termos limitados. O facto de os Governos nacionais manterem no domínio intergovernamental a cooperação em áreas estratégicas, afastando o Parlamento Europeu desses temas de maior visibilidade, tem como consequência o esvaziamento do espaço público europeu. A reforma em curso das instituições, sobretudo após o alargamento, embora sensível às necessidades de operacionalidade e celeridade dos mecanismos de decisão, não poderá beliscar princípios e responsabilidades de outros órgãos. Os Parlamentos Nacionais, conforme reconhece a Declaração de Laeken, têm um importante papel a desempenhar para consolidar a legitimidade da União. Eles deverão assumir uma crescente vigilância em relação às políticas europeias, controlando, sobretudo, o princípio da subsidiariedade. É absolutamente fundamental que aos Parlamentos Nacionais seja facultada, de forma directa e sem intermediários, toda a informação proveniente da Comissão, nomeadamente os documentos preparatórios e as propostas legislativas, bem como os programas legislativos estratégicos anuais, ao mesmo tempo que estes são enviados ao Parlamento Europeu e aos diferentes Governos Nacionais. Este tipo de medidas concretas pode facilitar, em muito, o respeito e controle sobre o princípio da subsidiariedade, uma vez que só assim se garante o funcionamento do designado mecanismo de alerta rápido, capaz de proporcionar um efectivo acompanhamento e fiscalização aos Parlamentos Nacionais. Outra dimensão do reforço da participação dos Parlamentos Nacionais na integração europeia passará pelo crescente intercâmbio de informação e pela concertação de posições dos diferentes Parlamentos entre si. Neste capítulo, encontra-se em curso uma profunda reflexão na conferência que reúne os Presidentes dos Parlamentos Nacionais, por forma a encontrar uma solução que salvaguarde a função destes órgãos como meios privilegiados de ligação entre as estruturas institucionais e os cidadãos e cidadãs europeus. Por muito que o desempenho dos Parlamento Nacionais possa perturbar os defensores mais entusiastas do federalismo no projecto europeu, tão fortemente representados na Convenção sobre o Futuro da União Europeia e no Tratado Constitucional a que deu origem, o reforço do papel dos Parlamentos Nacionais será sempre uma garantia acrescida no combate ao invocado défice democrático europeu. O brilhante desempenho dos Deputados de todos os Parlamentos Nacionais representados na Convenção a que agora aludi reforça esta mesma convicção. Como contributo para este diálogo, vou propor aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e aos novos Deputados portugueses a serem eleitos ao Parlamento Europeu no próximo ano, que de forma institucional, se realize regularmente uma reunião entre os Deputados da Assembleia da República e os seus congéneres eleitos ao Parlamento Europeu, garantindo assim o aumento do grau de cooperação e de visibilidade das tarefas europeias que envolvem os dois Parlamentos. Julgo isso constituir um pequeno contributo não só para o combate ao défice democrático, mas também para a consolidação do designado espaço público europeu, no que diz respeito a Portugal. Minhas Senhoras e
Seguir-se-ão nesta Conferência as intervenções de um jovem académico e de um jovem empresário nacional, antecedendo o aguardado encerramento do Presidente do Parlamento Europeu e nosso convidado de honra, Dr. Patrick Cox. Vamos assim poder colher da sociedade civil portuguesa quais as expectativas de uma nova geração sobre o futuro da União Europeia. Organizámos esta Conferência nestes moldes, não só por simpatia com os mais novos, mas por uma profunda convicção de que o ideal europeu é um projecto com futuro. Desejo profundamente que todos possam gozar no futuro do bem que constituiu para nós a Europa Unida e não mais se tenham que defrontar com os males nefastos que antecederam a sua criação. Se assim for, a tarefa de uma geração estará cumprida, os objectivos alcançados e a Europa, estou certo, constituirá um espaço melhor para que nele se possa viver e promover a felicidade, condigna e plenamente. Sala do Senado, 9
de Dezembro de 2003
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