Sessão de Abertura do VII Congresso Internacional do            
Centro Latino-Americano de Administração para o            
Desenvolvimento            

Senhor Ministro Adjunto do Primeiro Ministro,
Senhora Secretária de Estado da Administração Pública,
Senhor Secretário-Geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento,
Senhores membros do Conselho Directivo do Centro Latino-Americano de Administração para ao Desenvolvimento,
Senhores Congressistas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É com grande satisfação que aceitei o convite para participar na sessão de abertura deste VII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, dedicado ao tema «A Reforma do Estado e da Administração Pública». Estou certo que os traços que nos unem a todos farão sentirem-se em casa, nesta acolhedora cidade de Lisboa. Começo, por isso, por saudar a todos, com desejos cordiais de boas vindas.

O CLAD é uma associação internacional cujo prestígio se vem acentuando de ano para ano, ultrapassando as fronteiras geográficas do conjunto de países membros, ou seja da América Central e do Sul, das Caraíbas e da Península Ibérica.

Este prestígio vem sendo alcançado pelo esforço dos seus órgãos directivos e pela qualidade inquestionável das actividades que promove. Bastará atentar no conteúdo do presente Congresso, tanto no respeitante ao interesse dos temas enquadrados nos diversos painéis, como à qualidade técnico-científica das intervenções programadas e à alta craveira dos conferencistas convidados para augurar a repetição neste Congresso do êxito dos anteriores.

A continuidade deste sucesso é, assim, uma garantia da vitalidade institucional do CLAD e do seu papel incontornável no âmbito da Comunidade Ibero-Americana das Nações para o debate, divulgação e cooperação num sector fundamental para o desenvolvimento económico e social que é hoje a Administração Pública.

Portugal é um membro recente do CLAD: a sua adesão verificou-se há apenas três anos. Mas esta recente adesão não impediu que rapidamente se reconhecesse a importância da Associação e dos seus objectivos e se manifestasse o entusiasmo em partilhar da sua experiência e em colaborar em novas iniciativas. A realização deste Congresso no nosso País flui assim, naturalmente, de tal entusiasmo e espelha a vontade em continuar a aprofundar as relações institucionais de Portugal com o CLAD.

Não poderia aliás ser de outra forma. Ligam-nos profundos laços de natureza histórica e cultural com a generalidade dos países membros e temos perfeita consciência da importância das vantagens derivadas da possibilidade de dispormos dos fora internacionais para intercâmbio de experiências em que as palavras cooperação e solidariedade se revestem de uma grandeza maior.

Temos perfeito conhecimento da diversidade que caracteriza os nossos países quanto aos sistemas de governo, às formas de organização política, aos métodos de desconcentração e descentralização administrativas, aos conteúdos da estruturação institucional e às práticas da gestão pública.

Mas esta diversidade não tem impedido frutuosas relações de cooperação, antes ela própria é entendida como uma mais valia do nosso relacionamento. Os desafios que agora se colocam às nossas sociedades - direi de forma quase semelhante - longe de nos levarem à adopção de soluções divergentes conduzem-nos à busca de experiências paralelas em que o factor diversidade se espelha quando muito na adaptação das soluções às especificidades próprias.

Por outro lado, as temáticas deste Congresso - Reforma do Estado - Reforma e Modernização da Administração Pública - continuam a ser de uma actualidade flagrante.

Perante uma situação mundial que causa significativas preocupações e em face de uma globalização económica inevitável mas de contornos cuja volatilidade aporta novos e desconhecidos riscos, as posições não são convergentes, como aliás costuma suceder nos momentos históricos em que se desencadeiam processos de transformação.

De um lado encontram-se aqueles que consideram a inevitabilidade do declínio das funções do Estado-Nação perante um processo de globalização definido como um fenómeno de integração progressiva dos sistemas políticos, culturais e sócioeconómicos dos países em direcção à construção de um sistema social global de base universal.

Na posição oposta situam-se os que renegam a linearidade obrigatória da evolução do processo de globalização, os que garantem a capacidade de autoregulação do núcleo duro das funções do Estado, cujas virtualidades não serão diminuídas por força do impacto daquele processo.

Não pensamos ser possível a existência de uma visão consensual sobre estas questões à luz da nossa diversidade socioeconómica, do diferente grau de desenvolvimento das nossas sociedades, da maior ou menor experiência de integração em modelos supranacionais ou da distinta capacidade de autodefesa perante a globalização.

O debate que irá decorrer nos próximos dias não nos oferecerá a solução definitiva, o medicamento mágico que abre as terapêuticas para a resolução dos nossos problemas, ou o caminho que de forma igualitária iremos percorrer. Mas o que certamente nos trará são os resultados de uma reflexão conjunta sobre as questões que se nos colocam, com a vantagem inigualável da partilha de conhecimentos, saber e experiência que constitui inexcedível enriquecimento para todos nós.

Acresce a circunstância de conjugar nas suas iniciativas centenas de participantes de culturas e experiências administrativas bem diversas, através de um debate que se pretende seja aberto e enriquecedor, porque assente na vivência e divulgação dos processos de reforma desenvolvidos nos nossos países, dos seus êxitos e, por que não também, dos inêxitos registados e das determinantes que os motivaram.

Desde há algumas décadas que os projectos de reforma e modernização da Administração e da Função Pública deixaram de ser discutidos exclusivamente pelos actores endógenos ao sistema.

A evolução registada no tocante à vocação e às missões do Estado e a convicção crescente de que a sociedade civil, em geral, e os parceiros sociais, em particular, são parte directamente interessada na concepção e reformulação do sistema político-administrativo, alteraram por completo o quadro de referência em que aqueles processos eram concebidos e implementados.

A relação da Administração Pública com a Sociedade civil e com o Cidadão, principal destinatário e juiz exigente e crítico da sua actuação, obrigam à reformulação profunda da organização, métodos de trabalho e assunção de responsabilidades no seio do Estado e da Administração Pública.

A temática da Administração Pública invadiu por isso e muito naturalmente círculos cada vez mais alargados sendo questionada e equacionada a propósito dos múltiplos aspectos que envolvem o desenvolvimento social, económico e político de cada país.

A internacionalização dos problemas, a competitividade entre as organizações, a evolução tecnológica, a incerteza da economia internacional e os constrangimentos de índole orçamental vieram por seu lado contribuir de forma decisiva para a premência de uma abordagem integrada deste tema.

No contexto assinalado enquadram-se plenamente as matérias que o Congresso aborda, quer em sede das conferências plenárias, quer no âmbito dos diversos painéis. Esses temas constituem por si só um quadro de referência estratégico de qualquer processo de reforma do Estado e do serviço público.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Desejo terminar a minha intervenção renovando as saudações a todos os que quiseram vir a Portugal emprestar com as luzes do seu conhecimento um maior brilho a este evento científico.

Faço votos pelo êxito dos trabalhos e estou seguro que, no termo dos mesmo, todos poderão mais tarde recordar positivamente os dias que connosco terão passado.

(Lisboa, 8 de Outubro de 2002)