Conferência "Dúvidas e Incertezas na Construção Europeia"            
Ribeira Grande, S. Miguel   

Minhas Senhoras e

Meus Senhores

Honrou-me o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande com o convite para fazer uma conferência nas Festas da Cidade do ano em curso de 2002.

Estas celebrações do velho burgo ribeiragrandense, elevado finalmente a cidade nos primeiros tempos do regime autonómico constitucional dos Açores, têm já pergaminhos.

Se bem me lembro, sempre me associei a estas festividades, ao longo dos sucessivos mandatos que desempenhei, como Presidente do Governo da nossa Região Autónoma.

Regresso, agora na qualidade de Presidente da Assembleia da República, com a mesma satisfação e a alegria de sempre, mas desta vez para matar saudades também.

Minhas Senhoras e

Meus Senhores

Escolhi para tema de reflexão nesta noite o processo da construção europeia e as dúvidas e incertezas que presentemente atravessa.

É questão da maior actualidade, tamanho é o interesse que reveste para o futuro colectivo da União, de cada um dos estados-membros e de todos os seus cidadãos e cidadãs.

O projecto de unir os países europeus e organizar entre eles uma cooperação estreita e solidária surge no rescaldo da II Guerra Mundial.

Teve antepassados diversos, desde tempos remotos, mas sempre baseados na hegemonia e dominação de uns povos sobre os outros.

Os destroços da grande conflagração - destroços horrendos, materiais e sobretudo humanos - obrigaram os responsáveis a abrir os olhos e a comprometerem-se a seguir por caminhos diferentes.

A guerra fria fez o resto! Mal assente ainda a paz, verificou-se, conforme a inspirada expressão do grande Churchil, a descida de uma cortina de ferro de Talin a Trieste, cortando ao meio o Velho Continente.

Os beligerantes da véspera, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, de um lado, Alemanha e Itália, do outro, participando todos agora de um quadro económico de livre empresa e de um regime democrático pluralista, descobriram-se irmanados em objectivos comuns, de reconstrução económica e social, bem como de rejeição formal da guerra e de respeito dos direitos humanos.

Por seu turno, o grande aliado contra os totalitarismos nazi-fascistas, a União Soviética, deixava ver, sob a tirania de Stalin, os seus propósitos agressivos e imperialistas, escravizando parte da Alemanha e toda a Europa Central e Oriental, desde as planícies da Ucrânia, confrontando com as praias do Mar Negro, até à Hungria, na margem do Danúbio e à Polónia, fechando o Mar Báltico.

A Aliança Atlântica, ligando estreitamente a Europa Ocidental aos Estados Unidos da América, impôs-se, naturalmente, e garantiu de imediato a segurança e a estabilidade.

O Plano Marshall constituiu a demonstração palpável e definitiva da solidariedade transatlântica.

A Europa, destruída e faminta, reergueu-se dos escombros e arrancou, imparável, para o desenvolvimento e o progresso, graças à ajuda económica e técnica norte-americana.

E isto apesar das tensões e conflitos provocados pelo ruir dos impérios coloniais: francês, belga e holandês.

O Reino Unido manteve-se de início à margem, comprometido com as suas antigas colónias e na mira de conseguir liderá-las. Os ventos da História, porém, com o seu sopro arrasador e às vezes trágico, falaram mais forte.

A construção europeia começou por um pequeno passo: os seis países interessados puseram em comum, os recursos, então altamente estratégicos, do carvão e do aço.

O êxito da experiência ditou o avanço para o Tratado de Roma e a fundação da Comunidade Económica Europeia, em 1957. O Mercado Comum visava ser um espaço de livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais, com abolição de alfandegas no interior e a definição uma só tarifa aduaneira relativamente aos países exteriores a ele.

O alargamento do mercado, assim obtido, desencadeou um surto de crescimento económico deveras espectacular.

Dos países mais pobres da Europa Ocidental, Espanha e Portugal, acorreram trabalhadores aos milhões, procurando o emprego e o salário compensador que lhes faltava ao pé de casa, embora para isso tivessem de sujeitar-se a tratamento duro e muitas privações.

Sublinho este aspecto para lembrar que o fenómeno da imigração clandestina não é novo na Europa e já dele foram protagonistas compatriotas nossos, os emigrantes de salto, fugindo os mais novos da pobreza e das agruras das guerras africanas, despovoando largas faixas do interior do território continental da República.

(Deixei de lhe chamar Continente, por me parecer manifesto exagero, face às exíguas dimensões; por outro lado, a designação veio a ser apropriada recentemente por uma cadeia de hiper-mercados…)

O sucesso do Mercado Comum determinou medidas defensivas por parte dos países que ficaram de fora. O Reino Unido, os países escandinavos, a Áustria e Portugal formaram a Associação Europeia de Comércio Livre, conhecida pelas respectivas iniciais, em língua inglesa, EFTA.

Mas em breve se percebeu que o efeito de atracção do Mercado Comum era maior. Tal como acontece nas lonjuras imensas do espaço sideral, onde as galáxias maiores sugam a matéria das mais pequenas, um a um dos países do "grupo dos sete" foram engrossar a Comunidade Económica Europeia.

Esta passou assim, de seis estados-membros para nove, com a adesão, em 1973, do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca; com a Grécia, em 1981, ficou com dez; Portugal e Espanha entraram no começo do ano de 1986, chegando a CEE aos doze; o mais recente alargamento deu-se em 1995, entrando a Áustria, a Suécia e a Finlândia, concluindo-se o presente elenco dos Quinze.

Para Portugal, a entrada na CEE foi muito importante. Terminado o ciclo imperial, impunha-se iniciar um novo capítulo. A CEE abriu-nos mercados, atraiu investimento directo estrangeiro, ajudou-nos a modernizar as infra-estruturas e a qualificar os recursos humanos.

Nos Açores, o mesmo se passou. As ajudas de pré-adesão começaram a financiar projectos vários, ainda enquanto decorriam as negociações. Salvaguardados interesses fundamentais, logo em anexo ao Tratado de Adesão - no domínio da agricultura e das pescas, bem como nos transportes, energia e fiscalidade - o afluxo dos fundos estruturais da CEE deu ao desenvolvimento regional o impulso necessário, suplantando, progressivamente, em importância, a ajuda americana inicial e substituindo-a, de todo, a partir de certa altura.

No final da década de oitenta, passados mais de quarenta anos sobre o fim da guerra, a Europa organizava-se nas seguintes instituições: o Conselho da Europa, abrangendo todos os países democráticos, incluindo a Suíça, vinculados à Convenção Europeia dos Direitos Humanos; a CEE, com objectivos de natureza económica e a expansão já referida; a União da Europa Ocidental, por sinal a mais antiga de todas, com missões de defesa colectiva, na prática ultrapassada pelo intenso protagonismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Do outro lado, sob dominação da Rússia Soviética, espezinhando a democracia e os direitos humanos de milhões e milhões de europeus, conviviam organizações homólogas: o Pacto de Varsóvia, para a defesa; e o Comecon, simulacro de mercado comum, sob o signo da ineficácia do colectivismo e dos grandes monopólios estatais.

A confrontação surda entre os dois blocos teve o seu desfecho inevitável em 1989, com o triunfo da liberdade e da democracia. O derrube do Muro de Berlim, por uma multidão desarmada, foi o símbolo sublime do colapso do totalitarismo comunista e da implosão do império soviético.

Como um vendaval impetuoso, a aspiração emancipadora fez cair as conquistas do regime soviético e mesmo as do antigo regime czarista, estendendo-se até aos confins da Ásia Central.

A repressão policiesca do pensamento livre, a sufocação do espírito de iniciativa, o abuso de poder e a corrupção de uma nomenklatura minoritária compuseram o veneno letal do celerado regime soviético.

Um problema novo surgiu então na Europa: as jovens democracias do centro e do leste aglomeravam-se às portas da NATO e da CEE, reivindicando entrada rápida, na mira de assim garantirem a sua segurança perante as pulsões imperiais do grande vizinho russo, bem como a vitória sobre a miséria em que viviam e portanto o acesso à abundância comunitária.

Na euforia da liberdade reconquistada, os povos do centro e leste da Europa desejavam respostas rápidas. Porém, o comunismo soviético tinha durado quatro décadas e os seus estragos eram tremendos.

Em muitos desses países, a economia e a própria sociedade tinham estagnado no patamar correspondente ao fim da guerra. O desnível com as médias da CEE era enorme. Teria sido preciso um verdadeiro Plano Marshall II para enfrentar o desafio. Faltou o rasgo para uma decisão generosa por parte dos líderes comunitários, envolvidos já em políticas orçamentais restritivas, na mira da criação de uma moeda única europeia.

A aspiração das novas democracias do centro e leste europeu não ficou todavia sem resposta: - prometeu-se a adesão a todos, como se tal fosse possível a breve trecho e sem atender a situações bem diversas, verificadas nesse grupo de países.

Em meu entender, melhor teria sido, mil vezes, em complemento da ajuda económica, gritantemente necessária, um esquema de associação imediata de cada um desses países à Comunidade, a prolongar-se talvez por vinte anos, ou menos, se porventura assim se mostrasse razoável.

O objectivo principal seria, neste prazo, a modernização das infra-estruturas essenciais e dos próprios sectores económicos, nomeadamente a agricultura e a indústria, de modo a aguentarem a competição aberta do grande mercado interior característico da CEE, evitando serem pela mesma pura e simplesmente varridos de cena.

A reforma dessas economias e o funcionamento eficaz de um sector empresarial privado, suficientemente dinâmico, também exige tempo. Privatizações feitas à pressa e sem critério redundam em desordem social e corrupção. Disso não faltam exemplos, infelizmente, nos países agora em causa.

No fundo, há aqui um sério problema a resolver, de mudança de mentalidades, elemento estrutural, portanto insusceptível de uma alteração rápida. Forçar a mudança pode até ter efeitos perversos, despertando o saudosismo da estabilidade perdida, por mais miserável que tenha sido. Disso também já se viram preocupantes sinais.

Minhas Senhoras e

Meus Senhores

O desaparecimento súbito e até inesperado do quadro de referências geo-estratégicas e políticas do imediato pós-guerra foi uma convulsão para toda a Europa, com reflexos no mundo inteiro.

Entre nós, ditou a aceleração da construção europeia, no duplo sentido do alargamento e do aprofundamento.

A Comunidade Económica Europeia, levada aos limites da integração pelo Acto Único, de 1986, depressa evoluiu, num sentido unificador, para a União Europeia, esboçada no Tratado de Maastricht, em 1993, logo a seguir confirmada e reforçada no Tratado de Amesterdão (1997).

Mantendo as finalidades de integração económica iniciais, pretende-se agora enveredar por uma integração política, mediante o exercício em comum de poderes característicos da soberania dos estados-membros.

O passo de gigante foi dado, neste propósito, com a adopção do "euro", primeiramente como moeda escritural, mas já com câmbios fixos e taxa de juro comum; e a partir de Janeiro passado com a entrada em circulação das novas espécies fiduciárias.

Abolidas as fronteiras no interior da União, é possível ir agora desde os Açores até Berlim sem ser preciso passaporte, nem sequer passar controles identificativos e ainda por cima com as mesmas notas e moedas no bolso.

Beneficiamos além disso de uma moeda forte, que ajuda a conter a subida dos preços, inclusive do próprio dinheiro.

A moeda única tem evidentes vantagens; mas exige grande responsabilidade económica, nos moldes do livre funcionamento dos mercados; e restrição mesmo na política orçamental.

A partir de agora cada um dos estados-membros deixou de dominar a moeda, usando-a a seu bel-prazer: para se financiar a si próprio, com avanços do banco emissor, por exemplo; ou com objectivos de política económica, para corrigir o desequilíbrio da balança comercial, através da desvalorização cambial.

A moeda única vai trazer consigo a harmonização fiscal. E já representa outras sérias limitações aos poderes dos estados-membros, para agirem por si próprios no campo económico e mesmo no social.

Os diferentes graus de desenvolvimento no interior da União mantêm a porta aberta a choques assimétricos, em resultado de qualquer crise. Impõe-se uma gestão inteligente e dúctil dos poderes financeiros da União, a fim de assegurar que o processo de construção europeia não sofra o impacto negativo da insatisfação, do descrédito ou mesmo da rejeição pela opinião pública.

Acresce que a globalização também nos sacode, de portas para dentro, pondo em causa a competitividade da economia europeia e fazendo engrossar a imigração, em termos que é patente as nossas sociedades terem dificuldades para enfrentarem.

Ora, face a este panorama, que envolve todo um complexo de problemas de difícil solução, o alargamento da União Europeia para leste é com certeza necessário; mas coloca novos desafios à grandeza de ânimo dos dirigentes e dos próprios cidadãos e cidadãs.

Antes de mais nada, um desígnio tão arrojado exige meios financeiros muito apreciáveis. Teimosamente, mantem-se um tecto para o orçamento da União, correspondente a 1,27 do respectivo Produto Interno Bruto, o que é obviamente desproporcionado ao esforço a fazer.

Como a política agrícola comum absorve cerca de 60% dos recursos comunitários, apontam-se as expectativas de solução do impasse para a reforma da mesma. Acontece, porém, que os países que mais beneficiam da PAC opõem-se frontalmente a qualquer mudança, que afecte o rendimento dos seus agricultores e a pujança e diversificação das suas agriculturas. Sempre vão contrapondo, como sugestão, que a PAC não se aplique aos novos estados-membros fruto do alargamento… Mas que sentido faz privar estes de benefícios gozados pelos outros? Seria injusto manter, na União, cidadãos de primeira e outros de segunda!

O difícil debate em curso viu surgir já a proposta de se renacionalizar a política agrícola, bem como aliás outras políticas comuns, incluindo até a regional. Esta interessa-nos particularmente: ela que visa corrigir os desequilíbrios geográficos de desenvolvimento, compensando as desvantagens naturais das zonas periféricas, montanhosas, insulares ou vítimas de outros desfavorecimentos.

Em aplicação, estranha e distorcida, do princípio da subsidiariedade, à União ficariam reservadas áreas de intervenção nos domínios da moeda, da política externa, da defesa, do espaço comum de liberdade e de justiça, incluindo a imigração e o combate contra a grande criminalidade organizada, seja o tráfico de droga ou de seres humanos, verdadeiros flagelos dos nossos tempos de acentuada decadência moral.

Mas o problema não é só o de saber quem faz o quê, no âmbito da União Europeia alargada. Para alguns, junto com a declaração de direitos definidores da nova cidadania, esse seria afinal o conteúdo por excelência da pretendida Constituição da União Europeia. A União deveria pautar-se pela aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade, importado da teoria clássica do Estado e que remete para o nível mais próximo dos cidadãos todas as tarefas que nele alcancem realização mais eficaz.

Assim, as pessoas individuais e as famílias seriam as primeiras responsáveis pela satisfação das necessidades, próprias ou colectivamente sentidas, em toda a medida das suas capacidades e recursos próprios; as autarquias locais seriam chamadas a partir do limiar de esgotamento dessas capacidades e desses recursos; onde houvesse organização regional do Estado, entrariam seguidamente as regiões, sem esmagar nunca as naturais competências autárquicas; aos estados e à própria União, os mesmos princípios e regras se imporiam.

Subentende-se que nesta pirâmide de entidades de diversa dimensão e grau - funcionando como uma cascata, paradoxalmente em ascensão e da qual resulta uma organização da sociedade plenamente plural - melhor se assegura a gestão dos recursos públicos e mais ampla e profundamente se respeitam as liberdades, individuais e das várias instituições.

Acontece, porém, que subsiste o problema da repartição dos recursos. Com efeito, não basta dizer que as entidades mais próximas dos cidadãos e das cidadãs devem ser as competentes para isso ou para aquilo, se não se lhe garantirem as receitas adequadas. Sem contrapartidas claras deste género, o conceito de subsidiariedade invoca-se em vão - e não passa de um expediente cínico do mais feroz centralismo.

No caso europeu, mistura-se-lhe o egoísmo nacional dos países mais ricos da União, que entendem já estar pagando demais para os cofres comuns e não querem por isso aceitar novos encargos.

Ora, a lógica do projecto europeu é toda ela de solidariedade. E esta não funciona só num sentido. Na verdade, a integração económica representa, como é evidente, alargamento dos mercados e o acesso a recursos naturais, vantagens das quais as economias mais poderosas obtêm os maiores proveitos. Boa parte das ajudas ao desenvolvimento das zonas menos desenvolvidas regressa à origem, trocada por importações de bens de equipamento, de capitais e de tecnologia, aí sobreabundantes e em busca de colocação. E estas beneficiações recíprocas criam sinergias propícias ao progresso comum.

É por isso razoável manter e incrementar mesmo uma redistribuição de recursos financeiros dentro da União e por via do respectivo orçamento. Numa perspectiva de alargamento de quinze para vinte, vinte e cinco ou mesmo vinte e sete estados-membros, as exigências neste domínio são enormes!

Acresce que o alargamento, fazendo entrar na União um conjunto de países mais atrasados e alguns deles mesmo muito pobres, vai fazer baixar as médias comunitárias. Assim, muitas regiões actualmente beneficiárias de fundos estruturais para o seu desenvolvimento vão encontrar-se, de um dia para o outro, e por mero efeito estatístico, acima dos limites fixados para tais benefícios (75% do PIB comunitário per capita), como se subitamente tivessem enriquecido… Para já foram aceites factores correctivos desse sobressalto; resta saber, até quando irão vigorar.

Valha-nos, a nós Açores, como região ultra-periférica, as garantias do Tratado de Maastricht, reforçadas em Amesterdão e, de algum modo, alargadas em Nice, mediante a respectiva introdução no próprio texto do Tratado - embora até aqui sem muito expressiva tradução prática, segundo dão a entender os responsáveis governamentais.

Por mim diria que as questões europeias têm de estar hoje, permanentemente, no topo da lista das prioridades de actuação dos dirigentes políticos; que os Açores não podem descarregar para Lisboa o acompanhamento de quaisquer diligências, por melhor que se proclame ser o relacionamento institucional Região-Estado; que precisamos de fazer coro - em todo o nosso País e com os outros em situação análoga ou porventura inferior à nossa, em termos de desenvolvimento - pela relevância histórica da coesão económica e social como objectivo definido da construção europeia. E mais ainda quando começa a ser notória e deveras chocante a tendência para subalternizar esse objectivo da coesão económica e social, senão mesmo para o lançar no esquecimento, imolando-o nas aras da moeda única, sacralizada e assim perturbadora de privilégios e de agravados e injustos desníveis sociais.

O diálogo entre os líderes europeus carece de novas e firmes orientações. Não há dúvida que padece da febre da excessiva mediatização, que exacerba o imediatismo, em prejuízo dos objectivos de médio e longo prazo. Daí as dúvidas e incertezas no processo de construção europeia, o faz que anda mas não anda, os adiamentos, as expectativas frustradas nas cimeiras que se sucedem a ritmo vertiginoso e de onde todos os representantes dos estados-membros têm de sair a cantar vitória, por mais contraditórios que sejam os objectivos que cada um preconiza…

Fala-se a este respeito nas vantagens em realizar alterações estruturais na União, num sentido federalizante. Significativa desta linha de rumo seria a criação de um Senado, representando todos os estados-membros em absoluto pé de igualdade. Parece-me uma solução fantasista, incompatível com a luta, nem sempre surda, dos grandes estados-membros para consolidarem o seu poder dentro da União, alegando o respectivo peso, populacional e económico. Além do mais, a criação de um novo órgão iria complicar mais ainda o processo decisório comunitário, implicando gastos acrescidos, de duvidosa utilidade. Por outro lado, o acentuar do federalismo exigiria um verdadeiro orçamento federal, com intuitos redistributivos. Como já se viu, não é isto que no momento presente mobiliza os decisores europeus. E como se tudo isso não bastasse, a construção de um estado federal pressupõe um sólido fundamento, histórico e cultural, sociológico e psicológico, exprimível nos conceitos de unidade e de consciência nacional. E disso estamos ainda muito longe no quadro da União Europeia.

Uma desenfreada corrida para a frente não vai conduzir a lado nenhum. Conviria muito concentrar a União em tarefas bem concretas, em vez de a dispersar por muitos domínios ao mesmo tempo. A confusão de propósitos, o permanente revisionismo, dos tratados e das instituições por eles estabelecidos, estão cavando um fosso na opinião pública, que se traduz no afastamento cívico e agrava o défice democrático muito justamente apontado à fase actual do projecto europeu.

Quanto a mim, o mais importante é, sem dúvida, estender a toda a Europa os benefícios da paz, da liberdade, da democracia e do integral respeito dos direitos humanos, tudo isso assente num progresso económico e social sólido, realizado solidariamente.

A ajuda ao desenvolvimento dos países vizinhos, sobretudo os da margem sul do Mediterrâneo é outro grande desígnio, de ressonância humanitária e estratégica demonstrável por si própria. Mais de duzentos milhões de pessoas, pressionados por uma pulsão demográfica fortíssima e empurrados pelos pobres mais pobres da região subsaariana, acotovelam-se nas praias do norte de África, mirando a opulência decadente dos país europeus. É de mútuo interesse estabilizar relações amistosas e dialogantes em toda a roda do antigo Mare Nostrum dos romanos; e isso só se conseguirá mediante um eficaz apoio ao progresso da margem sul e a adopção nesta de padrões de livre empresa e de organização democrática.

Transformar a União Europeia numa grande potência planetária, com o intuito de obviar aos inconvenientes de um mundo unipolar, dominado pelos Estados Unidos da América, é para mim um objectivo muito discutível. Aliás, para ser alcançado, exigiria um investimento tal na defesa e na corrida ao domínio do espaço, que a opinião pública europeia jamais aceitaria, visto obrigar ao sacrifício de muitas outras áreas de intervenção de políticas públicas. Obrigaria ainda ao abandono, pelo menos à drástica redução, do tão prezado modelo social europeu, trilhando os caminhos seguidos na América, nos anos oitenta, quando se preparava o salto para a presente fase hegemónica, assente na sofisticação tecnológica e num inigualável poder militar.

A relativa neutralização da Europa, posterior à II Grande Guerra, sob um protectorado militar norte-americano, mantido dentro de limites razoáveis para não se tornar humilhante, garantiu a paz no nosso Velho Continente, já por mais de meio século, coisa antes nunca vista.

Modificar a presente relação de forças em termos substanciais - há decerto correcções a fazer, mas no pormenor - equivaleria a abrir a boceta de Pandora… Manter viva e forte a Aliança Atlântica tem de ser, em minha opinião, um postulado basilar da política europeia.

Para Portugal, isso é importantíssimo, porque nos restitui uma posição central, em vez de nos relegar para a periferia de uma Grande Fortaleza Europeia, meramente continental, ainda por cima semi-ocultos por detrás do biombo espanhol…

Para os Açores - que continuam a ter na América, nos Estados Unidos e no Canadá, mais gente do que nas ilhas, apesar das evidentes dificuldades em mantê-la como povo, no sentido político e constitucional do termo - uma grande Europa, do Atlântico aos Urais, respirando a dois pulmões, ocidente e oriente vivendo juntos numa só casa comum, mas aberta para a complementaridade geo-estratégica com a América do Norte, com um projecto de paz que vá de Vancouver a Vladivostoque, coloca-nos no centro no mundo, como o elo essencial da comunidade transatlântica e garante-nos uma óbvia identidade, que os Açoreanos e as Açoreanas têm o dever de afirmar e fortalecer.