Conferência "A Reforma do Estado Democrático e            
a Reforma do Parlamento" do            
Prof. Doutor Gianfranco Pasquino            

Senhor Prof. Doutor Gianfranco Pasquino,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política,
Prof. Doutor João Carlos Espada,
Senhor Director da Editora Princípia,
Dr. Henrique Mota,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É sempre com grande satisfação que a Assembleia da República abre as suas portas à sociedade civil, desta feita em mais uma iniciativa no âmbito da reflexão sobre a reforma do sistema político em Portugal. A presença de todos hoje, aqui, na bela sala do Senado, vem confirmar que não é por falta de interesse da opinião pública que o debate sobre estas temáticas não se realiza com mais frequência no nosso País. Permitam-me, por isso, em primeiro lugar, desejar as boas vindas a todos ao vetusto Palácio de São Bento.

O Professor Gianfranco Pasquino, antigo Senador italiano, é um reputado especialista internacional em Ciência Política. A sua palestra de hoje, intitulada: "A Reforma do Estado Democrático e a Reforma do Parlamento", feita certamente a partir da experiência italiana, será muito útil para as tarefas que o Parlamento português tem entre mãos. Assinalo e agradeço a pronta aceitação do convite que lhe enderecei para falar na Assembleia da República. A sua presença honra-nos a todos. Estou certo que saberemos retirar o devido proveito das reflexões que nos traz.

Quero igualmente agradecer, muito especialmente, à Associação Portuguesa de Ciência Política, na pessoa do seu Presidente, o Professor João Carlos Espada, e à Editora Princípia, na pessoa do Dr. Henrique Mota, entidades co-responsáveis pela deslocação do orador ao nosso País. A parceria entre a Assembleia da República e a sociedade civil para a promoção de iniciativas deste género é algo que pretendo incentivar com muita determinação enquanto ocupar as funções em que fui investido, pois entendo tratar-se de um meio privilegiado para quebrar alguns dos muros que ainda separam os eleitos que cá estão dentro, dos eleitores que estão lá fora.

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Ao contrário dos regimes não democráticos, a vitalidade dos regimes democráticos reside na sua capacidade contínua, constante e consistente de aprendizagem e de mudança. Esta afirmação é da autoria do nosso orador convidado e caracteriza o regime político vigente entre nós e em toda a União Europeia. Por minha parte, tive a possibilidade de comprovar pessoalmente a exactidão dela, confrontando a minha experiência na Ala Liberal, durante os últimos anos do Antigo Regime, com a vivência posterior à Revolução do 25 de Abril e à Constituição de 1976.

A democracia é um regime político exigente, o mais exigente dos que existiram até hoje na história da humanidade. Esta sua qualidade evidencia-se em dois níveis, distintos mas complementares. Em primeiro lugar, nos cidadãos eleitores que escolhem os programas e os políticos que hão-de governar e a quem se pede uma intervenção participativa na coisa pública. Em segundo lugar, nos eleitos de quem se espera uma integral adesão ao prosseguimento do interesse público e do bem comum.

É desta inter-relação elementar que depende a qualidade da democracia. Existem, depois, inúmeras outras condicionantes, mas esta liga-se à própria essência do sistema. Portanto, a eleitos e eleitores se pede algo decisivo - uma conduta sustentada em valores e convicções, onde a ética assuma um lugar primordial.

A busca da excelência no cumprimento dos nossos deveres é o primeiro requisito para que a democracia possa continuar a reformar-se, adaptando-se aos novos tempos, realizando os objectivos que se propõe. Podem-se depois encontrar variadas soluções estruturais, no âmbito do Estado e do Parlamento, em cada tempo histórico; mas só a garantia do respeito por uma ética de responsabilidade poderá continuar a determinar o nosso sucesso como políticos democráticos e o sucesso da própria democracia.

Quando teorizamos sobre as exigências da democracia, temos no Parlamento o alvo privilegiado de grande parte das críticas. Estas não visam em regra a essência do sistema, mas sim, a funcionalidade do mesmo. No caso português, a Assembleia da República, à semelhança do que acontece nas demais democracias parlamentares, constitui barómetro privilegiado da relação entre as expectativas dos cidadãos e as respostas da democracia.

Nos últimos anos registou-se um agravamento continuado da imagem que os portugueses fazem do órgão maximamente representativo do nosso regime democrático, que é a Assembleia da República. Este facto deve-nos preocupar a todos! Os sinais mais recentes apontam, porém, para uma recuperação, que é preciso continuar a promover com o maior empenho.

Na minha opinião, um dos aspectos do problema reside na errada ideia que a qualidade do Parlamento é medida pelo número de iniciativas parlamentares apresentadas e de leis delas resultantes. Se esse fosse o único indicador, então o caso português constituiria um assinalável exemplo de sucesso. Só que um Parlamento que gasta todo o seu tempo a formular, discutir, emendar e aprovar um grande número de leis, que acabam por ser, necessariamente, leis muito sectoriais, fica sem disponibilidade para dar voz a grandes debates políticos e para exercer o seu poder fiscalizador da actividade do poder executivo. Por isso, reduzir o Parlamento apenas à produção legislativa constitui a melhor garantia para facilitar e apressar o seu declínio.

O Parlamento é, antes de mais, um lugar de representação política de uma sociedade complexa que tem de ser governada e que exige que as suas preferências sejam transformadas em decisões. É a sede onde se manifesta a maioria que apoia o governo, bem como a oposição crítica de controlo à actividade do Executivo.

Entendo por isso que o Parlamento deve reforçar o seu papel como centro do debate político. Nele, maioria e oposição se confrontam na defesa de ideias e programas, devendo ter sempre por base uma ética de responsabilidade.

A consagração prática deste objectivo envolve o compromisso empenhado de todos no esforço comum de fortalecer a dignidade e a eficácia do Parlamento e portanto a sua imagem pública.

A este respeito, sobreleva hoje em dia o impacto na opinião pública da transmissão televisiva directa dos trabalhos parlamentares. Tenho recebido cartas extremamente críticas de cidadãos identificados, que interpreto como a confirmação da razoabilidade do meu apelo inicial para a adequação do discurso e das praxes parlamentares à nova era da televisão em directo. Num meio frio, como é a TV, a veemência excessiva é contraproducente. E não digamos nada dos confrontos verbais, que chegam mesmo a escandalizar alguns e desfocam o paradigma de rigor, de respeito mútuo e até de alguma solenidade, que deve ser timbre do Parlamento.

A democracia parlamentar é, como defende o Professor Gianfranco Pasquino, o mais exigente dos sistemas políticos. Na reforma que debatemos actualmente em Portugal, é preciso ter sempre em mente a procura intransigente da excelência na actividade parlamentar. Para além de ser uma exigência da própria democracia, é sobretudo uma exigência dos portugueses que em nós confiaram, em eleições livres.