III Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa - Tema IV -           
    Promoção e Protecção dos Direitos Humanos no seio           
da CPLP

Senhor Presidente
Caros Colegas Presidentes
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Em resultado dos grandes progressos verificados, nas últimas décadas, na área dos transportes, comunicações e novas tecnologias da informação, a globalização avança em todas as frentes e tornou-se uma das marcas identificadoras do final do século vinte. Fala-se muito dela a respeito da economia; mas a verdade é que estamos perante um fenómeno em si mesmo também global. Isto é: abrange as várias facetas da realidade dos nossos dias e intercruza-se com a idiossincrasia da sociedade mediática, que está de resto nas origens da globalização e estende e potencia o seu impacto dominador.

Estamos todos confrontados com os efeitos da globalização económica, que destruiu equilíbrios anteriores, precários e decerto recheados de injustiças, sem ter propiciado ainda soluções melhores para muitas questões, nomeadamente a distribuição da riqueza em cada país e entre as nações.

Convém reflectir, porém, se o problema reside na globalização em si mesma ou na fúria de um novo capitalismo selvagem, impulsionado, à escala do planeta, pela ideologia neo-liberal, subtilmente imposta como pensamento único. Por outras palavras: não se trata, decerto, de travar o progresso tecnológico, que exprime a energia criadora da mente e do trabalho humanos, embora a sua aplicação em concreto deva sempre ser sujeita ao confronto crítico com valores éticos; mas sim de rever linhas de rumo, afim de salvaguardar a justiça social, tarefa da competência do poder político democrático, ao qual o poder económico tem de estar subordinado.

Começam, felizmente, a erguer-se vozes contestando o status quo, escandalizadas com os crescentes e explosivos desequilíbrios sociais. Os diversos poderes existentes na sociedade plural, incluindo os chamados poderes fácticos, com destaque para os responsáveis dos media, farão bem em estar atentos... De outro modo, pode ser que se descubra, tarde demais, que viemos caminhando para o abismo.

Mas nem tudo são incertezas e temores na nova sociedade global. Há também muitíssimos aspectos positivos e mesmo exaltantes neste viver num mundo tornado tão pequeno e quase uma aldeia, em que somos todos vizinhos e próximos uns dos outros.

Quase se pode já dizer que a globalização deitou a baixo a própria noção de fronteira: - em determinadas questões de particular relevância, deixou de vigorar a antiga reserva nacional. Entre essas, a todas sobreleva, a questão dos direitos humanos e do seu respeito universal.

Durante algum tempo parecia que os direitos humanos eram, na prática, um privilégio dos cidadãos dos países desenvolvidos e estáveis do Hemisfério Norte, vigorando uma certa conspiração de silêncio relativamente aos abusos praticados nos outros continentes... Uma grande revolução democrática, porém, varreu o mundo nos últimos anos, pondo fim a inúmeras ditaduras e regimes totalitários. Os raros sobreviventes de tais espécies nefandas já terão percebido, certamente, que o seu fim está próximo... É razoável que se vá caminhando para um novo código de boas maneiras nas relações internacionais, que prive dos tradicionais salamaleques diplomáticos os ditadores sanguinários e ladrões.

Tudo isso são boas notícias para todos aqueles que olham para os direitos humanos como um todo indivisível.

A Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada em Lisboa, a 17 de Julho de 1996, aponta para "a promoção de acções de cooperação entre si e de coordenação no âmbito multilateral para assegurar o respeito pelos Direitos Humanos nos respectivos países e em todo o mundo".

Esta é uma das primeiras vezes que a promoção e protecção dos Direitos Humanos é tratada como tema autónomo nos órgãos ou círculos que unem os Estados da CPLP - e isto, só por si, já constitui uma vitória assinalável do nosso Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

Continuando o papel que a CPLP já desempenha nesta matéria, em que recordo o seu estatuto de observador junto das Nações Unidas, tendo nessa qualidade participado na conferência mundial sobre o Combate ao Racismo, em Durban, e na 27ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Criança, em Nova York, a vertente parlamentar da Comunidade de Países da Língua Portuguesa poderá constituir um baluarte de reflexão do respeito pelos Direitos Humanos, sobretudo no interior das suas fronteiras, fortificando as instituições democráticas e os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos.

O facto de o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos ser um cidadão brasileiro, do nosso espaço comum, não pode deixar de constituir um exemplo de referência que a todos nos deve orgulhar e enobrecer; mas deve ser visto, essencialmente, como um estímulo para o papel que a CPLP e a sua vertente parlamentar poderão desempenhar na promoção e protecção dos direitos humanos.

É nesse sentido que o Governo Português apresentou uma candidatura à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja eleição se realizará em Maio do próximo ano e para a qual foi solicitado o apoio da CPLP. A eleição de um candidato de língua portuguesa, independentemente da sua nacionalidade, será sempre vista como uma vitória do Espaço Lusófono e da sua capacidade de promoção e protecção dos direitos humanos a nível mundial. A visibilidade da nossa organização nesta temática constitui a certeza da sua vitalidade e a consagração do compromisso dos seus Estados-Membros para com o respeito dos direitos humanos, que constituem Tesouro precioso do património da nossa Civilização.