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III
Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa -
Tema III - Senhor
Presidente A CPLP reúne um conjunto de Estados com uma língua comum, mas também com um regime político que a todos identifica - a Democracia. Nos regimes democráticos, o Parlamento, composto pelos representantes legitimamente eleitos pelo Povo, constitui a sede do próprio regime. Após o fim da Guerra Fria e de todas as suas evoluções consequentes, o sistema internacional conheceu uma nova vaga de processos de democratização. O empenho patenteado por todos aqueles que se libertaram de regimes opressivos na busca pela liberdade, demonstra cabalmente a vitalidade e o apelo do regime democrático e do desenvolvimento cívico e económico que a ele está associado. Transcrevendo esta realidade para o espaço da CPLP, torna-se natural que se conclua que a Comunidade muito tem a beneficiar com as vantagens institucionais da consagração de uma estrutura parlamentar. O poder legislativo e de fiscalização que todos os parlamentos nacionais já desempenham dentro das fronteiras, com todas as suas diferenças e atenuantes específicas, poderia ser gradualmente consagrado a um nível multilateral, contribuindo, assim, para a crescente consonância estrutural e política do funcionamento das nossas democracias.
Ora, os parlamentos não podem ser mantidos - hoje, cada vez menos - à margem do relacionamento entre os Estados. Pelas próprias funções que constitucionalmente lhes cabem, quanto à investidura e fiscalização dos governos e à aprovação dos respectivos orçamentos anuais, os parlamentos são chamados a formular juízos de apreciação imperativos sobre a definição de prioridades e a execução delas, também em matéria de política externa. Além disso, pela sua composição pluralista, abrangendo, nos regimes democráticos, todas as correntes de opinião devidamente mandatadas pelo voto dos cidadãos eleitores, os parlamentos podem dar um contributo decisivo para a percepção nacional do interesse das tarefas em que se empenham. A sua actuação será sempre mais discreta e talvez com menos eficácia imediata do que a das entidades governamentais; mas também por isso mesmo poderá ir mais ao fundo e ajudar a consolidar os próprios alicerces de um projecto apontado para o futuro. No IV Encontro de Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares da CPLP, realizado em Luanda, em Maio de 2002, concluiu-se pelo défice de cooperação parlamentar entre os Estados-Membros, tendo-se mesmo acordado um posterior encontro para tratamento específico desta matéria. O Senhor Secretário Executivo da CPLP propôs mesmo que se aproveitasse o projecto de cooperação na área do Governo Electrónico como forma de reforço da cooperação parlamentar. No entanto, o Parlamento Português desenvolve, desde há muito, um extenso programa de cooperação parlamentar com todos os Parlamentos dos Países-Membros da CPLP, como bem se comprova na publicação que nesta ocasião distribuímos. Os bons ofícios dos nossos Executivos no apelo à criação de uma vertente parlamentar da CPLP é sério e de assinalar; mas a realidade é que, embora de forma não muito publicitada, ela já é uma realidade. Ainda muito mais se pode fazer, mas de facto, já existe, no âmbito do Fórum aqui reunido pela terceira vez. Cabe aos Parlamentos Nacionais tomarem a liderança deste processo, avançando gradualmente para a criação de uma Assembleia Parlamentar da CPLP. Esta ideia não é original do Espaço da Lusofonia. Permitam-me um pequeno estudo comparativo: O Exemplo da Francofonia - Em 1967 foi criada a Associação Internacional dos Parlamentos de Língua Francesa, reunindo parlamentos de África, Ásia, Oceânia e Europa. Em 1989 evoluiu-se para a Assembleia Internacional dos Parlamentares da Língua Francesa, assumindo-se como um elo democrático entre os Governos e os povos da Francofonia. Em 1998 assumiu a designação de Assembleia Parlamentar da Francofonia, tendo um papel importante em matérias relevantes para a comunidade francófona, nos domínios político, económico, social e cultural. Foram já obtidos assinaláveis sucessos em missões de observação de eleições, seminários parlamentares e missões de bons ofícios. O Exemplo da Commonwealth - Em 1911 foi fundada a Associação Parlamentar do Império, evoluindo, em 1948, para a Associação Parlamentar da Commonweath, tendo como objectivo fundamental promover a democracia parlamentar, o respeito pelos direitos humanos e o cumprimento das regras de direito naquele espaço linguístico. A Associação está dividida em delegações, agrupadas geograficamente em oito regiões, envolvendo cerca de 14 mil deputados. Os nossos amigos moçambicanos sabem do que falamos, pois aderiram à Associação na década de 90. Tem na sua estrutura orgânica uma Assembleia Geral, um Comité Executivo e um Secretariado, e é financiada, essencialmente, através de contribuições anuais das delegações. Destes dois exemplos poderemos concluir que os modelos em vigor são resultado da sedimentação de uma experiência de cooperação inter-parlamentar de décadas. Consequentemente, Portugal defende uma evolução gradual e sustentada deste nosso Fórum que, assegurada já a sua institucionalização, poderá a muito breve prazo atingir a tão ambicionada Assembleia Parlamentar da CPLP. Por isso é fundamental garantir a periodicidade anual das suas reuniões, devendo, em cada uma, marcar-se logo as duas seguintes com fixação aproximada do local e datas de cada uma delas. A agenda de cada reunião deverá ser fixada na sua antecedente. Deverá, igualmente, ser constituída uma troika Permanente dirigida pelo Presidente do Parlamento do país anfitrião, do seu antecessor e do seguinte. Em conclusão, o Fórum que hoje reanimamos deve constituir o embrião de uma nova instância da CPLP. Ele constituirá o melhor garante da consagração da democracia e do desenvolvimento no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. |