III Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa - Tema II -           
    A problemática da dívida externa e o seu impacto no           
    desenvolvimento dos Países da CPLP

Senhor Presidente
Caros Colegas Presidentes
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É já hoje ponto assente nos grandes fora internacionais e nas cimeiras que reúnem os países mais desenvolvidos do sistema internacional que a redução da dívida externa dos países mais carenciados constitui um estímulo decisivo para o desenvolvimento tecnológico e para o fortalecimento da sociedade civil dos mesmos.

Esta realidade aplica-se integralmente aos países da CPLP. Por isso, é urgente definir novos quadros de ajuda ao desenvolvimento que premeiem a iniciativa, a capacidade de organização e a respeitabilidade dos dirigentes dos países carecidos de apoio.

A cooperação desenvolvida pelo Estado Português tem na luta contra a pobreza a sua principal prioridade. No espírito da Declaração do Milénio/2000, das Nações Unidas, a redução para metade da extrema pobreza até 2015 é assumida como Objectivo Internacional para o Desenvolvimento a que Portugal também se associa.

Esta meta, defendida em termos de dignidade humana, deve também ser compreendida, como o comprovam a generalidade dos estudos mais credíveis e as estratégias das instituições internacionais mais credenciadas, como ponto de partida para o desenvolvimento económico. A experiência internacional ao longo de décadas de cooperação para o desenvolvimento demonstra a falência sem excepção de modelos que ignorem a necessidade de reduzir a pobreza. Não é por acaso que no seu relatório de 2000/2001 sobre o Desenvolvimento Mundial, o Banco Mundial coloca o combate à pobreza no centro da sua actividade.

A questão do alívio da dívida dos países em desenvolvimento encontra-se entre os temas centrais da cooperação portuguesa para o desenvolvimento e concretiza-se no plano das relações bilaterais e das relações multilaterais, bem como no contexto multi-bilateral.

A política geral de Portugal no tratamento da dívida tem consistido na realização de operações de reescalonamento no quadro do Clube de Paris, ou bilateralmente, em condições ditadas em função do nível de rendimento e endividamento dos países devedores. Portugal vem, ainda, apoiando os esforços da comunidade internacional no sentido de aliviar a dívida dos países em desenvolvimento enquanto factor de constrangimento do potencial de crescimento económico e desenvolvimento social dos mesmos.

Para os países de baixo rendimento altamente endividados, em particular, Portugal tem concedido, para além das condições mínimas estabelecidas no Clube de Paris, perdões adicionais de dívida a título bilateral, tendo em conta as dificuldades económico-financeiras que os mesmos atravessam.

Tem também promovido a implementação de esquemas de conversão da dívida em investimento, os quais, para além de fomentarem o investimento português naqueles países, têm um reflexo directo no desenvolvimento económico dos mesmos, através do reforço do seu sector privado.

Por outro lado, Portugal tem também concedido apoios para pagamentos das dívidas daqueles países às instituições financeiras multilaterais, no quadro da Iniciativa de Alívio da Dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), patrocinada pelo Banco Mundial e pelo FMI e à qual se têm associado a generalidade dos credores bilaterais e multilaterais.

Para o ano de 2002, está prevista a reestruturação da dívida de Moçambique com um nível de concessionalidade que poderá atingir os 95%, dando assim corpo à participação portuguesa no Programa de Reduções da Dívida dos Países Pobres Altamente Endividados, nomeadamente no que diz respeito ao alívio da dívida bilateral. Relativamente a Angola, esperam-se desenvolvimentos nas negociações com vista à reestruturação global da dívida. No que diz respeito à Guiné-Bissau, deverá ser assinado o Contrato de Reestruturação da Dívida, no seguimento do acordo multilateral obtido no âmbito do Clube de Paris.

Complementarmente, Portugal deverá reforçar o seu empenho no apoio à elaboração, implementação e consolidação dos Poverty Reduction Strategy Papers (PRSPs), instrumentos cujo processo de preparação é dirigido pelos países beneficiários em estreita colaboração com a sociedade civil e em consulta com os doadores. Este instrumento reveste-se de grande importância, uma vez que do mesmo depende a concretização do apoio concedido através da Iniciativa HIPC Reforçada, devendo facilitar a coordenação da ajuda ao desenvolvimento e contribuir para a maior eficácia da mesma.

Na Declaração de Maputo, da III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Julho de 2002, no ponto 18, pode ler-se que os países signatários:

"Expressaram a sua preocupação pela crítica situação económica da África, caracterizada pela pesada dívida externa, deterioração dos preços dos produtos primários, insuficiente investimento estrangeiro e declínio da ajuda pública ao desenvolvimento, apelando aos credores para a necessidade de redução substancial ou cancelamento da dívida externa, como forma de contribuir para o seu desenvolvimento económico e social, e combate à pobreza absoluta."

Na última reunião dos Chefes de Estado e dos Governos da CPLP, em Brasília, em 2002, o Relatório do Presidente Cessante da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP e Presidente de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, refere:

"A dívida externa continua a ser uma das grandes preocupações da nossa Comunidade. Não obstante a pouca acção desenvolvida a nível da CPLP no âmbito das decisões da III Conferência, cada um dos nossos países, individualmente ou de uma forma concertada, colocou a questão da dívida externa como uma das acções prioritárias nos contactos com os parceiros económicos internacionais. Em face desta acção, alguns Estados-Membros estão a beneficiar-se de apoio no âmbito da iniciativa HIPC."

No quadro da União Europeia, Portugal é o promotor dos interesses específicos dos países lusófonos, já abrangidos pelos chamados acordos ACP, secundando as diligências directas de cada um.

No âmbito da cooperação de Portugal na luta contra a pobreza, os Estados-Membros da CPLP poderão continuar a contar com o empenho firme dos dirigentes políticos portugueses.

A Assembleia da República tudo fará para sensibilizar e secundar o poder Executivo Português para que esta tendência seja uma realidade cada vez mais visível junto dos Estados-membros da CPLP.