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Descerramento
do retrato de António de Almeida Santos na
O consulado do Presidente Almeida Santos à frente da Assembleia da República alcançou um patamar de duração até agora nunca obtido e dificilmente ultrapassável. Em mais de seis anos de presidência do Parlamento, inúmeras foram as suas realizações e os seus sucessos. Na hora da despedida, por sinal coincidente com a eleição do novo Presidente, de todas as bancadas parlamentares lhe foram dirigidos os mais rasgados e bem merecidos elogios. A eles me associei, com sinceridade e cordialmente! Poderiam por isso alguns pensar que já está tudo dito… Por minha parte, teimo em considerar que acerca de Almeida Santos e da sua inesquecível presidência nunca se poderá dizer bastante! Sou de resto assíduo em sublinhar a articulação de muitas das iniciativas em curso com a fonte que as origina, situada nas legislaturas imediatamente anteriores. E assim deixo bem claro que, por cima da natural variação das maiorias parlamentares, resultantes da livre opção do Povo Português, deve prevalecer a continuidade institucional do Parlamento e o compromisso de todos no prestígio dele e no seu poder, como parcela fundamental do prestígio e do poder do Estado democrático. Se o Canal Parlamento está atingindo agora uma apreciável difusão, abrindo os nossos trabalhos para uma maior proximidade com os portugueses e as portuguesas, é porque antes se investiu, com largueza de vistas, no equipamento da Assembleia da República para tal finalidade. Se existe agora um enorme acervo documental, relativo ao dia a dia da actividade parlamentar, elaborado com progressiva sofisticação, facilitadora da sua acessibilidade por via de um simples click, é porque antes se intuiu a imperiosa necessidade de abrir a Assembleia da República para o espaço cibernético, dotando-a com as ferramentas necessárias ao cumprimento da sua missão democrática no dealbar do novo século e milénio. Só estas duas apostas visionárias teriam valido toda uma presidência! No seu grande empenho por servir o Parlamento, em cujo primacial valor democrático sempre, sempre acreditou, António de Almeida Santos jogou forte no recurso às novas tecnologias. Inquieto com as dificuldades, evidentes e bem sérias, no funcionamento dos mecanismos representativos tradicionais, tomou as decisões certas e oportunas para que ficássemos habilitados a enfrentar os novos desafios da democracia participativa. Os desvelos do Presidente Almeida Santos não se limitaram, porém, à instituição parlamentar em si mesma: - alargaram-se à sua sede própria, o histórico Palácio de São Bento. Aqui foram realizadas importantes obras de restauro; e enriqueceu-se o património cultural e artístico do Parlamento, valorizando-se aspectos que testemunham a modernidade. Assim foi feito porque correctamente se entendeu que este velho edifício, por virtude das funções de alta representação do Estado nele realizadas, é um dos mais importantes de Portugal e como tal deve ser apreciado, respeitado e até querido por todos os cidadãos e por todas as cidadãs - antes de mais pelos próprios Membros do Parlamento. Por sinal, todos vamos já ter de nos empenhar a valer para que tenham o devido brilho as comemorações centenárias do Hemiciclo e dos Passos Perdidos, que ocorrem em 2003. Quanta história se fez, dentro destas quatro paredes, ao longo do dramático século XX!... Sobre quem hoje encarna e dá vida à instituição parlamentar, que somos todos nós, os legítimos representantes do Povo Português, recai a estrita obrigação de consciência de valorizar o trabalho dos nossos predecessores, em serviço de Portugal. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao Presidente Almeida Santos se fica ainda devendo o empenho final para a conclusão do Novo Edifício, anexo ao Palácio de São Bento. Iniciado em presidências mais remotas, no mandato anterior é que foi posto ao serviço, nele se situando os Gabinetes das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados. Para as requeridas condições de labor dos Membros do Parlamento, o Novo Edifício significou um grande salto qualitativo. Por amor da verdade deve, porém, aqui ser dito, que não é ainda suficiente. E logo que se consigam superar as sérias dificuldades económicas e financeiras que o nosso País e o Estado atravessam, será preciso procurar soluções melhores. Entendo que cada um dos Deputados e cada uma das Deputadas, deve dispor do seu próprio gabinete de trabalho e do mínimo indispensável de apoio material e humano, a fim de desempenhar mais eficazmente o mandato recebido dos eleitores e das eleitoras, em benefício da democracia e, sobretudo, de Portugal. Outra das grandes avenidas de oportunidade, para a projecção do Parlamento e para o prestígio do Estado, rasgadas pelo Presidente Almeida Santos, foi a cooperação com as instituições similares dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Para abrir os alicerces da dimensão parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, António de Almeida Santos, utilizou o seu saber de cabouqueiro da nossa democracia e a enorme capacidade de diálogo com os outros povos que falam o nosso belo idioma, adquirida em décadas de vida em Moçambique. Se hoje estamos a ampliar e reforçar o diálogo entre os parlamentos lusófonos, em caminho para a criação, num futuro não distante, assim o esperamos, de uma autêntica Assembleia Parlamentar da Lusofonia, uma vez mais temos de reconhecer a exactidão e a audácia do trabalho feito anteriormente. Neste reconhecimento, que é de justiça, testemunha-se a evidência de ser a Assembleia da República uma verdadeira instituição do Estado e da Nação Portuguesa. Em cada mandato, aqui chegam novas personalidades para desempenharem cada cargo e função, próprios do Parlamento. Mas todos afinal encadeiam o seu trabalho e a sua dedicação naqueles que já vêm de trás e se hão-de continuar no futuro, sempre norteados pelo nobre imperativo, ético e cívico, de realizar o bem-comum, de fazer e engrandecer Portugal. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Voltemos ao Palácio de São Bento e à Galeria dos Presidentes da Assembleia da República, onde nos reuniu hoje a admiração e a estima pessoal - a Amizade! - que dedicamos todos a António de Almeida Santos. Esta Galeria é por acaso mais uma das impressões digitais do nosso distinto homenageado na sede histórica do Parlamento. Por sua iniciativa aqui se reuniram os retratos de todos os que, sucessivamente, foram eleitos para a cátedra-curul da Assembleia da República e generosamente deram o melhor dos seus esforços para servir e fortalecer a instituição parlamentar, desde a restauração da democracia com a Revolução do 25 de Abril. Agradeço aos antigos Presidentes da Assembleia que o puderam fazer, a gentileza da sua presença nesta significativa cerimónia; agradeço igualmente a todos os ilustres convidados, amigos e admiradores do Presidente Almeida Santos e assim, muito naturalmente, amigos também do Parlamento. A partir de hoje a Galeria dos Presidentes fica em dia com o retrato de António de Almeida Santos, uma notável criação de Mestre António Macedo, a quem felicito e agradeço. Do alto da tela, fixa-nos, por detrás dos aros grossos dos seus óculos inconfundíveis, o olhar vivo e penetrante do Presidente Almeida Santos, que os traços da idade repassaram de sageza e de humana compreensão. E todas as pessoas
que por aqui transitarem, ainda que apressadamente, haverão de
reconhecer, no aspecto venerando dele e dos outros tão distintos
e prestigiados cidadãos que no cargo o precederam, o vigor da continuidade
das liberdades democráticas e das instituições republicanas,
que, um após outro, como Presidentes do Parlamento, de algum modo,
garbosamente personificaram, na certeza do presente e em penhor do futuro
de Portugal. |