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Sessão
de Abertura do seminário sobre Segurança
Senhor
Presidente da Assembleia da UEO,
É com grande satisfação que a Assembleia da República de Portugal acolhe este seminário organizado pela Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, entidade que saúdo calorosamente na pessoa do seu Presidente, Klaus Bühler, ao mesmo tempo que dirijo a todos os seus membros desejos de boas vindas e de sucesso para o decorrer dos trabalhos. É para mim motivo de muita satisfação ser o anfitrião deste Seminário, na minha qualidade de Presidente da Assembleia da República e no período da presidência portuguesa da UEO. Como antigo membro desta Assembleia Parlamentar tenho muita alegria em acolher em Lisboa tantos colegas e amigos. Para todos uma cordial saudação. A UEO é uma organização internacional que, apesar de limitada no campo operacional, proporcionou ao longo de mais de meio século e sobretudo a partir do fim da Guerra Fria um importante ponto de encontro para a reflexão e debate sobre as vitais questões de segurança e defesa. Graças aos variados estatutos existentes no seu seio (membros de pleno direito, membros associados e parceiros associados) têm participado na UEO um número crescente de países europeus. No âmbito da Assembleia Parlamentar praticam as delegações nacionais formas de acompanhamento e controle democrático dos respectivos órgãos executivos, numa tarefa de reconhecida importância e apreciável valor. Os órgãos parlamentares, nacionais e internacionais, deparam-se, nos nossos dias, com o desafio de saberem manter uma ligação estreita entre os cidadãos e a coisa pública, cimentando o interesse e a participação activa de todos nos problemas comuns. A reflexão parlamentar, unilateral ou multilateral, constitui um bom instrumento para o combate ao déficit democrático que grassa nas sociedades do dealbar do séc. XXI. O seminário de hoje sobre a Segurança no Mediterrâneo Ocidental é de uma enorme actualidade, pois muito justamente nos preocupa tudo o que tem impacto na vida dos povos desta área geográfica. Pelo esperado sucesso, é possível congratular antecipadamente os promotores da iniciativa. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Na senda do inestimável contributo da Assembleia da UEO para a definição do próprio conceito de Política Europeia de Segurança e Defesa - o presente seminário foca uma região por vezes negligenciada. Os recentes acontecimentos entre Estados da área (Espanha e Marrocos) determinam a exigência de uma maior atenção e a necessidade de se apurarem os mecanismos de diálogo. As relações entre os dois lados do Mediterrâneo devem ser alvo de uma cuidada reflexão. Segundo dados do Relatório Mundial de 2002, sobre o desenvolvimento humano, do PNUD, os países da fronteira sul da zona ocidental deste mar que nos une, ocupam a 97ª, a 106ª, a 123ª e a 152ª posição, respectivamente a Tunísia, a Argélia, Marrocos e a Mauritânia, contrastando com a 12ª posição da França, a 21ª da Espanha e a 28ª de Portugal. Estamos assim perante um grande desequilíbrio de desenvolvimento, do qual resulta uma fortíssima pulsão migratória, de sentido único. Os fenómenos sociais conexos com tal movimento de populações pode vir a funcionar como a faísca que incendeie as relações históricas seculares entre os diferentes povos, mediterrânicos. Temos pois todos, em conjunto, de assumir uma posição firme e descomplexada capaz de prevenir débeis entendimentos sobre os problemas que nos defrontam. É fundamental que a Europa saiba explicar os seus receios e limitações ao mesmo tempo que estuda e compreende as dificuldades políticas, económicas e sociais existentes do outro lado do Mediterrâneo, provocadas pela disparidade entre um elevado crescimento populacional e um fraco desenvolvimento económico. Afirma-se, por vezes, em termos críticos, ser a Europa um gigante económico e um anão político. Pretende-se, em seguimento, que o desconforto perante tal verificação puxe pelo brio europeu, conduzindo ao fortalecimento do poder da União, enfatizando-se a sua componente militar. No fundo trata-se de um certo saudosismo da política da canhoneira, tão apropriada noutros tempos históricos, caída em desuso com o colapso dos impérios coloniais e marítimos europeus. O tempo não está, porém, para revivalismos desta natureza! Quando são tantas as urgentes necessidades de correcção de assimetrias de desenvolvimento, relativamente, não só, às regiões mais desfavorecidas da União Europeia como às suas regiões vizinhas, sem esquecer as catástrofes humanitárias que, infelizmente, grassam por tantas zonas do globo, a equação da componente bélica da Europa não poderá ser indiferente a esta realidade. Por tudo isto, a evolução recentemente verificada nos conceitos de Segurança Internacional, privilegiando a ajuda ao desenvolvimento com o objectivo de erradicar as causas geradoras dos conflitos, assumida pela própria NATO, ganha particular relevância no espaço Mediterrânico. É, pois, necessário implementar e intensificar no terreno esses mecanismos de cooperação transmediterrânica, associando-os àqueles que já existem no seio da União do Magreb Árabe, como sejam: a criação de um observatório de luta contra seca e desertificação; a estratégia para a racionalização da utilização das águas para irrigação; e as medidas para a promoção da formação e do emprego, só para citar alguns exemplos. As mudanças no sistema internacional após o 11 de Setembro deram-nos a conhecer um mundo novo e temível. O sentimento de constante ameaça e desconfiança face às origens dos fenómenos terroristas poderá fazer perigar o bom relacionamento entre os dois lados do Mediterrâneo. Também aqui, a reflexão e o diálogo conduzidos pelos executivos, pelos parlamentos e pelas múltiplas instituições das nossas sociedades plurais, serão decisivos para a consolidação de um clima de confiança capaz de inverter os contornos apocalípticos do mundo sonhado pelos terroristas. Nesta nova dimensão das doutrinas de segurança e de combate ao terrorismo, os parlamentos nacionais e as assembleias parlamentares internacionais ganham redobrada importância, alertando, no caso concreto, os cidadãos para um esforço conjunto que vise dinamizar o entendimento e a necessidade de cooperação entre os dois lados do Mediterrâneo. Nesta batalha podem todos, desde já, contar com o empenho e a determinação do parlamento português, constituindo, para isso, este seminário, um primeiro e decisivo passo. Desejo terminar esta minha breve intervenção renovando as saudações a todos, na esperança que o engenho português que em tempos «deu novos mundos ao mundo», empreste o seu espírito empreendedor à descoberta de novas rotas de união entre os povos do Mediterrâneo. (Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2002)
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