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Discurso na Sessão Solene Comemorativa do 29º. Aniversário da Revolução do 25 de Abril
Senhor Presidente
da República, A IX Legislatura da Assembleia da República foi inaugurada, solenemente, faz hoje um ano, no próprio dia da comemoração do 28º aniversário da Revolução do 25 de Abril. Ficou assim bem vincado o nosso compromisso indissolúvel com o ideário democrático e libertador da Revolução dos Cravos. O rasgo heróico dos Capitães de Abril - cujos representantes emocionadamente saúdo - não é, porém, para ficar gravado apenas, aliás com letras de ouro, nas páginas da História de Portugal. Todos os que deram o seu contributo, de um modo ou doutro, à luta pela restauração das liberdades públicas e da democracia no nosso País têm obrigação estrita de trabalhar sem descanso em defesa de tais objectivos e para o fortalecimento deles. Os que tiveram a sorte de encontrar o regime democrático já estabelecido, têm igualmente o dever de participar na afinação do seu funcionamento, para que sirva cada vez melhor os valores e os interesses em que comungam os portugueses e as portuguesas. O nosso solene encontro anual, no histórico Hemiciclo do Palácio de São Bento, este ano em festejos do centenário da sua construção, não pode pois resumir-se à comovida evocação de fastos pretéritos. É bom aproveitá-lo para reflectir serenamente sobre a saúde e o dinamismo da nossa democracia, face aos problemas, sempre variados, que a comunidade nacional vai defrontando. Em 2002 celebrámos esta efeméride na presença de um numeroso grupo de jovens, oriundos de vários pontos do País, todos nascidos já depois da Revolução. No dealbar de uma nova Legislatura, quando a Representação Nacional se recompõe e rejuvenesce, impulsionada pela perene juventude da Pátria, em permanente reencarnação ao longo dos séculos - meditámos acerca das riquezas do legado democrático recebido pela Geração de Abril. Hoje, os nossos convidados de honra são os presidentes dos Parlamentos dos países em processo de adesão à União Europeia, cada um deles chefiando delegações plurais das respectivas câmaras. A todos saúdo, cordialmente, agradecendo, sensibilizado, a resposta pronta e interessada ao meu convite, atento e afectuoso. Em Lisboa, no extremo ocidental do continente europeu, damos as boas vindas e acolhemos, calorosamente, os legítimos representantes dos nossos novos parceiros do centro e leste - a República Checa, a Eslováquia, a Eslovénia, a Hungria e a Polónia; dos longínquos países bálticos - Letónia, Estónia e Lituânia; dos ainda apenas candidatos - Roménia e Bulgária. Os estados insulares mediterrânicos - Malta e Chipre - por razões de última hora não puderam vir, mas estão presentes em espírito e participam do mesmo abraço solidário. O alargamento da Europa para mais amplas fronteiras é um grande desafio colectivo, que Portugal tem de enfrentar com denodo. Por minha parte, julgo que devemos encará-lo com sentido positivo. A entrada na União de tantos novos países, quase todos de dimensões próximas das nossas, significa para Portugal a abertura de uma janela de oportunidade. São óbvias as convergências de interesses e as especiais solidariedades possíveis entre Portugal e os países da nova fronteira da Europa. A recíproca aproximação, o conhecimento mútuo, o diálogo, franco e aberto, hão-de dar, a seu tempo, espontaneamente, os desejados frutos, vantajosos para todas as partes. O nosso primeiro encontro em solo português faz-se em ambiente de festa. Desde logo porque se segue, de bem perto, ao histórico acto de colectiva adesão dos dez novos estados-membros, celebrado, nas vésperas da Páscoa, aos pés da Acrópole de Atenas, mítica referência da filosofia e da democracia europeias. Queremos partilhar com os nossos convidados de honra a alegria e o entusiasmo dos respectivos povos pelas radiosas perspectivas de estabilidade política e de desenvolvimento económico e social, patenteadas pela entrada na União Europeia. A experiência portuguesa, de transição da ditadura autoritária para uma democracia avançada, do isolamento e do atraso para a plena integração na dinâmica do grande mercado interior, que caracteriza a União, é certamente do maior interesse para os recém-chegados. Estamos dispostos a expor e discutir essa experiência, de boa fé, em atitude solidária. Por outro lado, apesar das dificuldades sentidas pela sociedade portuguesa, o 25 de Abril é para nós, e será sempre, espero, o Dia da Liberdade - e a liberdade é por si só motivo de jubilosa celebração. Da inestimável importância da liberdade têm até talvez, os povos dos estados-membros da União aqui tão dignamente representados, uma impressão mais viva e forte do que a nossa. Porque sofreram os horrores da II Grande Guerra, a perseguição racista que originou o Holocausto e quase meio século de duríssima opressão soviética - avaliam agora, com um vital apego, as garantias da paz e da segurança, bem como da sua dignidade e independência nacional. Para um tão auspicioso encontro entre altos representantes parlamentares de povos europeus com análogas, dolorosas e enriquecedoras experiências históricas não havia decerto melhor enquadramento do que as festivas celebrações do 25 de Abril, que restituiu a liberdade aos portugueses e às portuguesas e abriu a Portugal as portas da Europa Unida, democrática e progressista. Senhor
Presidente da República O nosso percurso colectivo ao longo do ano vigésimo nono da Era de Abril fica marcado, no plano parlamentar, por uma actividade intensíssima, traduzida em cento e dez sessões plenárias e mais de setecentas reuniões de comissão. A Assembleia da República debateu, livremente e em salutar confronto democrático, todos os grandes e muitos dos pequenos problemas experimentados pela nossa comunidade nacional. Mantivemo-nos também atentos às questões que afectam as relações internacionais. As diferentes perspectivas, próprias de uma democracia plural, acerca da paz e da guerra entre as nações, suscitaram aqui discussões muito vivas, com eco alargado na sociedade portuguesa. Com especial cautela estamos acompanhando o acelerado evoluir das questões europeias. Os nossos representantes na Convenção sobre o Futuro da Europa têm mantido com a Assembleia da Republica, por vias adequadas, uma comunicação constante e nos dois sentidos. O País não pode alhear-se desta temática. Preparam-se modificações importantes, sobre as quais os responsáveis políticos e até o próprio Povo Soberano não podem deixar de se pronunciar, a seu tempo, responsavelmente. O Parlamento tem vindo a demonstrar que está fortemente empenhado numa efectiva abertura ao eleitorado. Acolhemos de braços abertos quem nos procurou para expor problemas e pontos de vista; em muitos casos a iniciativa partiu mesmo cá de dentro. Fomos ao encontro da sociedade civil, promovendo oportunidades de diálogo e dispondo-nos a participar em múltiplas organizações dela, fora dos muros da nossa sede oficial. Reconhecendo a valia das petições dirigidas ao Parlamento, como exercício responsável de cidadania activa, estamos a dar-lhes um tratamento mais exigente e rápido. Para recuperar atrasos verificados nesta matéria, tivemos de fazer autêntica arqueologia parlamentar, indo retomar petições pendentes de legislaturas anteriores, incluindo a sexta e até a quinta - o que nos fez recuar à década de oitenta… Quem aborda o Poder espera resposta - e esta, positiva ou negativa, conforme for de justiça e segundo as possibilidades, não deve nunca tardar. Tornamos acessível, através dos novos meios electrónicos de comunicação, toda a informação sobre o trabalho parlamentar, incluindo a tramitação do processo legislativo e boa parte dos nossos arquivos históricos. O Canal Parlamento difunde, em directo e em diferido, as sessões plenárias e muitas sessões de comissão. A partir de hoje o respectivo sinal passa a estar disponível na Internet - e esta sessão solene é a primeira a poder ser seguida, em qualquer parte do mundo, por tal via. O Senhor Presidente da República teve a gentileza de, a meu pedido, fazer o necessário clique, antes de atravessarmos os Passos Perdidos. O nosso objectivo declarado é fortalecer o Parlamento, como centro do debate político e aproximá-lo dos cidadãos e das cidadãs, assim melhorando a qualidade da nossa democracia. Sem prejuízo da natureza representativa do mandato parlamentar, vinculado à defesa do interesse nacional e à realização do bem-comum, abrimo-nos às exigências da democracia participativa, adoptando mesmo mecanismos de interactividade, em relação ao conjunto do Parlamento e a cada um dos seus membros, individualmente. A Assembleia da República vai assim reformando os seus métodos de funcionamento, na mira da respectiva qualificação. A revisão do Regimento e uma aplicação empenhada das suas regras apontam no mesmo sentido. Os portugueses e as portuguesas têm de se rever no Parlamento, que aliás livremente elegem, convencidos que nesta Casa se trabalha muito e com rigor, em serviço dos interesses colectivos. Nos parlamentos modernos, tão ou mais importante do que a actividade legislativa é a fiscalização do Governo e da Administração. Novas regras regimentais vieram reforçar apreciavelmente os direitos da Oposição, aprofundando e fortalecendo as nossas práticas democráticas. O Governo tem estado sob permanente e apertado escrutínio parlamentar. Por respeito para com a verdade e para honra dele, tem de reconhecer-se disponibilidade, aliás devida, do Governo para estar presente e debater com o Parlamento, submetendo ao contraditório todas as suas orientações políticas. Por outro lado, a Assembleia da República tem procurado esmerar-se na sua intervenção no exterior do País, contribuindo para o aumento da visibilidade do Estado Português. Sem menoscabo da competência constitucional do Governo na condução da política externa, o Parlamento tem um papel insubstituível a desempenhar, desde logo no diálogo inter-parlamentar, que cada vez mais enriquece e facilita as relações internacionais. Foram aprovados novos regulamentos sobre estas matérias, que estão já a ser aplicados. A prioridade natural é conferida aos países-membros da União Europeia e da NATO. No plano afectivo sobrelevam, porém, os países de língua oficial portuguesa. A recente criação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, reformulando e ampliando o escopo de valiosa iniciativa anterior, é um primeiro passo para a instituição de uma Assembleia Parlamentar no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tendo em vista contribuir para o seu fortalecimento. A paz em Angola veio abrir novos e promissores horizontes para um desígnio colectivo que se projecta pelos cinco continentes, desde o imenso Brasil ao distante mas sempre presente Timor-Leste, envolvendo centenas de milhões de seres humanos, unidos por se exprimirem e entenderem mediante a bela língua portuguesa. Senhor
Presidente da República Faz hoje um ano foi o Parlamento interpelado pelo Chefe do Estado sobre a urgente necessidade de reforma do sistema político, tendo em vista a sua adaptação aos novos tempos. Secundando a iniciativa presidencial, o Chefe do Governo dirigiu-se-nos por escrito sugerindo a criação de uma Comissão eventual para o efeito. Os trabalhos levados a cabo neste domínio estão já tendo resultados. Aos apelos que lhe foram dirigidos, em correspondência aos evidentes sinais de insatisfação e crítica, provenientes dos mais diversos quadrantes, o Parlamento não fez, desta vez, ouvidos de mercador… Os diplomas ainda ontem aprovados - sobre organização dos partidos políticos e seu financiamento, direito de petição e iniciativa legislativa de grupos de cidadãos - evidenciam o empenho da Assembleia da República como agente de mudança e de aperfeiçoamento democrático. Outros temas estão ainda em estudo e hão-de ter resolução em devido tempo. Ao longo do que já vai desta primeira sessão legislativa da IX Legislatura, ao abrigo da Constituição de Abril, num contexto geral de muito trabalho e esforçada melhoria, teremos falhado decerto em um ou outro pormenor. Concretamente, apesar dos muitos avanços já alcançados, falta encontrar o registo adequado para o funcionamento da Assembleia da República, tanto em sessão plenária como nas comissões, perante a nova realidade da transmissão televisiva em directo. Por natural apego às suas praxes ancestrais, os parlamentos, em todo o mundo, resistiram quanto puderam à entrada da televisão nos seus locais de trabalho. São, porém, os cidadãos e as cidadãs que tal exigem, em nome da participação cívica, para acompanhamento da prestação dos eleitos e como defesa face aos excessos simplificadores da mediatização. Ora, não é possível ignorar que afinal o enquadramento já é outro, continuando a agir nos moldes de antigamente. Agora, as exigências são maiores! Por respeito para com o Povo Soberano, que é quem nos elege, o Parlamento tem de requintar na promoção da sua dignidade, praticando um elevado padrão de exigência cívica e ética, para depois poder reclamar, com forte autoridade moral, o pleno reconhecimento social dessa mesma dignidade. A este respeito, com razão se queixam os Membros do Parlamento de não serem reconhecidos, quando não mesmo de serem objectivamente desconsiderados, em actos públicos e até em cerimónias oficiais. A própria Assembleia da República, no seu conjunto, ainda hoje padece o efeito de preconceitos e regulamentos antiquados, reminiscências do regime autoritário e de muitas décadas de propaganda anti-parlamentar, donde resultou uma insalubre governamentalização do Estado, que quase trinta anos de liberdade e de democracia ainda não conseguiram superar completamente. Temos muito clara a ordem das nossas prioridades, nas quais naturalmente sobreleva tudo o que diz respeito aos problemas imediatos da comunidade nacional, cujas soluções se procuram através das iniciativas do Governo e dos Membros do Parlamento. Nisso se empenha e continuará empenhando o grosso da nossa actividade. Mas o quadro institucional da democracia portuguesa e o lugar central do Parlamento dentro dele, com todas as suas consequências, tem de ser também objecto da nossa reflexão e do nosso labor. E mais ainda numa Legislatura dotada de poderes constituintes, mesmo que estes, por desnecessidade, não sejam para utilizar com grande amplitude - talvez focalizados apenas em algumas questões pontuais, em concreto o aperfeiçoamento do sistema de Governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Por triste experiência sabemos bem, nós, portugueses e portuguesas, que não há verdadeiro progresso económico, social, cultural, sem liberdade e sem democracia. É por isso que a Revolução do 25 de Abril se eleva à categoria de verdadeiro marco histórico, referência permanente de modernidade e de futuro. Também não há liberdade nem democracia sem Parlamento, apesar das suas inegáveis limitações e fragilidades. Daí que este seja o lugar próprio para a reafirmação solene, em cada ano, do nosso apego a tão altos valores, do nosso compromisso em torná-los, passo a passo, cada vez mais, incontroversa realidade, assim contribuindo, eficazmente, para engrandecer Portugal.
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