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Reunião
com os Presidentes dos Parlamentos dos Países Senhoras Presidentas e Renovo às Senhoras Presidentas e aos Senhores Presidentes dos Parlamentos participantes nesta reunião, bem como aos membros das delegações que chefiam, a cordial saudação que a todos dirigi na sessão solene desta manhã, comemorativa do 29º aniversário da Revolução do 25 de Abril. A todos agradeço a gentileza da resposta positiva ao meu convite para virem celebrar com o Parlamento de Portugal o Dia da Liberdade. Para
os portugueses e para as portuguesas, esta data significa a restauração
das liberdades cívicas e da democracia, após quase meio
século de ditadura autoritária de inspiração
fascista. Caros
Colegas Presidentes Depois de Abril de 1974 e do árduo processo que se seguiu de construção do regime democrático português, a adesão às Comunidades Europeias tornou-se sinónimo da consolidação dos ganhos da própria Revolução. Tendo Portugal apresentado o seu pedido de adesão em 1977, podemos hoje afirmar que o fizemos, em primeiro lugar, por uma razão essencialmente política. Depois de várias décadas de ditadura autoritária, a adesão à Europa das democracias de tipo ocidental era vista como uma garantia de preservação do novo regime que então dava os seus primeiros passos. Por outro lado, terminado o ciclo imperial da história portuguesa, com a independência das colónias, era tempo de recentrar Portugal no quadro do Continente Europeu. Havia ainda, é certo, o argumento económico: erguer o País a um nível de desenvolvimento e de qualidade de vida condignamente equiparável à média dos Estados Membros da então Comunidade Económica Europeia, tornou-se um objectivo central do processo de integração português. A integração passou a ser vista como sinónimo de desenvolvimento económico e social do País. Era necessário fazer acordar e mobilizar a sociedade civil portuguesa e a pesada organização do Estado, no sentido de vencer os novos desafios e aproveitar as oportunidades que a adesão representava. Muito rapidamente se percebeu que o País enfrentava um desafio arrebatador que exigia uma reacção rápida e eficaz. Se não se aproveitassem os fundos estruturais de apoio à economia portuguesa, não só se perdia uma oportunidade ímpar, como se agravaria a situação debilitada em que Portugal se encontrava, sobretudo a partir do momento em que cessassem esses mesmos fundos estruturais e nos tornássemos porventura num contribuinte líquido da Comunidade. Portugal assumiu este enorme desafio consciente de que a responsabilidade do novo processo de desenvolvimento se colocava, antes de mais, não no exterior, mas na capacidade de resposta e na coragem reformista do País no seu todo. Era tempo de cada um de nós perguntar, não o que é que o País poderia fazer por nós, mas o que nós poderíamos fazer pelo nosso País. O balanço da adesão é deveras positivo. Portugal reduziu significativamente o desnível de desenvolvimento face à média europeia, modernizou o sistema financeiro, reestruturou o aparelho produtivo, arejou mentalidades, entrou na vanguarda das novas tecnologias e dos novos métodos de gestão, construiu infra-estruturas a um ritmo e amplitude nunca antes registados na história de Portugal. Em suma, modernizou-se e desenvolveu-se, integrou-se no espaço europeu e vive hoje em paz e com um assinalável progresso económico. No entanto, nem tudo foram facilidades. Nos momentos de maiores dificuldades, sempre houve os saudosistas do passado, temerosos da grandeza esmagadora da Europa. O tempo, esse velho e sábio conselheiro, provou que a aposta europeia tinha sido a mais acertada. Estou certo, Caros Colegas, que nesta descrição sumária do processo de integração, iniciado por Portugal logo após a conquista da Liberdade, várias são as semelhanças com as realidades que viveram e vivem muitos dos futuros Estados Membros da União. É este paralelismo que nos identifica e reúne hoje, aqui, na sede da democracia portuguesa. Caros
Colegas Presidentes O objectivo da Assembleia da República ao organizar esta reunião é estreitar os laços de amizade com a nova fronteira da Europa, consolidando as aspirações de um futuro em liberdade e em democracia que tanto nos unem. Na altura em que a Europa se alarga, aproveitando o novo tempo histórico, de comunhão de interesses entre povos irmãos, anteriormente desavindos, é fundamental que as antigas raízes comuns europeias que o tempo afastou e, por vezes apagou, possam ser recuperadas e valorizadas em iniciativas de aproximação entre terras e povos outrora tão distantes. A presente iniciativa do Parlamento Português insere-se nesse espírito de aproximação e reflexão, afastando os fantasmas da História ao mesmo tempo que abre as portas ao nosso futuro comum, na casa comum europeia. O
ideal europeu, sobre o qual muito se tem discutido nas últimas
semanas, por vezes com um certo tom pessimista, volta a estar hoje no
centro das atenções. Depois de uma fase de intenso diálogo
sobre a reforma institucional da União, a recente intervenção
aliada no Iraque e as consequentes divisões de posicionamento dos
diferentes Estados Europeus, fizeram alguns duvidar do futuro da Europa. O quadro actual está permitindo resultados excelentes, com avanços impressionantes no exercício conjunto de poderes soberanos, sem prejuízo da identidade própria de cada um dos Estados Membros. O que talvez seja excessivo e mesmo imprudente é a pressa com que se pretendem fazer agora alterações qualitativas nas estruturas europeias, acelerando uma dinâmica federalizante, que parece longe de estar amadurecida. E
julgo de rejeitar por completo e de modo terminante certas veleidades
de impor como orientações europeias soluções
que apenas servem os interesses de afirmação mediática
de quem as apresenta. Mais ainda quando tudo isto surge envolto numa ao
menos aparente reformulação do quadro geo-estratégico
global, incluindo andar de braço dado com a Rússia, que
não está dando sinais de pretender fazer uma opção
europeia, muito pelo contrário se inclina para manter o seu imenso
império asiático. Impressiona sempre conversar com pessoas que viveram as privações e o horror do período antes, durante e imediatamente depois da guerra de 1939-1945. Compreende-se então melhor o empenho vital de toda uma geração europeia na ultrapassagem dos problemas de fundo, incluindo de mentalidade, que estiveram na origem daquele conflito tremendo. E não deixa de surgir também a dúvida se as camadas mais jovens vão continuar a perceber o que está em causa, mantendo abertura de espírito e disponibilidade para aceitar os sacrifícios necessários ¾ quaisquer que estes sejam, serão sempre menos do que os prejuízos pessoais e colectivos de uma guerra! Mas a ideia generalizada entre os jovens é que a paz na Europa é qualquer coisa que se pode dar por adquirida e a guerra se tornou impossível em solo europeu ¾ convicção infelizmente infirmada pelo que se passou há bem pouco tempo nos Balcãs. Isto, só por si, já seria muito e de valor inestimável! Mas a integração europeia, impulsionada inicialmente pelos efeitos da aplicação do Plano Marshall, fez ainda muito mais, desencadeando um vertiginoso progresso económico, sobre o qual assenta um modelo social extremamente avançado. A revolução tecnológica dos últimos anos, no contexto da economia global, projectou-nos para patamares muito diversos, em chocante desnível com a metade oriental da Europa, já para não falarmos do panorama mundial. Neste contexto, é facilmente plausível deduzirmos que a nossa própria segurança reclama estender, com urgência, a todos os países dominados e mantidos em atraso pelo comunismo soviético, durante quase toda a última metade do século XX, os benefícios do desenvolvimento económico, cultural e político. E o modo prático de realizarmos este desígnio estratégico fundamental consiste em abrirmos as portas da União a todos os que, revestindo as condições apropriadas, nisso estejam interessados - noutro plano também, mas convergente, devem ser abertos os portões da NATO. No entanto, no início da década de 90, e logo após a libertação do jugo soviético, a importância atribuída à convergência nominal, para efeitos de se alcançar a moeda única europeia, travou a resposta rápida e generosa que as jovens democracias do centro e leste necessitavam para fazerem arrancar os respectivos processos de modernização e desenvolvimento. Com o atraso de uma década, a estas hesitações iniciais, a Europa responde hoje com uma ambiciosa agenda para a adesão de novos Estados membros. A União tem plena consciência que, a prazo, a segurança europeia passa pela substancial melhoria do nível e da qualidade de vida dos países que, repito, o comunismo soviético dominou durante décadas. Caros
Colegas Presidentes Para se tornar eficaz e viável, o alargamento da União pressupõe uma reforma institucional, mas não é a única razão de ser dela. A reforma é necessária para colmatar o défice democrático europeu, para tornar mais eficaz a gestão dos problemas, para evitar o bloqueio do projecto por força do desinteresse e alheamento, quando não mesmo da indignação e da revolta dos cidadãos, face a um poder longínquo, desencarnado e dominador, obnubilado pela burocracia e pela tecnocracia. Foi já com base neste dilema da legitimidade democrática, que na declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia se equacionou o papel dos parlamentos nacionais sob a perspectiva de estes virem a estar representados numa nova instância comunitária ou se deveriam ter, simplesmente, novas responsabilidades em áreas comuns da competência do Parlamento Europeu. Esta dúvida deverá encontrar na Convenção sobre o Futuro da Europa uma solução adequada que valorize o papel dos parlamentos nacionais no combate ao deficit democrático. Nesta matéria, sou particular adepto do princípio da subsidiariedade e frontalmente contra a criação de uma segunda Câmara legislativa, paralela ao Parlamento Europeu. O seu papel afigura-se-me reduzido, limitando-se à duplicação da função do actual Conselho de Ministros em matéria de elaboração da legislação comunitária, cuja iniciativa os tratados incumbem à Comissão. Representante dos Estados Membros no seio da União Europeia é, por agora, do ponto de vista institucional, o Conselho de Ministros. A criação de um Senado representando todos os Estados Membros por igual, num órgão que permita fazer o balanceamento dos interesses comunitários com os interesses nacionais, parece-me mais problemática que eficaz. A criação do Senado Europeu viria introduzir maior complexidade ainda num processo decisório considerado pelos cidadãos e pelas cidadãs como sendo algum tanto opaco. No domínio legislativo são cada vez mais demorados os procedimentos, tantas são as entidades com direito a dar parecer. As exigências reforçadas quanto à co-decisão, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, tornaram há algum tempo tudo mais difícil. Por outro lado, erguem-se, um pouco por toda a parte, vozes de protesto contra o regulamentarismo europeu, acusado de, segregando a tecnocracia dos eurocratas de Bruxelas, funcionar como uma rasoira cerceadora das especificidades nacionais e regionais, invadindo assim a competência dos respectivos órgãos legislativos, que dela se vêem expropriados sem qualquer razão útil. Um Senado Europeu ajudaria a travar essas tendências? Em tal caso, seria benvindo; mas é de duvidar que pudesse vir a ter tamanha eficácia. Para muitos, o debate sobre o futuro da União Europeia abrange sobretudo os aspectos institucionais: os órgãos a estabelecer, a distribuição de competências, os seus modos de funcionamento… É um debate sobre o poder! E não consegue, por isso, esconder, se é que o tenta minimamente, as apreensões, as suspeitas, os receios dos pequenos face aos grandes e, talvez mais ainda, destes face aos primeiros, que tendem a ser em maior número, com o alargamento já decidido e em marcha, e têm interesses convergentes, dados os desníveis de desenvolvimento que padecem em relação às médias da União Europeia. A reforma institucional é, sem dúvida, muito importante; mas o alargamento e as condições para o seu sucesso são-no ainda muito mais. Nesta nossa reunião faremos certamente interessantes reflexões sobre esta matéria. Minhas
Senhoras e A importância dos parlamentos nacionais no futuro quadro institucional da União Europeia deve ser preservada e reforçada. É evidente o desconforto dos parlamentos nacionais perante o processo de construção europeia. Cumprida a tarefa essencial de aprovar os tratados, abrindo o caminho para a sua ratificação, parece que tudo o resto, subsequente, lhes escapa das mãos e passa a decorrer noutra órbita diferente… O pior é que nas altitudes europeias a democracia, nos seus procedimentos usuais, captáveis pelos cidadãos e pelas cidadãs, se torna rarefeita. Daí que o fosso de cidadania e de participação tenha vindo a alargar-se um pouco por toda a parte, tornando-se cada vez mais sensível um défice democrático, que enfraquece a adesão cívica à União Europeia e, consequentemente, as instituições dela. Mercê de várias razões, uma ampla faixa de cidadãos não se encontra motivada para intervir politicamente, através do voto, quanto aos problemas europeus. E no entanto, a própria dinâmica da integração tem vindo a transferir questões cada vez mais importantes para um nível de decisão comunitário. O pior é que vão aumentando as queixas pela correspondente diminuição do controle democrático, da competência dos parlamentos nacionais, enquanto se alarga a influência de uma tecnocracia sem rosto, hábil em preparar soluções tomadas à pressa em reuniões ministeriais e cimeiras, de grande repercussão mediática, onde todos os participantes têm de cantar vitória. Ora um tal estado de coisas assume particular gravidade na difícil e perigosa fase em curso de fortalecimento da dimensão política da União, que pretende consolidar-se na área da justiça e da segurança interna e assumir mesmo um papel nos domínios da defesa e da política externa. No funcionamento dos nossos regimes democráticos nacionais o Parlamento tem uma função legitimadora insubstituível. A ele cabe fazer as leis e aprovar os tratados que sejam fonte de direito internacional; é ele também que investe o Governo, lhe aprova o orçamento e fiscaliza a sua actuação. O Parlamento Europeu foi concebido como o órgão democrático representativo dos povos da União; a eleição dos seus membros por sufrágio directo fortaleceu este conceito. Mas algumas das competências parlamentares fundamentais não lhe estão atribuídas senão desde há pouco tempo e mesmo assim em termos limitados (co-decisão em matéria legislativa, controle democrático do executivo comunitário). E o facto de os governos nacionais manterem no domínio inter-governamental a cooperação em matéria de política externa e de segurança comum, teve por efeito afastar o Parlamento Europeu de algumas das questões de maior visibilidade, esvaziando o espaço público europeu. Em nome da transparência e da democraticidade do processo de construção europeia, muito mais do que sobrecarregar com novos órgãos a estrutura institucional da União, importa reforçar a participação nele dos parlamentos nacionais - e através dos mesmos, como seus representantes legítimos, dos cidadãos e das cidadãs de cada um dos nossos países. Pronuncio-me, por isso, claramente, a favor do reforço dos mecanismos existentes e no sentido de se aperfeiçoar o seu funcionamento, não só no seio de cada parlamento nacional, mas igualmente, através do diálogo inter parlamentar ao mais alto nível de que é exemplo a reunião anual dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados membros da União Europeia, bem como através da COSAC. A isso convém acrescentar uma articulação permanente de cada parlamento nacional com os correspondentes membros do Parlamento Europeu. E na fase actual, o acompanhamento dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, na qual cada um dos parlamentos nacionais participa directamente. Os parlamentos nacionais dos países-candidatos devem acompanhar, se me é permitida a sugestão, com especial atenção e cuidado as negociações em curso, batendo-se pela salvaguarda dos seus interesses vitais, que o interesse de uma grande Europa plural tem obrigação de salvaguardar, integrando-os numa síntese superior, de justiça e solidariedade. É, por tudo isto, muito vantajoso que os parlamentos nacionais estabeleçam laços fortes de cooperação entre si, sobretudo os de dimensão e grau de desenvolvimento aproximado. Pelo Parlamento Português posso testemunhar a firme vontade de um crescente e profícuo relacionamento com todos os parlamentos amigos neste processo de adesão e integração europeia. O alargamento é o caminho certo para a correcção das assimetrias verificadas no seio do nosso Continente, para que haja mais justiça e solidariedade entre os europeus, para que haja progresso e paz para todos. O
sucesso do alargamento tem custos políticos e financeiros; teremos
de pagar, de boa vontade, o seu preço. O alargamento é a
certeza do futuro da Europa. |