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Conferência "25 de Abril, Democracia e Liberdade"
Exmº Senhor Foi com grande satisfação que aceitei o convite do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Covilhã para reflectir, vinte e nove anos depois, sobre a importância da Revolução do 25 de Abril de 1974 na instauração do regime democrático e no consequente desenvolvimento económico e social de Portugal. O 25 de Abril é, para o povo português, antes de mais, sinónimo de Liberdade. Os poetas costumam cantar o seu sabor com palavras doces, festivas, alegres e profundas. Mas ela é essencialmente um valor inseparável da condição humana que, independentemente da importância que lhe atribuímos, deve estar colada à pele de qualquer ser humano, seja qual for o ponto do globo onde se encontre. A mudança de regime verificada em Portugal com a conquista da liberdade foi fruto do empenho e da perseverança de uma geração nobre em valores e audaz no sonho de construir um País melhor. Esse momento histórico marcou a vida de muitos de nós e balizou de forma decisiva aquilo que foi a política nacional desde então. No volume da nossa vida colectiva, a caminho de contar novecentos anos, o 25 de Abril marca uma página gloriosa. Muitos dos nossos contemporâneos não viveram nas trevas anteriores e tendem por isso a desvanecê-las, enfatizando os desvios, os erros, as perversões da nossa vivência democrática actual. Sem fechar os olhos, tolamente, àquilo que precisamos corrigir, convém manter uma enérgica pedagogia da liberdade e da democracia - bens tão raros e tão preciosos, de que só gozam em plenitude algumas parcelas da Humanidade, entre as quais nós, portugueses e portuguesas, para felicidade nossa e por causa da Revolução do 25 de Abril. Mas quase três décadas depois, a geração de Abril, obreira da democracia portuguesa, depara-se com um novo e importante desafio - como transmitir às novas gerações o valor e a importância da liberdade conquistada, numa altura em que a mesma constitui uma realidade por todos dada como adquirida. É a esta perspectiva fundamental que convém voltar, uma vez e outra, sem cansaço nem demagogia. Só assim se poderá garantir a perene juventude das comemorações do 25 de Abril, sem deixar que se reduzam à simples evocação, cada vez mais nostálgica, à medida que o tempo vai passando, da grande madrugada libertadora. Todos aqueles que viveram a jornada histórica de 1974, capitaniados pelos saudosos militares de Abril, na primeira linha do combate anti-fascista ou noutras formas de intervenção cívica, menos heróicas decerto, mas nem por isso menos eficazes, estão hoje mais velhos e com cabelos brancos… É preciso rejuvenescer a mensagem da liberdade! Fala-se muito da necessidade de a democracia portuguesa trilhar novos caminhos - e é bom estarmos constantemente insatisfeitos! A Revolução semeou em todos nós grandes esperanças e não queremos desistir das esperanças de Abril. Por outro lado, é certo que o mundo está mudando e vão seria ignorar tal mudança e as suas inevitáveis consequências. Muitas das formas de democracia representativa foram inventadas para uma era diferente, já ultrapassada. É preciso inventar instrumentos novos ou, talvez mais modestamente, dar uso aos que por aí estão já inventados e em aplicação noutros domínios.
A vertigem da mudança faz perder certas referências: hoje vive-se ao dia, para o imediato, tendo em mira o sucesso a qualquer preço, desprezando os legítimos interesses do próximo e mesmo o compromisso solidário entre as gerações passadas e as futuras, que é a garantia da dignidade das pessoas e até da sobrevivência das nações e do próprio género humano. Minhas
Senhoras e A Revolução do 25 de Abril não se esgotou na acção militar, organizada e realizada pelo Movimento das Forças Armadas, de derrube do regime ditatorial e deposição dos seus chefes. A pulsão libertadora do acto revolucionário, como um vendaval impetuoso, percorreu o País de lés a lés: aboliu logo a censura à imprensa; franqueou as grades da prisão aos presos políticos; trouxe o povo para a rua em grandiosas e espontâneas manifestações de júbilo e reivindicação; abriu caminho à organização dos partidos políticos e dos sindicatos - tudo culminando, com naturais incidentes de percurso pelo meio, nas primeiras eleições de sufrágio realmente livre e universal, na nossa História de mais de oito séculos. Mas a Revolução também conheceu alguns tristes exageros de má memória nos meses que se lhe seguiram e alguns dos quais ainda hoje estamos a emendar. O
25 de Abril passou assim a ser um marco na nossa História, um marco
nas nossas vidas: há um antes e um depois dessa data mágica
e quase mítica!... E melhor maneira não podia haver, para consagrar definitivamente o Dia da Liberdade, do que mandar entrar em vigor também a 25 de Abril, já em 1976, a nova Constituição, fruto do generoso labor dos deputados constituintes, convertidos por isso - malgré eux!... - em patriarcas fundadores da jovem democracia portuguesa. Nesse mesmo dia, foi eleita, para a I Legislatura, a Assembleia da República, sob cuja responsabilidade se formou depois o I Governo Constitucional. A
lei fundamental do Estado, na qual convém muito que todas as portuguesas
e todos os portugueses se reconheçam, como participantes de um
grande desígnio nacional, está baseada na liberdade, no
Estado de Direito democrático e na promoção dos direitos
humanos. Permitam-me ainda relembrar aquelas que foram as principais bandeiras políticas da Ala Liberal a que tive a honra de pertencer. Com base numa visão humanista da vida, batendo-se abnegadamente pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias inerentes à condição humana, pugnou-se pela liberdade de imprensa e pelo fim da censura; pela liberdade de expressão e de reunião; pelo respeito dos direitos dos presos políticos; pela autonomia das mentalidades, entre muitas outras reivindicações. Em todas estas batalhas políticas destacou-se alguém que é justamente reconhecido como um dos fundadores do regime - refiro-me a Francisco Sá Carneiro e ao brilhante magistério que exerceu na democracia portuguesa. A intervenção política directa de Francisco Sá Carneiro durou pouco mais de uma década. Interrompida brusca e tragicamente, deixou, porém, um rasto luminoso e forte, que vem até hoje e continuará a projectar-se no futuro. O seu grande amor à Liberdade impeliu-o para a denúncia e o combate aos abusos da Ditadura. Desafiado para a política activa, num clima de altas expectativas, deixou claro desde o primeiro dia que o seu compromisso era apenas com as reformas institucionais necessárias para acertar Portugal com o relógio europeu e mundial. A tribuna parlamentar permitiu-lhe uma ampla doutrinação sobre os valores democráticos, apesar da perseguição da censura, a que não escapavam na época os discursos dos deputados... A notoriedade e o prestígio de Francisco Sá Carneiro muito cedo alcançaram repercussão nacional. Na expectativa de novos tempos, grandes esperanças foram-se concentrando nele - e, talvez até com mais força, a partir da altura em que, com a frontalidade que sempre o caracterizou, renunciou ao mandato e regressou plenamente à sua profissão de advogado, mantendo apenas intervenção política activa através da imprensa. Os novos tempos chegaram em breve, com o 25 de Abril... Ao falar pela televisão, em entrevista, feita na sua casa, no Porto, logo a seguir ao movimento militar, Francisco Sá Carneiro apareceu logo, às portuguesas e aos portugueses, de qualquer grau de cultura ou de riqueza, como um verdadeiro líder político, com qualidades de estadista - ou melhor ainda, um Homem, em quem se pode confiar. À medida que o tempo passa e as memórias se vão esfumando, Francisco Sá Carneiro perfila-se como um dos últimos heróis românticos, que acreditou firmemente, lutou sempre e deu a vida pela Liberdade. Felizes por vivermos livres, a dívida que por isso temos para com Francisco Sá Carneiro, obriga-nos a estar sempre na primeira linha da defesa e da promoção da Liberdade. Minhas
Senhoras e O espírito libertador do 25 de Abril não se resumiu apenas ao espaço de Portugal continental. No então ultramar, ele tinha proporcionado as condições para a independência das antigas colónias. Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola, uma a seguir à outra, no termo vitorioso das lutas de libertação dos respectivos povos, constituíram-se em estados livres e independentes. Os transtornos do colonialismo, da guerra colonial e até da própria descolonização, prolongaram-se, em alguns casos tristes, em sangrentas guerras civis, para as quais surgem, nos últimos tempos, felizmente, auspiciosas perspectivas de paz. A autodeterminação de Timor-Leste que comemora já um ano no próximo dia 20 de Maio - e em cuja cerimónia terei a oportunidade e a honra de participar no âmbito das minhas funções de Presidente da Assembleia da República - em conjunto com as novas perspectivas de paz em Angola, permitem-nos sonhar com um futuro de paz e prosperidade que todos os povos de língua portuguesa há muito já merecem.
Ao contrário do que profetizavam os últimos abencerragens do regime deposto pela Revolução do 25 de Abril, a perda do império colonial, longe de precipitar Portugal na miséria e no caos, permitiu-lhe retomar a sua identidade europeia e os caminhos do desenvolvimento. Em consequência, o nosso País apresenta-se agora, com novas aptidões e energias, pronto para participar eficazmente num grande projecto de livre cooperação, mobilizador dos recursos insondáveis dos países que falam e se entendem na bela língua portuguesa. Os portugueses são hoje cidadãos e cidadãs livres de um país livre. No contexto internacional vigente, em termos estritamente políticos, aguentamos qualquer confronto; em termos económicos, sociais e culturais, temos muito a avançar. No entanto e ainda assim, em comparação com o que se passa, infelizmente, com biliões de seres humanos, bem nos podemos considerar privilegiados! A questão da Liberdade tem de se manter, porém, sempre viva. Boa parte da população portuguesa nasceu e cresceu já em plena democracia de Abril. Os mais novos tendem por isso a pensar que foi sempre assim - e não foi!...; que vai ser sempre assim - e pode não ser… Bem seguros estamos nós que a democracia pluralista se encontra consolidada em Portugal e se reforça até com a nossa participação na União Europeia, que está passando a ser, de algum modo e cada vez mais, o nosso país também. Mas não convém ignorar os perigos que para a Liberdade representam, desde logo para a liberdade daqueles que tais males sofrem, fenómenos que estão aí, diante de nós: o crescimento alarmante do desemprego estrutural, derivado da revolução tecnológica; a desenfreada concentração do poder económico, agravando, em termos nunca vistos, as desigualdades sociais, numa dimensão já planetária; a pressão sobre as fronteiras dos países ricos por parte de multidões famintas, expulsas dos seus países de origem pela miséria, agravada tantas vezes pela corrupção dos respectivos governantes; a persistência dos fundamentalismos, dos ódios raciais, dos genocídios; a destruição acelerada dos recursos naturais, provocando desastres ecológicos sucessivos, com efeitos devastadores; o aumento do número dos excluídos, dos marginalizados, dos desesperados, dos infelizes, corroídos pela pobreza, material e moral, pela droga, pelo egoísmo, pela solidão. Por outro lado, não podemos fingir que não vemos os factores de crise da democracia representativa: há um hiato de credibilidade dos responsáveis face aos cidadãos; a tendência à judicialização de matérias não estritamente jurídicas pode vir a privar actos de exercício do poder político e administrativo do controle directo democrático; estão em uso meios potencialmente letais para o respeito da privacidade das pessoas e para o seu direito a informarem-se livremente e a formarem opinião em consciência. Não há-de ser, porém, decerto, o feroz individualismo dominante, em consonância com a moda neo-liberal, a rasgar caminhos para o futuro, que todos almejamos, de Liberdade, de Justiça, de Solidariedade, de Paz. Perante o egoísmo relativista, a um passo do nihilismo, que anula e destrói, afinal, a Liberdade, impõe-se reafirmar os valores da dignidade de cada pessoa humana e do bem comum. Daí deverão derivar-se consequências práticas, na imposição de justas responsabilidades e no respeito da autoridade legítima. Minhas
Senhoras e O Dia da Liberdade também se presta a lembrar os pobres e os excluídos do crescimento, desequilibrado e até injusto, que se tem verificado. Não é só o persistente atraso das regiões do interior e periféricas, onde a agricultura, ainda dominante, está em sério risco de colapso. Nas zonas urbanas e industriais, também há muito sofrimento: habitação deficiente, transportes lentos e penosos, escolas inseguras… Todos esses problemas vêm de trás: - é tempo de lhes dar resolução, unindo esforços para levar a cabo, no nosso País, em todas as suas facetas, um desenvolvimento de sentido humano. Não se devem reduzir a governação e o juízo sobre a sua eficácia e o seu merecimento, ao conseguir de metas quantitativas. Mais do que riqueza, o desenvolvimento é sobretudo qualidade de vida - e nela é que reside afinal o conteúdo concreto da Liberdade. Porque se não há Paz sem Liberdade, também não há Liberdade sem Justiça, não há Liberdade sem Solidariedade. Uma sociedade egoísta e amoral está condenada à catástrofe - que, nos tempos que correm, para além dos dramáticos desequilíbrios ecológicos, se concretiza na perda dos valores identificativos e dos factores de poder nacional. A mudança necessária não é tanto questão de leis, que até as temos já em demasia. Situa-se no âmbito da mentalidade e dos comportamentos individuais. Políticos, académicos, professores, escritores, artistas, líderes espirituais e de opinião, empresários, trabalhadores, sindicalistas, proprietários e orientadores dos media, jornalistas, ambientalistas, desportistas, dirigentes juvenis, estudantes, cidadãos anónimos sentados frente à televisão ou a um computador ligado à Internet, homens e mulheres, jovens e idosos - todos temos uma parcela da responsabilidade pelo presente e pelo futuro de Portugal. Em vez de aguardarmos a regeneração do Estado dele próprio - quando o seu poder institucional se apresenta enfraquecido e é tantas vezes objecto de desconsideração e desprezo, senão mesmo de zombaria - tratemos todos de contribuir, com um grande sobressalto cívico, para a regeneração da sociedade portuguesa. Contra a passividade e a dependência, devemos responder, livremente e com entusiasmo, ao histórico apelo, cuja actualidade se mantém, hoje e sempre: - Que posso eu fazer para melhorar Portugal? |