O Parlamento e a Reforma do Sistema Político Português Movimento Missão Portugal

É sempre para mim uma enorme satisfação poder dirigir-me a uma plateia de gente jovem e interessada no funcionamento da coisa pública, ciosa de um profícuo debate de ideias e consciente da necessária elevação e rigor que são exigidos à discussão destas matérias.

Já há muito tempo que acompanho a dinâmica do Movimento Missão Portugal e posso mesmo dizer que tenho uma quota-parte de responsabilidade na sua origem, pois não é excessivo lembrar aos que mais recentemente chegam ao Movimento que a institucionalização e os primeiros passos forma dados nas instalações do Instituto Francisco Sá Carneiro, a que tenho a honra de presidir.

Cabe-me por isso, na cumplicidade desta já longa relação, agradecer ao Dr. Júlio Pinheiro, Presidente do Movimento, o convite para estar hoje aqui, testemunhando as minhas impressões sobre o Parlamento e a reforma do sistema político em Portugal.

A reforma do sistema político português constitui uma exigência antiga já proclamada por muitos, desde há longos anos. Diagnosticados que foram alguns dos males de que padecia, já muito se debateu acerca da terapia a aplicar, sem ainda se ter consensualizado qual a solução milagrosa que apure o funcionamento do sistema, tornando-o mais próximo dos cidadãos e simultaneamente mais eficaz na resposta às aspirações do povo português.

No entanto, vivemos hoje um tempo de soluções em que não mais se pode circunscrever a reforma necessária e urgente a um debate inconclusivo. É preciso encontrar a resposta consensual e possível que permita a mudança.

Quando assumi o cargo de Presidente da Assembleia da República em Abril do ano passado, afirmei que trazia comigo uma agenda para cumprir. Esta poderia resumir-se à promoção e melhoria da qualidade do trabalho do Parlamento. Tal tarefa, por seu turno, não se pode circunscrever ao labor individual de um deputado, antes requer o compromisso e o empenho de todos, sustentado na noção do servir que deve orientar o próprio exercício do poder político.

Foi com este espírito, animado pelo objectivo claro de recuperar o peso político do Parlamento, para com isso reforçar a consideração social que a instituição merece, que foi constituída na Assembleia da República uma Comissão específica para a Reforma do Sistema Político.

Dando resposta ao desafio lançado pelo Senhor Presidente da República na cerimónia do 25 de Abril, no Parlamento, e secundando a carta que me foi dirigida pelo Senhor Primeiro-Ministro, a Assembleia da República centralizou no seu seio a reflexão e o debate sobre esta temática.

Foram até hoje ouvidas vinte personalidades do mundo político e académico, desde responsáveis políticos que já exerceram os mais altos cargos da Nação, como o General Ramalho Eanes, o Dr. Mário Soares, o Prof. Doutor Barbosa de Melo, a Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo, o Prof. Doutor Freitas do Amaral, o Prof. Doutor Adriano Moreira, chegando a quem ainda se encontra no activo como o meu conterrâneo Sr. Carlos César. Foram também ouvidos os mais reputados especialistas universitários da nossa Academia como o Prof. Doutor Braga da Cruz, o Prof. Doutor António Barreto, o Prof. Doutor Jorge Miranda, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e ainda um grupo de jovens investigadores do Instituto de Ciências Sociais que recentemente lançou a interessante obra "O Parlamento Português: Uma Reforma Necessária".

Com tão vasto leque de personalidades, acolhendo as mais diversas sugestões da sociedade civil, a Comissão para a Reforma do Sistema Político deverá apresentar em breve uma proposta, cuja reflexão e debate tem de alargar-se a todos os deputados, esperando que do salutar confronto de ideias resulte uma solução eficaz para a melhoria do funcionamento do regime democrático português.

Se no cumprimento desta missão todos se empenharem com vigor, procurando satisfazer o interesse nacional mais do que qualquer interesse político-partidário, estou certo que disso muito beneficiará o Parlamento, porque cumpre a sua obrigação; mas muito beneficiará o País pois terá na Assembleia da República uma instituição cujo regular funcionamento assegura o aprofundamento e a excelência da própria democracia.

São muitos os males de que enferma actualmente o nosso sistema político. É preciso mudar alguns aspectos, aperfeiçoando o seu funcionamento, garantindo a lógica de cheks and ballances tão cara ao modelo norte-americano; mas é preciso, sobretudo, garantir uma maior proximidade entre eleitos e eleitores.

A democracia é um regime político exigente, o mais exigente dos que existiram até hoje na história da humanidade. Esta sua qualidade evidencia-se em dois níveis, distintos mas complementares. Em primeiro lugar, nos cidadãos eleitores que escolhem os programas e os políticos que hão-de governar e a quem se pede ainda uma intervenção participativa na coisa pública. Em segundo lugar, nos eleitos de quem se espera uma integral adesão ao prosseguimento do interesse público e do bem comum.

É desta inter-relação elementar que depende a qualidade da democracia. Existem, depois, inúmeras outras condicionantes, mas esta liga-se à própria essência do sistema. Portanto, a eleitos e eleitores se pede algo decisivo - uma conduta sustentada em valores e convicções, onde a ética assuma um lugar primordial.

A busca da excelência no cumprimento dos nossos deveres é o primeiro requisito para que a democracia possa continuar a reformar-se, adaptando-se aos novos tempos, realizando os objectivos que se propõe. Podem depois encontrar-se variadas soluções estruturais, no âmbito do Estado e do Parlamento, em cada tempo histórico; mas só a garantia do respeito por uma ética de responsabilidade poderá continuar a determinar o nosso sucesso como políticos democráticos e o sucesso da própria democracia.

Com base nisto, apresenta-se como ambição essencial para assegurar o funcionamento do sistema uma estreita confiança dos cidadãos nos seus representantes. Sem esta garantia todo o edifício político se desmorona pela base. Não é possível ambicionar o normal funcionamento das instituições sem a identificação entre quem elege e quem é eleito. As instituições ganham vida pela vida que as pessoas lhes emprestam e essas pessoas são as que nós escolhemos para gerirem a colectividade.

Por isso, as linhas gerais para a reforma do sistema político têm de ser muito sensíveis a esta questão.

Neste contexto, que evolução deverá, então, conhecer o Parlamento Português?

Tradicionalmente, o Parlamento é o alvo privilegiado de grande parte das críticas que se dirigem ao sistema. Mas estas críticas não visam em regra a essência do sistema, antes, a funcionalidade do mesmo. No caso nacional, a Assembleia da República, à semelhança do que acontece nas demais democracias parlamentares, constitui barómetro privilegiado da relação entre as expectativas dos cidadãos e as respostas da democracia.

Nos últimos anos registou-se um agravamento continuado da imagem que os portugueses fazem do órgão maximamente representativo do nosso regime democrático, que é a Assembleia da República. Este facto deve-nos preocupar a todos! Os sinais mais recentes apontam, após um período curto de ligeira recuperação, para a retomada da tendência de apreciação negativa do Parlamento.

Na minha opinião, um dos aspectos do problema reside na errada ideia que a qualidade do Parlamento é medida pelo número de iniciativas parlamentares apresentadas e de leis delas resultantes. Se esse fosse o único indicador, então o caso português constituiria um assinalável exemplo de sucesso. Só que um Parlamento que gasta todo o seu tempo a formular, discutir, emendar e aprovar um grande número de leis, que acabam por ser, necessariamente, leis muito sectoriais, fica sem disponibilidade para dar voz a grandes debates políticos e para exercer o seu poder fiscalizador da actividade do poder executivo. Por isso, reduzir o Parlamento apenas à produção legislativa constitui a melhor garantia para facilitar e apressar o seu declínio.

O Parlamento é, antes de mais, um lugar de representação política de uma sociedade complexa que tem de ser governada e que exige que as suas preferências sejam transformadas em decisões. É a sede onde se manifesta a maioria que apoia o governo, bem como a oposição crítica de controlo à actividade do Executivo.

Entendo por isso que o Parlamento deve reforçar o seu papel como centro do debate político. Nele, maioria e oposição se confrontam na defesa de ideias e programas, devendo ter sempre por base uma ética de responsabilidade.

A consagração prática deste objectivo envolve o compromisso empenhado de todos no esforço comum de fortalecer a dignidade e a eficácia do Parlamento e portanto a sua imagem pública.

Relembrando mais uma vez o discurso feito após a minha eleição como Presidente do Parlamento, seja-me permitido citar a seguinte passagem: "o Primeiro-Ministro e os Ministros devem vir aqui com regularidade, responder a perguntas; vou pedir mesmo ao novo Primeiro-Ministro que os anúncios de medidas de política, para dar execução ao Programa do Governo ou para fazer face a problemas de actualidade, passem a ser feitos perante o Parlamento, em sessão plenária ou das comissões competentes, sujeitando-se assim logo à prova de fogo do debate contraditório, que é aliás poder e dever primordial dos parlamentares e constitui estímulo para a qualidade da acção governativa". Este objectivo tem sido conseguido, no essencial.

Penso que esta relação próxima entre Governo e Parlamento é fundamental, não só para a centragem da vida política na sede da democracia, mas também para a elevação do debate político em Portugal, afastando-o de outros âmbitos, não tão apropriados, como são os telejornais ou os fóruns radiofónicos.

Na minha perspectiva, este é um passo essencial para resgatar o interesse participativo dos cidadãos na vida pública. Sendo uma meta ambiciosa mas possível, não posso deixar de elogiar o Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso, pelo empenho que até agora patenteou, participando com regularidade em debates no Hemiciclo do Palácio de São Bento.

São práticas como estas que podem inverter a crescente abstenção dos cidadãos perante a coisa pública, sempre confirmada com lástima nos diversos actos eleitorais, revelando um certo mal-estar larvante entre os cidadãos, aparentemente desiludidos, senão mesmo zangados, com as instituições democráticas e os responsáveis políticos.

Perante isto questionamos então o que de concreto pode ser feito?

Sem qualquer presunção em querer percorrer tudo o que é necessário fazer, tenho algumas ideias concretas sobre aquilo que será possível mudar.

Começando pelos partidos políticos, entendo que a reclamação de transparência no funcionamento dos partidos políticos é já um dado adquirido e um sinal de maturidade cívica. Critica-se muito a partidocracia, com isso pretendendo limitar-se qualquer assomo de poder excessivo das organizações partidárias. Exige-se que os partidos sejam abertos e com regras internas democráticas. A Constituição vai já bem longe quanto a tais requisitos, submetendo a aplicação dessas regras, nomeadamente as referentes a eleições, a controle jurisdicional.

Mas o aspecto mais controverso diz respeito ao financiamento das actividades partidárias. Concorrendo os partidos entre si para a conquista e exercício do poder do Estado, é natural que se tomem providências para garantir que as ajudas recebidas não redundem em favores ou vantagens indevidas. Ora, não deixa de ser curioso que os partidos no poder habitualmente nadem em dinheiro, enquanto os da Oposição vegetam perto da penúria...

Um dos remédios para esses males seria a proibição do financiamento partidário por via de donativos de empresas privadas. Alguns vão mesmo mais longe, propondo o termo do financiamento privado dos partidos. Ao Estado caberia então, reconhecendo a função dos partidos no regime democrático pluralista, definir um quadro de ajudas suficiente.

É neste sentido que se estão inclinando muitas opiniões. Trata-se apenas de dar mais um passo em esquemas já operativos. Através do orçamento da Assembleia da República, o Estado subsidia, anualmente, os partidos parlamentares, em função dos votos recebidos nas últimas eleições gerais.

A sensibilidade dos contribuintes não pode, porém, deixar de ser tida em consideração. O apego dos portugueses e das portuguesas à liberdade e à democracia tornará certamente aceitável o princípio exposto. Mas da parte dos partidos políticos - já hoje em dia sujeitos a apertados controles jurisdicionais das suas contas - terá de haver um grande esforço de contenção nos gastos, nomeadamente em época de eleições. O que se tem passado neste domínio é um exagero a que convém pôr cobro quanto antes.

Outra questão premente relaciona-se com a criação ou não de círculo uninominais. Esta solução milagrosa defendida nos últimos tempos levanta-me sérias dúvidas quanto à eficácia dela sobre aquilo que se pretende combater. Com o argumento de aproximar os eleitos e eleitores, identificando o eleito aos olhos de quem vota, temo que se inverta a própria natureza da representação parlamentar.

Julgo que a criação de círculos eleitorais uninominais talvez não seja a panaceia que alguns apregoam. Começou a propor-se esta solução logo nos primeiros tempos de funcionamento do novo regime democrático constitucional. O princípio da proporcionalidade travou tais pretensões. Os projectos agora existentes procuram conciliar a eleição por círculos uninominais com o princípio constitucional da proporcionalidade. Daí a existência de um círculo nacional, em que a eleição é feita por listas partidárias, aventando-se ainda o recurso a outros factores correctivos intermédios.

Em tempos de grande personalização do poder, acelerada pelo impacto dos meios de comunicação social, com destaque para a televisão, as eleições legislativas gerais tornaram-se na escolha indirecta do Chefe do Governo. Admito que uma votação assim, plebiscitária, tenha muitos inconvenientes. Mas temo que tal esteja absorvido no normal funcionamento da nossa democracia, pelo que não me parece líquido que uma reforma como a agora pretendida possa ser feita facilmente e sem resultados perversos.

Proponho, então, que a solução recaia sobre a diminuição dos círculos eleitorais existentes, garantindo essa aproximação, ao mesmo tempo que se mantém a regra de proporcionalidade representativa, evitando uma excessiva bipolarização do Parlamento.

Quanto ao modelo constitucional do Estado, outra questão que tem apaixonado a sociedade política portuguesa é a da criação de uma segunda câmara, recuperando o velho senado que já em tempos existiu em Portugal.

Pessoalmente, sou contra tal solução. A existência de uma câmara alta justifica-se, fundamentalmente em países com uma realidade federal ou onde as diferenças regionais imponham uma representação territorial para além da proporcional. Manifestamente não é o caso português. As únicas diferenças geográficas em Portugal já se encontram devidamente salvaguardadas no quadro das autonomias regionais e sobre esta matéria, embora hajam sempre aperfeiçoamento a fazer e assinalando a individualidade dos dois casos concretos, as instituições têm funcionado devidamente.

Apoiando a criação de um Senado, muitos têm defendido a perspectiva de se aproveitar a mais valia de certas "reservas da Nação" que por aí andam dispersas. No entanto, não posso considerá-lo como válido, pois são vários os meios por onde esses cidadãos se têm, sempre que o desejam, mantido activos na sociedade e na vida política portuguesas.

Acrescentando a tudo isto, julgo que tal realidade seria alvo de muitos receios, já para não falar nos problemas de articulação do processo legislativo. A difícil situação económica em que hoje nos patenteia veleidades para a duplicação de custos de funcionamento do Parlamento Português. A começar por mim próprio, julgo que a opinião pública não o iria compreender.

Muitas outras questões poderiam ser aqui equacionadas, mas estou certo que não deixaremos de as abordar no debate que se seguirá.

Em jeito de conclusão, gostaria de retomar a minha preocupação inicial. Qualquer reforma séria do sistema político português deverá sustentar-se na ética da responsabilidade e no culto da excelência. As exigências da democracia na resposta aos anseios dos cidadãos impõem que qualquer solução encontrada honre a confiança que, nos eleitos, os eleitores depositaram.