O Prémio Direitos Humanos 2012 foi atribuído à Cáritas Portuguesa, pela sua intervenção, em especial na atual situação de emergência social, de resposta sempre presente aos pedidos de assistência dos cidadãos que não têm possibilidades de garantir as suas necessidades básicas.
Foi ainda atribuída a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem a Isabel Fernandes, voluntária da organização não-governamental Ataca e fundadora da Associação Kutsemba que, com o seu trabalho como voluntária, tem participado em projetos de ajuda de Portugal a Moçambique, dedicando o seu tempo a muitas pessoas desse país africano, e a Miguel Neiva, mestre em Design, Comunicação e Marketing, criador do Código ColorAdd, sistema de identificação de cores para daltónicos, projeto pioneiro e inclusivo, desenvolvido para minorar o problema da total ou parcial “cegueira da cor” de 10% da população masculina mundial.
O Júri do Prémio Direitos Humanos constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Fernando Negrão (Presidente), Guilherme Silva (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), e José Luís Ferreira (PEV).
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pela Presidente da Assembleia da República, teve lugar no dia 10 de Dezembro de 2012, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.
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Regulamento do prémio | Resolução que institui o Dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos | Lista dos prémios já atribuídos