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A Assembleia da República, enquanto responsável pelo tratamento, assegura um nível de proteção coerente e elevado das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais em cumprimento dos princípios definidos no RGPD e aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à sua segurança.
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Finalidades do tratamento: Os dados pessoais fornecidos serão tratados para efeitos de contacto e organização e gestão do evento.
Categorias de dados objeto do tratamento: Serão tratadas as seguintes categorias de dados: dados de identificação, dados de contacto, dados profissionais, género e faixa etária.
Direitos dos Titulares: É garantido aos titulares de dados o exercício dos seus direitos de acesso, de retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e direito de retirar o consentimento dado. O titular dispõe, ainda, do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
Para o exercício dos referidos direitos, deve apresentar pedido escrito à Assembleia da República, através de e-mail para encarregado.protecao.dados@ar.parlamento.pt
Prazo de conservação dos dados: Os dados pessoais em causa serão conservados até que deixem de se revelar necessários à finalidade para a qual foram recolhidos.
Transmissão dos dados: Os dados pessoais em causa não serão transmitidos a terceiros a não ser por força de obrigação legal pela lei nacional ou pelo direito da União Europeia, nem serão transferidos para países externos ao Espaço Económico Europeu.
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A entrada presencial no evento está dependente da exibição do certificado de vacinação ou de um teste de deteção de antigénio negativo, de acordo com as medidas de mitigação da pandemia de COVID-19, definidas pela Direção-Geral da Saúde (dgs.pt).
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A participação presencial no evento está limitada à lotação máxima do auditório.
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(1) Será enviado para o e-mail indicado na inscrição o link de acesso para participação no evento de forma remota
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