A sessão solene da tomada de posse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realiza-se na Assembleia da República, no dia 9 de março, a partir das 10h00, e pode ser acompanhada em direto no Canal Parlamento.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República eleito toma posse perante a Assembleia da República e presta a seguinte declaração de compromisso:

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.”

A tomada de posse do Presidente da República perante a Assembleia da República foi unanimemente aceite pelos Constituintes de 1976, bem como a formulação da declaração de compromisso que se mantém praticamente inalterada^[1]. Mais debatido, contudo, foi o articulado regimental relativo à sessão solene da tomada de posse, sobretudo quanto ao lugar e presença do Presidente da República cessante.

Na sessão de 9 de julho de 1976 e a este propósito, o Deputado Raul Rêgo (PS) diria o seguinte:

“Parece-me que o Presidente cessante nunca assistiu nesta Sala à posse do seu sucessor. O costume da I República era a posse do Presidente da República ser feita nesta Sala e o encontro entre o Presidente cessante e o seu sucessor no Palácio de Belém.

As únicas transmissões de poderes entre Presidente e Presidente, tanto quanto eu me lembro, foram entre o almirante Canto e Castro e o Dr. António José de Almeida, depois entre António José de Almeida e Teixeira Gomes. E nem Canto e Castro assistiu à posse de António José de Almeida nesta Sala, nem Teixeira Gomes assistiu à posse do seu sucessor na mesma Sala. Encontravam-se normalmente no Palácio de Belém, na residência do Presidente da República.

Parece-me que a Comissão deveria estudar uma fórmula de não menosprezar o Presidente cessante, mas não nesta Sala. Dificilmente se poderá dar outro lugar ao Presidente eleito que não seja na Mesa, desde o princípio e como Presidente da República, já declarado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que é.”

O debate prolongou-se de forma que o Presidente da Assembleia, Vasco da Gama Fernandes, interveio lembrando a necessidade de, “na medida do possível, condensarem as suas considerações, pois este assunto tem de ficar hoje completamente resolvido, dada a proximidade do ato e a circunstância de só termos reunião na terça-feira, que é muito tarde para as questões protocolares. Portanto, hoje não sairemos daqui, a não ser que os Srs. Deputados se queiram ir embora, o que não posso evitar. Acho que não devemos sair daqui sem ter completamente resolvido este problema da posse do Presidente dia República.”

O texto que foi então aprovado determinava que o Presidente da República eleito ocuparia o lugar na Mesa à direita do Presidente da Assembleia e que o Presidente da República cessante ocuparia, juntamente com outros convidados, lugar especial na Sala.

O protocolo relativo à tomada de posse do Presidente da República mantém-se praticamente inalterado desde a primeira tomada de posse: a reunião é aberta e de seguida o Presidente da Assembleia da República suspende-a para receber o Presidente da República eleito e os convidados. Reaberta a reunião, é lida a ata de apuramento geral da eleição por um dos Secretários da Mesa. De seguida, o Presidente eleito presta a declaração de compromisso e é executado o Hino Nacional.

O auto de posse, depois de lido, é assinado pelo Presidente da República e pelo Presidente da Assembleia da República, que então saúda o novo Presidente da República, que, querendo, responde, em mensagem dirigida à Assembleia. Depois de o Presidente da Assembleia da República declarar encerrada a reunião, é de novo executado o Hino Nacional.

A 14 de julho de 1976 tomou posse o Presidente da República, general Ramalho Eanes ^[2]. Na sala, entre os convidados, encontrava-se o Presidente da República cessante, general Francisco da Costa Gomes, a quem o Presidente da República cumprimentou.

Tendo sido reeleito, o general Ramalho Eanes foi de novo empossado a 14 de janeiro de 1981.

Cinco anos depois, a 9 de março de 1986, Mário Soares toma posse como Presidente da República. O Regimento tinha, entretanto, sido alterado e desaparecera qualquer referência ao Presidente da República cessante, pelo que o general Ramalho Eanes integrava o cortejo, juntamente com o Presidente da República eleito, e ambos ocuparam lugares na Mesa. Após a assinatura do auto de posse, o Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral, acompanhou ao centro do hemiciclo o Presidente da República cessante, apresentando-lhe os seus cumprimentos, tendo depois retomado o seu lugar e convidado o Presidente da República eleito a tomar assento à sua direita.

Mário Soares foi reeleito e tomou posse a 9 de março de 1991. Cinco anos volvidos, foi eleito Jorge Sampaio, que tomou posse a 9 de março de 1996. Os Presidentes da República cessante e eleito tomaram lugar na Mesa e, depois da assinatura e leitura do auto de posse, trocaram de posição, passando o Presidente da República cessante para a esquerda do Presidente da Assembleia da República.

A 9 de março de 2001 realizou-se a Sessão Solene da tomada de posse de Jorge Sampaio, reeleito para um segundo mandato.

Aníbal Cavaco Silva foi eleito e reeleito Presidente da República, tendo tomado posse a 9 de março de 2006 e de 2011.

Cinco anos volvidos, em 2016, no mesmo dia, tomou posse como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Tal como tinha acontecido em 1996 e em 2006, na Mesa ficaram o Presidente da Assembleia da República ladeado, à direita, pelo Presidente da República e, à esquerda, pelo Presidente da República eleito. Depois da assinatura do auto de posse, trocam de lugar.

Estando marcada para 9 de março próximo a Sessão Solene de tomada de posse do Presidente da República, reeleito, Marcelo Rebelo de Sousa, lembremos as palavras do então Presidente da Assembleia da República, António Almeida Santos, no ato de investidura de Jorge Sampaio como Presidente da República:

“Em bom rigor, o Presidente da República devia ser investido por quem o escolheu, ou seja, o universo dos cidadãos eleitores. Não sendo isso possível, só pode sê-lo perante o ponto pequeno desse universo que o Parlamento é. Escapa com frequência aos menos familiarizados com a especiaria constitucional a circunstância de, sendo embora o Presidente quem representa a República toda ela, ser a Assembleia o órgão de soberania representativo «dos cidadãos portugueses».”

[1] Apenas foi aditada a palavra “cumprir” depois de “defender”.

[2] O general Costa Gomes, eleito pela Junta de Salvação Nacional, tomou posse a 30 de setembro de 1974, no Palácio de Belém.