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DITOS PARLAMENTARES


«Importa que a aprovação a que hoje procederemos [do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais] seja algo mais que uma flor com pleno direito ostentada na botoeira, mas que em breve perecerá, será esquecida ou mesmo abandonada. Importa que ela sirva, sim, como meio prático e real de obter mais e melhor proteção para os direitos humanos e de participar ativamente na tarefa - a cada momento cumprida e a cada momento renovada - de criar uma ordem universal de proteção daqueles direitos e de controle do seu efetivo respeito».

Figueiredo Dias (PSD), na Reunião Plenária de 5 de maio de 1978