A ideia da criação de um novo espaço dentro da Assembleia da República, que procurava cumprir o rumo traçado em 2014 com a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar, passa a estar materializada nas palavras do então Presidente da Assembleia da República.

Seguiu-se um longo processo de transformação da «Casa Amarela» num local capaz de oferecer ao visitante uma experiência interativa e didática, integrada no percurso urbano da Lisboa democrática, composto por várias referências históricas e culturais¹. O resultado é um projeto assente nos princípios basilares que se apresentam como o legado de Abril: a participação democrática e o incentivo à cidadania política.

Neste contexto, o projeto divide a Casa do Parlamento – Centro Interpretativo em quatro pisos constituídos por temáticas distintas, mas complementares, que abordam as variadas áreas de intervenção parlamentar. O piso de entrada é dedicado ao tema da «Cidadania», marcando assim o início da visita. A nível expositivo, o piso conta com conteúdo digital relacionado com o papel do cidadão numa sociedade organizada politicamente, as suas formas de participação e os seus direitos e deveres. A exposição segue para o último piso, em percurso descendente, pelo que no 3º piso, denominado «Democracia», a exposição é dedicada ao sistema político nacional. Neste espaço, são apresentados os órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais), os círculos eleitorais, o modelo utilizado na eleição dos Deputados (Método de Hondt) e o processo legislativo, com multimédia e jogos didáticos dedicados à criação de leis. Existe também um painel expositivo semicircular, com suporte interativo, dedicado a todas as campanhas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, desde 1975 até 2022. Este piso é ainda equipado com um pequeno auditório, para a projeção de filmes relacionados com o tema.

O 2.º piso é dedicado ao «Parlamento», onde o visitante pode simular diversos momentos da atividade parlamentar - legislativa e fiscalizadora - no Plenário e nas Comissões Parlamentares. 

No Hemiciclo é possível visualizar a composição da Assembleia, desde a I Legislatura até à atual. No Púlpito, que reproduz o existente na Sala das Sessões, é dada a oportunidade ao visitante de gravar um pequeno discurso seu ou de ler uma das intervenções pré-selecionadas. Na sala das comissões, os visitantes têm a possibilidade de aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo e as competências de fiscalização do Parlamento através de jogos interativos.

O 1.º piso é dedicado à «Memória», a vertente histórica do parlamentarismo em Portugal. Aqui o público pode aprender sobre a ocupação contínua do Palácio de São Bento e a evolução dos espaços do Parlamento. Através de dispositivos digitais, é possível visitar virtualmente o Palácio e conhecer os espaços da Assembleia da República, numa experiência imersiva. A cronologia do constitucionalismo e das instalações parlamentares permite compreender os momentos mais importantes da história política, desde a instauração do regime parlamentar em Portugal. Sendo o Parlamento um espaço de debate e discussão de ideais, debates parlamentares emblemáticos estão representados em dois painéis multimédia, que contam com recriações históricas reproduzidas por atores. No mesmo espaço, pode ser encontrada uma galeria com alguns dos mais ilustres Deputados que passaram pela «casa da democracia». Neste piso, existe um auditório com capacidade para 64 pessoas sentadas, onde decorrem atividades da agenda cultural da Casa do Parlamento – Centro Interpretativo. 

Voltando ao piso térreo, o público pode usufruir do Café LEX, uma parceria de responsabilidade social, de uma Jukebox com a temática de intervenção político-social, que conta com músicas de artistas como Zeca Afonso, Capicua, José Mário Branco, Deolinda, entre outros, e de uma galeria dedicada a exposições temporárias. Exemplo disso é a exposição temporária «PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)», que inaugura este espaço e inclui 50 caricaturas, divididas em 6 núcleos, reproduzidas em publicações periódicas nacionais entre 1974 e 1976, que retratam os momentos que conduziram à aprovação da Constituição de 1976 e os primeiros trabalhos da Assembleia da República.

A Casa do Parlamento pretende também aumentar a consciencialização política e cívica da sociedade civil, através de uma agenda cultural diversificada, que conta com atividades dedicadas a diferentes faixas etárias, sempre com o objetivo de incentivar ao debate e à discussão. Nesse âmbito, e aproveitando as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a Casa do Parlamento desenvolveu um conjunto de atividades para marcar a sua inauguração, com as quais se pretende oferecer a quem visita o Centro Interpretativo os valores que Abril semeou: hora do conto «Asas de Liberdade», ilustração de um mural dedicado à Liberdade e uma oficina de origami. Os dois auditórios transmitem um conjunto de pequenos filmes da RTP com conteúdos relacionados com o 25 de Abril e as mudanças que a Revolução de 1974 trouxeram à sociedade portuguesa.

Dispersos pelo edifício, estão também painéis com três temáticas diferentes: «A Liberdade (…) está a passar por aqui»; «A Democracia é …» e «Eu vim de (…) o que eu andei para aqui chegar», que contam já com a intervenção do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e da Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, aquando da visita efetuada à Casa do Parlamento, no passado dia 19 de abril. Aqui, os visitantes podem deixar as suas mensagens sobre o significado de Democracia e Liberdade. 

Além disso, a Casa do Parlamento – Centro Interpretativo e a sua equipa procuram fomentar os critérios de responsabilidade social e incentivo à participação cívica, integrando os princípios das políticas públicas sustentáveis e os seus objetivos definidos globalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU)².

A Casa do Parlamento – Centro Interpretativo pretende também marcar uma nova etapa na abertura da Assembleia da República aos cidadãos. Nas palavras do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, aquando da inauguração da Casa do Parlamento «a democracia não se reforça por decreto, mas com a participação de todos», referindo também que o Centro Interpretativo se apresenta como um novo passo de abertura do Parlamento às pessoas, valorizando assim a experiência popular da democracia representativa.

Com a sua abertura, o Centro Interpretativo – Casa do Parlamento tem como principal objetivo promover uma participação ativa da sociedade civil no processo democrático, expondo de forma transparente e simplificada o funcionamento do sistema político português e o papel da Assembleia da República, bem como a sua história e figuras mais relevantes. 

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, escrevem nos painéis dedicados ao 25 de Abril, respondendo ao tema «A Democracia é…»

A equipa de Serviços Educativos da Divisão Museológica e para a Cidadania

(Catarina Cadilha, Diogo Lopes, Francisca Beija, Jéssica Domingues, Renato Teixeira, Ricardo António, Ricardo Dourado Santos, Rodrigo Dias, Ruben Abrantes)

[1] Museu do Aljube, Assembleia da República, Jardins da Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Fundação Mário Soares, Panteão Nacional, o Palácio de Belém e o Museu da Presidência da República.

[2] Os objetivos de desenvolvimento sustentável encontram-se disponíveis em: Home - United Nations Sustainable Development