Na XVI Legislatura, foi deliberado¹ que são 14 as comissões parlamentares permanentes, o mesmo número que na Legislatura precedente.

Não obstante ainda não terem sido fixadas, percebe-se que algumas competências não são coincidentes. Desde logo, o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que transita da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação para a Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, que, por sua vez, “perde” a Administração Pública para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Ficou igualmente a saber-se que, das 14 comissões, as presidências² de 6 foram indicadas pelo grupo parlamentar do PSD, de 5 pelo grupo parlamentar do PS, de 3 pelo grupo parlamentar do CH e que a 15.ª Comissão (eventual ou de inquérito), cuja constituição venha a ser aprovada, deverá ser presidida por um(a) Deputado(a) do grupo parlamentar do PS.

No passado dia 18 de abril, o Presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, deu posse às Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional. O PAR delegou nos Vice-Presidentes a posse das restantes comissões:

Vice-Presidente Teresa Morais (PSD) 

• Assuntos Europeus; 
• Educação e Ciência;
• Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

 Vice-Presidente Marcos Perestrello (PS) 

• Orçamento, Finanças e Administração Pública; 
• Saúde; 
• Poder Local e Coesão Territorial.

Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim (CH) 

• Economia, Obras Públicas e Habitação; 
• Trabalho, Segurança Social e Inclusão;
• Transparência e Estatuto dos Deputados.

Vice-Presidente Rodrigo Saraiva (IL) 

• Agricultura e Pescas;
• Ambiente e Energia.

As primeiras reuniões das comissões são organizadas e decorrem com alguma solenidade, como plasmado nas respetivas atas das Comissões e de acordo com o protocolo habitual.

Desta forma, quando o Presidente da Assembleia da República ou os Vice-Presidentes, em sua representação, tomam lugar na sala para presidirem à reunião, os membros daquela Comissão já se encontram presentes. Iniciados os trabalhos, procede-se à chamada por ordem alfabética dos Deputados efetivos e suplentes; de seguida, é designada a Mesa da Comissão e são indicados pelos grupos parlamentares respetivos os Deputados que vão assumir o lugar de Presidente, de 1.º Vice-Presidente e de 2.º Vice-Presidente, então convidados a tomarem o seu lugar na Mesa.

Depois de proferidas algumas palavras de boas-vindas e de votos de bom trabalho aos novos Deputados e a todos os que integram a Comissão pela primeira vez, bem como aos que já a integravam na Legislatura anterior, é declarada a instalação da Comissão. Os respetivos Presidentes são convidados a assumir a condução dos trabalhos e, nessa altura, o Presidente da Assembleia da República ou o Vice-Presidente retira-se e a reunião prossegue então presidida pelo novo Presidente.

A denominação e composição das Mesas das 14 Comissões ficaram assim definidas:

1.ª: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) - 24 membros:

Presidência – Paula Cardoso, PSD

1.ª Vice-Presidência – Cláudia Santos, PS

2.ª Vice-Presidência – Manuel Magno, CH

2.ª: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) – 23 membros:

Presidência – Sérgio Sousa Pinto, PS

1.ª Vice-Presidência – Carlos Eduardo Reis, PSD

2.ª Vice-Presidência – Rodrigo Saraiva, IL

3.ª: Comissão de Defesa Nacional (CDN) – 23 membros:

Presidência – Pedro Pessanha, CH

1.ª Vice-Presidência – Liliana Reis, PSD

2.ª Vice-Presidência – José Costa, PS

4.ª: Comissão de Assuntos Europeus (CAE) – 21 membros:

Presidência – Telmo Faria, PSD

1.ª Vice-Presidência – Marta Temido, PS

2.ª Vice-Presidência – Rui Tavares, L

5.ª: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) – 24 membros:

Presidência – Filipe Neto Brandão, PS

1.ª Vice-Presidência – Pedro Coelho, PSD

2.ª Vice-Presidência – Paulo Núncio, CDS-PP

6.ª: Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação (CEOPH) – 24 membros:

Presidência – Miguel Santos, PSD

1.ª Vice-Presidência – Pedro Coimbra, PS

2.ª Vice-Presidência – Carlos Guimarães Pinto, IL

7.ª: Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes) - 23 membros:

Presidência – Emília Cerqueira, PSD

1.ª Vice-Presidência – João Paulo Graça, CH

2.ª Vice-Presidência – Clarisse Cerqueira, PS

8.ª: Comissão de Educação e Ciência (CEC) - 23 membros:

Presidência – Manuela Tender, CH

1.ª Vice-Presidência – Germana Rocha, PS

2.ª Vice-Presidência – Eduardo Pinheiro, PSD

9.ª: Comissão de Saúde (CS) - 22 membros:

Presidência – Ana Abrunhosa, PS

1.ª Vice-Presidência – Marta Martins da Silva, CH

2.ª Vice-Presidência – Ana Isabel Moreira, PSD

10.ª: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI) – 22 membros:

Presidência – Eurico Brilhante Dias, PS

1.ª Vice-Presidência – Pedro Roque, PSD

2.ª Vice-Presidência – José Moura Soeiro, BE

11.ª: Comissão de Ambiente e Energia (CAEne) – 23 membros:

Presidência – Salvador Malheiro, PSD

1.ª Vice-Presidência – Pedro Vaz, PS

2.ª Vice-Presidência – Rita Matias, CH

12.ª: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) – 22 membros:

Presidência – Edite Estrela, PS

1.ª Vice-Presidência – Jorge Galveias, CH

2.ª Vice-Presidência – António Filipe, PCP

13.ª: Comissão de Poder Local e Coesão Territorial (CPLCT) – 23 membros:

Presidência – Bruno Nunes, CH

1.ª Vice-Presidência – Carlos Silva Santiago, PSD

2.ª Vice-Presidência – João Azevedo, PS

14.ª: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED) – 22 membros:

Presidência – Ofélia Ramos, PSD

1.ª Vice-Presidência – Isabel Oneto, PS

2.ª Vice-Presidência – Rui Paulo Sousa, CH

No que diz respeito ao elenco das 14 comissões na XVI Legislatura, é sabido que a respetiva composição deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares (GP).

Assim, tendo presente o número de Deputados eleitos [78 do PSD; 78 do PS; 50 do CH; 8 da IL; 5 do BE; 4 do PCP; 4 do L; 2 do CDS-PP, e a Deputada Única Representante (DURP) do PAN], apenas a DURP do PAN e os Deputados do CDS-PP não tomam assento em todas as comissões parlamentares. O PAN está representado em quatro comissões (1.ª, 5.ª, 6.ª e 11.ª) e o CDS-PP em oito (1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 13.ª).

Também se verifica que o PCP não integra o elenco da Comissão de Assuntos Europeus e que a IL podia indicar dois deputados efetivos para cada comissão, mas apenas indicou um.

O número total de Deputados que integram as 14 comissões parlamentares permanentes varia entre 21 (Comissão de Assuntos Europeus) e 24 (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação).

Susana Fazenda

[1] De acordo com a Deliberação n.º 3-PL/2024, de 12 de abril.

[2] As presidências são repartidas pelos grupos parlamentares em proporção do número dos seus Deputados.