Composição do Tribunal Constitucional: Enquadramento Internacional

Esta síntese informativa apresenta a composição do Tribunal Constitucional, ou do órgão com funções análogas, o modo de designação dos seus membros e a duração dos respetivos mandatos, bem como a possibilidade, ou não, da sua renovação, em quatro países: Alemanha, Espanha, França e Itália.

O documento foi efetuado por solicitação da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Entidades Independentes de Investigação de Abusos Sexuais de Menores – Enquadramento Internacional

Este dossiê de informação incide sobre estruturas homólogas à Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, criadas nos Parlamentos de outros Estados membros e que tenham elaborado relatórios, bem como sobre o resultado da sua atividade, em especial sobre eventuais alterações legislativas que tenham aprovado e o sentido das mesmas.

O documento foi realizado na sequência do pedido efetuado pelo Grupo de Trabalho - Avaliação da Legislação sobre Abusos Sexuais contra Menores.

Limites materiais da revisão constitucional: Enquadramento Internacional

A presente síntese informativa, sobre os limites materiais da revisão constitucional, permite identificar três realidades distintas: (1) a dos países cujas Constituições preveem limites materiais à sua revisão; (2) a dos países cujas Constituições não os preveem; (3) e a dos países em que, na prática, existem limites materiais, mas não estão consagrados nas Constituições, ou em que não seja possível concluir pela sua existência ou não.

O documento foi efetuado por solicitação da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

“O Parlamento português”

Atravessando dois séculos de vida parlamentar, estes quatro volumes acompanham, não só a sucessão de acontecimentos vividos no seio do Parlamento, como fornecem uma análise abrangente da realidade política, social e cultural dos períodos em análise, constituindo, por isso, um instrumento ímpar no estudo destas matérias.

Esta obra, coordenada pelo Professor Pedro Tavares de Almeida, conta com a colaboração de especialistas de renome na matéria e encontra-se dividida em quatro volumes, que correspondem a quatro períodos distintos da história política portuguesa: A Monarquia Constitucional; a I República; o Estado Novo e a Democracia.

O DEVER DE DESLUMBRAR: BIOGRAFIA DE NATÁLIA CORREIA / FILIPA MARTINS
Cota: 143/2023

Sinopse: Intimidando pela verve de aríete e pela beleza, Natália Correia simbolizou, como poucos, as inquietações do século XX português. Precoce e radical no pensamento feminino, vítima de efabulações e de mitos, incompreendida e amada, lançou um olhar oracular sobre o seu tempo. Em tertúlias, que eram verdadeiras olimpíadas da confraternização lisboeta, o seu traço aglutinador envolvia, juntamente com o fumo dos cigarros, intelectuais e admiradores, que se irmanavam com párias e malditos em ideias e poemas de vanguarda. Mulher deslumbrante e carismática, equiparada às maiores pensadoras europeias e às estrelas de Hollywood, atacou o Regime onde mais lhe doía - na moral caduca -, elegeu o erotismo como arma política e tornou-se a autora mais censurada da ditadura. Já no bar que fundou em Lisboa, fez e desfez governos à batuta da sua boquilha. Nesta biografia, da autoria de uma das vozes mais seguras da nova literatura portuguesa, convivem a libertária e a conservadora, avessa a expor a sua atribulada vida íntima, a mulher que desprezava a política partidária e que nela viveu, inclusive como deputada; o espírito frágil e o temperamento intempestivo; o polémico exercício de funções diretivas em órgãos de imprensa e a defesa intransigente das causas maiores; e, em todas as páginas, as contradições e coerências de uma pensadora capaz de criar para si própria uma narrativa que não a torturasse pelas escolhas que fez.

UM PAÍS EM BICOS DE PÉS : ESCRITORES, ARTISTAS E MOVIMENTOS CULTURAIS / DIOGO RAMADA CURTO
Cota: 200/2023

Sinopse: Este livro traça trajetórias individuais, reconstitui movimentos ou tendências e, ao mesmo tempo, reconstrói os contextos capazes de atribuir sentido às obras dos principais escritores, artistas e intelectuais portugueses. Longe de alinhar numa espécie de biografismo, o resultado que se pretende alcançar é o de um olhar histórico e sociológico dos escritores, dos intelectuais e dos movimentos culturais.

EUTANÁSIA : QUESTÕES E REFLEXÕES / COORD. JOÃO EMANUEL DIOGO ... [ET AL.]
Cota: 253/2023

Sinopse: Este livro surge do contexto de trabalho de investigação do Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada, inserido no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra, que realiza o seu trabalho desde 2019. O seu principal objetivo é a investigação interdisciplinar de questões éticas relevantes para os dias de hoje. Estando Portugal num processo de reflexão e trabalhos legislativos na área a que comummente se refere como Eutanásia, surgiu a necessidade e a vontade de apresentar ao público geral uma visão interdisciplinar da temática.

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