No discurso de despedida, proferido a 21 de dezembro de 2018, na sequência de renúncia ao mandato, o Deputado Luís Campos Ferreira (PSD) falou do Canal Parlamento, que considerou uma enorme porta aberta à sociedade portuguesa, para cuja concretização se orgulhava de ter contribuído, juntamente com outros Deputados, dois dos quais se encontravam presentes: Deputados António Filipe (PCP) e José Magalhães (PS).

Prosseguiu referindo que “temos paredes de vidro e uma dessas paredes é justamente o Canal Parlamento”, dando assim a ideia de transparência. 

Os trabalhos preliminares para a criação do Canal Parlamento haviam começado muitos anos antes, no final dos anos 80 início de 90, com um sistema de recolha de imagens no Plenário para difusão através do circuito interno de TV.

Entretanto, em 1993, é instalado o primeiro sistema de recolha de imagem no Hemiciclo, de qualidade broadcast, com entrega dos sinais aos operadores de TV (RTP; SIC e TVI), que passam a dispor de instalações próprias para tratamento de sinal de televisão no Palácio de São Bento.

Em 1997, acontece a primeira transmissão na rede da TVCabo, a única rede de cobertura nacional à época. De início, apenas são transmitidos os diretos das Reuniões Plenárias, mas, pouco tempo depois, a própria TVCabo começa a gravar o sinal dessas reuniões e a transmiti-las em diferido ao final do dia.

Em 2000, o então Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, cria um grupo de trabalho para estudar a reformulação do Canal Parlamento e, nesse ano, é criado o Conselho de Direção do Canal Parlamento. É também lançado um concurso internacional para a instalação do Canal, com colocação de câmaras no Plenário, na Sala do Senado e numa sala de reunião de Comissões Parlamentares. Já no ano seguinte são feitas as primeiras emissões experimentais.

No final da VIII Legislatura, na reunião da Comissão Permanente de 23 de janeiro de 2002, o Presidente da Assembleia da República, António Almeida Santos, refere o seguinte:

“Ontem, visitei a nova régie, onde serão tratadas as futuras emissões televisivas parlamentares da Assembleia, e fiquei muito impressionado, agradavelmente impressionado. Por isso, convido os Srs. Deputados e também os Srs. Membros da comunicação social presentes a acompanharem-me numa visita às instalações da régie do Parlamento, que permitirão que, no futuro, o Canal Parlamento seja um canal a sério. Vamos ver se isso será possível! Para já, fico muito feliz por termos criado condições para que o seja. Oxalá o consigamos!

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.”

É nesse ano, em setembro, que se iniciam as emissões regulares do Canal Parlamento e, no ano seguinte, em 2003, tem lugar a primeira emissão em direto na Internet.

O Canal Parlamento passa a fazer parte da rotina do trabalho parlamentar e, com frequência, os Deputados referem-se a quem os está a ouvir e a ver através do Canal:

A 24 de abril de 2003, o Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, dirigindo-se ao Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, esclarece: 

“Respondendo ao seu apelo, desde já lhe posso garantir que, a estas horas, o Bastonário da Ordem dos Advogados já saberá o que aqui se passou, porque a Sessão está a ser transmitida através do Canal Parlamento, como sabe.”

Noutro debate, realizado a 30 de janeiro de 2004, o Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) refere: 

”(…) antes de responder à pergunta do Sr. Deputado Renato Sampaio, vou fazer um breve comentário inicial. É que o Sr. Deputado, ao fazer-me a pergunta, já tinha opinião formada sobre a matéria e, portanto, a resposta que lhe vou dar, como deve imaginar, talvez não seja para seu esclarecimento, mas com certeza para esclarecimento de quem nos ouve em casa através do Canal Parlamento ou de quem acompanha o trabalho deste Parlamento”.

A noção de que os cidadãos acompanham os debates através do Canal Parlamento, e dessa forma são informados e esclarecidos, é reiteradamente afirmada, citando-se, a título de exemplo, a afirmação feita pelo Deputado Nuno Melo (CDS-PP), a 10 de julho de 2009:

“A supervisão falhou, e falhou de forma grave e reiterada. O País inteiro sabe, o País inteiro o percebeu; o País inteiro o viu demonstrado todos os dias, através do Canal Parlamento…”.

Em 2004, é criado o Centro de Apoio ao Canal Parlamento e em 2005 iniciam-se as emissões com interpretação em Língua Gestual Portuguesa, medida que quando é anunciada é destacada num debate sobre acessibilidade, realizado a 9 de janeiro de 2004, pela Deputada Celeste Correia:

“Sr.ª Presidente, gostaria de assinalar, como foi dito pelos serviços, que o Canal Parlamento terá uma janela com intérpretes de língua gestual. Saúdo esta medida e sugiro ainda que as sessões e cerimónias relevantes para a República sejam também acompanhadas por intérpretes de língua gestual.”

Nos anos seguintes são instaladas câmaras em mais salas de reunião de comissões parlamentares e no auditório António de Almeida Santos.

A emissão na Televisão Digital Terrestre (TDT) inicia-se em 2013 e dois anos depois entra em funcionamento a plataforma da webTV que permite a visualização em direto de qualquer reunião que esteja a ser gravada.

Em 2017, o Canal Parlamento muda de instalações e, em 2018, é integrado no então criado Gabinete de Comunicação, sendo recrutados novos funcionários. Nos anos seguintes, inicia-se a gravação em formato digital, abandonando-se a gravação em suporte magnético. 

Em 2020, passa a haver a possibilidade de transmissão de reuniões em formato misto: presencial e com intervenções remotas a partir de sistemas de videoconferência.

Entre 2021 e 2022, são instaladas câmaras em mais salas de reunião de Comissões Parlamentares e o workflow de produção passa para Alta Definição (HD). 

A existência de um canal parlamentar implica uma evolução e aperfeiçoamento constantes. Por isso, para além do alargamento da equipa, prevê-se para breve a versão áudio do canal e a introdução de ferramentas de Inteligência Artificial na produção e arquivo, designadamente para passagem de voz para texto, legendagem em direto ou palavras-chave que permitam catalogação e indexação automática.

O Canal Parlamento é um dado adquirido no trabalho parlamentar, mas nem por isso deixa de ser lembrado o facto de ser uma enorme porta aberta aos cidadãos. A expressão, "lá em casa" passa a ouvir-se com frequência nos debates parlamentares porque a acompanhá-los já não estão apenas os Deputados, os membros do Governo ou os cidadãos nas galerias, mas estão também os cidadãos que, em Portugal, ou no resto do mundo, estão em casa, ligados através da televisão ou da Internet.

Ana Óscar, Ana Vargas e Francisco Feio

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