“Disciplina no Âmbito dos Trabalhos Parlamentares - Enquadramento Internacional”

Este documento apresenta informação sobre as soluções regimentais e outras presentes nos parlamentos sobre questões de disciplina e de manutenção da ordem durante os trabalhos parlamentares.

São analisadas as soluções existentes nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Espanha, França, Geórgia, Itália, Hungria, Polónia, Reino Unido, Roménia e Suíça. É ainda abordada a forma de tratamento desta matéria no Parlamento Europeu.

“Supervisão dos Serviços de Informações: Enquadramento Internacional”

Esta síntese informativa apresenta as respostas dos Parlamentos de 32 países às seguintes questões:

1. Quem é responsável pela supervisão dos serviços de informações?
2. Qual é o papel do Parlamento?
3. Relativamente aos membros do órgão/entidade de supervisão:
• Quem os nomeia?
• Que poderes têm?
• Que remuneração recebem?
• Quem lhes presta apoio técnico/administrativo?
• Que acesso têm a documentos classificados?

“A reserva de lei da Assembleia da República e os casos históricos das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas»: da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente”, de Filipe de Vasconcelos Fernandes

Esta obra, contemplada com o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022, analisa as contribuições financeiras a favor das entidades públicas na história do direito constitucional português, tendo presente os trabalhos da Comissão Eventual para a IV Revisão Constitucional, que levaram à alteração da alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º, passando então a incluir-se na reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República, no domínio fiscal, as “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas”. A autora conclui que não existe um regime geral que lhes seja aplicável e apresenta perspetivas para a atividade legislativa futura no domínio das contribuições financeiras.

“À descoberta dos Direitos das Crianças", de Odete Severino Soares, Rute Agulhas e Joana Alexandre, com ilustrações de Maria João Lopes

Este livro infantojuvenil tem como objetivo dar a conhecer os direitos das crianças.

No decorrer de uma visita ao Palácio de São Bento, vários jovens visitam os espaços do Parlamento, onde lhes são explicados os seus direitos.

A publicação foi lançada no dia 1 de junho (Dia da Criança) na Feira do Livro de Lisboa.

“Almeida Garrett: uma biografia política e parlamentar”, de Paulo Silveira e Sousa

Esta biografia política e parlamentar, integrada na Coleção Parlamento, é lançada no dia 10 de junho na Feira do Livro de Lisboa.

“Almeida Garrett teve uma carreira longa, mas só tarde ascendeu aos lugares cimeiros da política nacional. A sua relevância mediu-se mais pelo seu trabalho e por uma contínua proximidade à política do que por uma eventual rede clientelar, prestígio como líder, ou influência nos partidos e nas maçonarias. Garrett tinha razão quando se defendia em discursos, afirmando que o que tinha se devia ao seu mérito, esforço e talento. A sua importância e o seu prestígio também só se percebem pela sua singularidade, associando o político e o parlamentar, ao poeta, ao introdutor de novas modas literárias, ao literato e chefe informal de uma escola, que sempre se mostrou simultaneamente cosmopolita e construtor da tradição nacional.” [do autor]

COMO POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS : MULTICULTURALISMO, GÉNERO, SAÚDE MENTAL E LGBTQIA+ / NUNO POIARES
Cota: 42/2023

Sinopse: Hoje, vivemos uma nova normalidade, de crise, incerteza, propensa à divisão entre as pessoas, à polarização e intolerância, numa sociedade em rede, líquida e de risco global. Acresce que, em Portugal, verificamos um descontentamento em algumas franjas da sociedade, relativamente à democracia constitucional, uma crise de representação, a emergência do discurso populista, anti diversidade, xenófobo, racista, e o apelo à ampliação das leis penais e ao regresso da pena capital e de duração ilimitada, i.e., o Direito Penal máximo, o que representa uma ameaça aos Direitos Humanos e um retrocesso civilizacional. Neste contexto surge a presente obra, onde o autor aborda um tema social e cientificamente relevante: a trajetória da Polícia portuguesa, in casu a PSP, em democracia, apresentando um estado da arte sobre a evolução das atitudes e representações face à Diversidade, maxime o multiculturalismo, os direitos das mulheres, o idadismo, a saúde mental e a comunidade LGBTQIA+, abordando diversos episódios, como a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, que envolveu três inspetores do SEF; a denúncia, em 2022, de 591 profissionais da PSP e GNR, que, alegadamente, incitaram ao ódio e à violência nas redes sociais, e, no plano internacional, a suposta preparação de um golpe de Estado, em 2022, por um grupo associado a uma célula da extrema-direita alemã (Cidadãos do Reich), quase um século após o Putsch de Munique (1923).

HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS : PORTUGAL : 1808-2000 / COORD. ANTÓNIO COSTA PINTO
Cota: 196/2023

Sinopse: Portugal não ficou à margem dos grandes ciclos de mudança internacional na época contemporânea, como os das revoluções liberais e das duas grandes guerras mundiais, que se cruzaram com transformações económicas e políticas profundas, ou como o das descolonizações do século XX, indissociável das guerras coloniais sustentadas para tentar impedir a independência dos territórios africanos. Todos esses foram momentos de tensão nas relações internacionais portuguesas. Entre rutura e continuidade, as relações de Portugal com o mundo nos últimos duzentos anos marcaram sucessivas conjunturas nacionais. A preocupação com os destinos dos territórios coloniais e com a própria independência face a Espanha, bem como a quase contínua exportação de mão de obra para outros países, foram temas recorrentes das conexões internacionais portuguesas. Mas também nelas ocupou, quase sempre, um lugar relevante a inserção económica e política em alianças mais amplas. Combinar uma informação sustentada sobre o passado com as renovadas interrogações que o presente necessariamente convoca foi a intenção das diversas contribuições para este volume sobre Portugal e o Mundo na Época Contemporânea.

BIOLIDERANÇA : PORQUE SEGUIMOS QUEM SEGUIMOS? / PAULO FINURAS
Cota: 208/2023

Sinopse: Neste novo livro de divulgação científica, o autor desvenda algumas das questões mais importantes ligadas ao tema da liderança e à arte de liderar, analisando este fenómeno, quer na perspetiva dos líderes, quer dos liderados. De leitura fácil, este livro surpreendente poderá ser lido por todos os leitores que tenham interesse no tema, não exigindo conhecimentos prévios especiais em qualquer disciplina. Entre as várias questões analisadas, o leitor encontrará respostas para: como evoluiu a Liderança na espécie humana? Por que razão nos deve interessar a todos este tema? Por que motivo a maioria dos líderes são homens? O que explica o (in)sucesso das mulheres nas posições de poder e liderança? Por que motivo falham os líderes? Como aprendemos a ultrapassar o abuso do poder pelos líderes? O que é a Tríade Negra da Liderança? O que correu mal na Liderança em África? Qual a relação entre a genética e a liderança? Os líderes reconhecem-se também pelo rosto? Um livro que apresenta uma perspetiva diferente sobre o tema da Liderança e desafia todos aqueles que queiram entender as suas origens e evolução.