PARLAMENTO DOS JOVENS - BALANÇO

I) A cronologia do Programa Parlamento dos Jovens

Foi em 1995 que se realizou a primeira sessão do “Parlamento das Crianças” – iniciativa da então Deputada Julieta Sampaio que, recriando o formato de uma sessão parlamentar, convidou 80 jovens a debaterem, na Assembleia da República, os direitos da criança.

Estava dado o primeiro passo para aquele que viria a ser o Programa Parlamento dos Jovens, que, até 2006, assumiu formatos e designações distintas.

Em 1996, consolidou-se a realização anual do Parlamento das Crianças e dos Jovens: “A Escola e a Assembleia”, destinada a escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, cuja sessão foi dedicada ao debate sobre os direitos da criança e a sociedade.

Dois anos depois, em 1998, tendo em conta o crescente interesse da comunidade escolar e a relevância do papel institucional da Assembleia da República na promoção da participação cívica e política dos jovens, foi celebrado um protoloco de cooperação entre a Assembleia da República e o Ministério da Educação para a institucionalização e desenvolvimento do projeto "A Escola e a Assembleia" (projeto integrado nas áreas extra curriculares, com o objetivo de divulgação junto dos jovens em idade escolar dos valores e das práticas democráticas e a educação para a cidadania).

Em 2000, o projeto foi alargado ao ensino secundário, assumindo a designação de “A Escola e a Assembleia”, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, e a de “Assembleia na Escola”, no ensino secundário.

A partir de 2001, passaram a realizar-se duas sessões anuais, uma para as escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e outra para as escolas do ensino secundário.

O Parlamento dos Jovens foi instituído enquanto Programa da Assembleia da República, em 2006, como resultado da fusão de duas iniciativas semelhantes destinadas ao ensino secundário: “Assembleia na Escola”, promovida pelo Parlamento, e o “Hemiciclo – Jogo da Cidadania”, organizado pelo então Instituto Português da Juventude (IPJ).

O Programa Parlamento dos Jovens integrava, assim, a sessão dedicada ao ensino básico e a sessão dedicada ao secundário.

Ainda em 2006, foi alterado o formato das edições para o ensino básico e para o ensino secundário, consagrando-se três etapas: Sessões Escolares, Sessões Distritais ou Regionais e Sessões Nacionais. As Sessões Distritais ou Regionais (estas últimas, assim designadas por serem promovidas nas Regiões Autónomas), ganharam especial destaque com a participação sistemática de Deputados da Assembleia da República.

Desde essa data até aos dias de hoje, o Programa, numa dinâmica que se renova a cada edição - que acompanha, nas suas diversas fases, todo o ano letivo -, procura estabelecer-se enquanto espaço privilegiado de promoção da participação cívica e política dos jovens, aproximando-os dos Deputados e envolvendo a comunidade escolar na construção de um processo eleitoral que tem como mote a reflexão e o debate sobre um tema comum. O tema de cada edição é definido anualmente, habitualmente, sob proposta dos jovens, de entre os temas aprovados nas diferentes Sessões Distritais e Regionais.

O Parlamento dos Jovens é hoje, indiscutivelmente, o maior Programa de educação para a cidadania ativa em Portugal. O seu papel na mobilização dos jovens para a causa política é inequívoco e testemunham-no os milhares de participantes que, desde 1995, se empenham na defesa das suas posições, na procura de soluções para as questões que afetam a sociedade e na apresentação de propostas concretas junto dos órgãos do poder político.

O sucesso do Programa não se esgota na experiência individual ou coletiva daqueles que nele participam, mas é a partir das suas experiências que se promovem espaços para a participação juvenil e se afirma, assim, o seu papel na construção do futuro.

II) As fases de desenvolvimento do Programa Parlamento dos Jovens

O Programa desenvolve-se em várias fases, ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário:

1. ª fase: Sessões Escolares
2. ª fase: Sessões Distritais/Regionais
3. ª fase: Sessões Nacionais

1.ª fase: Escola

É nas escolas inscritas que se inicia o processo eleitoral, contruído em torno do debate de um tema definido anualmente. O processo eleitoral, em que se inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados, a campanha e o ato eleitoral, antecede a Sessão Escolar na qual se aprova o Projeto de Recomendação da escola e se elegem os respetivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional. Esta é a fase do Programa com o alcance mais alargado, no que ao número de participantes diz respeito.

Nesta edição, 2022/2023, em que se debateu o tema da “Saúde Mental nos jovens. Que desafios? Que respostas?”, estiveram envolvidos cerca de 197 000 jovens, nas 524 escolas inscritas no ensino básico, e cerca de 193 000, nas 504 escolas inscritas no ensino secundário.

 

2.ª fase: Distrito/Região Autónoma

Nas Sessões Distritais/Regionais, reúnem-se os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão representar na Assembleia da República. É nas Sessões Distritais/Regionais (40 sessões que decorrem em todo o país) que se proporciona aos jovens deputados a vivência de uma sessão parlamentar, com uma metodologia de debate semelhante à da Assembleia da República.

3.ª fase: Assembleia da República

É nas Sessões Nacionais que se reúnem os deputados das escolas eleitas nas Sessões Distritais/Regionais para aprovar, após debate em reuniões de Comissão e em Plenário, as Recomendações finais sobre o tema de cada edição do Parlamento dos Jovens (uma relativa à sessão do ensino básico e outra à do secundário). As Sessões decorrem, em regra, em dois dias: no 1.º dia realizam-se reuniões em Comissão e no 2.º dia a Sessão Plenária.

 

Nestas Sessões materializa-se o resultado da reflexão, do debate e do pensamento coletivo construído ao longo das várias fases do Programa, concretizado nas recomendações finais aprovadas nesta edição. No final de cada edição do Parlamento dos Jovens, as recomendações aprovadas pelos jovens deputados são apreciadas pela Comissão de Educação e Ciência e as medidas tomadas pelo Governo e pelos Grupos Parlamentares no seu âmbito são anualmente publicadas na página Internet do Parlamento dos Jovens.

Em cada uma das sessões, para além dos deputados representantes das escolas eleitas, há que anotar, também, a participação especial dos elementos que constituem a Mesa (Presidente, Vice-Presidente e Secretários), a quem compete dirigir e coordenar os trabalhos da sessão.

Ainda no âmbito das Sessões Nacionais, uma nota de destaque para registar a participação dos jornalistas, que acompanham as escolas eleitas, candidatos ao prémio “Reportagem Parlamento dos Jovens”.  Esta valência do Programa, iniciada em 2005, tem ganho protagonismo nos últimos anos, registando-se, nesta edição, um total de 58 jornalistas, no ensino básico, e de 59 jornalistas, no ensino secundário. O crescente interesse nesta dimensão de participação justifica a atenção dada a este grupo, com a definição de momentos específicos na agenda, como é exemplo a conferência de imprensa, habitualmente com o Presidente da Comissão de Educação.

III) Participação de Deputados da Assembleia da República nas várias fases do Programa

Uma das valências mais significativas do Programa é a participação de Deputados da Assembleia da República nas diversas fases porque permite diversificar os contextos e os formatos em que se estabelece a ligação entre a comunidade educativa e a Assembleia da República.

A participação dos Deputados da Assembleia da República acontece ao longo das três fases de desenvolvimento do Programa:

Nos debates nas escolas: 

O debate com a presença de um Deputado da Assembleia da República corresponde a um momento importante para a comunidade escolar, por cumprir um dos principais objetivos do Programa: dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.

O debate na escola com a presença de um Deputado da Assembleia da República corresponde ao primeiro contacto dos participantes com o Parlamento. A oportunidade de receber, em contexto escolar, um Deputado da Assembleia da República é muito valorizada pela comunidade educativa, como torna evidente o número de convites recebidos em cada edição.

Nas Sessões Distritais/Regionais:

Para além do debate e aprovação do Projeto de Recomendação do círculo eleitoral, e da eleição dos deputados à Sessão Nacional, as Sessões Distritais/Regionais incluem um período de perguntas (em regra, uma por escola) a um Deputado da Assembleia da República. Estas podem incidir sobre o funcionamento do Parlamento e de outros órgãos do poder político, sobre o tema em debate ou sobre qualquer outro tema que os jovens pretendam ver abordado.

Nas Sessões Nacionais:

Também nestas Sessões, os Deputados da Assembleia da República têm um papel preponderante, quer no 1.º dia, em que os jovens deputados se reúnem em Comissões, quer no 2.º dia, no Plenário.

As reuniões em Comissão são presididas por Deputados da Assembleia da República, que acompanham a discussão e votação das medidas em debate na especialidade. É o resultado deste processo de composição e aprimoramento da redação das várias medidas aprovadas em sede de Comissão, que é depois sujeito à votação final global no Plenário da Sessão.

O Plenário inclui, também, um Período de Perguntas a Deputados da AR, habitualmente, com a participação de todos os partidos com representação parlamentar.

 

IV) A operacionalização do Programa Parlamento dos Jovens

A competência política

É à Comissão Parlamentar com competência na área da Educação que compete definir as orientações do Programa (no Parlamento português existem comissões permanentes, com competências especializadas em razão da matéria) e, no âmbito desta, ao Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens.

A coordenação nacional

A Equipa do Parlamento dos Jovens, integrada no Gabinete de Comunicação da Assembleia da República, coordena a execução do Programa e faz cumprir o Regulamento do Funcionamento do Programa Parlamento dos Jovens.

A intervenção das entidades parceiras

A execução do Programa é acompanhada em estreita articulação com entidades parceiras, a quem compete assistir no terreno o desenvolvimento das ações em todas as fases do Programa: Ministério da Educação, Instituto Português do Desporto e Juventude, Assembleias Legislativas e Direções Regionais da Educação, Juventude e Desporto das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

 

Ana Rita Laranjeira e Ana Batalha
Infografias - Diana Conceição