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MAGALHÃES LIMA : HOMENAGEM DA LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DO HOMEM (1929)



GAIO, Afonso, [et al.] – Magalhães Lima : homenagem da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem no primeiro aniversario do falecimento do seu fundador. [S.l.] : [s.n.], 1929. 39 p. Cota: 51/1900 (3807-3824)

Esta publicação reúne um conjunto de depoimentos de homenagem a Magalhães Lima, que destacam a sua vertente humanitária e combativa em prol de direitos e ideais. Os testemunhos publicados nesta obra editada no primeiro aniversário da morte de Magalhães Lima, por iniciativa da Liga que fundou,  assumem a forma de evocações particulares, pessoais e vivenciais de cada um dos que colaboram com o seu depoimento, cuja lista é extensa: Afonso Gaio, Agostinho Fortes, Alberto Bessa, Albino Forjaz de Sampaio, Alexandre Ferreira, Alfredo Rodrigues, Almada Negreiros, A. Vasconcelos de Carvalho, Barbosa Soeiro, Barros Lima, Boavida Portugal, Costa Santos, Dias de Oliveira, Eduardo Alves de Sá, E. L. Soares, Fernando Coelho, F. Noronha, Gomes de Carvalho, Jaime Victor, Jean Jacques, Joaquim Domingues, Joaquim Gonçalves, José Augusto de Castro, Júlio Bertho Ferreira, Ladislau Batalha, Lourenço Cayolla, Luís Cebola, Luís Ferreira, Mário Salgueiro, Mayer Garção, Ramon de La Féria, Rodrigues Laranjeira, Silva Tavares, Tomás Cabreira, Tomás da Fonseca, Vieira da Costa, Virgílio Marques.  

Filho de emigrantes portugueses no Brasil, Sebastião de Magalhães Lima nasceu no Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1850. O regresso da família a Portugal aconteceu em meados dessa década e, em 1859, iniciou os estudos preparatórios no Liceu Alemão de Lisboa. Já no Liceu do Porto, concluiu os estudos secundários para, em 1870, se inscrever no curso de Direito da Universidade de Coimbra, onde se viria a formar com distinção. Nessa fase terá publicado os seus primeiros romances, e dado continuidade à colaboração em jornais políticos e literários, que iniciara no Porto, no jornal O Pirilampo, dirigido por Gualdino de Campos. O jornalismo seria, de resto, «uma verdadeira paixão. Para ele me senti inclinado desde criança, considerando-o como a única e a verdadeira profissão que exerci na terra. Apesar de as circunstâncias me terem obrigado a aceitar alguns cargos políticos, posso afirmar que sou jornalista e que jornalista morrerei», escreve Magalhães Lima nas suas memórias, a que deu o título Episódios da minha vida, editadas um ano antes da sua morte. Recorde-se que, para além da profissão de advogado, que exerceu até finais da década de 1870, foi membro do Diretório do Partido Republicano Português, e eleito deputado à Assembleia Constituinte de 1911, na qual foi escolhido como relator da nova Constituição da República Portuguesa. Nesse mesmo ano, concorreu contra Manuel da Arriaga para a presidência da República, saindo derrotado. Foi, em seguida, eleito senador. Em 1915, ocupou brevemente o lugar de Ministro da Instrução Pública.

Ainda na década de 1870, Magalhães Lima assumiu-se como um dos mais destacados combatentes pelo republicanismo, usando a imprensa, mas também os comícios, como palco para a defesa dos seus ideais. Foi incontornável o seu papel na fundação do jornal O Século, em 1881, do qual foi o primeiro diretor.

Também na Maçonaria, onde foi iniciado em 1874, assumiu lugar de destaque, sendo eleito, em 1907, para o cargo de Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, que manteve até à sua morte.  Durante esse extenso mandato foi o grande impulsionador da republicanização da Maçonaria e do seu prestígio internacional.

Terão sido os princípios maçónicos, a par do intenso contacto com realidades internacionais, que levaram Sebastião Magalhães Lima a dinamizar o movimento que levaria, em 3 de abril de 1921, à fundação da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, de que foi o primeiro presidente. A vice-presidência foi atribuída a Luz de Almeida, à frente de uma direção composta pelos vogais Estêvão da Silva, Carlos de Lemos, Luís de Melo Ataíde, Agostinho Fortes, Álvaro Neves, Carneiro de Moura e Ramos Paiva.

Claramente inspirada pela Liga dos Direitos do Homem e do Cidadão, fundada em Paris em 1898, a Liga Portuguesa procurava, segundo os seus estatutos, aprovados em 21 de Abril de 1922 e entregues no Governo Civil de Lisboa, reunir cidadãos portugueses, republicanos e socialistas, com o objetivo de defender e fazer vingar os princípios de liberdade e de justiça enunciados na Declaração dos Direitos do Homem proclamada em 1789 e reformulada em 1793. Elegia como alvo da sua atividade o combate ao abuso de autoridade, à ilegalidade, ao arbítrio, à intolerância, ao facciosismo e aos atentados à humanidade, prevendo a possibilidade de intervenção na vida política e administrativa do Estado, através de representações, publicações, comícios e conferências, mas descartando a participação na política estritamente partidária. A filiação estava ao alcance de indivíduos de ambos os sexos, com mais de 18 anos, com profissão definida e bom comportamento moral e civil.

Do somatório de perspetivas presentes nesta publicação resulta a real dimensão desta figura incontornável do nosso passado recente. Como se lê na legenda da sua foto, que abre o pequeno volume agora acessível em cópia digital, «Portugal deve-lhe muito; a Humanidade ainda mais.»

 

Biblioteca Passos Manuel tem vindo a digitalizar títulos que se encontram em domínio público, quer provenientes da coleção da Biblioteca das Cortes, quer pertencentes a espólios à sua guarda. Os exemplares digitalizados ficam disponíveis em acesso público, universal e gratuito a partir do catálogo bibliográfico, do Registo Nacional de Objetos Digitais e da Europeana. Nesta secção destacam-se alguns desses títulos.