DOSSIÊ DE INFORMAÇÃO

Arbitragem Administrativa - Enquadramento nacional e internacional

A arbitragem é um instrumento geral de resolução de conflitos, que é vulgar no âmbito do direito internacional público, assim como nos direitos nacionais, nomeadamente no português.

Este trabalho analisa os regimes existentes em matéria de arbitragem na Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido. Em todos estes países a arbitragem está, de alguma forma, prevista e regulada.

BD “FORA DA LEI”

No dia 4 de março de 1982, está em discussão uma moção de censura ao Governo da AD (Aliança Democrática), apresentada pelo Partido Socialista, quando o Deputado Mário Tomé (UDP) se refere ao então Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, como “reles aldrabão", causando protestos nas bancadas dos partidos apoiantes do Governo.

Além de Mário Tomé, intervêm no debate os Deputados Carlos Robalo (CDS), Sousa Tavares (PSD) e o Presidente da Assembleia da República, Oliveira Dias.

A BD “Fora da Lei” apresenta alguns dos debates parlamentares mais acesos que tiveram lugar desde o início do Parlamento até ao século XXI.

Os episódios ficam disponíveis em https://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Paginas/Banda-Desenhada.aspx

VÍDEOS

HÁ PEÇAS NO PALÁCIO | SEIS ESTÁTUAS DO HEMICICLO

COMO FAZER? | INICIATIVA POPULAR DE REFERENDO

AQUISIÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

A Biblioteca destaca as seguintes obras adquiridas no último mês. As obras selecionadas estão disponíveis para consulta na Biblioteca e/ou para empréstimo domiciliário.

FAZER POLÍTICA : UMA ETNOGRAFIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / JOÃO MINEIRO
Cota: 381/2022

Partindo de uma discussão sobre o carácter polissémico do conceito e ideia de política, esta investigação etnográfica tem por objetivo compreender que entendimento particular da política está subjacente à vida parlamentar e de que forma este é construído, partilhado e reproduzido. Procurando ir além das autorrepresentações institucionais e da sua mediatização, realizou-se uma etnografia da Assembleia da República centrada nas interações entre deputados, assessores, funcionários, jornalistas e cidadãos. Sugere se que no Parlamento se constrói uma ideia da política enquanto prática especializada e estruturalmente articulada com processos de diferenciação e desigualdade social e de poder. Essa ideia é estruturada na relativa circunscrição social e cultural do corpo de representantes, nos rituais públicos que os distinguem e nas relações de bastidores que geram inter-reconhecimento e empatia. Salienta-se ainda que a ação dos deputados depende da posição relacional que ocupam numa rede de hierarquias formais e informais, ao mesmo tempo que incorpora formas de adaptação permanente que proporcionam reconhecimento simbólico ao seu estatuto social. Destaca-se o papel dos funcionários na transmissão da memória e dos jornalistas na reprodução da política enquanto esfera autónoma da realidade. Conclui-se que no Parlamento se configura uma ideia de política assente na produção de uma distinção entre quem faz política e quem dela é objeto; entre quem está dentro e quem está fora; entre atores e espectadores da produção do fenómeno político. Em suma, a etnografia revela a institucionalização da política enquanto forma de distinção social, por oposição ao seu entendimento enquanto dimensão potencial das relações humanas.

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O PODER DA LEI : UMA JORNADA DE 4000 ANOS QUE MOLDOU O MUNDO / FERNANDA PIRIE ; TRAD. SUSANA SOUSA E SILVA
Cota: 374/2022

Ao longo da História, a lei sempre foi utilizada para impor a ordem. No entanto, não é um mero instrumento de poder e de controlo social, é igualmente uma forma de as pessoas expressarem diferentes visões e contribuírem para um mundo melhor. Em “O Poder da Lei”, Fernanda Pirie apresenta a ascensão e queda dos sistemas jurídicos que sustentaram antigos impérios e tradições religiosas, ao mesmo tempo que mostra como assembleias tribais, mercadores e agricultores exigiram leis para definirem as suas comunidades, regularem o comércio e construírem civilizações. Apesar de os princípios jurídicos que tiveram origem na Europa nos séculos XVII a XIX dominarem o mundo, a diversidade de leis é tão grande quanto a das sociedades. Como a autora defende, o que verdadeiramente une os seres humanos é a crença de que as leis podem ser justas, combatem a opressão e criam ordem a partir do caos.

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ADRIANO MOREIRA : PARA ALÉM DA ESPUMA DO TEMPO / COORD. RICARDO RAMOS PINTO
Cota: 377/2022

“Muito se tem escrito sobre Adriano Moreira mas muito mais há para escrever sobre este Grande Homem, ao mesmo tempo tão simples, orgulhando-se das suas origens de uma região distante da capital do país - Grijó de Vale Benfeito, Macedo de Cavaleiros -, perto de Bragança e dos seus pais que tanto o marcaram na educação para os valores e para o cumprimento do dever e do seu avô materno junto de quem, sentado num banco de granito à beira da casa, parecia avisá-lo da dureza da vida, sem descurar os afetos, ao mesmo tempo que lhe transmitia o valor e a perenidade das convicções e a força do ser humano íntegro e sabedor. Foi neste sábio colo de seu Avô e Pais que Adriano Moreira se construiu como criança atenta e veio a revelar-se, em Lisboa, desde logo no Liceu Passos Manuel, um estudante raro e, na vida, um homem raro, capaz de estar atento desde muito cedo, aos pequenos e aos grandes problemas com que era confrontado.”

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