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O SEGURO OBRIGATÓRIO DOS TRABALHADORES (1911)





BÔTTO-MACHADO, Fernão – O seguro obrigatório dos trabalhadores. Lisboa : Typographia Bayard, 1911. 19 p. Cota: 255/1900 (5691-5701)

A segurança de um emprego ou trabalho nem sempre se fez sentir como acontece na atualidade. A solidariedade social, os apoios sociais nem sempre existiram e foi com esforço e forte batalha que se obteve essa segurança, que o Estado Social nasceu e tomou as rédeas da solidariedade. Esta obra de 1911, pertencente ao acervo da Biblioteca, da autoria do deputado às Constituintes Fernão Bôtto-Machado, alerta para o problema da falta de apoios aos trabalhadores que são escravos ou inferiores: «se o escravo antigo era considerado uma coisa, o escravo moderno é considerado um semovente, que todavia, mercê da lei da concorrência, da oferta e da procura, tem de se alugar por preço inferior ao de uma cavalgadura, e sem que com ele se tenham os cuidados que se tem com esse irracional».
O trabalhador do início do século XX enfrentava o desemprego sem qualquer apoio ou subsídio: se houvesse uma crise ou paralisação de trabalho, passava fome, se adoecesse teria de recorrer ao hospital e na eventualidade de ficar inválido decorrente de acidente de trabalho, teria de recorrer à esmola na rua, assim como na sua velhice. Com sarcasmo, o autor enfatiza:
«É mulher, à qual, por trabalho igual, se pagou um terço do salário? É simples: - prostitua-se!»
Perante este cenário que os trabalhadores viviam em 1911, o deputado Fernão Bôtto-Machado apresenta o projeto de lei para a realização de um seguro obrigatório dos trabalhadores para protegê-los da «escravidão antiga aperfeiçoada pelo dinheiro e pela mecânica, uma vida de dores, de miséria, e de agonias, sem remédio, sem lenitivo e sem fim.»

Bôtto-Machado, Fernão do Amaral (1865-1924), Deputado, solicitador, jornalista e diplomata.
Deputado às Constituintes e noutras legislaturas pelo círculo ocidental de Lisboa, jornalista e solicitador encartado, nasceu no ano de 1865, tendo sido um dos mais ativos e enérgicos propagandistas das ideias republicanas. Dedicou todos os seus trabalhos às classes operárias e ocupou-se, em especial, dos problemas económico-sociais e da moralização dos costumes. No seu percurso profissional como jornalista escreveu artigos que foram publicados na Folha do Povo e na Vanguarda. Dirigiu a revista de Direito e Jurisprudência O Mundo Legal e Judiciário.
Em 1911, viu aprovada a sua candidatura para as Constituintes, onde foi apaixonado defensor da pureza dos princípios. Desiludido com a política militante, refugiou-se na carreira diplomática, tendo sido nomeado ministro na Argentina, cujo cargo não chegou a tomar posse. Destacou-se como cônsul no Brasil ao criar as Câmaras do Comércio. Instituiu uma biblioteca e duas escolas portuguesas enquanto nomeado ministro em Tóquio.
Foi diretor-geral da Assistência Pública e pertenceu ao Grémio Lusitano. Recebeu o diploma de honra e medalha de ouro como membro efetivo do Congresso Permanente de Humanidade, da Sociedade Académica de História Internacional.
Publicou diversas obras ao longo do seu percurso profissional e, ainda em vida, criaram-se dois centros republicanos com o seu nome em Lisboa e Camarate.
Recebeu as comendas da Ordem de Cristo e do Sol Nascente e a Legião de Honra.
Morreu em Lisboa, em 1924.

O exemplar presente na coleção da Biblioteca Passos Manuel está disponível em formato digital.
A Biblioteca Passos Manuel tem vindo a digitalizar títulos que se encontram em domínio público, quer provenientes da coleção da Biblioteca das Cortes, quer pertencentes a espólios à sua guarda. Os exemplares digitalizados ficam disponíveis em acesso público, universal e gratuito a partir do catálogo bibliográfico, do Registo Nacional de Objetos Digitais e da Europeana. Nesta secção destacam-se alguns desses títulos.