BÔTTO-MACHADO, Fernão – O seguro obrigatório dos
trabalhadores. Lisboa : Typographia Bayard, 1911. 19 p. Cota:
255/1900 (5691-5701)
A segurança de um emprego ou trabalho nem sempre se fez sentir como
acontece na atualidade. A solidariedade social, os apoios sociais nem
sempre existiram e foi com esforço e forte batalha que se obteve essa
segurança, que o Estado Social nasceu e tomou as rédeas da
solidariedade. Esta obra de 1911, pertencente ao acervo da Biblioteca,
da autoria do deputado às Constituintes Fernão Bôtto-Machado, alerta
para o problema da falta de apoios aos trabalhadores que são escravos
ou inferiores: «se o escravo antigo era considerado uma coisa, o
escravo moderno é considerado um semovente, que todavia, mercê da lei
da concorrência, da oferta e da procura, tem de se alugar por preço
inferior ao de uma cavalgadura, e sem que com ele se tenham os
cuidados que se tem com esse irracional».
O trabalhador do início do século XX enfrentava o desemprego sem
qualquer apoio ou subsídio: se houvesse uma crise ou paralisação de
trabalho, passava fome, se adoecesse teria de recorrer ao hospital e
na eventualidade de ficar inválido decorrente de acidente de trabalho,
teria de recorrer à esmola na rua, assim como na sua velhice. Com
sarcasmo, o autor enfatiza:
«É mulher, à qual, por trabalho igual, se pagou um terço do salário? É
simples: - prostitua-se!»
Perante este cenário que os trabalhadores viviam em 1911, o deputado
Fernão Bôtto-Machado apresenta o projeto de lei para a realização de
um seguro obrigatório dos trabalhadores para protegê-los da
«escravidão antiga aperfeiçoada pelo dinheiro e pela mecânica, uma
vida de dores, de miséria, e de agonias, sem remédio, sem lenitivo e
sem fim.»
Bôtto-Machado, Fernão do Amaral (1865-1924), Deputado, solicitador,
jornalista e diplomata.
Deputado às Constituintes e noutras legislaturas pelo círculo
ocidental de Lisboa, jornalista e solicitador encartado, nasceu no ano
de 1865, tendo sido um dos mais ativos e enérgicos propagandistas das
ideias republicanas. Dedicou todos os seus trabalhos às classes
operárias e ocupou-se, em especial, dos problemas económico-sociais e
da moralização dos costumes. No seu percurso profissional como
jornalista escreveu artigos que foram publicados na Folha do Povo e na
Vanguarda. Dirigiu a revista de Direito e Jurisprudência O Mundo Legal
e Judiciário.
Em 1911, viu aprovada a sua candidatura para as Constituintes, onde
foi apaixonado defensor da pureza dos princípios. Desiludido com a
política militante, refugiou-se na carreira diplomática, tendo sido
nomeado ministro na Argentina, cujo cargo não chegou a tomar posse.
Destacou-se como cônsul no Brasil ao criar as Câmaras do Comércio.
Instituiu uma biblioteca e duas escolas portuguesas enquanto nomeado
ministro em Tóquio.
Foi diretor-geral da Assistência Pública e pertenceu ao Grémio
Lusitano. Recebeu o diploma de honra e medalha de ouro como membro
efetivo do Congresso Permanente de Humanidade, da Sociedade Académica
de História Internacional.
Publicou diversas obras ao longo do seu percurso profissional e, ainda
em vida, criaram-se dois centros republicanos com o seu nome em Lisboa
e Camarate.
Recebeu as comendas da Ordem de Cristo e do Sol Nascente e a Legião de
Honra.
Morreu em Lisboa, em 1924.
O exemplar presente na coleção da Biblioteca Passos Manuel está
disponível em formato
digital.
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alguns desses títulos.