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OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO DO ESTADO

Evolução do número de artigos dos Orçamentos do Estado e das propostas apresentadas.

Quando nos referimos aos números dos Orçamentos do Estado, pensamos em despesas e receitas, taxas e impostos, défice e dívida pública.

Mas há outros números relativos aos OE que agora se analisam:

O número de artigos constantes das propostas de lei do OE apresentadas pelo Governo, o número de alterações propostas pelos grupos parlamentares e o articulado final que consta da lei aprovada pela Assembleia da República.

Evolução do número de artigos constantes dos OE de 2000 a 2022.

Basta analisar os números dos artigos das propostas de lei do OE desde o início do presente século para, de imediato, se perceber o aumento verificado.

Entre o OE para 2000 e o OE para o corrente ano, verificou-se um aumento de cerca de 70% do número de artigos, que passou de 103 para 338. Mas em 2019, 2020 e 2021, os artigos do OE superaram o do corrente ano, sendo, respetivamente, 351, 430 e 445. Também foi em 2021 que se registou o maior número de propostas de alteração aprovadas e, consequentemente, integradas no articulado final, representando 66% deste.

As propostas de lei do OE apresentadas entre 1999 e 2004 integram menos de 100 artigos. Só o OE para 2006, durante a X Legislatura, altura em que o PS detinha a maioria absoluta e era Primeiro-Ministro José Sócrates, ultrapassa os 100 artigos, para não mais voltar a baixar. Seis anos depois, no início da XII Legislatura, quando o PSD e o CDS-PP tinham maioria absoluta e era Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, a proposta de lei do OE para 2012 conta 203 artigos. Na legislatura seguinte, a proposta de lei do OE para 2016, apresentada por António Costa, reduz o número de artigos para 188, número próximo dos 199 artigos constantes da proposta de lei do OE para 2023, agora em apreciação.

Debate orçamental - Propostas de alteração apresentadas e artigos novos.
As propostas de aditamento de novos artigos podem ser fundidas, dando origem a novos artigos em número inferior ao das propostas que lhes deram origem, ou seja, o número de artigos novos não tem de corresponder necessariamente ao número de propostas aprovadas.

Debate na generalidade da proposta de lei de OE para 2023.

Os OE aprovados nas XIII e XIV Legislaturas (entre 2015-2019 e 2019-2022) incluem o maior número de propostas de alteração. De notar que nas duas legislaturas nenhum partido obteve maioria absoluta.

Se no gráfico anterior se destacava o crescimento do articulado orçamental, aqui é mais evidente o aumento de propostas de alteração aprovadas, bem como o facto de haver mais propostas de alteração apresentadas nas situações de legislaturas em que não se regista maioria absoluta.

A proposta de lei do OE para 2023 foi aprovada na generalidade a 27 de outubro. A apreciação na especialidade decorre até 25 de novembro, data em que se procederá à votação final global.

Mais informações sobre o OE 2023

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