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. Abuso Sexual de Menores: Enquadramento Internacional
. Alojamento Local: Enquadramento Internacional
. Sociedades Anónimas Desportivas: Enquadramento Internacional
Esta página assinala o bicentenário do constitucionalismo português, através de textos, fotografias, publicações digitais e vídeos sobre a Revolução Liberal e a Constituição de 1822.
A obra “Olivença na História”, coordenada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e editada pela Assembleia da República, reúne um conjunto de textos originais sobre a questão de Olivença.
Esta obra da autoria de António Ventura retrata a vida política e parlamentar de Nuno Rodrigues dos Santos, ativista dos movimentos estudantis contra o regime do Estado Novo e Deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976 e à Assembleia da República.
O livro integra a Série Parlamentares do Regime Democrático da Coleção Parlamento.
A Biblioteca Passos Manuel destaca alguns documentos online disponíveis no catálogo:
Portugal deverá receber 16,6 mil milhões de euros em apoio não reembolsável e empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a resposta sem precedentes da UE à crise desencadeada pela pandemia do coronavírus. Este montante corresponde a 2,3 % de todo o RRF, e a 7,8 % do produto interno bruto (PIB) de Portugal em 2019. Há um forte enfoque na resiliência social, económica e ambiental do país, com medidas orientadas para a cultura, habitação, saúde, amplas respostas sociais, e gestão florestal e hídrica. As medidas relacionadas com a transição climática - incluindo ações-chave sobre descarbonização da indústria e eficiência energética dos edifícios - atingem pouco mais de 38 % da dotação. A área de foco da transição digital do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR) português ascende a pouco mais de 22% da dotação, com medidas e reformas destinadas à administração e finanças públicas, educação e empresas.
A guerra de Putin contra a Ucrânia tem sido acompanhada por uma longa sombra nuclear. A tentativa russa de coagir um Estado vizinho através do poder militar convencional e das ameaças nucleares trouxe de volta a lógica da dissuasão para a vanguarda da segurança europeia. A mera sugestão de que Estados membros da UE, como a Finlândia ou a Suécia, contemplassem aderir à OTAN foi imediatamente seguida de avisos nucleares explícitos. Os Estados europeus não podem ter ilusões: partilham uma longa fronteira com um vizinho agressivo armado com um poderoso arsenal nuclear.
A invasão russa da Ucrânia visa negar ao país soberano o seu direito a uma identidade distinta. O bombardeamento indiscriminado está a prejudicar seriamente o património cultural da Ucrânia. O direito internacional estabelece regras para limitar as mortes de civis e a destruição do património cultural. Ambos são crimes de guerra que a comunidade internacional terá de enfrentar.
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