BD “FORA DA LEI”

1976

No dia 9 de julho de 1976, está em debate no Plenário a possibilidade de cada partido usar da palavra durante a cerimónia de tomada de posse do Presidente da República. Os Deputados desentendem-se e a contestação está instalada, provocando uma acesa troca de palavras entre o Deputado Acácio Barreiros e a bancada do PCP (Francisco Miguel, Dias Lourenço, Carlos Brito e Manuel Gusmão). Além do Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes, usam ainda da palavra os Deputados Manuel Alegre e António Arnaut do PS.

Survey on the role of national parliaments in the implementation of the Recovery and Resilience Facility

 

Resumo: Esta análise do Parlamento Europeu destaca a importância do escrutínio parlamentar para garantir a total transparência e prestação de contas e para aumentar a legitimidade democrática, bem como o sentimento de propriedade dos cidadãos relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência. Baseou-se num inquérito que teve como objetivo avaliar se e como os parlamentos nacionais da União Europeia estão envolvidos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este documento foi preparado pela Unidade de Apoio à Governação Económica tendo em vista a elaboração de um Relatório de Implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência pelo Parlamento Europeu.

EU regions in the transformation towards a climate-neutral future

 

O presente estudo apresenta os requisitos e objetivos para uma transformação com vista a um futuro neutro em termos de clima, a nível regional na União Europeia (UE). Baseando-se em seis exemplos de boas práticas na UE (onde está incluída a ilha Graciosa), foram analisados e identificados os principais impulsionadores, condições e instrumentos para uma transformação bem sucedida. São apresentadas recomendações políticas específicas para os decisores da UE, na área de apoio às regiões da UE, com vista aos objetivos de neutralidade climática.

Multilingualism : the language of the European Union

 

Embora existam 7000 línguas faladas no mundo, metade da população partilha apenas 6 línguas. Na União Europeia (UE) existem 24 línguas oficiais. O multilinguismo, além de constituir expressão das várias identidades culturais da UE, contribui também para preservar a democracia, a transparência e a responsabilidade. Segundo dados obtidos em 2016, 35.4 % dos adultos da UE não conhecia nenhuma língua estrangeira, 35.2% conhecia apenas uma língua estrangeira e apenas 21% conhecia duas línguas estrangeiras.