Até 30 de junho, decorre o prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022 ^[1].

Criado por Despacho do Presidente da Assembleia da República, n.º 56/XIII, de 14 de setembro de 2017, o Prémio destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.

O Prémio compreende a atribuição de um diploma e de um valor pecuniário de 20 000 euros, bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República, em termos a definir no quadro do seu plano de edições.

As candidaturas devem ser apresentadas nos termos previstos no Regulamento e nas  Normas.

O Prémio é atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do Júri ^[2], presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o qual integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e de Ciência.

[1] Face ao diferimento do início da XV Legislatura, a apresentação de candidaturas à edição 2022 do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares decorre, extraordinariamente, no período de 1 a 30 de junho de 2022.

[2]Júri da edição de 2022: Deputado Fernando Negrão (PSD) – Presidente; Deputado Bruno Aragão (PS) - indicado pela 1.ª Comissão; Deputada Mónica Quintela (PSD) - indicada pela 1.ª Comissão; Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) - indicado pela 8.ª Comissão; Deputada Carla Castro (IL) - indicada pela 8.ª Comissão.