No dia 3 de junho de 1976, decorreu a primeira reunião da Assembleia da República, na sequência das eleições realizadas a 25 de abril de 1976, iniciando-se nessa data a I Legislatura. Vasco da Gama Fernandes (PS) assumiu a presidência, secretariado pelas Deputadas Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo (PPD) e Maria José Paulo Sampaio (CDS). Após a chamada dos Deputados eleitos, foram lidos ofícios do PS, PPD e PCP, indicando os substitutos dos respetivos Deputados impedidos em funções governamentais.

Procedeu-se à leitura do expediente, dirigido quase todo à Assembleia Constituinte e relativo à aprovação da Constituição da República Portuguesa.

Antes de entrar na ordem de trabalhos, o Presidente fez uma breve intervenção, desejando as maiores venturas aos Deputados e aos respetivos partidos, prometendo, enquanto presidente interino, que desempenharia com total imparcialidade e isenção o cargo e manifestando a certeza de ser correspondido pela generosidade e compreensão dos Deputados, a quem saudou cordialmente.

Tornou extensivos os cumprimentos aos representantes da imprensa e outras individualidades que se encontravam no hemiciclo, bem como ao pessoal da Assembleia, que designou de “colaboradores muito preciosos nas tarefas que os aguardavam”. Antes de concluir, lembrou que a distribuição dos Deputados no Hemiciclo era provisória, dado que apesar das reuniões havidas, ainda não havia consenso e informou que os representantes dos partidos voltariam a reunir-se para encontrar uma solução para a instalação definitiva dos Deputados nos respetivos lugares.

A reunião concluiu-se com a indicação da composição da Comissão de Verificação de Poderes e o anúncio da ordem de trabalhos da próxima reunião.

Nas reuniões seguintes, para além do debate de diversos assuntos no período antes da ordem do dia, procedeu-se à apreciação e aprovação do regimento e da iniciativa legislativa sobre o formulário dos diplomas, que foi a primeira lei aprovada pela Assembleia da República.

Só a 29 de julho, na 15.ª reunião, se procedeu à eleição da mesa, formalizando a eleição de Vasco da Gama Fernandes como Presidente da Assembleia da República.

A primeira reunião da II Legislatura ocorreu a 13 de novembro de 1980 ¹ e já teve o figurino similar ao da abertura das legislaturas subsequentes ²:

O líder da bancada do partido mais votado convida o Presidente anterior, caso tenha sido reeleito, para presidir à reunião ³. Depois de composta a Mesa com os anteriores secretários da Mesa, se reeleitos, ou com representantes dos maiores grupos parlamentares, é feita a chamada dos Deputados.

De seguida, é aprovada a constituição e a composição de uma comissão para verificação dos poderes, sendo a sessão suspensa para a comissão reunir e elaborar o respetivo relatório e parecer, que são depois lidos na reunião plenária, sendo então proclamados Deputados todos os cidadãos eleitos.

A partir da XI Legislatura (2009), a eleição do Presidente da Assembleia da República passou a ser feita de forma autónoma, logo na primeira reunião ⁴, em urna colocada no centro do Hemiciclo.A eleição dos restantes membros da Mesa (Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários) e do Conselho da Administração, que antes se realizava em simultâneo com a eleição do Presidente, é feita em urnas colocadas para o efeito na Sala D. Maria. Esta eleição pode ocorrer na primeira ou na segunda reunião, mas caso seja na primeira, em regra, o apuramento dos resultados e a sua divulgação são feitos na segunda reunião. O Presidente da Assembleia da República, bem como os restantes membros da Mesa, são eleitos por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, devendo ser realizado segundo sufrágio de imediato caso os candidatos não reúnam esta maioria.

Nas reuniões seguintes procede-se à apresentação e debate do Programa do Governo, sendo depois apreciado e aprovado o elenco e a composição das comissões parlamentares permanentes.

É costume o Presidente, depois de eleito, tomar lugar na Mesa e proferir uma breve alocução, sendo de seguida saudado por representantes dos diversos grupos parlamentares.

Recordemos as palavras proferidas por Ferro Rodrigues, depois da sua eleição para Presidente da Assembleia da República, a 25 de outubro de 2019, data da primeira reunião da XIV Legislatura:

“Nesse ano [em 2022], a democracia portuguesa fará 48 anos. Depois de 48 anos de má memória, teremos, então, 48 anos de boas memórias, boas memórias essas que não deixaremos de reavivar. Boas memórias, mas insuficiências políticas, económicas, sociais, ambientais, culturais.

Há muito a fazer em Portugal, e esta Casa da democracia terá aí um papel muito relevante. Valorizar a memória histórica é um exercício de que não nos podemos dar ao luxo de abdicar, virados para o futuro, mas aprendendo sempre com o passado.

(…) Termino saudando todos os presentes: convidados, jornalistas, funcionários parlamentares, fazendo votos para que estes sejam quatro anos de realização pessoal e profissional.

Às Sr.^as Deputadas e aos Srs. Deputados que aqui chegam pela primeira vez digo: sejam bem-vindos e àquelas e àqueles que foram de novo eleitos digo sejam bem-regressados.

Como titulares de um órgão de soberania, como representantes da vontade popular, só posso desejar a todos os maiores sucessos e as maiores felicidades. O sucesso desta Legislatura será, certamente, o sucesso da democracia, o sucesso de Portugal e dos portugueses.”

[1] A primeira reunião tem lugar no terceiro dia útil após o apuramento dos resultados eleitorais, isto é, após a publicação em Diário da República do mapa com estes resultados.

[2] Exceção feita à leitura da mensagem que o então Presidente da República, António Ramalho Eanes dirigiu à Assembleia, na qual apresentava cumprimentos aos Deputados eleitos e que concluía da seguinte forma:

“Srs. Deputados: Inicia-se hoje a II Legislatura da II República democrática. Que a Assembleia tenha sucesso no cumprimento da sua missão, e em particular na elaboração da lei da revisão constitucional, é o meu voto sincero.

E não posso crer que, com sentido das realidades e vontade de compromisso, não seja possível encontrar o consenso necessário para que o povo português se possa, com unidade, sentir identificado no resultado do trabalho da Assembleia.”

[3] Na XII Legislatura, e na ausência do Presidente cessante, Jaime Gama, foi convidado a assumir as funções de Presidente, Guilherme Silva, Vice-Presidente do maior grupo parlamentar.

Na XIII Legislatura, e na ausência da Presidente cessante, Assunção Esteves, o líder do PSD, Deputado Luís Montenegro, convidou Alberto Martins para assumir as funções de Presidente, por ser o Deputado mais velho eleito:

“(…) gostaria de vos propor para exercer essa função aquele que de entre nós, digo eu, embora não pareça, há mais tempo viu a luz do dia. Trata-se, ademais, de um parlamentar experiente e respeitado e que, por isso mesmo, não encontrou qualquer objeção na consulta prévia que fiz a todos os demais grupos parlamentares.”

[4] Na XII Legislatura, não tendo o candidato proposto pelo PSD, Deputado Fernando Nobre, obtido a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções em dois sufrágios, o Presidente em funções, Guilherme Silva, declarou reaberto o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura e convocou reunião plenária para o efeito para o dia seguinte.