A primeira reunião plenária da XV Legislatura realiza-se no dia 29 de março de 2022, pelas 10h00. O líder do grupo parlamentar do partido mais votado convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se presente, para presidir à sessão. Na sua ausência, convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou o Deputado mais antigo.

O Presidente em funções convida dois Deputados para o auxiliarem enquanto Secretários da Mesa.

É entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e designar um relator.

Os trabalhos são interrompidos para a reunião da Comissão de Verificação de Poderes.

Concluídos os trabalhos da Comissão, é reaberta a sessão e o Presidente em funções dá a palavra ao Relator para ler o relatório e parecer. Depois da sua aprovação são proclamados Deputados todos os cidadãos eleitos.

De seguida, procede-se à eleição do Presidente, por voto secreto, sendo os Deputados chamados nominalmente. São indicados os escrutinadores para a contagem dos votos.

Concluída a votação, a sessão é novamente suspensa para apuramento dos resultados.

É eleito Presidente da Assembleia o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções, ou seja, 116. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo.

O Presidente em exercício saúda o Presidente eleito. O Presidente da Assembleia da República toma lugar na presidência e usa da palavra, seguindo-se intervenções dos grupos parlamentares.

A sessão plenária seguinte realiza-se no dia 30 de março, a partir das 15h00, para a eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa e os Deputados membros do Conselho de Administração, também por voto secreto.

Durante estes dias, decorre o processo de acolhimento dos Deputados, sendo que, no Salão Nobre do Palácio de São Bento, encontram-se diversos postos de acolhimento para tornar mais fácil e rápido o preenchimento de vários formulários e prestar todas as informações solicitadas pelos parlamentares eleitos.

Nesse sentido, a Assembleia da República disponibiliza também uma página dedicada ao acolhimento dos Deputados da XV Legislatura, criada com o objetivo de familiarizar os Deputados eleitos pela primeira vez com o funcionamento do Parlamento. Inclui textos e vídeos com informação sobre diferentes aspetos da atividade da Assembleia da República, como a primeira sessão plenária, a eleição do Presidente da Assembleia da República, as comissões parlamentares, a organização da semana parlamentar, os edifícios do Parlamento ou a distribuição dos espaços no Hemiciclo.

As reuniões plenárias seguintes são dedicadas à apresentação e debate do programa do Governo. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.