21 DE JULHO

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, numa das últimas 10 reuniões da sessão legislativa, em data a fixar por acordo entre o Presidente da Assembleia da República e o Governo, tem lugar um debate de política geral, sobre o estado da Nação.

A intervenção inicial do Primeiro-Ministro tem a duração de 40 minutos.

Numa discussão que dura cerca de quatro horas, o Primeiro-Ministro é depois sujeito a perguntas dos grupos parlamentares e dos Deputados únicos representantes de um partido, seguindo-se o debate generalizado, que é encerrado pelo Governo.

Na presente sessão legislativa, o debate sobre o estado da Nação foi agendado para o próximo dia 21 de julho.

Este debate foi consagrado em 1993 e desde então, exceto em casos de dissolução da Assembleia da República ou demissão do Governo, realizou-se anualmente, no mês de julho.

Em 2020, apesar de ainda não se encontrar prevista no Regimento a participação neste debate de Deputados únicos representantes de um partido, a Conferência de Líderes, a quem compete a organização do debate, incluiu-os na distribuição de tempos, atribuindo a cada um 5 minutos. O novo Regimento, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2020, já prevê esta participação.

Além de ser transmitido pelo Canal Parlamento, este debate é objeto de ampla cobertura noticiosa, tendo emissão em direto por alguns órgãos de comunicação social.