ESCAPARATE
DOSSIÊS DE INFORMAÇÃO
- Autarquias Locais: Legislação Nacional
Compilação de legislação nacional relativa às autarquias locais.
- Declaração de Filiação em Organizações «Discretas»: Enquadramento internacional
Dados comparativos sobre a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» relativas a 34 parlamentos, apresentando-se igualmente jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
- Conceito de Violência Económica dentro do Conceito de Violência Doméstica: Convenção de Istambul
Análise da introdução do conceito de “violência económica” dentro do conceito de “violência doméstica” nos Estados-membro da União Europeia.
EXPOSIÇÕES VIRTUAIS
A exposição "Europeus – Portugal, a Europa e o Mundo", comissariada por Francisco Seixas da Costa e Maria Fernanda Rollo, apresenta os principais marcos da história da construção da União Europeia e da participação de Portugal no projeto europeu.
Inclui um núcleo, sob o título “Perspetivas UE.PT – Pensar a Europa”, que reúne 273 obras do acervo da Biblioteca Passos Manuel, da autoria de Deputados de diversos quadrantes políticos, que, entre 1963 e 2020, escreveram sobre temas europeus.
A exposição “Livros censurados durante o Estado Novo” apresenta 31 obras do espólio da Biblioteca Passos Manuel que foram sujeitas à censura do regime do Estado Novo, entre 1933 e 1974.
CATÁLOGO DE PEÇAS
Está disponível o catálogo de peças da Livraria Parlamentar, inspiradas no património do Palácio de São Bento e na história do Parlamento.
VÍDEOS
PARLAMENTÊS BREVE | 45 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Primeiros vídeos de uma série dedicada à Constituição.
BD “FORA DA LEI”
Na sessão de 15 de janeiro de 1972 da Assembleia Nacional, Francisco Sá Carneiro, Deputado da denominada Ala Liberal, denuncia a atuação da Direção-Geral de Segurança como atentatória dos direitos humanos, referindo diversas queixas por “prisões e buscas sem mandados”, pelos “métodos de interrogatórios praticados, durante os quais se não admite a presença de advogado dos suspeitos presos”, assim como pelo regime prisional da Cadeia de Caxias.
Encarada por Sá Carneiro como "matéria de extrema gravidade", a sua exposição é interrompida pelos Deputados Casal-Ribeiro e Henrique Tenreiro.
A “bomba” referida é uma alusão a um atentado bombista que teve lugar na madrugada do dia 13 de janeiro de 1972, na doca de Alcântara, em Lisboa.
Na sequência das primeiras eleições livres realizadas em Portugal, 27 mulheres assumiram funções na Assembleia Constituinte de 1975-1976, num universo total de 327 Deputados.
A emancipação feminina era um tema na ordem do dia, mas as mulheres no Parlamento, em clara minoria, estavam no mundo dos homens.
Exemplo disso foi a dificuldade de a praxis parlamentar se adaptar a uma participação feminina em termos igualitários.
Este debate com 3 episódios retrata a sessão de 8 de outubro de 1975, em que ocorre um exemplo desta desadequação, num diálogo travado entre o Presidente Henrique de Barros e a Deputada Helena Roseta, em que intervém ainda o Deputado Vital Moreira.
AQUISIÇÕES BIBLIOGRÁFICAS
A Biblioteca Passos Manuel destaca as seguintes obras disponíveis online no catálogo:
A adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia covid-19: dificuldades e oportunidades: estudo
Resumo: A modalidade de teletrabalho na Administração Pública em Portugal foi implementada para garantir a segurança dos trabalhadores e das famílias e reduzir o impacto na prestação/produtividade dos serviços e organismos. Este estudo, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, avalia a forma como foram adaptados os modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia, destacando dificuldades e oportunidades ao longo desse processo. São apresentadas perceções de dirigentes e trabalhadores sobre vantagens e desvantagens do teletrabalho, suas potencialidades e eventuais ameaças que possam ter resultado da sua implementação.
Direito, estado e sociedade: uma análise da legislação de combate ao racismo em Portugal
Resumo: Este documento, do projeto COMBAT, pretende colmatar uma lacuna que existe na análise do racismo em Portugal: o papel da legislação no combate à discriminação racial. Esta investigação procurou mais do que colocar questões sobre a “efetividade” da lei. Como resultado da análise e da abordagem efetuada, o centro do debate está na relação entre o Estado, o Direito e a sociedade, questionando-se os limites e possibilidades das noções de “igualdade de tratamento”, “discriminação” e “ódio racial”, que têm sido mobilizadas na implementação da legislação, bem como as suas consequências para a compreensão (ou silenciamento) do contexto histórico e da dimensão institucionalizada do racismo em Portugal.
Poverty watch: Portugal 2020
Resumo: Este relatório, da Rede Europeia Anti-Pobreza, tem como objetivos apresentar as tendências atuais da pobreza e exclusão social e refletir sobre os impactos da pandemia de covid-19 em Portugal. Apresenta recomendações para o futuro e destaca a necessidade de preparar o caminho para uma recuperação económica e social do país que coloque a luta contra a pobreza no centro das intervenções, sem deixar ninguém para trás, sobretudo os mais vulneráveis.
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