A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.

A Junta de Salvação Nacional toma as primeiras medidas legislativas, salientando-se a destituição de Américo Tomás do cargo de Presidente da República e de Marcelo Caetano do cargo de Presidente do Conselho, a dissolução da Assembleia Nacional e a proclamação do 1.º de Maio como feriado nacional.

O período pós-revolucionário é marcado por um clima de tensão e instabilidade políticas que se traduz na constituição de seis governos provisórios entre maio de 1974 e julho de 1976.

A 28 de setembro de 1974, o confronto entre a designada “maioria silenciosa” de direita e a esquerda, apoiada pela Comissão Coordenadora do MFA, resulta na demissão do general Spínola do cargo de Presidente da República e no reforço do domínio político dos militares e da esquerda, que seria confirmado com o fracasso do golpe de 11 de março de 1975.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, criados após o 25 de Abril, são substituídos pelo Conselho da Revolução que inicia de imediato uma política de nacionalizações dos vários sectores económicos.

O processo de descolonização está no centro da política nacional. Entre 1974 e 1975, Portugal reconhece a independência das antigas colónias – Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola – e irá posteriormente receber e integrar os portugueses retornados destes territórios.

O processo de independência de Timor-Leste é interrompido na sequência dos desentendimentos entre as forças políticas timorenses, com a declaração unilateral de independência proclamada pela Frente Revolucionária de Timor-Leste (FRETILIN) e a posterior invasão daquele território pela Indonésia. A Lei n.º 1/76 aprova o estatuto orgânico de Macau atribuindo àquele território autonomia administrativa, económica, financeira e legislativa.

Após vários adiamentos, o Pacto MFA/Partidos, pelo qual os partidos políticos se comprometem a respeitar no texto constitucional o poder do MFA na condução da vida política portuguesa, viabiliza a realização das eleições para a Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975.

O Partido Socialista (PS) obtém a vitória com a eleição de 116 Deputados, seguido do Partido Popular Democrático (PPD) com 81 Deputados, do Partido Comunista Português (PCP) com 30 Deputados, do Partido do Centro Democrático e Social (CDS) com 16 Deputados, do Movimento Democrático Português (MDP-CDE) com 5 Deputados, da União Democrática Popular (UDP) com 1 Deputado, e da Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) também com 1 Deputado.

Os trabalhos da Assembleia Constituinte iniciam-se a 2 de junho de 1975, coincidindo com um dos períodos mais conturbados após o 25 de Abril. Os meses seguintes caracterizaram-se pelo agravamento da tensão e da violência políticas. Estão em confronto duas tendências: os defensores da “via revolucionária” e os defensores do “modelo europeu de democracia”.

No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho, cerca o Palácio de São Bento, onde decorrem os trabalhos da Assembleia Constituinte.

A vitória dos militares moderados na sublevação dos oficiais da extrema-esquerda no dia 25 de novembro de 1975 marca a derrota da “ala revolucionária” do MFA e reconduz os partidos políticos ao centro da vida política.

O Pacto MFA/Partidos é renegociado, visando a eliminação da Assembleia do MFA e a redução dos poderes do Conselho da Revolução na futura Constituição.

A 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa, com os votos contra de apenas um partido político, o CDS.

O espírito revolucionário da época reflete-se no texto constitucional, que aponta como objetivos do Estado a transição para o socialismo, o exercício do poder pelas classes trabalhadoras e a apropriação coletiva dos principais meios de produção.

A Constituição de 1976 consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A 25 de abril de 1976, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia da República. O PS obtém uma maioria relativa com 35% dos votos e 107 Deputados. As eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira realizam-se a 27 de junho, data da eleição do Presidente da República, Ramalho Eanes. Em julho, Mário Soares, líder do PS, toma posse como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional. Finalmente, a 12 de dezembro, realizam-se as eleições autárquicas.

A revolução e o processo de instauração da democracia fazem-se sentir em todos os sectores: na comunicação social, na educação, na cultura, no trabalho, na sociedade, na economia e nas mentalidades, alcançando-se, assim, em 1976, dois objetivos propostos pelo programa do MFA: a democratização do país e a descolonização.