AUDIÇÃO PÚBLICA "ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL"

26 de janeiro |  Sala do Senado

A Comissão de Trabalho e Segurança Social organizou a Audição Pública "Estatuto do Cuidador Informal".

Com esta Audição, a Comissão pretendeu promover um debate sobre o tema, contando com a participação e os contributos de diversas associações da área dos cuidados informais, tendo em vista a avaliação e concretização em curso do Estatuto do Cuidador Informal.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, representou o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na Sessão de Abertura.

A Audição contou ainda com intervenções do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Pedro Roque e Deputado João Paulo Pedrosa, do Presidente da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, Rui Fiolhais – que apresentou o Relatório de acompanhamento trimestral da implementação das medidas de apoio ao cuidador informal –, de Membros do Governo, da Associação Portuguesa de Municípios Portugueses e de Deputados.

Programa | Gravação vídeo – Parte 1 e Parte 2

 

DEBATE "IMPACTO DA COVID-19 NA VIDA DAS MULHERES – MERCADO DE TRABALHO"

26 de janeiro

A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias promoveu o debate “O Impacto da Covid-19 na Vida das Mulheres - Mercado de Trabalho”

Integrado no ciclo de debates sobre “O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades”, este primeiro encontro visou as disparidades de género, atenta a sua centralidade no momento atual de agravamento da pandemia e da situação de saúde pública em Portugal.

A iniciativa, que contou com a participação de peritos, da representação da OIT em Portugal, da CITE, parceiros sociais – patronato e sindicatos – e representantes da sociedade civil, deixou evidenciada a desigualdade do impacto social e económico da pandemia em desfavor das mulheres: na gestão do tempo de trabalho e da sua agravada inconciliabilidade com a vida familiar, também em contexto de teletrabalho; pelo crescimento da desigualdade salarial; pela maior representação feminina em setores de atividade particularmente afetados porque obrigados à redução ou cessação de atividade, como a restauração e hotelaria, com aumento do risco de desemprego onde já havia maior precariedade; pela maior representação feminina em setores essenciais e mais expostos ao risco de infeção como os da prestação de cuidados de saúde, a idosos e a deficientes; pelo maior número de horas de trabalho não remunerado prestado pelas mulheres, tanto nas tarefas domésticas como familiares, designadamente com o aumento das responsabilidades familiares no cuidado dos filhos ou no acompanhamento do estudo à distância (81% dos trabalhadores que receberam o correspondente apoio extraordinário são mulheres); pelo sério risco de quebra no progresso da igualdade de género, em particular pelo perigo do “duplo confinamento”, provocado por um vírus, afinal não democrático, mas da desigualdade de género, que poderá levar a um retrocesso societário que normalize o estereótipo de género do regresso das mulheres ao seu papel tradicional no lar; e, enfim, pela especial vulnerabilidade das famílias monoparentais, migrantes ou em situação precária, em que a predominância é feminina.

Na linha do estudo do Fundo Monetário Internacional The COVID-19 Gender Gap e do relatório do Fundo Malala Girl’s Education and COVID-19, as intervenções apelaram à construção urgente de políticas públicas que, arvoradas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reequilibrem as disparidades agravadas pela pandemia.

Após a intervenção de parlamentares, o debate, cuja abertura esteve a cargo do Presidente da Comissão, Deputado Luís Marques Guedes, foi encerrado pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

 

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SEMINÁRIO "OS DESAFIOS DO PARLAMENTO DOS JOVENS NA IDADE ADULTA"

1 de fevereiro

No âmbito da comemoração do 25.º aniversário do Programa Parlamento dos Jovens, a Assembleia da República organizou o Seminário “Os desafios do Parlamento dos Jovens na idade adulta”.

Este Seminário pretendeu assinalar a história e a evolução do Programa e visou, sobretudo, dar a conhecer a visão de vários intervenientes que, ao longo dos 25 anos, têm construído este Programa, avaliar a importância da participação dos jovens e o seu impacto no exercício de uma cidadania ativa e refletir ainda sobre o futuro do Parlamento dos Jovens.

O Seminário contou com a participação de vários oradores, designadamente da fundadora do Programa, de Deputados, de representantes do Ministério da Educação, de Associações Juvenis, de professores e de jovens participantes.

 

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REUNIÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO DA EUROPOL

1 e 2 de fevereiro

A Assembleia da República acolheu a 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

O Encontro incluiu dois debates temáticos sobre "Criminalidade e resiliência digital" e "O impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – O papel da cooperação policial", assim como um painel dedicado à revisão e ao reforço do mandato da Europol, com intervenções de Ylva Johansoon, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, e de Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna e Presidente do Conselho "Assuntos Internos" da UE.

A Reunião terminou com observações finais de Juan Fernando López Aguilar, Copresidente do GCPC e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, e de Isabel Oneto, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC.

Mais informações em: https://parleu2021.parlamento.pt/agenda_completa?id=6