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A LEI NUM MINUTO


Nesta nova rubrica, apresenta-se um vídeo sobre a lei que proíbe os sacos de plástico ultraleves nos estabelecimentos comerciais.

A Assembleia da República lança a rubrica “A lei num minuto”, que pretende dar a conhecer, de forma breve e simplificada, leis aprovadas pelo Parlamento.

O vídeo inaugural desta rubrica é dedicado à Lei n.º 77/2019, de 2 de setembro, sobre a obrigatoriedade, a partir de 1 de junho de 2023, de disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.





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