I

Ao final do dia 5 de junho de 1899, o carregador espanhol Gregório Blanco chegou à casa onde estava instalado, com mais alguns colegas, na Rua da Fonte Taurina, no Porto. Era sabido que andava algo adoentado, queixando-se de uma dor aguda do lado direito do corpo, mas, ao vê-lo chegar com ar abatido e andar vacilante, os colegas pensaram que estaria alcoolizado. Só um pouco mais tarde, depois de Blanco se demorar demasiado tempo na latrina, é que, ao tentarem saber o que se passava com ele, se aperceberam da gravidade da situação: o seu companheiro estava morto. Numa época em que o combate a muitas doenças ainda estava pouco desenvolvido, tratar-se-ia de um evento relativamente habitual no quotidiano do Porto, que tinha uma das taxas de mortalidade mais altas da Europa, não fosse o facto de, para o médico Ricardo Jorge, especialista em Saúde Pública e, à época, diretor dos Serviços Municipais de Saúde e Higiene e professor na Escola Médico-Cirúrgica do Porto, ter sido este o primeiro caso da epidemia de peste bubónica que veio a atingir a cidade no verão e outono de 1899. No entanto, só um mês depois da morte de Gregório Blanco, teve Ricardo Jorge conhecimento de que algo se passava, quando um comerciante da Rua de São João lhe enviou um bilhete alertando-o para uma recente série incomum de mortes ocorridas na Rua da Fonte Taurina.¹

 

O médico iniciou de imediato as suas investigações no terreno e em laboratório e procedeu a medidas de higienização e desinfeção dos locais afetados. No relatório que elaborou em 28 de julho, Ricardo Jorge inclinava-se para o diagnóstico de peste bubónica, mas havia certos elementos no caso que lhe inspiravam dúvidas. Na verdade, só a 8 de agosto a análise bacteriológica confirmaria que se tratava, efetivamente, de peste, conclusão validada também pelo diretor do Instituto Bacteriológico de Lisboa, Luís da Câmara Pestana. Na estatística feita por Ricardo Jorge, e depois publicada no seu livro sobre a epidemia, até ao dia 12 de agosto foram identificados 37 casos e registados 11 óbitos devido à peste.²

Perante este cenário, a Junta Consultiva de Saúde Pública, órgão dependente do Ministério do Reino e que vinha a seguir a evolução dos acontecimentos desde julho, propôs um conjunto de medidas ao Governo, chefiado pelo líder do Partido Progressista José Luciano de Castro, as quais dariam origem ao decreto de 17 de agosto. Este ordenava, por exemplo, a supressão de todos os eventos que promovessem entradas e saídas de grande quantidade de pessoas na cidade (feiras, romarias, etc.), a inspeção médica dos passageiros dos comboios à saída do Porto e à chegada aos seus locais de destino e a desinfeção das bagagens e mercadorias. Porém, pouco depois, a Junta recomendaria uma ação preventiva mais rigorosa, e, no dia 23, o Governo acabou por decretar a criação de um cordão sanitário, sendo que, nas próprias palavras do diploma, «as pessoas, bagagens e mercadorias procedentes do Porto, somente poderão ter saída pelos pontos e nos termos que forem regulados pelo Governo, para um comboio especial, que as conduza a um lazareto que se instalará na Granja, onde serão feitas as quarentenas e desinfeções respetivamente aplicáveis, para que possam seguir o seu destino». Quem «transgredisse por qualquer modo os preceitos da defesa sanitária» estava sujeito a uma pena entre três a seis meses de prisão e poderia ser detido sem culpa formada até ao seu julgamento. O cordão viria a ser estabelecido desde Leça da Palmeira até à freguesia de Madalena, em Vila Nova de Gaia, sendo constituído por cerca de 2500 militares.³

 

 

Estes dois decretos geraram grande descontentamento entre os grandes interesses da cidade, representados pela Associação Comercial do Porto (ACP), a Associação Industrial Portuense e o Centro Comercial do Porto, organismos que se assumiram como uma das forças mais empenhadas no combate às medidas tomadas pelo Governo, pois temiam as consequências nefastas que as limitações impostas à livre circulação de pessoas e mercadorias trariam à economia local. Em simultâneo, a imprensa portuense, nomeadamente O Comércio do Porto, ligado à ACP, o Jornal de Notícias, do Partido Regenerador, e o republicano A Voz Pública, lançavam uma campanha agressiva contra o Executivo e a Junta Consultiva de Saúde Pública. Para lá da contestação política ao Governo progressista, mais evidente no Jornal de Notícias e n’A Voz Pública, argumentavam que as medidas não eram adequadas, ou exequíveis, e até punham em causa a própria existência de uma epidemia de peste na cidade, ou então procuravam desvalorizar a sua intensidade e perigosidade. O Comércio do Porto defendeu mesmo que, por trás dos decretos, haveria a intenção de enfraquecer a próspera economia do Porto.⁴

 

No final de agosto, houve grande mobilização entre os comerciantes, industriais e lavradores do Porto no sentido de convencer o Governo da necessidade de levantar as medidas sanitárias que havia tomado. Para lá da tentativa de comunicação direta com o Executivo, e até com o rei, a chegada ao Porto de uma comissão especial para averiguar a situação da epidemia gerou uma expectativa positiva entre os interesses económicos da cidade quanto ao que poderia resultar da influência que um possível parecer contrário à manutenção das medidas poderia ter no Governo, mas esta acabou frustrada.⁵ No dia 1 de setembro, como protesto, os estabelecimentos comerciais do Porto fecharam, e na véspera, no auge da mobilização, chegou a verificar-se uma intervenção das autoridades policiais para pôr ordem numa conturbada reunião de comerciantes no Palácio da Bolsa, de que resultaram alguns detidos.⁶ Nestes dias agitados, destacou-se no apoio às associações económicas da cidade a figura do presidente da Câmara Municipal, João Baptista de Lima Júnior, homem da mesma cor política que o Governo, mas que sempre se caracterizara por uma certa independência face às posições oficiais do seu partido⁷, o que se voltaria a verificar neste contexto, possivelmente devido ao facto de ele próprio ser comerciante.

 

Entretanto, Ricardo Jorge já tinha sido vítima de pelo menos duas tentativas de agressão, pois era visto pelas camadas populares portuenses como o grande responsável pela situação que se vivia na cidade.⁸ Em setembro, sucederam-se os encerramentos de empresas, seguidos dos consequentes desemprego e fome⁹ e, perante a continuação da hostilidade da imprensa, a 4 de outubro, o Governo aprovou um decreto prevendo a suspensão, ou mesmo a supressão, pelo governador civil, dos periódicos que negassem a existência da epidemia de peste bubónica no Porto, criticassem as providências tomadas para a combater, ou injuriassem as autoridades públicas.¹⁰ Já antes, a 20 de setembro, para responder àquilo que designava como «ocultação maliciosa de enfermos de peste bubónica ou suspeitos desta doença», surgiu outro decreto, o qual sancionava os responsáveis por essas práticas com as mesmas penas previstas para o crime de desobediência qualificada.¹¹

 

Embora o número de casos de peste estivesse num crescendo,¹² a partir de meados de setembro, o quotidiano portuense terá, gradualmente, regressado a uma certa normalidade,¹³ porventura apenas a possível, dada a manutenção do cordão sanitário. Todavia, durante esse mês e o seguinte, a imprensa da cidade manteve-se aguerrida na manifestação da sua indignação e revolta,¹⁴ o que demonstra que as mesmas permaneciam igualmente vivas entre a elite portuense. Esta teria, em breve, um meio poderoso para punir o Governo pelo sucedido, as eleições legislativas marcadas para o dia 26 de novembro, as quais seriam, também uma boa oportunidade para as oposições regeneradora e republicana tirarem dividendos políticos do descontentamento provocado no Porto pelo Executivo.

 

II

 

Entre a elite portuense, os progressistas eram historicamente dominantes e, em consequência disso, a cidade era um bastião eleitoral do seu partido. No entanto, antes das eleições, constituíam uma força muito dividida.¹⁵ Uma boa porção desses homens estava ligada aos interesses económicos locais, tendo, com certeza, visto os seus negócios muito prejudicados pelas medidas sanitárias do Governo. Por esse motivo, ou por terem feito exigências nas habituais negociações pré-eleitorais entre influentes locais e o Governo que este não aceitou, ter-se-ão recusado a integrar ou apoiar uma lista progressista, que, de facto, nunca chegou a ser formada. Com os seus apoios reduzidos, o Governo terá concluído que abster-se de concorrer seria evitar a humilhação da derrota, mas não conseguiu escapar à que lhe foi infligida pela decisão de parte dos seus correligionários portuenses em apoiar a chamada «lista de protesto», entretanto constituída.

 

Esta lista apresentava-se como apolítica, multipartidária e contra o Governo. É certo que a integravam duas figuras com alguma importância na cidade, o advogado António Pinto de Mesquita Magalhães e Manuel Pestana da Silva, proprietário e lavrador do Douro, de simpatias legitimistas (ou seja, miguelistas), mas o trunfo, ou o «talismã, como lhe chamou o jornal republicano A Pátria, era José Gomes da Silva, um médico que se distinguira no combate às epidemias de cólera e peste em Macau e recentemente ganhara notoriedade nas páginas da imprensa portuense. Com efeito, a conjugação entre as críticas que fez ao diagnóstico de peste bubónica epidémica e às medidas sanitárias aplicadas e a autoridade científica que detinha na matéria haviam-no transformado, desde outubro, na arma perfeita dos jornais da cidade para atacar o Governo, tendo mesmo levado à suspensão do Jornal de Notícias. Isto não impediu que, à última hora, Luciano de Castro, ao que tudo indica, tenha recomendado o apoio à lista de protesto, decisão caracterizada pelos regeneradores como contraditória e absurda, e justificada pelo jornal progressista Correio da Noite por ser a única alternativa possível à candidatura antirregime dos republicanos.¹⁶

Já os regeneradores preferiram não concorrer pelo círculo do Porto. A sua estratégia passaria por se envolverem o menos possível nos conflitos políticos da cidade e esperarem a derrota dos progressistas para depois poderem explorá-la ao máximo, fragilizando os seus adversários históricos e forçando o Governo à demissão. E, na verdade, a derrota progressista era mesmo inevitável: já tinham perdido por não terem conseguido constituir uma lista própria, e, quer ganhassem os republicanos, quer ganhassem os «protestantes», essa vitória seria sempre facilmente interpretada como uma derrota governamental.

 

Quanto ao aparecimento de uma lista republicana pelo Porto em 1899, parece ter sido uma pura tentativa de aproveitamento político do descontentamento dos portuenses. Com efeito, o Partido Republicano Português (PRP) vivia uma crise profunda desde há vários anos, com divergências internas quanto à estratégia política a adotar.¹⁷ Não tinha representação política há quatro anos e, como protesto contra as leis eleitorais então em vigor, nem sequer tinha concorrido às eleições legislativas de 1895 e de 1897. Entretanto, em julho de 1899, o Governo tinha elaborado uma nova lei eleitoral, mas as alterações em relação à anterior eram mínimas, mantendo-se, por exemplo, no Porto, os círculos plurinominais de lista completa, isto é, quem ganhasse ali a eleição elegia todos os deputados da sua lista, não deixando qualquer espaço para a representação de minorias. Quer isto dizer que, em circunstâncias normais, a eleição de deputados republicanos pelo Porto seria uma missão impossível e o PRP nem apresentaria uma candidatura. Mas estas não eram, de todo, como temos vindo a constatar, circunstâncias normais e os republicanos acreditaram que podiam servir-se delas para voltar ao Parlamento e dar um novo ânimo ao partido e à sua causa, ainda para mais quando tanto progressistas, como regeneradores optaram pela abstenção.

 

É sintomático que, tanto quanto nos foi possível apurar, o PRP, para lá do Porto, só tenha apresentado uma outra candidatura, a de João de Meneses, por Vila Nova de Gaia, localidade suficientemente próxima do Porto para ter sofrido consequências sociais e económicas semelhantes. Os três candidatos republicanos pelo Porto eram o jovem de 28 anos Afonso Costa, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, o advogado Paulo Falcão e Francisco Xavier Esteves, engenheiro, empresário, professor do Instituto Industrial e Comercial do Porto e recentemente eleito membro efetivo do Diretório do PRP. No seu manifesto eleitoral, que A Pátria publicou no dia 20 de novembro, podia ler-se: «O que se praticou contra a cidade foi verdadeiramente um crime. […] Protestais, com os republicanos; submetei-vos sem os republicanos. Este é o dilema. […] O Partido Republicano considera-se, perante vós, eleitores, como capaz de interpretar completamente os vossos desgostos e ao mesmo tempo as vossas aspirações. Desgostos pelas violências praticadas contra a cidade e que tão largo abalo lhe produziram; aspirações por a implantação de um regime que rasgue à nacionalidade um horizonte de fortuna que não logra há séculos.»¹⁸

 

Os progressistas ganharam as eleições a nível nacional, como seria de esperar, visto serem o partido no poder, mas os republicanos, que concorreram em aliança com os socialistas, acabaram mesmo por vencer as eleições no Porto. Logo na tarde do dia do sufrágio, juntou-se nas ruas do Porto uma multidão entusiástica a dar «vivas» aos dois partidos e aos candidatos republicanos. Esta deslocou-se, mais tarde, à residência de Xavier Esteves, onde o saudou, e encaminhou-se, depois, para o hotel onde estava instalado Paulo Falcão, ponto em que a imprensa republicana relata que os manifestantes foram vítimas de uma «emboscada» por parte da polícia, que «descarregou cutiladas a torto e a direito, ao acaso».¹⁹ Desta intervenção resultaram vários feridos e detidos, tendo A Voz Pública denunciado, com evidente exagero, ter-se tratado de «uma guerra de extermínio».²⁰ Nos dias seguintes, os republicanos tentaram exibir a sua vitória como a prova da vitalidade do PRP e dar um significado político mais vasto à sua eleição, como foi o caso de Sebastião de Magalhães Lima: «É um protesto eloquentíssimo contra os partidos monárquicos, sem exceção, contra o sistema e contra as instituições, que tão fundo têm cavado a ruína e o descrédito do País. Que ninguém se iluda! A eleição de domingo foi um grito de guerra contra o existente […]».²¹ E havia quem fosse mais longe. O editorial do dia 27 do jornal Vanguarda declarava que «o Partido Republicano tem por si a opinião do Porto como tem por si a opinião de todo o País […]».²²

 

A imprensa regeneradora acusou as autoridades locais progressistas e outras figuras ligadas ao partido do Governo de ter ajudado o PRP na eleição ao facilitar a presença de representantes republicanos nas assembleias de voto, inclusive como presidentes dessas assembleias, algo que, no contexto das práticas eleitorais do liberalismo, era fundamental para se obter vitórias. A correspondência entre o governador civil do Porto, Joaquim de Pina Calado, e Luciano de Castro, comprova que uma das fações progressistas do Porto auxiliou, de facto, a lista republicana, com Lima Júnior a evidenciar-se nessa tarefa. Pina Calado chega a admitir que «a traição deu-se em quase toda a linha». Assim, o Partido Progressista era, para os regeneradores, responsável por ter reanimado um PRP que já estava moribundo há muito tempo, bem como pelo golpe nas instituições monárquicas que a vitória republicana significava. O caminho a seguir pelo Governo devia ser, por isso, o da demissão.²³

 

O jornal progressista Correio da Noite considerou o triunfo republicano no Porto como o mero protesto de uma cidade zangada com a forma como o Governo havia lidado com a peste, negando que aquele tivesse algum tipo de significado político-ideológico, e acrescentando que, ainda que o tivesse, não poderia levar à queda do Executivo, visto este ter tido bons resultados no resto do País. A abstenção elevada foi também realçada para tentar desvalorizar ainda mais o feito republicano, para o qual haviam contribuído quer os regeneradores, ao potenciar o ambiente de revolta na cidade e apoiar a lista de protesto, quer os próprios progressistas portuenses, «não ocupando com firmeza e com unidade de esforços o seu lugar». Os republicanos tinham-se limitado, assim, a aproveitar o cenário que ambos os partidos monárquicos tinham ajudado a criar.²⁴

 

Em carta ao chefe do Governo, na qual fazia o rescaldo das eleições, Pina Calado previa já a probabilidade de anulação da eleição, porque, nas suas palavras, «o ato está inquinado de nulidades insanáveis».²⁵ E, com efeito, foi isso mesmo que veio a acontecer. Foi apresentado um protesto, ao que parece por um deputado progressista,²⁶ e, a 16 de janeiro de 1900, o Tribunal de Verificação de Poderes procedeu ao julgamento da eleição do Porto e decidiu pela sua anulação, argumentando que as listas não tinham sido contadas uma a uma, mas às dezenas. Nesse mesmo dia podia ler-se n’A Pátria: «No Porto, há trinta anos que se faz a contagem assim. E faz-se em geral em toda a parte. Mas há mais que a praxe. Segundo a lei, só anulam a eleição irregularidades que possam influir no resultado final. Ora essa falta de formalidade não influiu, nem de longe nem de perto, no resultado, nem podia influir. E nas assembleias primárias ninguém – absolutamente ninguém – se lembrou de apresentar protesto por esse motivo. Mas era necessário um pretexto… Arranjou-se este, o mais fútil, como se podia ter arranjado outro. Era preciso anular a manifestação republicana feita pelo Porto. Era preciso obedecer ao rei. Era preciso dizer ao povo do Porto que ele não pode ter vontade.»²⁷ Entre os republicanos ficava o sentimento de que tinha havido intervenção do Governo na sentença do Tribunal.

 

III

 

 

A repetição das eleições no Porto ficou marcada para o dia 18 de fevereiro. Desta vez, o Governo parecia empenhado em ganhar no Porto, tendo apoiado uma lista. Integravam-na Abel do Vale, o cientista Adriano de Paiva (conde de Campo Belo), e o médico António Homem de Vasconcelos, que tinha sido nomeado pelo Governo para o cargo de inspetor-geral dos Serviços de Defesa Sanitária do Porto em outubro do ano anterior. Em simultâneo, pela voz da sua imprensa, adotou também um novo discurso eleitoral: com a confirmação de que só voltariam a existir duas listas, a republicana, que, aliás, iria incluir exatamente os mesmos três candidatos, e a agora suportada pelo Governo, ocupando o lugar da lista de protesto, o que estaria a ser colocado perante os eleitores era, em última análise, uma escolha entre a Monarquia e a República.²⁸ Por outras palavras, quem não queria a República teria que votar necessariamente na sua lista. Caso não o fizessem, sujeitavam-se a ser acusados de pactuar com os inimigos da Monarquia. A acreditar na imprensa republicana, o Governo desdobrou-se em promessas aos influentes e ao povo do Porto: «[…] o Governo oferece ao Porto o que o Porto pedir, seja o que for, contando que a maldita lista vermelha não triunfe. […] Projetam-se obras de reparação nos bairros velhos, constroem-se novos canos de esgoto, promete-se arrasar os bairros condenados e substituí-los por bairros novos, e fala-se, nos círculos onde a política ainda merece as honras de discussão, em enviar para o Porto quantiosas somas para atrair as consciências que andam à tona da água à espera de quem as compre, e forças militares, para ajudar a votação dos deputados do Governo, dos recalcitrantes.»²⁹ Entretanto, no final de dezembro, o cordão sanitário tinha sido levantado, tal como revogada a lei que limitava a liberdade de expressão da imprensa sobre o tema da peste.³⁰ O Governo esperaria, com certeza, que isso também tivesse ajudado a serenar os ânimos, contribuindo para um desfecho que lhe fosse favorável.

 

Na realidade, os esforços do Governo de nada valeram. Os republicanos voltaram a ganhar, de novo em coligação com os socialistas. O vaticínio d’A Pátria após a anulação da eleição cumprira-se: «Os republicanos não foram excluídos do Parlamento. Simplesmente foi adiada a hora da sua entrada.»³¹ De novo, muito se escreveu na imprensa política, com cada partido a elaborar a interpretação dos resultados que mais lhe convinha: os progressistas a recusarem atribuir a vitória aos republicanos pelo facto de estes terem conseguido muitos votos de eleitores de outras áreas políticas, inclusive dos regeneradores, que acusaram de apoiar os republicanos; os republicanos, recorrendo com astúcia ao significado que os progressistas tinham dado à eleição antes desta se ter realizado – a escolha entre Monarquia e República – proclamaram o triunfo do ideal republicano e a rejeição do regime monárquico no Porto; já os regeneradores, consideraram que se tratava de um protesto contra o Governo, não contra a Monarquia, e, portanto, pediram a demissão do Executivo, não sem aproveitar para, também, voltar a responsabilizar os progressistas pela vitória de um partido que era contra o regime.³²

 

IV

 

No dia 12 de março, os três republicanos eleitos prestaram juramento no Palácio de São Bento e assumiram os seus lugares na Câmara dos Deputados. A confiar no relato d’A Pátria, a afluência às galerias foi enorme e em números há algum tempo nunca vistos, facto interpretado pelo jornal como prova do despertar do interesse da população lisboeta pelo que acontecia no Parlamento graças à eleição dos republicanos. E não perdeu tempo, também, em anunciar a ressurreição de um Parlamento que, na sua opinião, há muito se tinha tornado num simulacro de si mesmo: «Portugal, tendo um regime que diz ter a sua base no Parlamento, não tem, com efeito, Parlamento desde alguns anos. […] No Parlamento não têm estado representantes do povo, nem sequer representantes de diversos partidos. Têm lá tido assento apenas servidores duma mesma causa, membros de diversas fações ou nuances que afinal representam um mesmo partido. Hoje, esta situação muda por completo. […] entram ali três homens, absolutamente diversos dos que lá estão, representantes legítimos e genuínos do povo que os elegeu, nobres pelo carácter e nobres pelo talento, dispostos a todos os sacrifícios para honrarem o seu partido se servirem o seu País. […] O povo vai ter quem o defenda no lugar onde só tem tido quem o ataque. […] O Parlamento passa a existir, ressuscita.»³³

 

Os deputados republicanos chegaram ao Parlamento em plena discussão de uma proposta de lei apresentada por José Luciano de Castro no sentido da ratificação parlamentar das medidas tomadas pelo Governo para atender à epidemia de peste no Porto.³⁴ Neste âmbito, o Partido Regenerador tinha vindo a explorar ao máximo a atuação do Governo na questão da peste, lançando-lhe um ataque cerrado, com moção de ordem atrás de moção de ordem e recorrendo, para tal, aos seus deputados de maior peso político e capacidade oratória.³⁵

 

Os deputados republicanos, de imediato, seguiram o mesmo caminho, apresentando cada um uma moção de ordem a censurar o Governo pela sua prestação naquela matéria. As intervenções de Paulo Falcão e Afonso Costa foram as mais acutilantes, mas cumpre aqui destacar a do segundo, até pela resposta que mereceu da parte do progressista António Cabral. Costa alegou que, apesar da análise bacteriológica, os portuenses tinham tido o direito de duvidar da existência de peste, visto já terem existido erros de diagnóstico de epidemias no passado. Criticou as medidas profiláticas escolhidas pelo Governo, caracterizando o cordão sanitário como o sistema «mais apertado de todos e hoje universalmente condenado», não tendo encontrado nada de comparável na pesquisa que fizera para epidemias ocorridas em Portugal desde o século XIV. Realçou, igualmente, os prejuízos económicos que as limitações à circulação de pessoas e bens haviam causado, embora recorrendo a um exercício comparativo, no mínimo, polémico: «Os cento e onze óbitos, motivados pela epidemia, não valem os milhares de contos, perdidos pelo comércio e pela indústria e os 1000 contos gastos com as medidas adotadas». Aproveitou, ainda, para reafirmar que a eleição dos republicanos significava mais do que a simples revolta do Porto contra a profilaxia obsoleta adotada pelo Governo para lidar com a peste: era a recusa da sua política geral. E terminou, com uma alusão ao comentário jocoso que Manuel Homem de Melo, deputado progressista, tinha feito no dia anterior a propósito da estratégia política republicana. Homem de Melo havia dito que «um partido que quer subir à custa da peste e que firma numa doença tão contagiosa a esperança do seu triunfo, é um partido que deve ficar cuidadosamente vigiado pelo Conselho Superior de Higiene!». Costa, depois de declarar que o Governo estava condenado à queda, declarou: «será bom dizer aos seus amigos que o que têm a fazer é prevenir uma agência funerária para se encarregar de fazer ao Governo um enterro decente».

 

A resposta não se fez esperar. António Cabral, que, tal como Afonso Costa, fazia a sua estreia como orador parlamentar, explorou duas fragilidades no discurso do republicano. Primeiro, o questionamento do saber científico por parte de um professor universitário de «incontestável valor», como Costa o era, não resistindo Cabral a assinalar, a propósito da pesquisa que o deputado republicano dizia ter feito, que aquele tinha preferido à «ciência brilhantíssima, que tão ótimos resultados tem dado» as orientações que havia lido «num alfarrábio do tempo de D. Sebastião». Depois, a desvalorização das mortes ocorridas: «Disse s. ex.ª que valia muito mais a quantia que se despendeu para debelar a epidemia, do que as cento e onze vítimas por ela causadas. Estranha afirmação esta, feita por um deputado democrata, quando essas vítimas eram, quase na sua totalidade, pertencentes às classes mais desfavorecidas! O povo, de quem se diz representante, que lhe agradeça a importância que lhe liga». Cabral apontou, também, a contradição dos republicanos, que, inicialmente, tinham pedido um cordão sanitário e, depois, deste ter sido estabelecido, o criticaram, aliás, em uníssono com os regeneradores, que até os teriam ajudado nas eleições, cordão esse que era recomendado pela Conferência Sanitária Internacional de Veneza (1897) para epidemias em «países limítrofes». E rematou, prometendo dar luta aos republicanos: «[…] os deputados republicanos, defendendo o Porto, estão no seu papel; mas é preciso convencerem-se de que não vieram à Câmara só para dar; têm também de levar».

 

V

 

Como esperado, a lei foi aprovada, mas Luciano de Castro não se aguentaria muito mais tempo no poder. O Governo cairia em junho desse ano, na sequência de um conflito com os regeneradores a propósito de um «projeto de reforma constitucional» apresentado pelo líder progressista, que visava rever algumas das disposições do Ato Adicional de abril de 1896, decretado no tempo da ditadura de Ernesto Hintze Ribeiro e João Franco Castelo Branco.³⁶ Os republicanos também não duraram até ao fim do ano no Parlamento. Nas eleições de novembro de 1900, já promovidas por um Governo regenerador liderado por Hintze Ribeiro, os republicanos não conseguiram eleger nenhum deputado, o que demonstra que a sua vitória na eleição do Porto e na sua repetição fora mesmo o resultado de uma votação de protesto contra as medidas do Governo. Ao contrário do que a propaganda republicana proclamava, o Porto ainda não era republicano e o ressurgimento do PRP, depois de mais seis anos em crise, só se daria a partir de 1906, no contexto do Governo de João Franco. Com efeito, só nesse ano os republicanos voltarão a eleger deputados, entre eles, Afonso Costa, cuja ascensão como umas das principais figuras do PRP conhecerá, então, uma notória aceleração, ascensão essa de que a eleição de 1899-1900 fora um preâmbulo prometedor.

 

Quanto à epidemia de peste no Porto, sofreu os efeitos positivos da chegada do frio, e o número de casos começou a diminuir a partir de novembro. No início de 1900, o surto estaria praticamente terminado, tendo ocorrido, no total, cerca de 320 casos e 132 mortes, entre elas a de Câmara Pestana. Apesar das muitas críticas a que foi sujeito, a vida profissional de Ricardo Jorge conheceu uma enorme mudança por conta da peste do Porto, e para melhor. Logo em outubro de 1899, pediu a demissão, justificando-a com o clima de contestação à sua pessoa e às medidas sanitárias que se vivia na cidade. Foi, então, nomeado inspetor-geral de Saúde, mudou-se para Lisboa, e não tardou a tornar-se professor da Escola Médico-Cirúrgica da capital, onde, no ano seguinte, passou a lecionar a cadeira de Higiene Pública. Nas três décadas seguintes, afirmar-se-ia como a maior autoridade portuguesa no campo da Saúde Pública.³⁷

 

A epidemia de peste do Porto acabou por obrigar a alterações profundas nas estruturas estatais de saúde pública. Logo em outubro de 1899, era criada a Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, na dependência da Secretaria-Geral dos Negócios do Reino, assim como o Conselho Superior de Higiene Pública, em substituição da Junta Consultiva de Saúde Pública.³⁸ E, no final de dezembro, fundava-se o Instituto Central de Higiene, com vista à formação de especialistas naquela especialidade.³⁹ Esta remodelação, e a sua finalização em 1901, com o novo Regulamento Geral dos Serviços de Saúde e Beneficência Pública, elaborado por Ricardo Jorge, assinalou o início de um período de crescente intervenção do Estado na área da saúde, e, simultaneamente, de maior poder e protagonismo por parte dos médicos no espaço público,⁴⁰ tendo marcado, nas palavras da historiadora Maria Rita Garnel, «as orientações gerais da saúde pública durante os 30 anos seguintes.»⁴¹

 

Ricardo Revez

 

 

1-Para este parágrafo, cf. Ricardo Jorge, A Peste Bubónica no Porto – 1899, Porto, Repartição de Saúde e Higiene da Câmara Municipal do Porto, 1899, p. IX, p. 2; cf. «A Peste no Porto», in  Brasil-Portugal, n.º 16, 16 de setembro de 1899, p. 4; cf. Henrique David, «A Mortalidade no Porto em Finais do Século XIX», in Revista da Faculdade de Letras – História, 2.ª série, vol. IX, 1992, pp. 269-294.

2-Para este parágrafo cf. David Pontes, O Cerco da Peste no Porto: Cidade, Imprensa e Saúde Pública na Crise Sanitária de 1899, dissertação de mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2012, pp. 21-22; cf. Ricardo Jorge, op. cit., pp. IX-XIII, p. 55.

3-Para este parágrafo, cf. David Pontes, op. cit., pp. 21-22, pp. 53-54; cf. Ricardo Jorge, op. cit., pp. IX-XIII; cf. Proposta de lei n.º 6-C, in Diário da Câmara dos Senhores Deputados, nº 15, 31 de janeiro de 1899, pp. 11-13; Decreto de 17 de agosto, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, Lisboa, Imprensa Nacional, 1900, pp. 326-327; Decreto de 23 de agosto, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, p. 353.

4-Para este parágrafo, cf. David Pontes, op. cit., pp. 36-38, pp. 44-47.

5-Cf. David Pontes, op. cit., p. 72-74; cf. «No Porto», in A Pátria, n.º 184, 1 de setembro de 1899, p. 2; cf. «No Porto», in A Pátria, n.º 186, 3 de setembro de 1899, p. 2; cf. «Telegramas sobre a situação no Porto», in A Pátria, n.º 187, 4 de setembro de 1899, p. 2.

6-Cf. «No Porto», in A Pátria, n.º 184, 1 de setembro de 1899, p. 2; cf. «No Porto», A Pátria, n.º 185, 2 de setembro de 1899, p. 2.

7-Cf. José Luciano de Castro: Correspondência Política (1858-1911), (org., introd., e notas de Fernando Moreira), Lisboa, Quetzal, 1998, p. 251 (nota de rodapé).

8-Cf. David Pontes, op. cit., pp. 49-50.

9-Cf. David Pontes, op. cit., p. 76.

10-Cf. Decreto de 20 de setembro, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, pp. 472-473.

11-Cf. Decreto de 4 de outubro, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, p. 490.

12-Cf. Ricardo Jorge, op. cit., p. 55.

13-Cf. David Pontes, op. cit., p. 78.

14-Cf. David Pontes, op. cit., p. 79.

15-Cf. Carta de Pina Calado a José Luciano de Castro, in José Luciano de Castro: Correspondência Política (1858-1911), p. 475; cf. Fernando Moreira, «Introdução», in José Luciano de Castro: Correspondência Política (1858-1911), p. 41; cf. «As Eleições no Porto», in A Pátria, n.º 265, 21-11-1900, p. 1; cf. «As Eleições no Porto», in A Pátria, n.º 267, 23-11-1900, p. 1; cf. «Pela Política e pela Administração», in Diário Ilustrado, n.º 9586, 17 de novembro de 1899, p. 2; cf. «Pela Política e pela Administração – O Governo e o Porto», in Diário Ilustrado, n.º 9591, 22 de novembro de 1899, p. 2; cf. «O Governo e a eleição do Porto», in Diário Ilustrado, n.º 9592, 23 de novembro de 1899, p. 2.

16-Para este parágrafo, cf. «Os Responsáveis», in Correio da Noite, n.º 6134, 30 de novembro de 1899, p. 1; cf. Cristina Joanaz de Melo, Fernando Moreira, «Manuel Duarte Guimarães Pestana da Silva», in Dicionário Biográfico Parlamentar: 1834-1910, vol. 3, Lisboa, Assembleia da República / Imprensa de Ciências Sociais, 2016, pp. 722-724; cf. «As Eleições no Porto», in A Pátria, n.º 267, 23 de novembro de 1899, p. 1; cf. David Pontes, op. cit., pp. 83-88; cf. «A Eleição do Porto e o Governo», in Diário Ilustrado, n.º 9593, 24 de novembro de 1899, p. 2; cf. «Política do Dia», in Correio da Noite, n.º 6127, 23 de novembro de 1899, p. 1.

17-Cf. Amadeu Carvalho Homem, A Propaganda Republicana (1870-1910), Coimbra, Coimbra Editora, 1990, pp. 51-52; cf. Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal: da Formação ao 5 de Outubro de 1910, 2.ª edição, Lisboa, Editorial Notícias, pp. 88-89.

18-«Manifesto – Aos Cidadãos Portuenses», in A Pátria, nº 264, 20 de novembro e 1899, p. 2.

19-«Eleições no Porto – As Manifestações de Domingo», in A Pátria, n.º 273, 29 de novembro de 1899, p. 1.

20-«Eleições no Porto – As Manifestações de Domingo», in A Pátria, n.º 273, 29 de novembro de 1899, p. 1.

21-Magalhães Lima, «O Triunfo dos Republicanos no Porto», in Vanguarda, n.º 1100, 29 de novembro de 1899, p. 2.

22-«As Eleições de Ontem», in Vanguarda, n.º 1098, 27 de novembro de 1899, p. 1.

23-Para este parágrafo, cf. «As Eleições de Ontem», in Diário Ilustrado, n.º 9596, 27 de novembro de 1899, p. 2; cf. «O Governo e a Eleição do Porto», in Diário Ilustrado, n.º 9597, 28 de novembro de 1899, p. 2; cf. «O Governo e as Eleições do Porto. Revelações de Traição», in Diário Ilustrado, n.º 9599, 30 de novembro de 1899, p. 2; cf. «O Governo e as Eleições do Porto. Revelações de Traição», in Diário Ilustrado, n.º 9600, 1 de dezembro de 1899, p. 2; cf. «O Governo e as Eleições do Porto», in Diário Ilustrado, n.º 9602, 3 de dezembro de 1899, p. 2; cf. Carta de Pina Calado a José Luciano de Castro, in José Luciano de Castro: Correspondência Política (1858-1911), pp. 477-478.

24-Para este parágrafo, cf. «As Eleições», in Correio da Noite, n.º 6131, 27 de novembro de 1899, p. 1; cf. «A Eleição do Porto», in Correio da Noite, n.º 6132, 28 de novembro de 1899, p. 1; cf. «Teorias Constitucionais», in Correio da Noite, n.º 6133, 29 de novembro de 1899, p. 1; cf. «Os Responsáveis», in Correio da Noite, n.º 6134, 30 de novembro de 1899, p. 1; cf. «Ainda a Eleição do Porto», in Correio da Noite, n.º 6135, 1 de dezembro de 1899, p. 1.

25-Cf. Carta de Pina Calado a José Luciano de Castro, in José Luciano de Castro: Correspondência Política (1858-1911), p. 478.

26-A Pátria publicou um protesto contra as eleições no Porto (ver «A Política no Porto – o Protesto contra a Eleição», in A Pátria, n.º 280, 6 de dezembro de 1899, p. 1) devido a irregularidades no ato eleitoral em diversas assembleias de voto. Não foi possível confirmar se o julgamento do Tribunal de Verificação de Poderes foi feito com base neste protesto específico, ou noutro que não conseguimos encontrar.

27-«A Eleição do Porto», in A Pátria, n.º 320, 16 de janeiro de 1900, pp. 1-2.

28-«A Defesa do Governo», in A Pátria, n.º 355, 20 de fevereiro de 1900, p. 1, em que se cita o jornal progressista Diário da Tarde.

29-Gomes dos Santos, «A Eleição do Porto», in A Pátria, n.º 346, 11 de fevereiro de 1900, p. 1.

30-Cf. David Pontes, op. cit., p. 94; cf. Decreto de 23 de dezembro de 1899, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, p. 797.

31-«A Eleição do Porto», in A Pátria, n.º 320, 16 de janeiro de 1900, p. 1.

32-Cf. vários artigos publicados na p. 2 do Diário Ilustrado, e na p. 2 d’A Pátria e do Correio da Noite, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 1900.

33-«Os Republicanos no Parlamento», in A Pátria, n.º 375, 13 de março de 1900, p. 1; «Os Deputados Republicanos», in A Pátria, n.º 375, 13 de março, de 1900, p. 1.

34-Era o que se chamava à época um «bill de indemnidade». Quando o Governo, inconstitucionalmente, assumia funções legislativas que competiam apenas ao Parlamento, era comum, mais tarde, para tornar legal, de modo retroativo, aquele procedimento, propor a aprovação parlamentar deste bill (cf. Manuel Pinto dos Santos, Monarquia Constitucional: organização e relação do poder governamental com a Câmara dos Deputados (1834-1910), Lisboa, Assembleia da República, 1986, p. 198).

35-Cf. Diário da Câmara dos Senhores Deputados entre a 29.ª e a 33.ª sessão, em março de 1900.

36-Cf. Isabel Cluny, Ernesto Hintze Ribeiro: uma Biografia Parlamentar (1849-1907), Lisboa, Assembleia da República, 2018, p. 167.

37-Para este parágrafo, cf. David Pontes, op. cit., p. 93; cf. Rui Manuel Pinto Costa, Ricardo Jorge: Ciência, Humanismo e Modernidade, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018, p. 178, pp. 194-195; cf. Maria Antónia Pires de Almeida, «As Epidemias nas Notícias em Portugal: Cólera, Peste, Tifo, Gripe e Varíola, 1854-1918», in História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. 21, n.º 2, abril – junho de 2014, pp. 697-698.

38-Cf. Decreto de 4 de outubro de 1899, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, pp. 486-488.

39-Cf. Decreto de 28 de setembro de 1899, in Coleção Oficial de Legislação Portuguesa – Ano de 1899, pp. 982-986.

40-Cf. Maria Rita Lino Garnel, «Os Médicos, a Saúde Pública e o Estado Improvidente (1890-1926)», in Estudos do Século XX, n.º 13, 2013, p. 287, p. 308.

41-Maria Rita Lino Garnel, op. cit., p. 287