10 DE DEZEMBRO | 11H30 | SALÃO NOBRE

A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos, com a Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2019.

O Prémio Direitos Humanos 2019 é entregue à Aldeias Humanitar – Humanizar e Estar, associação de solidariedade social fundada em 2018, pela sua atuação humanitária e inovadora na prestação de cuidados de saúde e sociais, no amparo das famílias e pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade ou isolamento e abandono, principalmente no interior do País.

São ainda atribuídas Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, fundada em 2001, com trabalho de grande relevo e com carácter transversal (habitação, alimentação, integração no mercado de trabalho) na área da inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo, e à Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, constituída em 2007, de âmbito nacional e com trabalho meritório no auxílio de crianças desaparecidas e respetivas famílias, através de um sistema de recolha e divulgação de informação em colaboração com os órgãos responsáveis pela investigação criminal.

O Prémio foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Destina-se a reconhecer e distinguir o mérito da atividade de cidadãos portugueses ou estrangeiros e de organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.

É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos e Regulamento do Prémio Direitos Humanos