As comissões parlamentares permanentes da XIV Legislatura tomaram posse no dia 7 de novembro, após aprovação da Deliberação n.º 1/XIV/1.ª.

Na Legislatura que se inicia agora, foi deliberado constituir 14 comissões parlamentares permanentes e, contrariamente ao que tem sido a prática, o grupo parlamentar do PS escolheu a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças, ficando a presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o PSD.

O elenco das comissões e a distribuição das presidências pelos grupos parlamentares foi fixado da seguinte forma.

 

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | PSD

2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | PS

3.ª - Defesa Nacional | PS

4.ª - Assuntos Europeus | PS

5.ª - Orçamento e Finanças | PS

6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação | PSD

7.ª - Agricultura e Mar | PS

8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto | PSD

9.º - Saúde | PS

10.ª - Trabalho e Segurança Social | PSD

11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território | BE

12.ª - Cultura e Comunicação | PS

13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local | PSD

14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados | PS

 

As comissões parlamentares permanentes são constituídas no início de cada legislatura por deliberação do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes. O elenco das comissões parlamentares é aproximado da orgânica do Governo de forma a facilitar a fiscalização do Governo pela Assembleia da República e evitar que as competências de um ministério estejam dispersas por várias comissões. Não há nenhuma disposição constitucional, legal ou regimental quanto ao número de comissões, contudo, nas últimas legislaturas têm existido 12 comissões parlamentares permanentes.

A presidência e a mesa das comissões são repartidas pelos grupos parlamentares em proporção com o número dos seus Deputados. Cada grupo parlamentar indica as suas escolhas na sequência da aplicação do método de Hondt, sendo os presidentes e vice-presidentes indicados por ordem de prioridade, a começar pelo grupo parlamentar com maior representatividade.

De acordo com o método de Hondt, todas as presidências de Comissões foram distribuídas entre os grupos parlamentares do PS e do PSD, com exceção de uma que, tendo cabido ao grupo parlamentar do BE, escolheu a presidência da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. A aplicação do método de Hondt continua a vigorar durante a Legislatura, o que significa que a presidência de novas comissões que sejam constituídas, incluindo comissões de inquérito, poderão ser atribuídas aos restantes grupos parlamentares.

Por deliberação foi fixado o número de membros de cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares.

 

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