O estudo em apreço, coordenado pelo Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Mário Mesquita, consiste numa reflexão sobre a proliferação de desinformação e falsas narrativas online, dentro do quadro legal europeu e nacional. O relatório circunscreve-se às atribuições e competências cometidas à ERC – compreendendo a análise do conceito de desinformação adotado ao nível da União Europeia, as práticas regulatórias europeias destinadas a combater as designadas ‘notícias falsas’, a circulação de ‘notícias falsas’ em Portugal, o contributo da literacia mediática para o rigor informativo, a dicotomia transparência-desinformação, o combate de Portugal às ‘notícias falsas’, as redações e o fact-checking, a autorregulação (os provedores da rádio e da televisão), a hetero-regulação no âmbito da legislação existente (internacional e nacional), a desinformação na perspetiva das eleições europeias, legislativas e regionais, e sugestões de eventuais alterações legislativas.

Neste âmbito foram já realizadas várias iniciativas no Parlamento, tais como:

A conferência "Informação e desinformação na era digital", no passado dia 15 de abril, organizada pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em que foram abordados temas como o "Os desafios do jornalismo na era digital", "Desinformação, direitos fundamentais e democracia" e "O impacto da desinformação nas campanhas eleitorais".

A iniciativa teve em vista promover uma reflexão sobre questões como as fake news e as alterações nos órgãos de comunicação tradicionais, em resultado das novas tecnologias e das redes sociais, com a participação de representantes de todos os grupos profissionais relacionados com o tema, designadamente, órgãos de comunicação social, Entidade Reguladora para a Comunicação Social e Comissão Nacional de Eleições (Gravação vídeo – Parte 1 e Parte 2).

Para suportar a realização da Conferência e munir os intervenientes dos elementos necessários, a Assembleia da República realizou o estudo "Informação e desinformação na era digital – enquadramento internacional", com apontamentos relativamente às fake news, mostrando-se, sempre que possível, o impacto destas nas campanhas eleitorais e no desfecho de eleições. A pesquisa foi orientada pela busca de pistas sobre medidas, tendencialmente legislativas, adotadas pelos Estados no sentido de regular, de alguma forma, o fluxo de informações falsas ou manipuladas nos meios digitais. Foi ainda debatido e aprovado em Plenário, no passado mês de março, o Projeto de Resolução (PS) "Combate à desinformação - Em defesa da Democracia" sobre a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação (Gravação vídeo | Ata da sessão).