Comunicar | dez 2018

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PARLAMENTÊS | O PROCESSO ORÇAMENTAL NO PARLAMENTO

Sabe em que consiste o processo orçamental que decorre durante cerca de dois meses no Parlamento? É este o mote para o vídeo explicativo “O processo orçamental no Parlamento“, disponível no site e nas redes sociais do Parlamento.

ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Os trabalhos parlamentares no decurso do mês de novembro foram centrados na discussão e votação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2019, que foram aprovadas, em votação final global, no dia 29 de novembro.

No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, realizaram-se as seguintes audições conjuntas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela comissão competente em razão da matéria:

POSSE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE TANCOS
14 de novembro

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conferiu posse à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objeto identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões do XXI Governo Constitucional relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos, no período compreendido entre junho de 2017 e o presente, bem como apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes.

Resolução que constitui a Comissão

20 ANOS DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

No passado dia 30 de novembro, assinalaram-se vinte anos da assinatura, em Albufeira, pela República Portuguesa e o Reino de Espanha, da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (1), o tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha – Minho, Lima, Douro, Tejo, Guadiana.

Pelos reflexos fortíssimos que este convénio tem na sustentabilidade ambiental das bacias hidrográficas ibéricas e no respetivo aproveitamento económico e pelo peso que representa nas relações bilaterais entre Portugal e Espanha, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento português, constituiu-se um Grupo de Trabalho, composto por Deputados de todas as forças políticas com representação parlamentar, mandatado para proceder à elaboração de uma resolução conjunta da Assembleia da República sobre a Convenção de Albufeira.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Portugal e a Grande Guerra"
Até 12 de janeiro | Galeria Municipal do 11, Setúbal

É apresentada em Setúbal a exposição "Portugal e a Grande Guerra", organizada pela Assembleia da República em 2014, cujos conteúdos são aqui alargados com os impactos do conflito naquela localidade, numa parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal, o Arquivo Histórico Militar, o Museu Militar e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

A exposição está patente na Galeria Municipal do 11 até 12 de janeiro de 2019.

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Mais informações em: www.parlamento.pt