Comunicar | jun 2018

jun_18

ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de maio.

COMISSÃO DE INQUÉRITO AO PAGAMENTO DE RENDAS EXCESSIVAS AOS PRODUTORES DE ELETRICIDADE

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conferiu posse, no dia 23 de maio, à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, constituída através de Resolução da Assembleia da República.

DOSSIÊ SOBRE MORTE ASSISTIDA

Por ocasião do debate na generalidade, no dia 29 de maio, dos quatro projetos de lei relativos à despenalização e à regulamentação da morte medicamente assistida, foi preparado um dossiê de informação sobre a temática, que inclui um vídeo, textos e documentos.

Audição ao Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

PARLAMENTÊS | AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS

A Assembleia da República realiza audições e audiências parlamentares, individuais ou coletivas, a membros do Governo e a outras entidades, públicas ou privadas.

No caso dos ministros, estes devem ser ouvidos em audição, pelas comissões parlamentares das respetivas áreas, pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa.

As audições têm lugar nas comissões parlamentares por deliberação das mesmas.

As audiências resultam de pedidos de indivíduos ou entidades para serem recebidos na Assembleia da República, podendo realizar-se nas comissões parlamentares ou noutros órgãos.

ATIVIDADE CULTURAL

Parlamento na Feira do Livro de Lisboa
até 13 de junho | Parque Eduardo VII

A Assembleia da República participa na 88.ª edição da Feira do Livro de Lisboa, com o objetivo de publicitar as suas edições, mas também de divulgar junto dos cidadãos a atividade, a história e o património do Parlamento.

A atividade editorial da Assembleia da República abrange diferentes áreas e dirige-se a públicos diversos. Assim, disponibilizam-se livros relativos à atividade legislativa e parlamentar, obras de investigação histórica, edições sobre o património documental e museológico do Parlamento, catálogos de exposições, atas de colóquios e publicações destinadas ao público jovem.

Exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017"
até 24 de junho | Centro Português de Fotografia, Porto

É apresentada no edifício da antiga Cadeia da Relação e Tribunal do Porto, hoje sede do Centro Português de Fotografia, a exposição evocativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, numa iniciativa conjunta da Assembleia da República com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

A mostra, comissariada pelo historiador Luís Farinha, destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo.

Exposição "Arte, Resistência e Cidadania"
até 29 de junho | Piso 0 e Andar Nobre

No âmbito das comemorações do 44.º aniversário do 25 de Abril de 1974 e dos 40 anos da Bienal Internacional de Arte de Cerveira, a Assembleia da República e a Fundação Bienal de Arte de Cerveira promovem a exposição "Arte, Resistência e Cidadania: os artistas da Bienal Internacional de Arte de Cerveira e a Democracia", com curadoria de Helena Mendes Pereira.

A mostra integra fotografia, pintura, desenho, escultura, serigrafia e instalação de 68 artistas e está patente em diversos espaços do Palácio de São Bento.

Dias úteis | 10h00-12h00, 14h30-17h00

A curadora está disponível no local, todas as quartas-feiras, para visitas guiadas.

Mais informações

Voltar ao início

Mais informações em: www.parlamento.pt